Crise da ideologia

Esquerda vive hoje a mesma questão do pós-guerra: a relação entre intervenção estatal e valores igualitários.

Leonardo Avritzer

A crise de 2008 pareceu ser, a princípio, um excelente momento para a reconstrução de uma prática e de um pensamento de esquerda no mundo. Afinal, poucas crises na história do capitalismo foram desencadeadas por elementos tão ideológicos do debate entre a direita e a esquerda.

A crise de 2008 foi desencadeada por dois elementos, ambos obrigatórios na cartilha do assim chamado “neoliberalismo”: a desregulamentação dos mercados financeiros e a ideia de que o mercado pode se constituir na entidade reguladora do seu próprio risco.

O mercado financeiro norte-americano foi fortemente regulado entre 1933 e o começo dos anos 90 por um ato do presidente Roosevelt poucas semanas depois de chegar ao poder, o chamado “Glass–Steagall Act”, que separou bancos de investimentos de bancos comerciais, limitou a alavancagem nos mercados financeiros e, principalmente, limitou o tamanho dos bancos, tornando-os regionais.

Com isso, estabeleceu-se uma relação entre mercado financeiro e Estado nos Estados Unidos, de acordo com a qual o mercado financeiro podia gerar lucros, mas não era capaz de desestabilizar o Estado ou a economia do país. Este equilíbrio prevaleceu até os anos 90.

A doutrina político-econômica que hoje denominamos neoliberalismo combateu fortemente desde a metade dos anos 90 a regulação dos mercados financeiros e defendeu a ideia que os mercados são capazes de regular o seu próprio risco.

Aí está a origem da crise de 2008, que, neste sentido, foi eminentemente política. Não só a desregulamentação permitiu que bancos americanos e europeus assumissem enormes posições especulativas que colocaram em risco toda a economia mundial, como os instrumentos elaborados para a avaliação do risco se mostraram completamente inócuos.

Como afirmou o financista George Soros, a avaliação de risco parece ser um instrumento muito interessante. O problema é que ninguém sabe como fazê-la. Ou seja, todos aqueles que tentaram ancorar o seu risco em instrumentos produzidos por Wall Street e o mercado financeiro terminaram por ter fortes prejuízos, e a principal empresa de seguros dos Estados Unidos quebrou e teve que ser salva pelo governo americano.

Este constitui o pano de fundo do colapso financeiro de 2008, que abriu um conjunto de oportunidades para a esquerda, entre as quais, evidentemente, a de colocar uma nova ênfase na regulação econômica dos mercados financeiros pelo estado.

Hoje, quase cinco anos depois dos primeiros indícios da crise, é possível dividir a reação da esquerda à crise em dois momentos: um primeiro claramente negativo e um segundo mais positivo, ainda em construção, no qual o movimentos dos “Indignados”, na Espanha, e o Occupy Wall Street assumiram um certo protagonismo.

Ainda que seja muito difícil definir o que é a esquerda, eu sustentaria que o pensamento e a prática de esquerda tem dois grandes polos estruturadores: o primeiro é uma ideia de justiça, seja ela social ou distributiva; o segundo é uma crítica ao mercado que aponta para a necessidade de intervenções do Estado com o objetivo de regular ou coibir excessos gerados pela própria operacionalidade do mercado.

Concebida desta forma, não é difícil perceber que a suposta reconstrução de uma prática de esquerda na primeira fase da crise de 2008 acabou se pautando exclusivamente pelo segundo elemento.

Nas principais economias desenvolvidas, o Estado resgatou os seus mercados financeiros intervindo maciçamente neles. Foi o caso dos diferentes pacotes elaborados nos EUA – um primeiro pelo governo George W. Bush e um segundo pelo governo Obama.

Os dois pacotes que estão na raiz dos discursos tanto do Tea Party quanto do Occupy Wall Street foram pensados exclusivamente como resgate pontual do mercado financeiro.

O pacote do governo Bush chegou a ser uma distribuição de cheques de US$ 25 bilhões para os maiores bancos, e o pacote do governo Obama não foi muito diferente, já que nomeou o principal representante de Wall Street como seu Secretário do Tesouro.

O que ocorreu como resultado de uma política de resgate do mercado financeiro sem uma proposta de justiça foi o desastre que conhecemos: os bancos americanos se recuperaram e, ao mesmo tempo, quase 2 milhões de pessoas perderam ou estão a ponto de perder as suas casas para os bancos, o desemprego nos EUA ficou acima de 8% por quase dois anos e os dados sobre pobreza no país mais rico do mundo são chocantes.

