Prisão e política habitacional em São Paulo: cadeiões "abrigam" moradores de rua

 criminalizar e aprisionar o povo de rua tem sido o caminho encontrado pelo governo paulista para retirar do centro as minorias indesejáveis. A população de rua que outrora foi vista como expressão do descaso e falta de compromisso do Estado com o bem estar social, hoje é representada como inimiga pública, como grupo que oferece risco para a sociedade, como perturbadora da ordem e da paz social, que demanda ser reprimida e deslocada para um local distante e invisível aos nossos olhos.

José de Jesus Filho

A atual política habitacional do governo de São Paulo tem consistido em segregar a população de rua em celas superlotadas das unidades prisionais da Marginal Pinheiros, com mínimas condições de vida e bem estar.

 Há alguns anos, três ou quatro, temos notado uma progressiva alteração no aspecto da população prisional nos centros de detenção provisória da capital. Percebemos que ao perfil já conhecido por nós, ou seja, daqueles que majoritariamente foram acusados de crimes com violência, foi adicionada uma parcela da população sem histórico de violência e bastante debilitada, originada principalmente do centro da cidade de São Paulo.

 No ano de 2010, ao levantar os dados da população presa em um dos Centros de Detenção Provisória da Marginal Pinheiros, descobrimos que um elevado número se encontra naquelas unidades pela prática de pequenos furtos ou em virtude do porte de entorpecente, especialmente o crack. Ao entrevistá-los, verificamos que suas histórias são bastante similares: são pessoas em situação de rua, dependentes de crack, acusadas da prática de pequeno furto em lojas do Centro da cidade ou tentativa de roubo de transeuntes, sem o uso de armas. Com um agravante: a maioria alega ter sofrido agressão durante a abordagem policial, especialmente por parte da Guarda Civil Metropolitana.

 Ficou claro para nós então que se tratava na verdade de responder à situação de gritante descaso do governo com relação à população de rua e sua remoção para as prisões e, para tanto, bastaria criminalizá-la.

 Solução fácil e barata para superar o déficit habitacional, os centros de detenção provisória (CDPs) são os antigos cadeiões da Segurança Pública, com capacidade para apenas 520 presos, mas que abrigam até 1700. No caso do CDP 1 de Pinheiros, a população lá custodiada provém do centro da cidade. Essa população é extremamente vulnerável e impotente diante do aparato repressivo do Estado, geralmente sofre agressão policial no momento da abordagem e depois novos espancamentos nas delegacias de polícia, para então ser conduzida aos CDPs. A rota da segregação é bem conhecida daqueles frequentemente submetidos a ela.

 Essa parece ser, sem dúvida, a forma escolhida pelo governo paulista para gerir a população de rua, ou seja, autoritária e agressiva, tratando de segregá-la da população geral e assim mantê-la distante dos olhos do público.

 Com efeito, criminalizar e aprisionar o povo de rua tem sido o caminho encontrado pelo governo paulista para retirar do centro as minorias indesejáveis. A população de rua que outrora foi vista como expressão do descaso e falta de compromisso do Estado com o bem estar social, hoje é representada como inimiga pública, como grupo que oferece risco para a sociedade, como perturbadora da ordem e da paz social, que demanda ser reprimida e deslocada para um local distante e invisível aos nossos olhos.

 Para compreender o que está ocorrendo no estado, é necessário observar o que se passa na região central da cidade, onde a população de rua costumava concentrar-se, e também olhar para os esforços do governo pela garantia de moradia a todos.

 Nos últimos anos, a população prisional tem alterado o seu perfil. Tradicionalmente a maior parcela de presos era composta por acusados ou condenados por crimes patrimoniais com o uso de violência, especialmente o roubo. Porém, hoje o tráfico de entorpecentes está assumindo uma liderança, antes desconhecida na configuração da população prisional. Não temos dados suficientes para diagnosticar as causas dessas mudanças, mas temos informações que as sugerem.

 De um lado, a atual lei antidrogas, a pretexto de desprisionalizar os usuários de entorpecentes, acabou por elevar o número de usuários e pequenos traficantes nas prisões de São Paulo.

