A baderna é da polícia de São Paulo!

Rodrigo Vianna analisa o ato do Movimento Passe Livre realizado nesta quinta-feira, 13, e afirma que a PM foi baderneira e subverteu a ordem democrática: “Isso tudo, sim, é baderna pura! É um Pinheirinho no centro de São Paulo. Um Pinheirinho na avenida Paulista”.

Rodrigo Vianna 

Qual o nome para o que a Polícia Militar fez em São Paulo durante mais uma manifestação contra o aumento das passagens de ônibus e metrô?  Proibiu carros de som e megafones nas ruas, agrediu jornalistas e fotógrafos, encurralou manifestantes, atirou bombas a esmo, pisoteou a Democracia.

Desacostumado com manifestações públicas, o brasileiro aceitou a versão da velha mídia que, após os atos da semana passada,  classificou os manifestantes como simples “baderneiros”?

Dessa vez, quem tentou impedir uma manifestação pacífica em São Paulo? Como se pode nomear as cenas protagonizadas pela polícia (e devidamente registradas e espalhadas em tempo real pelas redes sociais)? Baderna ou barbárie?

A polícia tentou cercear o direito à manifestação. Atacou a liberdade de expressão. Isso se chama “subversão”. Sim, a PM paulista subverteu a ordem democrática.

A Polícia Militar foi baderneira e subversiva!

E pra completar: manifestantes foram presos com base numa lei que trata ativistas sociais como “quadrilheiros”. O mais chocante: o PT e outros partidos de esquerda, as centrais sindicais mais representativas e os movimentos sociais importantes estão ignorando a garotada que foi pra rua enfrentar a barbárie. É preciso dizer: não aceitamos que o governador de São Paulo trate manifestantes como “quadrilha”. Movimento social não é quadrilha. O próximo passo, disse-me há pouco o colega blogueiro Renato Rovai, é tratar movimento social como “terrorismo”.

Aliás, acompanhe cobertura ao vivo da Revista Fórum, sob coordenação do Rovai.

Alckmin tenta se cacifar junto ao conservadorismo paulista. Ele sabe bem o que está fazendo. É chocante ouvir por aí – na classe média supostamente bem educada – que “essa gente tem é que levar borachada”. É a base alckmista. Mas o mais chocante é perceber que o petismo e as bases lulistas ficam sem saber o que dizer. Talvez à espera do sinal dos “líderes”, à espera dos cálculos que submetem tudo, absolutamente tudo, à lógica eleitoral.

Humildemente, lembro que há questões inegociáveis. E uma delas é o direito à manifestação. Ah, mas esses atos são convocados por “radicalóides” do PSTU e do PSOL! Então, façamos com que sejam mais do que isso, mais amplos. Ah, mas há provocadores que vão pra rua depredar e atirar pedras! Ora, desde que o mundo é mundo, isso é assim. Não há manifestação com mais de 2 mil ou 3 mil pessoas em que não surja gente disposta apenas a tumultuar.

Mas volto a insistir. Manifestação não é baderna, nunca foi e nunca será. Baderna, isso sim, é polícia que dá tiro em manifestante ajoelhado, baderna é governador usar a cavalaria na avenida Paulista, baderna é partido de esquerda (ou, ao menos, com bases de esquerda) submeter-se à lógica eleitoral e não vir a público denunciar o fascismo social que se tenta implantar em São Paulo.

Isso tudo, sim, é baderna pura! É um Pinheirinho no centro de São Paulo. Um Pinheirinho na avenida Paulista.

Há erros na ação dos manifestantes? Parece que sim. Mas há um mérito inequívoco na atitude deles: retirar da letargia jovens que, na última década, foram acostumados com a idéia de que nenhuma ação coletiva faz sentido

Atualização

No fim da noite, o prefeito Haddad (PT) saiu da toca e falou de forma clara: “(…) infelizmente, hoje não resta dúvida de que a imagem que ficou foi a da violência policial”. Haddad também disse que, nesta sexta-feira (14), avaliará as medidas que tomará para tentar conter a escalada de violência nos protestos.

Rodrigo Viana – 13.06.2013

IN O Escrivinhador – http://www.rodrigovianna.com.br/

Prender manifestantes por formação de quadrilha é AI-5 contra a luta social

Para o movimento social agora não é hora de se discutir os exageros. É hora de defender os direitos. O que está em curso é muito mais perigoso do que pode parecer à primeira vista.