Ou seja, as políticas do governo Obama levaram a uma recuperação do sistema financeiro sem levar a uma recuperação da situação econômica da população. Este é o pano de fundo do Occupy, é o início da segunda fase da reação da esquerda à crise.

O Occupy colocou na agenda política norte-americana as duas questões que são fundamentais para uma abordagem de esquerda no país. A primeira é a falta de legitimidade de Wall Street.

O movimento que ocupou um parque (não por acaso um parque privado) colocou em pauta o papel destrutivo jogado por Wall Street em relação às empresas industriais (uma questão que voltou à tona nas primárias republicanas deste ano). Também pôs em questão a falta de representatividade das ações do sistema financeiro em relação à maioria da população.

Enquanto uma parte da população americana se vê sem condições de ter uma aposentadoria digna ou está correndo o risco de perder a sua casa, as empresas de Wall Street operam com outra lógica: têm lucros estratosféricos, parte dos quais são revertidos aos funcionários, e prejuízos igualmente estratosféricos que são cobertos pelo governo federal ou pelo Banco Central. Daí o sentido do slogan do Occupy: nós somos os 99% que mostram a dicotomia entre os beneficiários do sistema financeiro e a população americana como um todo.

Em segundo lugar, o Occupy ressaltou a falta de representatividade do seu sistema político e das maneiras como o poder econômico e o poder político se associam em Washington.

O Goldman Sachs, principal banco de investimentos em operação nos EUA, praticamente dominou os últimos governos americanos, se pensarmos que Robert Rubin (Secretário do Tesouro de Bill Clinton), Henry Paulson (Secretário do Tesouro de George W. Bush) e Timothy Geithner (Secretário do Tesouro de Barack Obama) saíram dos seus quadros.

As políticas feitas por esses governos terminaram por convergir contra os interesses da maior parte da população americana. É quase impossível contrariar interesses do Goldman Sachs no interior do governo e/ou do Congresso. O Occupy pôs em evidência a falta de representatividade dos políticos ao levantar a bandeira da “democracia real agora”, um dos seus principais slogans.

Ao levantar o slogan da inclusão econômica e da democracia real, o movimento pôs em questão os dois principais elementos da relação entre sistema econômico e sistema político tal como praticados nos Estados Unidos e com os quais o próprio Obama não foi capaz de romper.

Ao mesmo tempo, politizou a disputa entre direita e esquerda e mostrou as vulnerabilidades do tipo de liberalismo praticado nos EUA. A desocupação do Zuccotti Park talvez tenha sido a melhor expressão da privatização do público no país. O movimento ocupou um parque privado que tinha entre as suas regras a do funcionamento por 24 horas (todos os parques públicos nos Estados Unidos fecham durante a noite).

No entanto, à medida que o movimento se fortaleceu, começaram as pressões pela desocupação do parque. A empresa proprietária mudou o estatuto, proibindo acampamentos no seu interior. Em seguida, a polícia desocupou o parque na madrugada do dia 14 de novembro de 2011. Assim, o próprio ato de desocupação mostra a natureza não-pública do modo como a política vem operando nos Estados Unidos.

O movimento, que se estendeu pelos EUA atingindo principalmente a Califórnia, acabou se associando neste ano às primeiras vitórias da esquerda em eleições na Europa desde o início da crise.

A crise europeia é uma continuação piorada das mudanças implementadas pelo neoliberalismo nos EUA, com um adendo: a situação do euro. Se o pressuposto do neoliberalismo é a despolitização da regulação e do controle do risco na economia, o euro foi um passo à frente em relação a essa concepção. Ele representa a tentativa de dissociar moeda e soberania política.

O euro foi criado a partir da ficção de que a estabilidade da moeda pode se desvincular da soberania do Estado ou dos Estados nacionais que a sustentam. Países com economias fragilíssimas, como a Grécia, até 2009foram considerados livres de qualquer risco para os mercados financeiros, o que os tornou capazes de emitir enormes dívidas.

No momento em que os bancos e os mercados se deram conta dos riscos, eles mesmos continuaram com a tarefa de inviabilizar economias como a grega, a portuguesa e a espanhola. O PIB da Grécia cai sem parar desde 2008 e o desemprego atinge um quarto da população.