 A título de exemplo, se comparamos os dados prisionais de dezembro de 2005, ano anterior à vigência da atual lei antidrogas, com os dados de dezembro de 2010, poderemos ter uma noção dos efeitos dessa lei. Em 2005, o furto representava menos de 10% da população prisional de São Paulo; em 2010 subiu para quase 20%. O caso do tráfico é mais grave, pois passou de 10% em 2005 para 25% em 2010 (Fonte: Depen).

 Esse dado é significativo para corroborar a nossa suspeita inicial de que a população prisional estava mudando não só quantitativamente, mas também qualitativamente. Em outras palavras, a preferência da Justiça Criminal hoje está voltada para dependentes químicos que praticam pequenos furtos e roubos para alimentar sua adição. São pessoas não violentas, com estado de saúde debilitado, sem habitação, sem escola e sem emprego, para as quais o governo deveria investir no seu bem estar social, mas preferiu etiquetá-las como criminosas e escondê-las da sociedade nas unidades prisionais  imundas de Pinheiros.

 Se compararmos esses dados com a política de construção de habitações populares, o quadro fica completo. De 2003 a 2006 foi prevista a construção de 216.730 unidades habitacionais (fonte: LOAs). Porém, o governo entregou 79.073, deixando de construir 137.657 moradias, 63,52% menos do que a meta estabelecida (fonte: sítio da CDHU na internet). Entre 2007 e 2009 foi prevista a construção de 105.385 unidades habitacionais (fonte: LOA’s). Porém, o governo construiu apenas 57.053, deixando de construir 48.332 moradias, 45,86% menos do que a meta estabelecida (fonte: sítio da CDHU na internet).

 Com essa política:

 1 – O governo esconde da sociedade aqueles que outrora resolveu abandonar à sua própria sorte;

 2 – Deixa de prover saúde, educação, moradia e ocupação para essa parcela da população;

 3- Opõe a sociedade à população de rua, apresentando estes como criminosos, perturbadores da ordem e geradores de risco social;

 4 – Responde ao problema do crescente número de dependentes de crack concentrados na região central sem envolver a saúde pública na questão;

 5 – Tranqüiliza os lojistas do centro, que constantemente se queixam que a presença da população de rua nos arredores de seu comércio afasta os consumidores e, portanto, reduz o lucro;

 6 – “Higieniza” a cidade, oferecendo a aparência de que o São Paulo conseguiu reduzir a população de rua;

 7 – Resolve parcialmente o déficit habitacional, pois para esse grupo não há mais que se preocupar em oferecer habitação.

 Hoje são as minorias indesejadas os destinatários das políticas repressivas do governo, amanhã serão todos aqueles que de alguma forma representem risco ao bom funcionamento do sistema.

Urge reverter esse quadro.

José de Jesus Filho - Advogado e Assessor Jurídico da Pastoral Carcerária Nacional. - 30 de Julho de 2011

Artigo originalmente publicado no Jornal O Trecheiro – Rede Rua

IN “Correio da Cidadania” – http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6119:social300711&catid=71:social&Itemid=180

Desafios da democracia participativa

em uma sociedade fragmentada e tendencialmente individualista, convém ampliar o diálogo social para além dos “corpos intermediários” já organizados (como associações e sindicatos). A ideia central dessa concepção é escutar também os membros informais e “emergentes” da sociedade, voluntariamente ignorados pelos utilitaristas liberais.