Renato Rovai

Os momentos históricos são diferentes, mas o que está acontecendo em São Paulo precisa ser discutido do tamanho que merece. Manifestantes não podem ser presos sob acusação de formação de quadrilha, crime inafiançável. Se isso vier a prevalecer, estaremos entrando num cenário de ditadura contra a luta social. Será um novo AI-5, o instrumento que faltava para a tão sonhada criminalização dos movimentos sociais que vem sendo arquitetada há tanto tempo pelas forças conservadoras do país. E que ganhou hoje o apoio, em editorial, da Folha e do Estado de S. Paulo.

Na última terça-feira foram 20 presos. Hoje, fala-se em mais de 60. Muitos deles jovens que carregavam apenas vinagre para se defender do já previsto ataque de bombas da Polícia Militar. Entre esses que carregavam vinagre, um fotógrafo da Carta Capital.

O jornalista da Carta Capital já foi solto, mas a grande maioria dos jovens ainda está amargando o gosto da cela. Quem não está sendo acusado de formação de quadrilha, pode obter a liberdade pagando 20 mil reais.

Ou seja, a partir de agora quem for para a rua lutar é bandido de alta periculosidade. E o pior disso tudo é que tem gente que se diz de esquerda que está aplaudindo essa ação nefasta.

Cansei de ver os metalúrgicos do ABC parando a Anchieta para reivindicar aumentos. Cansei de ver os bancários de São Paulo fechando as ruas do centro de São Paulo em suas campanhas salariais. Participei de greves gerais convocadas pela CUT e que interrompiam avenidas de todo o país. E muitas vezes vi gente com pedaço de pau e o que tivesse na frente indo para cima de policiais e da cavalaria. E também vi muitos sindicalistas com o rosto jorrando sangue.

A polícia brasileira sempre foi violenta com os movimentos sociais. E é essa violência que estamos assistindo contra os manifestantes no centro de São Paulo que está engordando o caldo das manifestações do Passe Livre. Essa violência que o jovem da periferia vive no seu cotidiano é também a gasolina dos protestos. Não é só os vinte centavos.

Muito mais gente vai para a rua da próxima vez. E Alckmin está dando risada. Porque isso vai fazer bem para a sua popularidade. Afinal, em São Paulo há um eleitorado que quer o xerife na rua. Quer ver sangue. E quer ver quem luta, quem protesta, quem para avenidas, na cadeia. Que sonha em ver a extinção “dessa raça”.

A questão é que se os movimentos sociais que não estão diretamente envolvidos nos protestos atuais aceitarem essa criminalização absurda do Movimento Passe Livre, estarão assinando o seu atestado de óbito. Quando quiserem lutar serão tratados da mesma forma.

A não ser que já tenham abdicado da luta como um instrumento de construção de uma sociedade mais justa. E aí também já terão assinado seu atestado de óbito. Movimento que não luta numa sociedade tão desigual como a nossa não é movimento.

Para o movimento social agora não é hora de se discutir os exageros. É hora de defender os direitos. O que está em curso é muito mais perigoso do que pode parecer à primeira vista. A continuar assim, em breve, líderes sociais estarão sendo presos acusados de terrorismo.

Renato Rovai – 14.06.2013

IN Blog do Rovai – http://revistaforum.com.br/blogdorovai/2013/06/14/prender-manifestantes-por-formacao-de-quadrilha-e-ai-5-contra-a-luta-social/

Uma virada na cobertura

A imprensa, que finalmente despertou para o fato de que há vândalos em ambos os lados do conflito, pode ajudar a identificar os comandantes dessas ações ilegais, assim como tem sabido apontar os autores de depredações durante os protestos.

Luciano Martins Costa

De repente, não mais que de repente, o noticiário sobre as manifestações que paralisam grandes cidades brasileiras há uma semana sofre uma reviravolta: agora os jornais começam a enxergar os excessos da polícia e mostrar que no meio da tropa há agentes provocadores e grupos predispostos à violência.

Um dos relatos mais esclarecedores sobre o momento em que a passeata realizada na capital paulista na quinta-feira (13/06) deixou de ser pacífica é feito pelo colunista Elio Gaspari, na Folha de S.Paulo e no Globo(ver "A PM começou a batalha na Maria Antônia"). Ele descreve como uma equipe da tropa de choque se posicionou e agiu deliberadamente para provocar o tumulto.