Mas, o que é pior, o país perdeu completamente sua soberania no processo de estabilização coordenado pela União Europeia (leia-se Alemanha) e FMI. Os recursos da EU disponibilizados para a Grécia são depositados em uma conta-corrente controlada em parte pelas duas instituições. O governo grego não tem acesso a ela.

Todos esses fatos levaram à vitória da esquerda na Grécia e na França. A receita “Merkoziy”, que é austeridade nas contas públicas pela via do corte de gastos públicos, parece finalmente estar em crise. François Hollande tem hoje a possibilidade de coordenar uma resposta diferente para crise econômica que se abate sobre o continente.

Essa resposta tem que ser ao mesmo tempo econômica e política. Econômica, porque é preciso pensar em uma regulação que não permita aos bancos incorrerem nos prejuízos que geraram e depois apresentarem as contas aos seus respectivos Estados nacionais – tal como fizeram o BNP, o Daxia e agora o Bankia. E política, porque, evidentemente, a população europeia, assim como a norte-americana, não está mais disposta a tolerar as desigualdades geradas pelos processos de resgate que não se pautaram por nenhum critério de justiça.

Ou seja, hoje, com as eleições na Grécia e na França, com um possível colapso do governo de direita na Espanha e com o fortalecimento de movimentos como os “Indignados” e o Occupy, voltamos à questão clássica que levou a esquerda europeia ao poder no pós-guerra: como estabelecer uma relação entre intervenção estatal e valores igualitários?

A reconstrução da esquerda como alternativa política depende da elaboração de uma política econômica que exerça duas funções: por um lado, essa política tem que ser capaz de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, mas este não pode ser um objetivo unicamente sistêmico. Essa estabilidade tem que ser compatível com o exercício pelo sistema financeiro de uma atividade econômica que produza resultados para a economia mais ampla.

Por outro lado, é preciso que os resultados da intervenção estatal sejam moralmente justos e politicamente igualitários, senão o próprio princípio da intervenção será questionado. François Hollande está certo em questionar Angela Merkel acerca dos custos sociais do pacto fiscal europeu. Mas, se ele quiser avançar mais, terá de ouvir os indignados sobre um novo modo de exercer o papel ativo do Estado.

Leonardo Avritzer – Professor no Departamento de Ciência Política na Universidade Federal de Minas Gerais e um dos organizadores do livro Corrupção: Ensaios e Crítica (Ed. UFMG) – junho 2012.

IN “Revista Cult”, Ed. 169 – http://revistacult.uol.com.br/home/2012/06/crise-da-ideologia/

Angola, 10 anos de paz e um futuro frustrado

Nesta década, Angola converteu-se na economia africana de maior crescimento. (...) No entanto, apenas uma pequena parte desse dinheiro chega ao grosso da população.

Kristin Palitza

Angola - Envolverde -Angola comemorou no dia 4 uma década de paz. Desde que, em 2002, terminou uma guerra civil que durou 27 anos, o país prosperou graças ao petróleo.

Mas as próximas eleições parlamentares poderão reviver a violência e a instabilidade. Apenas uma elite se beneficia do boom económico neste país da África austral, enquanto a maioria continua a viver na pobreza.

 “Houve crescimento, mas em matéria de democracia, direitos humanos e desenvolvimento social o país retrocedeu”, afirmou Elias Isaac, encarregado de Angola na ONG Iniciativa Sociedade Aberta para a África Austral (Osisa), num encontro com jornalistas na Cidade do Cabo, África do Sul, na véspera do aniversário.

Nesta década, Angola converteu-se na economia africana de maior crescimento. O Banco Mundial estima que, este ano, o seu produto interno bruto crescerá 12%, sobretudo pela exportação de petróleo, do qual este país é o segundo maior produtor do continente, depois da Nigéria.

No entanto, apenas uma pequena parte desse dinheiro chega ao grosso da população. Dos 16,5 milhões de habitantes, dois terços vivem com menos de 1,5 euros por dia, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Entre os 187 países medidos pelo Índice de Desenvolvimento Económico 011, Angola está em 148º lugar.

O recente impulso ao desenvolvimento da infraestrutura – estradas, aeroportos, escolas e hospitais – e a promessa de construir milhões de moradias são, para a oposição, “mero artifício” para desviar a atenção da opulenta riqueza que a pequena elite angolana acumula.