Giovanni Allegretti

O que os cientistas políticos franceses Yves Sintomer e Loïc Blondiaux chamam de “imperativo deliberativo”¹ da modernidade impõe-se progressivamente entre administradores e dirigentes do planeta. Concretamente, trata-se de abrir as instâncias de poder ao diálogo, tanto político como social. Para explicar esse movimento, os cientistas políticos Leonardo Avritzer, brasileiro, e Boaventura de Sousa Santos, português, analisaram o círculo vicioso no qual estão presas as democracias modernas: a desconfiança suscitada pelo comportamento das instâncias representativas provoca um desinteresse pela participação ativa, considerada “inócua” e incapaz de transformar a gestão pública.² Curar essa “patologia” típica das sociedades liberais implica a invenção de práticas que permitam sair do domínio discursivo e influenciar diretamente as escolhas governamentais. Esses processos não se limitam a modificar as relações entre os prestadores de serviços e os usuários/clientes. Eles constituem um meio de transformar a cultura política com o objetivo de favorecer o envolvimento concreto de todas as camadas da população. Compreendida dessa forma, a participação não teme o debate ou o conflito, pois a própria prática participativa valoriza os pontos de vista diferentes e a liberdade de expressão. É normal, contudo, que surjam tensões quando se abrem espaços de diálogo em benefício daqueles que foram por muito tempo oprimidos pelas maiorias políticas dominantes. Ademais, essas confrontações não são estéreis. Ao contrário: permitem debater e chegar a um consenso sobre os interesses gerais da comunidade. A “participação” das populações se opõe, dessa forma, à inércia política batizada pelo sociólogo Antonio Tosi de “teoria administrativa das necessidades”³ – ou seja, a incapacidade das instituições de conhecer intimamente o conjunto de seus territórios e perceber as necessidades não manifestadas.

O crescimento das desigualdades e a mobilização multiforme das populações impõem novos desafios às cidades, para os quais não há uma resposta imediata. É por isso que, especialmente na América Latina e na África (ver artigo de Bachir Kkanoute, na página 21), a gestão municipal precisou transformar-se radicalmente. Não se trata apenas de um movimento neomunicipalista:⁴ a consolidação e difusão das inovações de base permitem modificar todas as esferas governamentais. O objetivo é instaurar um tipo de “federalismo solidário” que parte “de baixo” para reformar as relações entre as diferentes instâncias do Estado e reforçar o intercâmbio entre países e culturas diferentes. O mundo político local apresenta-se, assim, como o primeiro elo entre os atores da “sociedade civil” e as instituições de representação. O movimento nacional pela reforma urbana (Fórum Nacional de Reforma Urbana, FNRU) no Brasil é um exemplo do papel que desempenha a experimentação local na transformação durável das políticas públicas. Em um país de urbanização acelerada e forte segregação espacial e social, o FNRU, criado em 1988, lutou contra a habitação precária e pela gestão municipal democrática. Na Assembleia Constituinte de 1988, o movimento conseguiu inscrever na lei fundamental o princípio segundo o qual a cidade exerce uma função social. Nessa luta, o movimento contou com o apoio de milhares de associações, sindicatos e reagrupamentos profissionais, mas também com a aplicação, em nível local, das inovações propostas. Graças a esse trabalho de campo adotado com sucesso por muitas municipalidades – com os riscos e perigos que implica –, o FNRU, em 2001, convenceu o Congresso brasileiro a votar (por unanimidade, e sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso, impregnada de ideologia liberal) o “estatuto das cidades”. Esse instrumento jurídico urbano é hoje um dos mais audaciosos do mundo.

Participação esvaziada

Se por um lado os progressos são visíveis, por outro a extensão da democracia participativa depara com tentativas de cooptação em todos os continentes. A cientista política brasileira Evelina Dagnino evoca uma “convergência perversa”⁵ entre as aspirações das populações e certo credo neoliberal, notadamente explícita no processo pelo qual grandes instituições internacionais transformam a “participação local” em desresponsabilização institucional e em redução do papel do Estado social. A promoção de parcerias com organizações do terceiro setor tende a destruir os aspectos públicos da solidariedade e substituí-los por mecanismos de caridade. De uma perspectiva utilitarista, a implicação dos cidadãos nesses mecanismos é considerada expressão do indivíduo e de suas preferências particulares. Por exemplo, os eleitos convidam os habitantes a comentar os projetos de renovação urbana – como vemos na maioria das capitais que instalam postos de informação e organizam belas exposições –, porém sem fazer os cidadãos participarem das decisões e escolhas. Da mesma forma, algumas ferramentas eletrônicas (como os fóruns de discussão de comunidades na internet) são usadas como “canal de comunicação” entre cidadãos e administradores – contato virtual que permite que os gestores públicos interpretem as preferências da população como bem entenderem. No fim das contas, essas instituições buscam “dividir para melhor reinar”.

