Aluno não é cliente

O crescimento do número de instituições particulares não democratiza o acesso à informação, apenas diminui o nível médio dos formandos.

John Holmwood

Em junho deste ano, o governo britânico anunciou uma série de mudanças no sistema de ensino do Reino Unido. Elas acabam com todo tipo de financiamento público para cursos universitários, com exceção de algumas poucas áreas consideradas prioritárias das ciências e da medicina. Todas as outras faculdades serão bancadas por fundos de empresas e pelos alunos. 

Isso significa o fim do ensino público no país. E serve de alerta para todas as nações que estão investindo pesado na educação universitária privada, como o Brasil. Este novo modelo, que vem sendo adotado em larga escala no mundo desenvolvido, é um retrocesso e vai reduzir a qualidade da formação profissional das próximas gerações. O processo começou em 1997, quando surgiram as primeiras taxas para estudantes de universidades públicas e privadas. Com a nova proposta, os preços do financiamento estudantil vão subir muito — chegam a 9 mil euros por ano. Agora, também estão escancaradas as portas para o financiamento vindo de grandes corporações do ramo educacional, como a americana Apollo Group. A proposta é tratar os estudantes como clientes e estimular a eficiência financeira da educação, o que significa cortar custos sempre que necessário. 

Existe um motivo para o ensino ser caro. Da construção de laboratórios de ponta à formação de bons professores, é preciso de tempo e dinheiro para criar centros verdadeiramente capacitados. Não é por acaso que as melhores universidades são centenárias. Este investimento não é desperdiçado: os alunos de universidades públicas são mais bem-sucedidos na vida profissional do que os de faculdades privadas porque não aprendem apenas técnicas de trabalho. Eles são instruídos a pensar por conta própria, questionar as motivações de seus chefes, colegas e concorrentes e enxergar o mercado de ângulos inusitados. 

Ensino de qualidade não combina com a lógica de mercado apressada e o processo educativo não pode ser resumido em planilhas. Mas o novo modelo britânico tem um outro problema, além de colocar em risco séculos de tradição. Ele reforça um círculo vicioso: em geral, a elite recebe a melhor instrução a fim de continuar na elite. É o que acontece na sociedade inglesa hoje, mas no Brasil trata-se de uma verdadeira ferramenta para escavar o fosso social do país.

Na Inglaterra, 80% dos presidentes de empresas e 85% dos políticos vieram de faculdades públicas. São eles que conduzem o país, na verdade, e foram devidamente formados para isso. Em vez de procurar formas de terceirizar o ensino, deveriam estar preocupados em resolver um problema mais sério: fornecer vagas em universidades públicas para todos os jovens que quiserem estudar. Esta é uma obrigação de qualquer governo, tão importante quanto o acesso constitucional a alimentos, saúde e moradia. Sem educação pública de qualidade, estes outros direitos básicos correm perigo. 

John Holmwood - Sociólogo da Universidade de Nottingham e um dos líderes da Campanha pela Universidade Pública na Inglaterra – Novembro 2011

IN “Revista Galileu” – http://revistagalileu.globo.com/Revista/Common/0,,EMI281027-17774,00-ALUNO+NAO+E+CLIENTE.html

Microcrédito, o negócio da miséria

Ao emprestar somas módicas a fim de possibilitar o desenvolvimento de uma atividade produtiva, o microcrédito deveria emancipar os mais pobres. Mas, na Índia, a lógica dos acionistas triunfou: empresas de microcrédito constroem fortunas vampirizando os mais vulneráveis.

Cédric Gouverneur

Laksmi e sua esposa Rama não aguentavam mais confeccionar, dia após dia, quase milbeedies(cigarros aromáticos), em doze horas de trabalho, na esperança de ganhar 70 rupias (R$ 2,50) ao final do mês. Esse casal com duas crianças fez então um empréstimo de 5 mil rupias (R$ 180) em uma empresa de microcrédito para abrir uma minúscula lojinha de noz de bétele na periferia de Warangal, no estado de Andhra Pradesh, no sul da Índia. Isso deveria permitir-lhes uma vida melhor, reembolsando 130 rupias por semana. Mas, conta Rama, Laksmi ficou doente: “Durante quatro meses, ele não pôde trabalhar”. Os vencimentos se acumularam e, com eles, os juros. Os vizinhos começaram a ficar agressivos, pois as empresas de microcrédito colocaram em ação um sistema de corresponsabilidade: quando um devedor falha, os outros devem reembolsar. Assediado, aterrorizado, o casal contratou um segundo empréstimo para pagar o primeiro. Depois um terceiro para pagar o segundo... Um total de cinco empréstimos, pelo equivalente a cerca de R$ 2.300.