“A corrupção, o nepotismo e o desprezo pelas leis são os principais problemas”, admitiu o ex-primeiro-ministro Marcolino Moco (1992-1996), uma das poucas vozes críticas dentro do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que dirige este país desde 1975. “Não há consulta, mas impunidade e poder absoluto”. Um fato eloquente são os mais de 24 mil milhões de euros que não aparecem no tesouro do país e que o governo não pode dizer em que foram gastos.

O norte-americano Revenue Watch Institute (RWI), um grupo não governamental que promove a transparência em matéria de renda das indústrias extrativas, há alguns dias cobrou do Fundo Monetário Internacional (FMI) que retenha um desembolso de mais de 98 milhões de euros até que as autoridades angolanas justifiquem plenamente o destino desses milhares de milhões.

“O FMI deve insistir em que o governo se responsabilize por esses fundos antes de desembolsar os mais de 98 milhões de euros”, defendeu a diretora do RWI, Karin Lissakers. O governo deve combater urgentemente a corrupção e a má administração, acrescentou. “A falta de prestação de contas é total” concordou o político Horácio Junjuvili, da principal força de oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (Unita).

“O presidente, José Eduardo dos Santos, usa os fundos do Estado como se fossem sua propriedade”, denunciou Lissakers. Em sua opinião, boa parte dos mais de 24 mil milhões de euros que viraram fumo devem estar depositados em contas de bancos estrangeiros. É um segredo conhecido que a filha do mandatário, Isabel dos Santos, que cuida da fortuna familiar, realizou nos últimos anos investimentos multimilionários no seu país e em Portugal.

Os angolanos sentem-se marginalizados da comunidade internacional, a qual, dizem, só se interessa pelos negócios com este país, mas não em pressionar para que melhorem o respeito aos direitos humanos e a governança. “O petróleo tem um papel central na política. Os interesses internacionais movem-se pelos negócios, não pela moral”, alertou Isaac.

Poucos acreditam que as eleições parlamentares, que devem acontecer em agosto ou setembro, produzirão alguma mudança. “Duvidamos que as eleições sejam livres e limpas”, disse Junjuvili. Com Santos no comando desde 1979, o país que foi colónia portuguesa converteu-se numa autocracia. O governante do MPLA conta com uma maioria parlamentar mais do que folgada e os contrapesos constitucionais são poucos e débeis.

Santos ignorou uma lei pela qual um juiz independente deve encabeçar o órgão eleitoral, e colocou novamente nesse posto Susana Inglês, uma advogada que lhe é próxima. Os partidos de oposição não aceitaram a nomeação e recorreram à Suprema Corte de Justiça, que ainda não se pronunciou.

“É uma ditadura. Quase todo o poder concentra-se nas mãos de uma pessoa, o presidente”, indicou Isaac. “Se as ilegalidades não acabarem, a oposição mobilizar-se-á e o país poderá cair no caos”. Nem a União Europeia e nem a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral acordaram estabelecer missões de observação para as eleições.

É improvável que o presidente ceda o seu lugar a novos dirigentes. O veterano lutador da guerra de independência, de 69 anos, manifestou em dezembro a sua disposição para conduzir o partido a uma nova eleição, afirmando estar “sempre disponível”. Nos últimos três meses, as pessoas começaram a manifestar-se nas ruas, reclamando direitos económicos e sociais e democracia. “O risco de instabilidade política é elevado”, alertou Moco.

As autoridades reagiram reprimindo os protestos. Desde janeiro foram proibidas cinco manifestações contra o governo e 46 militantes foram presos. Embora a liberdade de expressão esteja formalmente garantida, os meios de comunicação independentes quase não existem. Praticamente todos os jornais e emissoras de rádio e televisão são propriedade da família presidencial.

O governo deve cessar o uso de força excessiva contra manifestantes pacíficos, ativistas pelos direitos humanos e políticos de oposição, afirmou a organização Human Rights Watch (HRW), com sede em Nova York. “A crescente violência contra manifestantes, observadores e militantes políticos indica a deterioração do ambiente na medida em que as eleições se aproximam”, destacou Leslie Lefkow, da HRW. “Os que protestam estão sendo torturados. A situação é terrível. O futuro de Angola é obscuro”, concluiu Moco.