Um debate levado adiante pelo primeiro-ministro inglês David Cameron é ilustrativo: ele defende a importância do papel desempenhado pela “Big Society” (comunidade de voluntários) na reforma do Estado de bem-estar social, ou seja, no processo de reduzir suas dimensões e terceirizar serviços. A perspectiva neoliberal também foi formulada de forma mais brutal pelo empreendedor indiano Narayana Murthy, por meio do aforismo que busca propagar: “Acreditamos em Deus. Todos os outros são apenas portadores de informação”. Nessa visão utilitarista da participação, os cidadãos não figuram como cogestores ou portadores de saberes; são apenas “informantes-chave” para os estrategistas de comunicação ou marketing de administrações públicas.

É certo que a crise política pela qual atravessam as sociedades modernas favorece a confusão, e muitos administradores locais, progressistas ou liberais, não diferenciam uma aproximação da outra. Isso ocorre porque as constatações são as mesmas para uns e outros: 1) as instituições sociais e políticas (administrações, partidos, sindicatos, mídia, igrejas, ONGs...) teriam perdido a legitimidade; 2) a crise financeira atingiu as fontes públicas locais, em um contexto de “subsídio assimétrico”, no qual a descentralização das responsabilidades mais “sensíveis” (social, de saúde, de infraestrutura) seria realizada sem recursos suficientes ou capacidade decisória real; 3) as necessidades sociais se multiplicariam na mesma proporção do aparecimento de soluções técnicas para elas. Com base nesses fatores, escolher entre as duas formas de aproximação com os cidadãos torna-se um ato político difícil, que afeta sua durabilidade. Assim, é necessário refletir sobre as práticas adotadas e esclarecer conceitos cuja ambiguidade possa ser um obstáculo, ou até mesmo o fracasso, a mudanças políticas concretas.

As leituras honestas do “imperativo deliberativo” partem da constatação que, em uma sociedade fragmentada e tendencialmente individualista, convém ampliar o diálogo social para além dos “corpos intermediários” já organizados (como associações e sindicatos). A ideia central dessa concepção é escutar também os membros informais e “emergentes” da sociedade, voluntariamente ignorados pelos utilitaristas liberais. Essa “cidadania insurgente” abarca os movimentos “rebeldes e contestatórios” analisados pelo antropólogo norte-americano James Holston⁶ e as organizações “de solidariedade e formuladoras de projetos”, tais como as descritas pela socióloga australiana Leoni Sandercock.⁷ Estas últimas atuam de forma empírica no território, sem projeto preconcebido. Em ambos os casos, a dificuldade reside no fato de esses atores, ao trabalharem sob o princípio de rede, preocuparem-se mais com o “apoio mútuo” do que com o papel inovador que poderiam desempenhar na transformação da sociedade.

Além do utilitarismo

O processo participativo não visa a um ganho utilitarista, e sim à valorização de cada indivíduo e de suas exigências sem renunciar às possibilidades de compartilhar espaços coletivos. Para evitar as armadilhas do utilitarismo liberal, deve-se, em primeiro lugar, valorizar o componente pedagógico da participação, ou seja, a prática dos interventores de se transformar por meio da escuta recíproca e da busca pelo lugar da diferença no processo, o que amplia o conhecimento e os sentimentos de coletividade e humanidade. Nesse sentido, os “cursos de autoformação sobre políticas públicas” – que precedem as sessões de balanço participativo em 75 cidades da Coreia do Sul e também em grandes cidades brasileiras, como Fortaleza e Guarulhos – são instrutivos. Essas duas últimas cidades experimentaram os métodos de ensino-aprendizagem de Paulo Freire, que tendem a evitar a impressão dos cidadãos de ser “doutrinados” pelos próprios administradores antes de participar das decisões.