Há também, na rede social digital, um vídeo mostrando um PM, aparentemente por orientação de um oficial, quebrando o vidro da viatura. A imagem, cuja autenticidade só pode ser confirmada pela própria Polícia Militar, está diponível no Youtube.

No Facebook, registro para a legenda colocada sob cenas dos conflitos, no noticiário da GloboNews durantea noite: “Polícia fecha a Avenida Paulista para evitar que manifestantes fechem a Avenida Paulista”. Nessa linha de raciocínio, pode-se imaginar também a seguinte manchete: “Polícia usa violência para evitar violência de manifestantes”.

Truculência e irresponsabilidade

Foi preciso mais do que evidências para a imprensa cair na real: os repórteres testemunharam dezenas de ações abusivas de policiais, como a retirada e o espancamento de um casal que tomava cerveja num bar, alheio à passeata, ou o lançamento de granadas de gás em meio aos carros travados nos congestionamentos.

Claramente, não se trata de bolsões descontrolados, mas de uma ação organizada dentro da corporação policial, o que mostra o esgarçamento da disciplina e do controle na Polícia Militar. A única possibilidade de desmentir tal observação é a ação imediata do comando, identificando e afastando das ruas os oficiais responsáveis por esses grupos.

A violência gratuita e excessiva ficou registrada nas páginas dos jornais, entre outras razões, porque desta vez houve mais jornalistas entre as vítimas de agressões. Sete deles são repórteres da Folha de S. Paulo. Isso talvez explique a mudança de tom nas reportagens, mas o relato da violência não esgota o assunto, apenas instala algum equilíbrio na visão dos fatos por parte da imprensa.

Para ampliar sua compreensão do que realmente se passa nas ruas da cidade por estes dias, o leitor tem que se valer de outras fontes além dos jornais e do noticiário da TV. Por exemplo, o vereador Ricardo Young, que acompanhou o indiciamento de alguns manifestantes detidos, registrou no Facebook um fato preocupante: policiais fizeram a revista de mochilas e bolsas longe de testemunhas, trocando conteúdos e inserindo em algumas delas materiais estranhos, como pedras e pacotes com maconha. Assessores do vereador denunciam que houve tentativa de “plantar” provas contra alguns dos manifestantes detidos.

É notória a má vontade da polícia, como instituição, contra jovens em geral, talvez ainda um resquício da ideologia de segurança pública que se consolidou durante a ditadura militar e que ainda orienta a formação nas academias. Os indicadores de agressões cometidas por agentes públicos contra homens jovens são um dos aspectos mais evidentes nos estudos sobre a violência nas grandes cidades brasileiras. O encontro dessa mentalidade com a irresponsabilidade de grupos de manifestantes que se julgam autores de uma revolução política pode resultar em tragédia.

Ações ilegais

Se algum fato mais grave vier a ocorrer em futuras manifestações, pode-se contar como grande a probabilidade de haver alguns desses policiais envolvidos. Portanto, a responsabilidade pelo que virá a partir de segunda-feira (17/6), quando nova manifestação está marcada para o Largo da Batata, na zona oeste de São Paulo, tem um peso maior na Secretaria de Segurança Pública.

Isso não quer dizer que a prefeitura e os líderes do Movimento Passe Livre, bem como os dirigentes dos partidos cujas bandeiras são agitadas por alguns ativistas, estejam isentos de arcar com sua parte na tarefa de prevenir o desastre.

A imprensa, que finalmente despertou para o fato de que há vândalos em ambos os lados do conflito, pode ajudar a identificar os comandantes dessas ações ilegais, assim como tem sabido apontar os autores de depredações durante os protestos.

Foi preciso que alguns jornalistas sofressem a violência no próprio corpo para que os jornais se dessem conta de que nem tudo é o que parece.

Luciano Martins Costa – 14.06.2013

Comentário para o programa radiofônico do Observatório.

IN Observatório de Imprensa, ed. 750 – http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/uma_virada_na_cobertura

Babás e empregadas domésticas: relações que perpetuam racismo e machismo

O que as pessoas irão fazer, quando não houverem mais empregadas domésticas ou babás para contratar? Vão importar babás paraguaias ou bolivianas? Por que não questionamos os horários de trabalho de todas as pessoas, para podermos ter tempo para cuidar das crianças? Por que não lutamos por escolas em período integral e creches públicas?