Cidade do Cabo, África do Sul, 12/4/2012

Kristin Palitza – Jornalista – 12.04.2012

IN “Diário Liberdade” – http://www.diarioliberdade.org/africaasia/reportagens/26162-angola,-dez-anos-de-paz-e-um-futuro-frustrado.html

Matemática da Violência

Na guerra entre a PM e o PCC, o homicídio é calculado e inscrito numa disputa que escancara a ineficiência de uma 'política de segurança' calcada em alicerces frágeis.

Camila Nunes Dias

A propalada eficiência da política de segurança paulista vem desmoronando, sobretudo nos últimos seis meses, tal qual um castelo de cartas diante de um simples toque. A metáfora do castelo de cartas é adequada para expressar a arquitetura frágil e as bases precárias das principais ações elencadas para justificar a "eficácia" dessa política: a expansão do encarceramento e o investimento na Polícia Militar, com o aumento do efetivo policial e a compra de viaturas e equipamentos.

A drástica redução das taxas de homicídio em São Paulo durante a última década é o principal resultado atribuído à eficiência na condução da política de segurança estadual e é, de fato, um feito inédito, pelo seu alcance e pela velocidade com que ocorreu. Em que pese todo o investimento na política militar e no aumento do número de presos, contudo, a conta não fecha. Não há argumentos suficientes para estabelecer uma relação de causalidade entre esses fatores e, em razão disso, uma pluralidade de elementos é mobilizada para tentar explicar o feito: alteração na composição demográfica da população, campanha pelo desarmamento e trabalho assistencialista de ONGs na periferia.

Embora não seja possível discutir todos esses fatores, é possível sugerir reflexões. Sobre o aumento do encarceramento, por exemplo. Os presos condenados por homicídio não chegam a 14% da população prisional de São Paulo, o que torna difícil a sustentação do argumento de que o encarceramento é fator explicativo da sua redução, tendo em vista que os outros tipos de crimes têm mantido uma tendência de aumento constante e que, a despeito disso, perfazem o delito pelo qual responde a grande maioria da população carcerária (furto, roubo e tráfico de drogas).

Voltemos, porém, à questão inicial: a mais recente crise da segurança paulista e a fragilidade da política de segurança pública estadual. A eficiência reivindicada pelo governo estadual nessa área só consegue se constituir como um discurso factível se e na medida em que mantém a invisibilidade daquilo que, volta e meia, volta à cena, a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

A recusa frenética das autoridades em admitir a existência e a força do PCC é compreensível. Tratado como tabu, ele representa a principal ameaça ao discurso da eficiência e é, ao mesmo tempo, o elemento chave tanto para a compreensão da redução das taxas de homicídio quanto para o cenário de crise atual, marcado pelo enfrentamento entre criminosos e policiais militares.

O "fator PCC" na redução das taxas de homicídio deve ser compreendido a partir de uma visão mais ampla da sua hegemonia no cenário criminal paulista e da dinâmica engendrada a partir daí. Criado dentro do sistema carcerário de São Paulo em 1993, o PCC se consolidou dentro e fora das prisões e se constitui, hoje, como o mais importante grupo criminoso atuante no Brasil, tendo o tráfico de drogas como seu carro-chefe. Controlando direta ou indiretamente a quase totalidade do comércio de drogas ilícitas em São Paulo, o PCC se constitui, também, uma "agência reguladora" da economia criminal, impondo regras, observando seu cumprimento e punindo sua transgressão. Considerando a dinâmica violenta que marca o mercado varejista de entorpecentes, é difícil negar que a existência de uma instância de distribuição dessas mercadorias e de regulação dos conflitos decorrentes produza um impacto considerável no nível de violência física, refletido diretamente nas taxas de homicídios.

Mas a hegemonia do PCC e a estabilidade daí decorrente são dependentes de um equilíbrio precário, sustentado num tripé: ausência de disputas internas à organização, inexistência de grupos rivais e, finalmente, tensas acomodações com o poder público, através da relação com a administração prisional e as forças policiais. A terceira ponta do tripé apresenta a maior fragilidade e volta e meia se quebra, produzindo a ruptura desse equilíbrio e a implosão da estabilidade, desencadeando espirais de violência física, expressa empiricamente no aumento dos homicídios.

Essa ruptura pode ocorrer em razão de uma infinidade de fatores e, em geral, decorre de uma conjunção deles. No caso atual, tudo sugere que a concentração do combate à facção nas mãos do grupo de elite da PM paulista, elevando os confrontos diretos e resultando num elevado número de criminosos mortos, foi decisiva para a detonação do frágil equilíbrio que sustentava a manutenção das taxas de homicídios nos patamares mais baixos da história recente de São Paulo.