Em segundo lugar, deve-se canalizar a participação também para a difusão de informação que os meios dominantes ignoram, o que supõe a constituição de redes alternativas de comunicação e, sobretudo, a vontade de “abrir as caixas-pretas” das administrações públicas, em particular as que têm um forte caráter “técnico”. Em geral, o funcionamento dessas estruturas impede os cidadãos menos cultos de compreender o trabalho realizado e formular necessidades. É por isso que vemos nascer grupos de “observatórios da participação” ou “fiscalizadores das promessas eleitorais” em Camarões e no Brasil, por exemplo.

Em terceiro lugar, é preciso reformar as próprias ferramentas de participação a fim de limitar as possibilidades de cooptação. Se continuarmos a utilizar instrumentos que não permitem a evolução das negociações no decorrer do processo participativo, a maior parte dos dirigentes políticos continuará a ver os cidadãos como uma massa egoísta que formula demandas autorreferentes; e os eleitos jamais serão levados a abrir novos espaços de codecisão que, de um lado, criam solidariedade e, de outro, favorecem a melhor compreensão das contingências da gestão administrativa por parte das populações. É necessário, portanto, abandonar a separação entre saberes laicos e saberes especializados. O processo participativo deve suscitar não só a justiça cognitiva – que aproveita uma série de conhecimentos tirados do mundo dos tecnólogos –, mas também as práticas dos habitantes. Ademais, mobiliza o que Sintomer chama de saber político do cidadão, ou seja, a capacidade dos habitantes de elaborar estratégias que dialogam com as do mundo político. Paralelamente, os gestores públicos devem ser vinculados a essas mudanças, muitas vezes consideradas por eles ocasiões para colocar em dúvida certezas profissionais veiculadas por formações universitárias às vezes incapazes de autocrítica.

Um quarto fato para evitar as armadilhas do utilitarismo liberal é reconhecer os cidadãos (e suas organizações) como interlocutores concretos, o que implica a renovação dos modelos culturais nos quais se inserem os projetos locais. Existem de fato hábitos administrativos e ideias preconcebidas cuja reprodução é um obstáculo ao desenvolvimento endógeno durável e à integração de todas as camadas da população. Colocar em questão os modos de funcionamento e os hábitos das instituições é a parte mais difícil. A única possibilidade de chegar a resultados inovadores com o apoio dos atores sociais é formular projetos participativos claros para mostrar os custos e benefícios de cada uma das opções. É a dimensão cultural da participação: a sociedade deve tomar consciência dos princípios que são indispensáveis de se respeitar para alcançar uma verdadeira “durabilidade”.

Um quinto elemento para consolidar a gestão participativa é a adoção de estatutos jurídicos, cujo enquadro das novas aproximações não deve servir apenas de suporte “técnico”, mas também de fundamento cultural. De fato, sem a afirmação clara de valores fundamentais, a elaboração empírica de regras corre o risco de se desmontar progressivamente.

Ambiguidades

As discussões sobre os processos participativos avançam, mas ainda há ambiguidades a serem esclarecidas. Uma delas é que a complementaridade entre atores locais, públicos e privados, administrativos e populares deve ser real. Se as instituições locais são constantemente submetidas a níveis superiores de poder, acabam elas mesmas reproduzindo esse tipo de relação com suas bases quando delegam serviços sociais e contratam associações com poucos recursos e responsabilidades excessivas. É preciso sair desse círculo vicioso, na perspectiva de fazer frente comum (sociedade e instituições locais) para reivindicar do Estado mais redistribuição.

Outro ponto é a questão da escassez de recursos, que não pode justificar indefinidamente a impossibilidade de cumprir as reformas reivindicadas pelos cidadãos. O sucesso de milhares de “moedas locais” no mundo, como as “economias do dom” em vigor em numerosos territórios no Sul, são a prova de que é possível reintegrar o social à economia. Sem tais iniciativas, perdurará a ideia de que a economia é um universo com regras imutáveis, um campo no qual é impossível inovar.

Um terceiro ponto que permanece ambíguo é a incoerência das ações locais, uma verdadeira praga em muitas comunidades. Uma cidade baseada em grandes centros comerciais não é compatível com a vizinhança de pequenos núcleos imersos na natureza e que valorizam o pequeno comércio da proximidade. Se uma municipalidade deseja construir um desenvolvimento horizontal, deve recusar os guetos e as polarizações sociais.

