Sem parâmetros

A eleição da “pós-verdade” (“circunstâncias em que os fatos objetivos têm menos influência sobre a opinião pública do que a emoção e as crenças pessoais”) como a palavra do ano pelo Dicionário Oxford não podia ser mais adequada para definir um ano em que os movimentos de direita se definem anti-establishment. No Brasil, diante de uma esquerda enfraquecida, mentiras que impulsionam a ação:  reinventam a ameaça comunista e a necessidade de sua contenção. Essa narrativa, em última instância, legitima a ascensão do autoritarismo e do regime de exceção.

Rosana Pinheiro Machado

Nada mais perturbador do que o sentimento de perda dos parâmetros, de verdade, de justiça, de bom senso, de autoridade de tempo e direção. Não há mais regra, ou segurança, de que o voto e os direitos sejam garantidos. É um desmonte dos direitos e da segurança que traziam. É como se todas as peças do sistema estivessem frouxas. Hanna Arendt lembra-nos que as crises republicanas (o abalo da tradição, da verdade e da autoridade) deixam uma lacuna desconcertante entre o passado e o futuro. É o limbo histórico, descompasso do tempo.

Crises econômicas tornam-se também políticas e morais. O colapso é multidimensional e ocorre em múltiplos níveis e contextos.

Perdemos alguns modelos de projeção. Os países que possuíam agenda mais consolidada de direitos humanos dão um passo atrás.

(...)

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Rosana Pinheiro-Machado – Cientista Social e antropóloga, professora visitante da USP e colunista da Carta Capital – 28.12.2016.

IN Carta Capital.

Why Referendums Aren’t as Democratic as They Seem

Politicians or other powerful actors will often reframe the referendum into simplistic, straightforward narratives. The result is that votes become less about the actual policy question than about contests between abstract values, or between which narrative voters find more appealing.

 (…)

Though presented as putting power in the hands of the people, referendums are often intended to put a stamp of popular legitimacy on something leaders have already decided to do.

Amanda Taub and Max Fisher

The voters of the world have had quite a year: They rejected Colombia’s peace deal; split Britain from the European Union; endorsed a Thai Constitution that curtails democracy; and, in Hungary, backed the government’s plan to restrict refugees, but without the necessary turnout for a valid result.

Each of these moves was determined by a national referendum. Though voters upended their governments’ plans, eroded their own rights and ignited political crises, they all accomplished one thing: They demonstrated why many political scientists consider referendums messy and dangerous.

When asked whether referendums were a good idea, Michael Marsh, a political scientist at Trinity College Dublin, said, “The simple answer is almost never.”

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Para continuar a leitura, acesse http://mobile.nytimes.com/2016/10/05/world/americas/colombia-brexit-referendum-farc-cameron-santos.html?ref=todayspaper&referer=https%3A%2F%2Ft.co%2FYrAG86IqRL

Amanda Taub and Max Fisher – 04.10.2016.

In NY Times.

Quando a justiça falha

Se a perspectiva do erro judiciário é de fato inevitável — quanto mais sofisticados os instrumentos de investigação, mais surpreendente será o risco de julgamentos equivocados —, a tolerância zero com os desvios e omissões de autoridades é caminho eficaz para a Justiça melhorar.

Luís Francisco Carvalho Filho

A Constituição diz que "o Estado indenizará o condenado por erro judiciário". É como se a falibilidade do sistema fizesse parte das regras do jogo.

O erro clássico, conforme o Código de Processo Penal, é o constatado a partir da revisão criminal — recurso previsto para reverter a condenação definitiva contrária à prova dos autos, baseada na falsidade documental ou de testemunhos e pelo aparecimento de prova nova.

As controvérsias em torno da série documental "Making a Murderer" ("Fabricando um Assassino"), lançada em dezembro pela Netflix (as diretoras Laura Ricciardi e Moira Demos são criticadas pela parcialidade, como mostram a resenha de Luciana Coelho, Ilustrada, 24/1, e a edição da revista "The New Yorker", de 25/1), não impedem a verificação de que a primeira condenação do estranho Steven Avery, em Wisconsin, foi anulada depois de grotesca manipulação processual e de anos de encarceramento, quando o exame de DNA se instalou no ambiente forense norte-americano.

No Brasil, prisões indevidas pipocam no noticiário. É o caso de cidadão de Santa Catarina, solto depois de cumprir cinco anos por latrocínio e indenizado com mais de R$ 1 milhão por danos morais e materiais.

Mas quantos erros judiciários permanecem ocultos porque o direito de defesa, sobretudo em favor de pobres, é mera formalidade?

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://www1.folha.uol.com.br/colunas/luisfranciscocarvalhofilho/2016/01/1735343-quando-a-justica-falha.shtml  ( ou http://www.conjur.com.br/2016-jan-30/carvalho-filho-erros-judiciais-tratados-tolerancia-zero?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook )

Luís Francisco Carvalho Filho – Advogado criminalista – 30.01.2016.

IN Folha de São Paulo (republicado em Consultor Jurídico).