O atual ciclo de violência expressa claramente a origem desse desequilíbrio a partir da forma que ele adquire, de uma guerra entre a PM e o PCC. Os toques de recolher, as emboscadas, as execuções sumárias e as chacinas compõem um cenário em que o homicídio é estrategicamente calculado, inscrito numa disputa de poder que segue a lógica do extermínio e escancara, de forma perversa, a ineficiência de uma "política de segurança" calcada em alicerces frágeis, passíveis de desmoronar ao menor e mais suave movimento.

Camila Nunes Dias – Socióloga, professora da UFABC e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP) – 04.11.2012

IN “O Estado de São Paulo”, suplemento “Aliás” –  http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,matematica-da-violencia,955394,0.htm

Crise expõe esgotamento do modelo de 

segurança em São Paulo

Em entrevista à Carta Maior, Camila Nunes Dias, professora da Universidade Federal do ABC e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo (USP), defende que a atual crise na segurança pública, expressa no aumento do número de homicídios, é resultado do "esgarçamento de uma espécie de convivência equilibrada entre poder público e organizações criminosas". Essa crise, acrescenta, é a expressão mais acabada de que o atual modelo de segurança está esgotado.

Fábio Nassif

São Paulo - Pela televisão, a população paulista acompanha o placar do número de policiais e um tanto de anônimos mortos. Pelas periferias de São Paulo, a população vive momentos de terror, entre operações violentas da polícia e chacinas cotidianas. A busca por explicação entorno de tantas mortes não é um desafio fácil diante da postura do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). A professora da Universidade Federal do ABC, Camila Nunes Dias, porém, procura apresentar alguns elementos. Também pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência, da USP, Camila acredita que a atual crise – expressa no aumento do número de homicídios - é resultado do esgarçamento de uma espécie de convivência equilibrada entre poder público e organizações criminosas. 

A professora ainda criticou a Operação Saturação, realizada pelos tucanos. “Essas operações representam, de uma lado, uma resposta midiática, para transmitir à parte da sociedade uma sensação de que o governo está dando uma resposta ao crime, e de outro lado elas expressam a criminalização das populações mais pobres”, disse na entrevista. Mas também cobrou sinalizações do governo federal de que não tolere retaliações privadas às mortes de policias, como vêm ocorrendo. Leia na íntegra:

Carta Maior – A crise da segurança pública paulista é uma crise do modelo de segurança ou do fracasso da aplicação deste modelo?

Camila Nunes Dias – Eu acho que é um pouco dos dois. Tem um modelo de política de segurança – que não é “privilégio” de São Paulo - baseado em duas ações: repressão policial com investimento na polícia militar e o encarceramento em massa via investimento no sistema prisional. Esse o modelo se mostra absolutamente ineficiente, mas é um modelo que está aí. Os governos e a sociedade de uma forma geral têm dificuldade de pensar segurança pública indo além desse modelo.

Essa crise é expressão mais acabada de que este modelo de segurança está esgotado. Ele não traz resultados positivos no longo prazo. 

Carta Maior – A redução do número de homicídios no período anterior, e o recente aumento do número de homicídios, tem a ver com a boa ou má relação entre polícia e organizações criminosas?

Camila Nunes Dias – Acho que a redução das taxas de homicídio em São Paulo está muito menos ligada a tal política de segurança que acabei de mencionar, e muito mais com a predominância e a hegemonia do PCC [Primeiro Comando da Capital] em São Paulo. Da mesma forma que a presença do PCC está ligada com a redução dos homicídios, não por uma ideologia pacifista, mas por uma questão de controle de mercado. A partir do momento que se tem uma só organização criminosa que controla o mercado ilícito, sobretudo o tráfico de drogas, existe um volume de conflitos muito menor envolvendo estas atividades. Podem ter outros fatores para a redução dos homicídios, mas esse é um elemento importantíssimo. 

Por outro lado essa hegemonia que produz uma estabilidade no mercado e portanto a redução de violência física ligada a esse mercado, para se manter depende de uma série de fatores, dentre os quais a relação da organização (PCC) com o poder público. Sobretudo com as polícias. Eu chamo de “acomodação precária”, uma espécie de convivência equilibrada, que garante estabilidade num cenário urbano. Essa crise, de fato, é o resultado de um esgarçamento dessa relação. Por uma série de motivos esse desequilíbrio se rompeu.