Renata Corrêa e Srta. Bia.

Desde o fim de semana roda a internet o texto: Viagem levando babás. Se não conseguir lê-lo no link original, há uma cópia aqui. É o relato de uma visão casa grande/senzala que a sociedade brasileira carrega desde os tempos da escravidão. A babá não é uma trabalhadora com todos os direitos respeitados, é, antes de tudo, uma serviçal, que numa viagem familiar deve estar inteiramente disponível e ainda agradecer por ter tido a oportunidade de viajar. Alguns trechos são bem ilustrativos:

Na minha opinião, em algumas ocasiões as babás são extremamente úteis, em outras são dispensáveis e em outras ainda são item de “terceira” necessidade. Enfim, acho que se bem ensinadas, elas podem quebrar um galho danado e nem sempre vão representar um novo integrante à família…

…na ida no avião perguntou se podia aceitar o lanche, se tinha banheiro, se ela podia escolher aonde sentar, enfim, prefiro assim do que as folgadas que vão logo pedindo refrigerante ou sei lá o que e ainda adoram falar suas experiências pessoais de viagens ao exterior.

…Em outras oportunidades em que vc quer que ela coma antes porque o restaurante é caro ou porque vão outros casais vc pode dizer problemas, tipo assim, “hj vamos a um restaurante com a comidas muito diferentes que vai demorar ou muito caro e etc, então vamos passar pra vc comer em algum lugar, vc prefere pizza ou Mc Donals”, porque, lembre-se ela está trabalhando.

…Nesta segunda viagem ela ficou encantada, me mandou mensagem quando chegamos agradecendo e eu acho bonitinho a pessoa dar valor pq barato não sai uma viagem dessas pra gente. Então , mais uma vez fica a dica: deixe tudo claro, pra não se arrepender depois…

A mulher que escreveu esse post não é a única que pensa dessa maneira, portanto, não adianta culpar e crucificar apenas essa pessoa. As relações com trabalhadores domésticos no Brasil tem estreita relação com nosso passado escravocrata. Assim como ela, há muitos homens e mulheres brasileiros que encaram os trabalhadores domésticos como pessoas que devem ter gratidão por estarem empregadas e por terem a chance de conviver com uma família de classe social alta. Isso, quando não os tratam como bens da família, sem permitir qualquer tipo de vida particular.

Trabalho doméstico e as mulheres negras

Segundo dados de 2005 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad/IBGE), existem no Brasil cerca de 6,6 milhões de pessoas no trabalho doméstico, das quais 93,4% são mulheres. Destas, 55% são negras. De todas as mulheres que trabalham no País, 17% são domésticas. O trabalho doméstico como atividade remunerada é muito desvalorizado socialmente, concentrando uma série de aspectos excludentes, como baixa remuneração, jornada de trabalho longa e ilegalidade na contratação. Influencia diretamente nas discriminações de gênero e raça, especialmente ao eleger um papel para a mulher negra na sociedade.

Infelizmente, o 13 de maio não foi capaz de sepultar o passado escravista do nosso país. As reminiscências desse período estão presentes por todos os lados. Na violência policial contra a população negra, na morosidade em relação a implementação do sistema de cotas no ensino superior, na precariedade do acesso aos serviços básicos garantidos pelo Governo. O trabalho doméstico também é parte desse processo histórico de invisibilidade e desrespeito às afro-brasileiras. Referência: Carta aberta ao Grupo Antiterrorismo de babás, por Luana Tolentino.

A desigualdade social brasileira tem bases nessas relações. E, principalmente, na ideia de que é um absurdo que empregadas domésticas, babás, porteiros, jardineiros ou serventes queiram salários mais altos e os mesmos direitos trabalhistas que advogados, engenheiros ou servidores públicos. Porque é um absurdo que as pessoas que tenham uma babá nesse país tenham que cortar gastos, como uma viagem ao exterior, para pagar hora extra, férias e outros direitos.

Maria José dos Anjos Alves, de 18 anos, afirma ter trabalhado durante quase dois anos em uma residência da cidade de Riachuelo, como empregada doméstica, limpando a casa, cuidando dos filhos da patroa, de 6h às 18h, de domingo a domingo, sem férias, sem feriados e recebendo apenas R$ 200 por mês. Hoje fora do emprego, ela pretende ingressar na Justiça cobrando seus direitos. E, se depender das novas regras que o país pode aprovar em relação aos empregados domésticos, esses direitos serão cada vez mais amplos.

