Uma boa ideia para o sistema político

A proposta [do "Quero Prévias!"] tem duas grandes vantagens.

Em primeiro lugar, ela parte do pressuposto de que os partidos terão protagonismo nesse processo e que, portanto, nenhuma saída para o impasse que vivemos poderá ser alcançada sem que eles estejam de algum modo envolvidos.

Em segundo lugar, as prévias são inclusivas: a adesão a elas não implica a adesão a uma pauta específica. Basta que todos estejam comprometidos com os direitos garantidos pela Constituição e que as conquistas democráticas sejam respeitadas.

Raphael Neves

Foi lançada neste mês uma iniciativa pela realização de prévias eleitorais. A proposta é simples e objetiva: prévias para a campanha presidencial de 2018.

Essa proposta não define como as prévias serão realizadas, não estipula nomes para as candidaturas e nem mesmo quais serão os partidos incluídos, deixando um espaço de negociação para que essas decisões sejam tomadas conjuntamente com os atores políticos.

Valendo-se de um modelo colaborativo, horizontal e, em si, bastante democrático, o Quero Prévias! tem sido organizado por diferentes grupos da sociedade civil, ativistas e pessoas interessadas em melhorar nossa democracia.

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Para continuar a leitura, acesse http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/11/1835374-uma-boa-ideia-para-o-sistema-politico.shtml

Raphael Neves – Cientista Político, membro do Núcleo Direito e Democracia do CEBRAP e integrante do Quero Prévias – 25.11.2016.

IN Folha de São Paulo.

Transição à ditadura

Essa ditadura não será o regime de um ditador pessoal, até porque nenhum dos possíveis candidatos ao posto tem força suficiente para alcançá-lo. Não será uma ditadura das forças armadas, ainda que sua participação na repressão tenda a crescer. Provavelmente, muitos dos rituais do Estado de direito e da democracia eleitoral serão mantidos, mas cada vez mais esvaziados de sentido.

Ou seja: a transição que vivemos é de uma democracia insuficiente para uma ditadura velada. As debilidades do arranjo democrático anterior, que era demasiado vulnerável à influência desproporcional de grupos privilegiados, não serão desafiadas, muito pelo contrário. Ao mesmo tempo, alguns procedimentos até agora vigentes estão sendo cortados, seletivamente, de maneira que mesmo o arranjo formal da democracia liberal vai sendo desfigurado.

A Constituição não foi revogada, mas opera de maneira deturpada e irregular. 

Luis Felipe Miguel

Entrei na universidade no mesmo mês em que um civil voltou à presidência da República no Brasil. Depois de mais de vinte anos de regime autoritário, estávamos frente à possibilidade de reconstruir um governo baseado na soberania popular. Esta conjuntura impactou o ambiente em que eu estava entrando; em toda a minha formação acadêmica, da graduação ao doutorado, um tema central de debate, se não o tema central do debate, foi a transição à democracia. Pois na quadra atual da vida brasileira, uma nova agenda de pesquisa se abre: a transição à ditadura.

A palavra “ditadura” pode parecer excessiva, mas é exatamente disto que se trata. Sem discutir extensamente o conceito, é possível afirmar que “ditadura” remete a dois sentidos principais, aliás interligados. Por um lado, como oposto de democracia, indica um governo que não tem autorização popular. Por outro, em contraste com o império da lei, sinaliza um regime em que o poder não é limitado por direitos dos cidadãos e em que a igualdade jurídica é abertamente desrespeitada. O Brasil após o golpe de 2016 caminha nas duas direções.

A destituição da presidente Dilma Rousseff, sem respaldo na Constituição, representou um golpe de novo tipo, desferido no parlamento, com apoio fundamental do aparato repressivo do Estado, da mídia empresarial e do grande capital em geral. Foi um golpe sem tanques, sem tropas nas ruas, sem líderes fardados. Mas foi um golpe, ainda assim, uma vez que representou o processo pelo qual setores do aparelho de Estado trocaram os governantes por decisão unilateral, modificando as regras do jogo em benefício próprio.

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Para continuar a leitura, acesse https://blogdaboitempo.com.br/2016/10/28/transicao-a-ditadura/

Luis Felipe Miguel – Cientista Político, Professor da UNB – 28.10.2016.

In Blog Boitempo.   

Uma crítica aos pressupostos do ajuste econômico

Autores repelem argumentos de economistas clássicos acerca do papel da austeridade na redução da relação dívida/PIB e na retomada do crescimento. O texto critica a proposta de teto para gastos públicos, que adiaria o reencontro do país com a prosperidade.

Pedro Paulo Zahluth Bastos e Luiz Gonzaga Belluzzo

Fomos honrados pela citação de nosso artigo (publicado no site da "Ilustríssima") por Luiz Fernando de Paula e Elias Jabbour, que responderam a um artigo polêmico de Marcos Lisboa e Samuel Pessôa a respeito da diferença entre direita e esquerda em economia. Concordamos em geral com a resposta, mas pretendemos levantar novos elementos para reflexão.

O argumento central de Lisboa e Pessôa é que, nos EUA, os debates entre direita e esquerda são resolvidos com o uso de métodos quantitativos de verificação de hipóteses e que, no Brasil, isso não se faz. Nesse sentido, o fenômeno da heterodoxia "sem uso de dados" seria tipicamente brasileiro, como reiterado em novo artigo de Lisboa e Pessôa em 04/09.

Os equívocos de Lisboa e Pessôa são diversos e alguns deles foram apontados por de Paula e Jabbour. Primeiro, não é verdade que praticamente não existam heterodoxias fora do Brasil, mas apenas divisões entre esquerda e direita no seio da "economia tradicional". Esse desconhecimento reflete o fato de que as faculdades neoclássicas não estudam as heterodoxias, embora os heterodoxos estudem e saibam bem por que rejeitam a ortodoxia neoclássica.

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Para continuar a leitura, acesse http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2016/10/1820798-uma-critica-aos-pressupostos-do-ajuste-economico.shtml

Pedro Paulo Zahluth Bastos – Economista e Professor da Unicamp.

Luiz Gonzaga Belluzzo – Economista e Professor da Unicamp – 18.10.2016.

In Folha de São Paulo, Ilustríssima.