Deve-se mencionar também a prestação de contas, que não pode ser reduzida apenas ao componente técnico da “transparência”. Ela supõe uma forte vontade política de responsabilidade em cada fase do processo de coelaboração e aplicação das escolhas.

Além disso, a participação não deve ser limitada às inovações técnicas, e sim pensada como um processo de profunda transformação cultural e política. Imaginar que o mundo político construído pela “representação” nacional possa tirar proveito do processo participativo sem ceder uma parte de seu poder revela um mal-entendido ou uma quimera (ver artigo de Ernesto Ganuza, na página 20). Da mesma forma, a participação “esporádica” suscita apenas falta de compromisso, embora recorrer a ciclos repetidos seja necessário para criar uma nova rotina, mais plausível.

Para gerar o encontro entre os cidadãos e as instituições, cada setor deve dar um passo em direção ao outro. Esse elemento também ainda pouco definido pede que cada parte pense no “bem comum” e olhe para além de seus interesses específicos.

Finalmente, é perigoso acreditar que a integração social e a justiça redistributiva são efeitos colaterais automáticos de todos os processos participativos. As experiências latino-americanas e africanas mostram que, sem meios específicos que permitem a tradução concreta desses objetivos em ações, as desigualdades tendem a se reproduzir.

São poucos os casos em que as administrações prestam atenção a todas essas exigências. Há muita dificuldade em abandonar velhos hábitos da cultura política tradicional. Contudo, as mudanças são visíveis em um número crescente de municipalidades. Sousa Santos imagina um cenário em que uma parte do Estado se apresentará como um “novo tipo de movimento social”, compartilhando com os componentes mais dinâmicos da sociedade a aspiração à transformação política.⁸

1 Yves Sintomer e Loïc Blondiaux. L’impératif délibératif [O imperativo deliberativo]. Paris: Colégio Internacional de Filosofia, 2010.

2 Leonardo Avritzer e Boaventura de Sousa Santos, Towards widening the democratic canon [Rumo à ampliação do cânone democrático], 2003. Disponível em www.ces.uc.pt/bss/documentos/Intro-DemoENG.pdf.

3 Antonio Tosi, “Urban theory and the treatment of differences: administrative practices, social sciences and the difficulties of specifics” [Teoria urbana e o tratamento das diferenças: práticas administrativas, ciências sociais e as dificuldades das especificidades], International Journal of Urban and Regional Research, Montreal, v.15, n.4, p.594-609, dez. 1991.

4 O municipalismo é uma doutrina que preconiza a intervenção das municipalidades na economia.

5 Evelina Dagnino (coord.), Sociedad civil, esfera pública y democratización en América Latina: Brasil, Fondo de Cultura Económica, México, 2004.

6 James Holston, Insurgent citizenship: disjunctions of democracy and modernity in Brazil [Cidadania insurgente: disjunções da democracia e modernidade no Brasil], Nova Jersey: Universidade de Princeton, 2007.

7 Leonie Sandercock, Towards cosmopolis: planning for multicultural cities [Rumo às cosmópolis: planejamento para cidades multiculturais], Londres: John Wiley, 1998.

8 Boavantura de Sousa Santos, Reinventar la Democracia: reinventar el Estado, Madri: Clacso, 2005.

Giovanni Allegretti – Pesquisador do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra/ Portugal – 30.09.2011

IN “Le Monde Diplomatique Brasil” – http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=1024

Globalização ética e solidariedade

A um avanço tecnológico que ameaça a milhares de mulheres e de homens de perder seu trabalho deveria corresponder outro avanço tecnológico que estivesse a serviço do atendimento das vítimas do progresso anterior. Esta é uma questão ética e política e não tecnológica.

Não se trata de inibir a pesquisa e frear os avanços, mas de pô-los a serviço dos seres humanos.