Os credores acabaram por literalmente acampar diante do casebre de Laksmi e Rama. Depois – em completa ilegalidade – tomaram a lojinha de bétele, o fogão, as joias de ouro e finalmente a máquina de costura com a qual uma das filhas do casal, Eega, de 20 anos, fazia roupas para revender. “Você é bonitinha, vá se prostituir!”, disseram os credores quando ela perguntou como sua família iria conseguir comer. Humilhada, ela se imolou com fogo no dia 28 de setembro de 2010.

“Os pobres têm acesso a um crédito fácil, na porta de casa”, resume Reddy Subrahmanyam, na chefia do ministério do Desenvolvimento Rural do estado. “Mas a que custo! Com os impostos, as taxas de juros beiram os 60%.” Seguindo o espírito de seu inventor, o bengali Muhammad Yunus, Prêmio Nobel da Paz, o microcrédito deveria permitir a aquisição de uma nova fonte de renda, e não atuar como um complemento. Uma nuance fundamental, o microcrédito indiano se assemelha agora aos créditos de consumo: “Os mais pobres contratam créditos para pagar gastos médicos, um dote, um casamento, até uma televisão ou uma peregrinação”, fulmina Subrahmanyam. “O microcrédito deveria emancipar [empower] os mais desfavorecidos, devolver-lhes a dignidade. Agora ele os está afundando na miséria.” E em vez de criar solidariedades, a corresponsabilidade dos devedores implode as comunidades dos vilarejos.

Andhra Pradesh concentra um quarto dos microcréditos privados do país, ou seja, 52 bilhões de rupias (R$ 1,866 milhão) emprestados a 6,25 milhões de lares em 2010.1 “Nos anos 2000”, conta Abhay N., editor do jornal on-line India Microfinance, “o governo regional lançou diversos programas sociais para conter a influência dos maoístas”, cuja guerrilha é ativa na zona rural.2 O estado incitou os bancos a fazer empréstimos aos habitantes dos vilarejos reunidos no seio de grupos de cooperação (self-help groups, ou SHG), ele mesmo se encarregando de uma parte dos juros.

No vilarejo de Dharmasagaram, no distrito de Warangal, uma mãe de família, Bhergya, conta como pôde, graças ao SHG, fazer um empréstimo de pouco mais de R$ 2.300 no banco, com uma taxa de 12% (da qual 9% por conta do Estado) para adquirir um riquexó (carro de duas rodas para transporte de passageiros a tração humana) que ela depois alugou ao irmão: “O aluguel do riquexó me paga 6 mil rupias (R$ 215) líquido por mês, e eu devo reembolsar 2.700”, indica ela, satisfeita.

Mas empresas privadas utilizaram essa rede para abordar os habitantes dos vilarejos e vender créditos para consumo segundo o modelo europeu. Esse desvio se explica pela evolução da maioria dos setenta órgãos de microcrédito indianos, agora guiados por uma só lógica, a do lucro. Número um do setor, a SKS foi fundada em 1998 por Vikram Akula, um trabalhador social diplomado na Universidade de Chicago. A SKS era originalmente uma organização sem fins lucrativos. “Esse statusjurídico a impedia de emprestar dinheiro suficiente”, justifica o porta-voz da empresa na sede social em Hyderabad. “Akula decidiu então, em 2005, fazê-la evoluir para uma companhia financeira não bancária.” Em direito indiano, uma empresa empresta dinheiro, mas não pode receber depósitos. Assim como todos os patrões de órgãos de microcrédito contatados, Akula está “muito ocupado” para nos receber.

