“O Brasil está experimentando uma das maiores desindustrializações da história da economia”

Chang –“Hoje, quando olhamos para os países ricos, em sua maioria, eles praticam O Livre comercio. Por isso, é comum pensarmos que foi com esta receita que eles se desenvolveram. Mas, na realidade, eles se tornaram ricos usando o protecionismo e as empresas estatais. Foi só quando eles enriqueceram é que adotaram o livre comércio para si e também como uma imposição a outros Estados. O nome do meu livro, chutando a escada, faz referência a um livro de um economista alemão do século XIX, friedrich List, que foi exilado político nos Estados Unidos em 1820. Ele critica a INGLATERRA por querer impor aos EUA e à ALEMANHA o livre comércio. Afinal, quando você olha para a história inglesa, eles usaram todo o tipo de protecionismo para se tornar uma nação rica. A INGLATERRA dizendo que países não podem usar o protecionismo é como alguém que após subir no topo de uma escada, chuta a escada para que outros não possam usá-la novamente.”

Regiane Oliveira

Você se considera de esquerda? Mesmo acostumado a dar entrevistas, essa pergunta ainda faz gaguejar Ha-Joon Chang, professor de economia da Universidade de Cambridge, na Inglaterra, que se tornou conhecido por expor os problemas do capitalismo.

“Bem...eu possivelmente sou”, respondeu um pouco reticente o acadêmico, como quem confessasse um pecado. Para ele, no mundo polarizado de hoje, admitir-se de qualquer tendência ideológica pode significar uma sentença de morte para um potencial diálogo. Além disso, em diferentes países, a percepção de direita e esquerda é diferente. “Na Coreia do Sul e Japão, por exemplo, o tipo de política industrial que defendo é considerada de direita. Já na Inglaterra, onde vivo hoje em dia, é uma política de esquerda”, afirmou o autor sul-coreano do best-seller Chutando a Escada: a Estratégia do Desenvolvimento em Perspectiva Histórica (Editora Unesp),  que veio ao Brasil participar do Fórum de Desenvolvimento, em Belo Horizonte. Ha-Joon Chang conversou com o El PAÍS sobre polarização política, história econômica e o futuro do sistema econômico mundial, que, para ele, não é nem capitalista, nem socialista.

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Regiane Oliveira – 15.01.2018.

Ha-Joon Chang – Economista.

IN El País Brasil.

A lava-jato reforçou cunho inquisitorial do processo

O problema, segundo ele [Kant de Lima], é que o instrumento foi importado para o Brasil com base no modelo dos EUA. Só que lá o mecanismo está baseado na ideia de que o processo judicial é um direito do acusado, cuja inocência é presumida. Dessa forma, com a colaboração, ele abre mão dessa garantia. Já aqui [no Brasil], apontou Lima, o processo é obrigação do Estado, e o sujeito é obrigado a se defender. Ou seja: o delator é pressionado a contar tudo o que sabe sob a ameaça de voltar a encarar a Justiça.

“Do jeito como o processo é construído, desde a fé pública do policial, a presunção é sempre de que, se o sujeito está sendo acusado, ele está devendo alguma coisa. Vide as transações em juizados especiais. Nelas, o sujeito é ameaçado: se não celebrar o acordo, ele será processado. Então, no Brasil, o processo não é do acusado”, declarou o especialista em segurança pública.

Sérgio Rodas 

A Constituição Federal de 1988 extinguiu o sistema inquisitório no processo penal e instituiu o modelo acusatório. Mas essa alteração só ocorreu no papel. Na prática, o sistema brasileiro nunca mudou. Com a operação “lava jato”, seu caráter inquisitorial foi até reforçado: a articulação entre Judiciário, Ministério Público e polícia tornou ineficazes quase todas as estratégias de defesa.

A avaliação é do antropólogo Roberto Kant de Lima, em aula na Defensoria Pública do Rio de Janeiro sobre Justiça Criminal e Segurança. Criador da primeira graduação em Segurança Pública do Brasil, na Universidade Federal Fluminense, ele afirmou que esse cenário apenas reflete o fato de o Código de Processo Penal, que entrou em vigor em 1941 não ter sido substituído com a promulgação da Constituição de 1988.

Um exemplo clássico de como o Judiciário está alinhado com o MP contra a defesa se manifesta no fato de promotores ficarem ao lado do juiz nos julgamentos, disse Lima. “Nada disso é casual. O sistema está dizendo o que ele realmente é”.

Antes da “lava jato”, porém, polícia, MP e Judiciário brigavam pela verdade no processo, o que dava margem para advogados anularem casos. Mas a operação mudou a situação, destacou o antropólogo. Agora, a delação premiada virou a única forma de o acusado se defender.

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Sérgio Rodas – 05.08.2017.

Roberto Kant de Lima – Antropólogo.

IN Consultor Jurídico.

Mas há alguma surpresa no caso Lula?

nenhum tribunal europeu aceitaria as provas que condenaram Lula e tem provavelmente razão. Uma casa que o putativo comprador e o putativo vendedor afirmam que não transaccionaram; uma suspeita de corrupção para favorecer vantagens não identificadas, sem qualquer evidência ou prova; é tudo demasiado manipulável.

Francisco Louçã

Houve emoção e suspense, grandes manifestações, transmissão em directo na televisão, Michel Temer até viajou para fora do país para fingir que não era nada com ele, e concluiu-se o que se esperava, os três desembargadores de Porto Alegre confirmaram a condenação do ex-presidente Lula e, obedecendo a desígnios miraculosos, concordaram exactamente no mesmo aumento de pena para uns bíblicos doze anos e um mês. O Brasil virou uma página e entrou naquela terra misteriosa que os mapeadores dos navegantes portugueses marcavam com o hic sunt leonês, a partir daqui é a selva. As elites brasileiras, escravocratas e gananciosas, não admitem a intromissão de movimentos ou protagonistas populares ou de qualquer entrave à extorsão do pecúlio público. Como aqui se chegou, no entanto, é cristalino e não sugere qualquer surpresa.

O objectivo da condenação é evidente. O julgamento foi precipitado através de procedimentos expeditos porque era necessário impedir a inscrição da candidatura de Lula no registo eleitoral, tanto mais que, apesar de toda a pressão, ele tem subido nas sondagens e até aparece como vencedor da segunda volta em todos os cenários actualmente identificados. A exibida festa dos candidatos de direita e de extrema-direita, que bem podiam ter-se mantido sobriamente distantes, ajudou a mostrar o alvo e o serviço. Nenhuma surpresa.

A protecção do fulgor político do judiciário também não suscita nenhuma surpresa. Manuel Carvalho escrevia aqui no PÚBLICO que nenhum tribunal europeu aceitaria as provas que condenaram Lula e tem provavelmente razão. Uma casa que o putativo comprador e o putativo vendedor afirmam que não transaccionaram; uma suspeita de corrupção para favorecer vantagens não identificadas, sem qualquer evidência ou prova; é tudo demasiado manipulável.

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Francisco Louçã – 27.01.2018.

IN O Público.PT.