Paulo Freire

O seu discurso, que fala de ética, esconde, porém que a sua é a ética do mercado e não a ética universal do ser humano, pela qual devemos lutar bravamente se optamos, na verdade, por um mundo de gente. O discurso da globalização astutamente oculta ou nela busca penumbrar a reedição intensificada ao máximo, mesmo que modificada, da medonha malvadez com que o capitalismo aparece na História. O discurso ideológico da globalização procura disfarçar que ela vem robbustecendo a riqueza de uns poucos e verticalizando a pobreza e a miséria de milhões. O sistema capitalista alcança no neoliberalismo globalizante o máximo de eficácia de sua malvadez intrínseca.

Espero, convencido de que chegará o tempo em que, passada a estupefação em face da queda do muro de Berlim, o mundo se refará e recusará a ditadura do mercado, fundada na perversidade de sua ética do lucro.

Não creio que as mulheres e os homens do mundo, independentemente até de suas opç~eos políticas, mas sabhendo-se e assumindo-se como mulheres e homens, como gente, não aprofundem o que hoje já existe como uma espeécie de mal-estar que se generaliza em face da maldade neoliberal. Mal-estar que terminará por consolidar-se numa rebeldia nova em que a palavra crítica, o discurso humanista , o compromisso solidário, a denúncia veemente da negação do homem e da mulher e o anúncio de um mundo genteficado serão armas de incalculável alcance.        

 Há um século e meio Marx e Engels gritavam em favor da união das classes trabalhadoras do mundo contra sua espoliação. Agora, necessária e urgente se fazem a união e a rebelião das gentes contra a ameaça que nos atinge, a da negação de nós mesmos como seres humanos submetidos à "fereza" da ética do mercado.

É neste sentido que jamais abandonei a minha preocupação primeira, que sempre me acompanhou, desde os começos de minha experiência educativa. A preocupação com a natureza humana* a que devo a minha lealdade sempre proclamada. Antes mesmo de ler Marx já fazia minhas as suas palavras: já fundava a minha radicalidade na defesa dos legítimos interesses humanos. Nenhuma teoria da transformação político-social do mundo me comove sequer, se não parte de uma compreensão do homem e da mulher enquanto seres fazedores da História e por ela feitos, seres da decisão, da ruptura, da opção. Seres éticos, mesmo capazes de transgredir a ética indispensável, algo de que tenho insistentemente "falado" neste texto. Tenho afirmado e reafirmado o quanto realmente me alegra saber-me um ser condicionado mas capaz de ultrapassar o próprio condicionamento. A grande força sobre que alicerçar-se a nova rebeldia é a ética universal do ser humano e não a do mercado, insensível a todo reclamo das gentes e apenas aberta à gulodice do lucro. É a ética da solidariedade humana.

Prefiro ser criticado como idealista e sonhador inveterado por continuar, sem relutar, a apostar no ser humano, a me bater por uma legislação que o defenda contra as arrancadas agressivas e injustas de quem transgride a própria ética. A liberdade do comércio não pode estar acima da liberdade do ser humano. A liberdade de comércio sem limite é licenciosidade do lucro. Vira privilégio de uns poucos que, em condições favoráveis, robustece seu poder contra os direitos de muitos, inclusive o direito de sobreviver. Uma fábrica de tecido que fecha por não poder concorrer com os preços da produção asiática, por exemplo, significa não apenas o colapso econômico-financeiro de seu proprietário que pode ter sido ou não um transgressor da ética universal humana, mas também a expulsão de centenas de trabalhadores e trabalhadoras do processo de produção. E suas famílias? Insisto, com a força que tenho e que posso juntar na minha veemente recusa a determinismos que reduzem a nossa presença na realidade histórico-social à pura adaptação a ela. O desemprego no mundo não é, como disse e tenho repetido, uma fatalidade. É antes o resultado de uma globalização da economia e de avanços tecnológicos a que vem faltando o dever ser de uma ética realmente a serviço do ser humano e não do lucro e da gulodice irrefreada das minorias que comandam o mundo.