Carta Maior – Acredita que há uma disputa territorial entre alguns setores da polícia e organizações criminosas em torno do tráfico de drogas, máquinas de caça níquel ou outras atividade ilícitas? 

Camila Nunes Dias – Sendo bem sincera nunca ouvi isso. Apenas li na imprensa, então não posso afirmar. Acredito que impossível não é. Pode ocorrer - não como no caso do Rio de Janeiro das milícias. Mas não acho que seja algo estrutural ou organizacional. Se há essa disputa, ela se apresenta de uma forma bem localizada e pontual.

Carta Maior – A Operação Saturação vem se repetindo em São Paulo como uma opção meio espetaculosa dos governos tucanos para responder a essas crises. Como exemplo ilustrativo: a Secretaria de Segurança Pública divulgou que uma recente operação realizada no Campo Limpo abordou 1071 pessoas e prendeu 9. O que acha dessas operações, principalmente na relação com os moradores dessas regiões?

Camila Nunes Dias – Mostra em primeiro lugar uma grande inconsequência. Um dispêndio de gastos e esforços muito volumosos. Essas operações representam, de uma lado, uma resposta midiática, para transmitir à parte da sociedade uma sensação de que o governo está dando uma resposta ao crime, e de outro lado elas expressam a criminalização das populações mais pobres. 

Em comunidades como Paraisópolis, por exemplo, é evidente que há criminosos – como em quase todas as partes da cidade – mas é evidente que a esmagadora maioria da população é de pessoas honestas, que trabalham, etc. Nessas operações, no entanto, estão todos submetidos a essa ocupação militar, à todas as formas de sujeição, de abusos de direitos, de exposição à violência, vulnerabilidade. Nós sabemos que é isso que ocorre em comunidades tomadas por forças militares. Ou seja, não adianta absolutamente nada. Óbvio que vai ter maior volume maior de apreensões de mercadoria ilícitas, pessoas presas, mas se trata de operações pontuais que não geram qualquer efeito no longo prazo. 

O que resultou em termos de mudança estrutural as operações realizadas anteriormente em Paraisópolis? Absolutamente nada. Só tem um efeito deletério de expor uma população, inclusive crianças, a essa presença ostensiva da polícia militar. É um tiro no pé a médio prazo, inclusive por colocar a esta parte da sociedade, o lado mais violento e opressor da polícia. Expõe as forças policiais a um processo de deslegitimação ainda maior.

Carta Maior – Diante deste cenário, que inclusive aponta para a existência de grupos de extermínio formada por policiais – se é que deixaram de existir em algum momento – como vê as respostas anunciadas pelos governos estadual e federal? Quais seriam medidas que poderiam resolver a longo prazo a questão da segurança?

Camila Nunes Dias – Em relação aos grupos de extermínio, embora não hajam provas definitivas, há evidências de que eles existem. De fato é discutível se eles deixaram de existir em algum momento, mas em situações de crise essas evidências saltam mais aos olhos.

No caso do governo estadual e mesmo do governo federal falta uma demonstração de que não vai tolerar este tipo de envolvimento de policias ou com grupos de extermínio ou envolvimento em retaliações, vinganças privadas às mortes de policiais. O governo, além de encontrar e prender responsáveis pelos assassinatos dos policiais, precisa sinalizar que não vai compactuar e tolerar assassinatos de civis, sobretudo praticados por policiais. O governo precisa investigar essas execuções das populações das periferias que estão se tornando rotineiras. Noite após noite estão ocorrendo chacinas nas periferias e até o momento não ouvi nenhuma palavra do governador sobre isso. 

Carta Maior – Acha que é um bom momento para o debate da desmilitarização da polícia?

Camila Nunes Dias – Não acho que é um bom momento. Em termos culturais, essa sensação de insegurança bloquearia a discussão. Em momentos de crise como esse, os apelos às ações mais repressivas encontram mais espaço para germinar como forma de solução. Infelizmente a maioria da sociedade pensa que é preciso fortalecer a polícia militar. Eu sou absolutamente favorável a desmilitarização da polícia, mas precisamos pensar bem o momento para colocar este debate.

Fábio Nassif – Jornalista

Camila Nunes Dias – Socióloga, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP) e professora na UFABC – 08.11.2012

IN “Carta Maior” – http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21223