Uma ordem recente do governo de Andhra Pradesh (Partido do Congresso) proíbe os coletores de ir ao domicílio de seus devedores e condiciona a contratação de novos empréstimos ao aval das autoridades. Medidas julgadas insuficientes pela oposição: o Telugu Desam Party (TDP), no poder em Andhra Pradesh entre 1999 e 2004, incita os milhões de devedores a parar de pagar.

Na periferia de Hyderabad, encontramos Kaushalya e suas vizinhas. Essa enérgica avó fez um empréstimo para cuidar da saúde de seu marido paralítico. Incapaz de reembolsar, ela deveria ter sido assediada pelas outras devedoras do bairro, obrigadas a pagar em seu lugar. Mas essas senhoras decidiram se unir no enfrentamento e não pagar mais nada: “Não demos mais nada desde novembro de 2010”, dizem elas ao mesmo tempo orgulhosas e graves em seus saris. “As pessoas da empresa de crédito nos ameaçam, dizem que vamos para a prisão, mas nada acontece, a gente nem dá mais atenção a elas!” Tais exemplos de solidariedade nos vilarejos se multiplicam em todo o estado. E as taxas de reembolso afundam, passando de 97% para 20%, até 10%... Enfim, “investigações estão em andamento sobre uns cinquenta suicídios. Os responsáveis pelo assédio deverão responder por seus atos diante dos tribunais”, promete Subrahmanyam.

Sentindo o vento mudar, 39 dirigentes da SKS liquidaram suas ‘stock options’ desde o começo da crise, no fim de 2010.3 Segundo nossas informações, as empresas de microcrédito se instalam agora no interior profundo, nas cidades dos indígenas Adivasis: isolados, miseráveis, analfabetos, eles são menos suscetíveis a desconfiar... A microfinança indiana poderia tomar para si a tirada do humorista Alphonse Allais (1854-1905): “É preciso procurar o dinheiro onde ele está: com os pobres. Eles não têm muito, mas são muitos...”.

1 Narasimhan Srinivasan, “Microfinance India: state of the sector report” [Microfinança na Índia: relatório sobre o estado do setor], SAGE Publications India Pvt Ltd, Nova Déli, 2010.
2 Ler “En Inde, expansion de la guérilla naxalite” [Na Índia, expansão da guerrilha naxalita], Le Monde Diplomatique, dez. 2007.
3 Express India, Nova Déli, 11 fev. 2011.

Cédric Gouverneur – Jornalista – 03.04.2012

IN “Le Monde Diplomatique Brasil” – http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1150

Microcrédito, maxissolução?

Ninguém pode estar contra projetos dessa ordem. Os microcréditos fazem parte do conjunto de políticas sociais que permitiram ao governo Lula se reeleger. Mas é preciso avaliar a real dimensão do que podem produzir, porque às vezes são atribuídas propriedades mágicas ao microcrédito.

Emir Sader

Cada vez que um prêmio internacional – ainda mais o Nobel – é entregue a alguém vinculado a problemas sociais, suscita simpatia e ampla repercussão, porque se trata afinal dos principais problemas que vive a humanidade. É o caso do Nobel atribuído a Muhammad Yunus, chamado de “banqueiro dos pobres”, pelos projetos de microcréditos de sua autoria.

Ninguém pode estar contra projetos dessa ordem. Os microcréditos fazem parte do conjunto de políticas sociais que permitiram ao governo Lula se reeleger. Mas é preciso avaliar a real dimensão do que podem produzir, porque às vezes são atribuídas propriedades mágicas ao microcrédito.

Dois países internacionalmente conhecidos pela difusão do microcrédito – Bangladesh e Bolívia – continuam a estar entre os mais pobres do mundo. Bangladesh está situado no lugar 139 pelos índices de desenvolvimento humano, com 49% da sua população de 137 milhões situada abaixo da linha de pobreza. Na sede do famoso banco de Yunus, cerca de 80% da população vive com menos de 2 dólares diários. Um estudo do Programa de Desenvolvimento da ONU mostrou que, em 1990, o total de microcréditos em Bangladesh representava apenas 0,6% do total de créditos no país.