O progresso científico e tecnológico que não responde fundamentalmente aos interesses humanos, às necessidades de nossa existência, perdem, para mim, sua significação. A todo avanço tecnológico haveria de corresponder o empenho real de resposta imediata a qualquer desafio que pusesse em risco a alegria de viver dos homens e das mulheres. A um avanço tecnológico que ameaça a milhares de mulheres e de homens de perder seu trabalho deveria corresponder outro avanço tecnológico que estivesse a serviço do atendimento das vítimas do progresso anterior. Como se vê, esta é uma questão ética e política e não tecnológica. O problema me parece muito claro. Assim como não posso usar minha liberdade de fazer coisas, de indagar, de caminhar, de agir, de criticar para esmagar a liberdade dos outros de fazer e de ser, assim também não poderia ser livre para usar os avanços científicos e tecnológicos que levam milhares de pessoas à desesperança. Não se trata, acrescentemos, de inibir a pesquisa e frear os avanços mas de pô-los a serviço dos seres humanos. A aplicação de avanços tecnológicos com o sacrifício de milhares de pessoas é um exemplo a mais de quanto podemos ser transgressores da ética universal do ser humano e o fazemos em favor de uma ética pequena, a do mercado, a do lucro.

Entre as transgressões à ética universal do ser humano, sujeitos à penalidade, deveria estar a que implicasse a falta de trabalho a um sem-número de gentes, a sua desesperação e a sua morte em vida.

A preocupação, por isso mesmo, com a formação técnico-profissional capaz de reorientar a atividade prática dos que foram postos entre parênteses, teria de multiplicar-se.

Gostaria de deixar bem claro que não apenas imagino mas sei quão difícil é a aplicação de uma política do desenvolvimento humano que, assim, privilegie fundamentalmente o homem e a mulher e não apenas o lucro. Mas sei também que, se pretendemos realmente superar a crise em que nos achamos, o caminho ético se impõe. Não creio em nada sem ele ou fora dele. Se, de um lado, não pode haver desenvolvimento sem lucro este não pode ser, por outro, o objetivo do desenvolvimento, de que o fim último seria o gozo imoral do investidor.

De nada vale, a não ser enganosamente para uma minoria que terminaria fenecendo também, uma sociedade eficazmente operada por máquinas altamente "inteligentes", substituindo mulheres e homens em atividades as mais variadas, e milhões de Marias e Pedros sem ter o que fazer, e este é um risco muito concreto que corremos*.

Não creio também que a política a dar carne a este espírito ético possa jamais ser a ditatorial, contraditoriamente de esquerda ou coerentemente de direita. O caminho autoritário já é em si uma contravenção à natureza inquietamente indagadora, buscadora, de homens e de mulheres que se perdem ao perderem a liberdade.

É exatamente por causa de tudo isso que, como professor, devo estar advertido do poder do discurso ideológico, começando pelo que proclama a morte das ideologias. Na verdade, só ideologicamente posso matar as ideologias, mas é possível que não perceba a natureza ideológica do discurso que fala de sua morte. No fundo, a ideologia tem um poder de persuasão indiscutível. O discurso ideológico nos ameaça de anestesiar a mente, de confundir a curiosidade, de distorcer a percepção dos fatos, das coisas, dos acontecimentos. Não podemos escutar, sem um mínimo de reação crítica, discursos como estes: “O desemprego no mundo é uma fatalidade do fim do século”.

Nada é possível ser feito contra a globalização que, realizada porque tenha que ser realizada, tem que continuar sem destino porque assim está misteriosamente escrito que deve ser. A globalização que reforça o mando das minorias poderosas, esmigalha e pulveriza a presença impotente dos dependentes, fazendo-os ainda mais impotentes, é destino certo. Em face dela, não há outra saída senão cada uma baixar a cabeça e agradecer a Deus porque ainda está vivo. Agradecer a Deus ou à própria globalização.

 * MOERMANN, Joseph. Le Courrier – 8 Aout, 1996  - Suisses. La globalization de l’economie provoquera – t – elle un mai 68 mondial? – la marmite mondiale sous pression.

Paulo Freire – Pedagogo – 1997

IN “Desafios da Globalização”. DOWBOR, Ladislau. IANNI, Octávio. RESENDE, Paulo-Edgar A. (org). 2ª Ed. Petrópolis: Vozes, 1997.