Se o Bolsa Família é compra de votos, qualquer outra política pública também seria

Repare: o efeito do programa [Bolsa-família] não é de troca, não é de 'vote em mim, senão você não vai receber o benefício'. Isso seria clientelismo. Agora, se o programa traz um resultado positivo para a vida das pessoas, algumas podem querer prestigiar o candidato do governo. Mas o efeito não é muito grande, não é determinante. Chamariam uma redução da inflação, que melhora a vida das pessoas, de compra de votos? Não chamariam. Por essa lógica, o Bolsa Família não é muito diferente. Senão, quase qualquer coisa que o governo faça seria compra de votos.

Ingrid Matuoka

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes voltou a associar o Bolsa Família à prática de compra de votos. Segundo o magistrado, o programa de transferência de renda, principal vitrine das gestões de Lula e Dilma Rousseff, foi usado para a perpetuação dos governos petistas.

"Com o Bolsa Família generalizado, querem um modelo de fidelização que pode levar à eternização no poder. A compra de voto agora é institucionalizada", afirmou Mendes, na sexta-feira 21.

Cientista político da Fundação Getúlio Vargas, Cesar Zucco há tempos estuda o impacto eleitoral do Bolsa Família nas eleições. Em 2014, cada ponto porcentual de cobertura do programa em um município rendeu, em média, 0,32 ponto porcentual na votação de Dilma naquela cidade.

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Ingrid Matuoka – 21.10.2016.

César Zucco – Cientista politico e professor da Fundação Getúlio Vargas.

IN Carta Capital.

Chancela da tortura é a perfeita reprodução da estrutura que tomou o Judiciário

A chancela da tortura, infelizmente, não é exceção. É a mais perfeita reprodução dessa estrutura que tomou o Judiciário.

Brenno Tardelli

Você provavelmente já leu sobre o Juiz do Distrito Federal que autorizou a prática de tortura em estudantes do Distrito Federal. Se ainda não, explico de forma bem rápida: em um despacho de fazer Fleury morrer de inveja, o magistrado da Vara da Infância, a pedido do Ministério Público, determinou que policiais isolassem os adolescentes ocupantes de um colégio de luz, energia, comida e contato com familiares. Além disso, determinou que a polícia os privassem de descanso com incessante barulho voltado ao colégio.

É óbvio que uma decisão dessa assusta e nos faz perguntar a que ponto chegamos. Como que um magistrado se sente confortável para escrever e determinar uma coisa dessa?

Para responder a essa pergunta, filio-me a quem identifica há já algum tempo um processo de autoritarismo dos integrantes do Poder Judiciário. Claro, vale dizer, que pessoas dessas carreiras em regra nunca foram o primor de respeito à Constituição ou às garantias individuais. Ocorre, contudo, que ultimamente tem sido superada a indiferença aos direitos fundamentais para um estágio de militância em oposição a eles.  

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Brenno Tardelli – Diretor de Redação do Justificando – 01.11.2016.

IN Justificando.

Eduardo Fagnani: 'Estamos vivendo o fim de um ciclo de conquistas sociais'

Eduardo Fagnani – “Essa investida é o fundamento do projeto ultraliberal que há quarenta anos eles tentam implementar no Brasil. O golpe foi uma oportunidade para fazerem isso. Provavelmente, entre 2017 e 2018, nós estaremos vivendo o fim de um ciclo de conquistas sociais iniciado em 1988. O ano de 1988 foi um momento ‘fora da curva’ no capitalismo brasileiro. Pela primeira vez, em 500 anos, o país conviveu com democracia e com alguma base de construção da cidadania social. A investida dos golpistas, agora, tem como objetivo recolocar o país na sua trajetória original, corrigindo o ‘equívoco’ que, para eles, foi 1988.”

Tatiana Carlotti

A PEC 241 mudou de numeração. Agora, a proposta de congelamento dos investimentos públicos durante vinte anos, passando por cima de direitos e garantias constitucionais, será tramitada como PEC 55 em dois turnos no Senado. 
 
A pressa dos golpistas em promover a mordaça ao Estado social é notória. A primeira votação acontece no próximo dia 29 de novembro. A segunda e derradeira em 13 de dezembro, uma macabra coincidência histórica: quem não se lembra de 13 de dezembro de 1968, quando baixaram o AI-5 no país?

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Tatiana Carlotti – 01.11.2016.

Eduardo Fagnani – Economista, Professor da Unicamp.

IN Carta Maior.