 

Procuram-se domésticas ou serviçais?

Essa semana também saiu no Estadão uma matéria que mostra o quanto é catastrófico que o salário de uma doméstica esteja na faixa de mil reais: Procuram-se domésticas. Paga-se bem.

Casada e mãe de duas crianças pequenas, uma de oito e outra de seis anos, a advogada tem uma jornada de trabalho longa: fica cerca de 12 horas fora de casa diariamente e precisa de duas empregadas domésticas, uma que dorme no emprego e outra que vai e volta, para administrar o lar. O problema é que Andrea ficou sem a empregada que vai e volta. Daí começou a peregrinação da advogada pelas agências de empregos domésticos em busca de uma nova profissional.

O problema nesse caso é apenas a falta de empregada? Por que essa mulher casada não tem ninguém para dividir tarefas? Por que mulheres e homens trabalham 12 horas por dia e achamos normal? Por que é preciso que uma das empregadas durma no emprego? Ela não tem casa? Não tem sua própria família? Você, que está lendo esse texto, dorme no emprego? Como fazem as pessoas que trabalham 12  horas por dia, como muitas trabalhadoras domésticas, mas não tem dinheiro para contratar uma empregada doméstica?

O que as pessoas irão fazer, quando não houverem mais empregadas domésticas ou babás para contratar? Vão importar babás paraguaias ou bolivianas? Por que não questionamos os horários de trabalho de todas as pessoas, para podermos ter tempo para cuidar das crianças? Por que não lutamos por escolas em período integral e creches públicas? Por que não propor lavanderias populares? Espaços de lazer? Por que não pensar em elementos que poderiam nos ajudar na criação das crianças e nas tarefas domésticas, que demandam sim muito tempo, mas são coisas com as quais temos que lidar?

Em dezembro de 2012, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC que amplia direitos das empregadas domésticas. Ao invés de comemorarmos essa decisão como mais um avanço nos direitos trabalhistas, a maioria das matérias reclama do peso que isso terá nas contas do empregador. Essas pessoas provavelmente querem voltar ao tempo em que o salário mínimo não aumentava anualmente. Porém, qual o impacto que a falta de direitos trabalhistas teve na vida de milhares de pessoas durante anos? Deve haver até mesmo um impacto na economia dessa parcela da população, mas não interessa pesquisar isso, não é mesmo?

Como não é possível contar com o bom senso para regular relações de trabalho, principalmente dos trabalhadores domésticos, que não raro são submetidos a todo tipo de opressão travestida de “afeto” e de que eles “são da família”, as leis devem ser cumpridas.

Trabalhadores que viajam a serviço recebem hora extra, diária para alimentação, transporte e não estão à serviço 24 horas por dia. Por que um trabalhador doméstico não estaria submetido as mesmas regras?

Maternidade e Gênero

Outra questão que chama a atenção é a agressividade mal dirigida para autora do post, citado no início desse texto. Sim, o relato dela é um retrato didático da desigualdade e do sistema de castas e privilégios que assola o Brasil e as relações de trabalho, mas muitos comentários foram a respeito das escolhas pessoais dela a respeito da maternidade. Criticam o fato dela “ler uma revista” enquanto a babá faz castelinhos de areia. Ser mãe não te obriga compulsoriamente a gostar de determinadas atividades. Alguém questionou por que o marido não faz castelinhos ou senta a bunda na areia para brincar com a criança? Ou o quanto ele se dedica a dar atenção aos filhos? Não questionamos, porque está subentendido que isso é papel apenas da mãe.

A questão básica é que quando falamos do trabalho doméstico é como se não falássemos de trabalho ou de pessoas, falamos de objetos. Eu não questiono o fato de não dar para ser super-mãe, ora, as babás de nossos filhos sabem disso na carne, pois muitas vezes deixam os filhos delas com a vizinha, mãe, avó para poderem cuidar dos nossos e alguém parou pra pensar nisso ao fazer propostas que no final das contas reverberam o racismo incrustrado no Brasil? Referência: Quando foi que as babás viraram coisas? Durante a escravidão, por Luka Franca.

No fundo, a polêmica mostra como ainda estamos presos a uma visão de que o trabalho doméstico é um trabalho “menor”, seja ele exercido pela mãe ou por uma empregada contratada. Questiona-se não só o valor pago para babás e diaristas, um trabalho menosprezado, não intelectual e majoritariamente feminino, como também questiona-se a maneira que cada mulher exerce a sua maternidade. Como se “cuidar das crianças” fosse apenas sua responsabilidade e o companheiro não tivesse nenhuma participação nessa relação. Perdem patroas e empregadas. Perdem as mulheres como um todo, quando não entendemos que o exercício das funções internas e domésticas são responsabilidade de todos os membros da família, independente do gênero.

Desigualdade perpetuada

Para que a desigualdade social seja constantemente perpetuada é preciso que ricos e pobres saibam quais são seus lugares e seus espaços de poder. Da mesma maneira, mulheres e homens tem papéis sociais pré-estabelecidos. Qualquer pessoa que fuja ou não se encaixe nesse jogo pré-estabelecido é rejeitada socialmente. Quando não questionamos esse sistema perverso que traça linhas invisíveis em nossas relações sociais, perpetuamos o machismo e o racismo na sociedade, dentre outros preconceitos.

Dessa maneira, arquitetos e engenheiros continuam projetando apartamentos com dependência de empregada, já estamos exportando essa ideia para Miami. O cabelo afro não é visto como sinônimo de elegância e beleza. As mulheres são as únicas responsáveis pelos cuidados com as crianças e pelas tarefas domésticas. Mulheres negras são preteridas em cargos que exigem boa aparência. O período escravocrata foi há muito tempo e nossa realidade não tem nenhuma ligação com nossa história. Afinal, a carne mais barata do mercado sempre foi a carne negra.

O fato de o mercado estar hoje mais favorável ao trabalhador fomenta comportamento inusitado. Andrea conta que, no primeiro mês de trabalho, a nova empregada já pleiteou o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A contribuição ao FGTS para empregado doméstico ainda não é obrigatória, mas em breve deve virar lei. “Isso é reflexo de uma economia aquecida. Hoje as empregadas domésticas estão por cima da carne seca”, diz Andrea. Referência: Procuram-se domésticas. Paga-se bem.

Renata Correa e Srta. Bia – 15.01.2013

IN Blogueiras Feministas – http://blogueirasfeministas.com/2013/01/babas-e-empregadas-domesticas-relacoes-que-perpetuam-racismo-e-machismo/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+BlogueirasFeministas+%28Blogueiras+Feministas%29

Por que o governo deve apoiar a mídia alternativa

A mídia alternativa, por óbvio, não tem condições de competir com a grande mídia se aplicados apenas os chamados “critérios técnicos” de audiência e CPM (custo por mil). A prevalecerem esses critérios, ela estará sufocada financeiramente, no curto prazo. Trata-se, na verdade, da observância (ou não) dos princípios liberais da pluralidade da diversidade implícitos na Constituição por intermédio do direito universal à liberdade de expressão, condição para a existência de uma opinião pública republicana e democrática.

Venício A. de Lima

Em audiência pública na Comissão de Ciência & Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada em 12 de dezembro último, o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), Renato Rovai, defendeu que 30% das verbas publicitárias do governo federal sejam destinadas às pequenas empresas de mídia.

Dirigentes da Altercom também estiveram em audiência com a ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), Helena Chagas, para tratar da questão da publicidade governamental.

Eles argumentam que o investimento publicitário em veículos de pequenas empresas aquece toda a cadeia produtiva do setor. Quem contrata a pequena empresa de assessoria de imprensa, a pequena agência publicitária, a pequena produtora de vídeo, são os veículos que não estão vinculados aos oligopólios de mídia.

Além disso, ao reivindicar que 30% das verbas publicitárias sejam dirigidas às pequenas empresas de mídia, a Altercom lembra que o tratamento diferenciado já existe para outras atividades, inclusive está previsto na própria lei de licitações (Lei nº 8.666/1993).

Dois exemplos:

1. Na compra de alimentos para a merenda escolar, desde a Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, gestor dessa política, deve ser utilizado na aquisição “de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.

2. No Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), destinado ao desenvolvimento da atividade audiovisual, criado pela Lei nº 11.437/2006 e regulamentado pelo Decreto nº 6.299/2007, a distribuição de recursos prevê cota de participação para as regiões onde o setor é mais frágil. Do total de recursos do FSA, 30% precisam ser destinados ao Norte, Nordeste e Centro Oeste. Vale dizer, não se podem destinar todos os recursos apenas aos estados que já estão mais bem estruturados (ver aqui, acesso em 11/1/2013).

A regionalização das verbas oficiais

A reivindicação da Altercom é consequência da aparente alteração do comportamento da Secom-PR em relação à chamada mídia alternativa.

A regionalização constitui diretriz de comunicação da Secom-PR, instituída pelo Decreto n° 4.799/2003 e reiterada pelo Decreto n° 6.555/ 2008, conforme seu art. 2°, X:

“Art. 2º – No desenvolvimento e na execução das ações de comunicação previstas neste Decreto, serão observadas as seguintes diretrizes, de acordo com as características da ação:

“X – Valorização de estratégias de comunicação regionalizada.”

Dentre outros, a regionalização tem como objetivos “diversificar e desconcentrar os investimentos em mídia”.

De fato, seguindo essa orientação a Secom-PR tem ampliado continuamente o número de veículos e de municípios aptos a serem incluídos nos seus planos de mídia. Os quadros abaixo mostram essa evolução.

(Fonte: Núcleo de Mídia da Secom, acesso em 11/1/2013)

Trata-se certamente de uma importante reorientação histórica na alocação dos recursos publicitários oficiais, de vez que o número de municípios potencialmente cobertos pulou de 182, em 2003, para 3.450, em 2011, e o número de veículos de comunicação que podem ser programados subiu de 499 para 8.519, no mesmo período.

Duas observações, todavia, precisam ser feitas.

Primeiro, há de se lembrar que “estar cadastrado” não é a mesma coisa que “ser programado”. Em apresentação que fez na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), São Paulo, em 16 de julho de 2009, o ex-secretário executivo da Secom-PR Ottoni Fernandes Júnior, recentemente falecido, citou como exemplo de regionalização campanha publicitária em que chegaram a ser programados 1.220 jornais e 2.593 emissoras de rádio – 64% e 92%, respectivamente, dos veículos cadastrados.

Segundo e, mais importante, levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo, a partir de dados da própria Secom-PR, publicado em setembro de 2012, revela que nos primeiros 18 meses de governo Dilma Rousseff (entre janeiro de 2011 e julho de 2012), apesar da distribuição dos investimentos de mídia ter sido feita para mais de 3.000 veículos, 70% do total dos recursos foram destinados a apenas dez grupos empresariais (ver “Globo concentra verba publicitária federal”, CartaCapital, 13/9/2012, acesso em 12/1/2013).

Vale dizer, o aumento no número de veículos programados não corresponde, pelo menos neste período, a uma real descentralização dos recursos. Ao contrário, os investimentos oficiais fortalecem e consolidam os oligopólios do setor em afronta direta ao parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição Federal de 1988, que reza:

“Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de oligopólio ou monopólio”.

Democracia em jogo

A mídia alternativa, por óbvio, não tem condições de competir com a grande mídia se aplicados apenas os chamados “critérios técnicos” de audiência e CPM (custo por mil). A prevalecerem esses critérios, ela estará sufocada financeiramente, no curto prazo.

Trata-se, na verdade, da observância (ou não) dos princípios liberais da pluralidade da diversidade implícitos na Constituição por intermédio do direito universal à liberdade de expressão, condição para a existência de uma opinião pública republicana e democrática.

Se cumpridos esses princípios (muitos ainda não regulamentados), o critério de investimentos publicitários por parte da Secom-PR deve ser “a máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker), isto é, a garantia de que mais vozes sejam ouvidas e participem ativamente do espaço público.

Como diz a Altercom, há justiça em tratar os desiguais de forma desigual e há de se aplicar, nas comunicações, práticas que já vêm sendo adotadas com sucesso em outros setores. Considerada a centralidade social e política da mídia, todavia, o que está em jogo é a própria democracia na qual vivemos.

Não seria essa uma razão suficiente para o governo federal apoiar a mídia alternativa?

Venício A. de Lima – Jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros] – 15.01.2013

IN Observatório de Imprensa – http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed729_por_que_o_governo_deve_apoiar_a_midia_alternativa