Os microcréditos podem ser úteis em certas circunstâncias, mas a realidade diz que ninguém consegue libertar-se economicamente pedindo dinheiro emprestado – senão nossos países estariam todos salvos. Conforme se desenvolveu, o microcrédito foi se tornando um grande negócio, sob controle dos grandes bancos. As taxas de juros do microcrédito para mulheres na Índia são muito mais elevadas do que as taxas normais dos bancos tradicionais. Elas pagam entre 24 e 36%, enquanto um grande empresário pode obter empréstimos pagando entre 6 e 8% nos grandes bancos.

O problema principal em países que gozam extensamente do microcrédito, sem que isso melhore a situação da massa da população, é a falta de acesso à terra. O custo da terra é muito superior ao que um microcrédito pode permitir.

Além disso, quando uma agencia internacional libera recursos para o microcrédito, antes que ele chegue a seu destinatário, consultores, ONGs, gerentes de bancos já receberam sua parte e quando chega a uma humilde senhora numa comunidade rural, o custo é proibitivo – segundo P. Sainath, pesquisador da Índia. 

Enquanto o economista Bob Pollin salienta que os tigres asiáticos, como a Coréia do Sul e Taiwan, cresceram como nenhum outro país, centrados numa linha diferente: em programas de créditos públicos para apoio ao desenvolvimento industrial, com criação de empregos, elevação da arrecadação, distribuição de renda e modernização tecnológica, aproximando-se agora do nível de vida dos países europeus. E complementa o jornalista norte-americano Alexander Cockburn: “Os paises pobres precisam adaptar o modelo de macro-crédito do sudeste asiático para promover não apenas as exportações, mas reforma agrária, cooperativas comerciais, infra-estrutura e, sobretudo, empregos decentes.”

E acrescenta que o problema com os programas de créditos públicos subsidiados é que eles se opõem frontalmente ao credo neoliberal e por isso não costumam nem ser implementados e, onde eles existem, não são divulgados em outros países. “É por isso que Yunus recebeu o Premio Nobel, enquanto os que lutam pela reforma agrária recebem balas na cabeça” – conclui Cockburn, de forma dramática.

Emir Sader – Sociólogo e professor – 22.11.2006

IN “Blog do Emir” – http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=71

Mobilidade para todos, é possível?

O sonho de uma era pós-automóvel é perfeitamente viável técnica e tecnologicamente sendo necessário fazer com que a indústria automobilística, voluntariamente ou não, viabilize o desenvolvimento tecnológico para energia limpa para os transportes públicos. E também é viável sob o ponto de vista econômico constituindo um fundo para investimento em transporte público, calçadas e ciclovias, como define a Lei da Mobilidade Urbana , em vigor desde abril de 2012. 

Nazareno Stanislau Affonso

Se há um tema mais popular que o futebol no Brasil é o da mobilidade urbana. A maioria das pessoas nas conversas de bar, nos escritórios, em casa tem uma opinião a respeito de como melhorar o trânsito, os transportes coletivos, as calçadas, as bicicletas etc. Hoje, cidades médias e mesmo as pequenas já conhecem engarrafamentos diários. E nos grandes centros e cidades médias, os automóveis são responsáveis diretos pela baixa velocidade, aumentos dos custos das passagens dos ônibus.

Os congestionamentos constituem um fenômeno que vem se acumulando desde que a indústria automobilística se instalou no País nos final dos anos 1950, sempre beneficiada pelo poder público. Recentemente, as benesses do poder público vêm crescendo. Desde o início da crise internacional, em 2008, o governo federal, principalmente, mas também os governos paulista e mineiro injetaram recursos da ordem de R$ 14 bilhões para ajudar os bancos da indústria automobilística. Em maio de 2012, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nova renúncia fiscal em favor do setor, zerando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); desta vez, os cofres federais deixarão de arrecadar R$ 900 milhões nos três meses que durará a medida.

E, pior, o setor continua pressionando os governos – como se vê, com sucesso – para efetivar uma política de proteção do seu mercado, com subsídio ao preço da gasolina, diretamente ou via renuncia fiscal da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE/Combustíveis) em mais de R$ 3 bilhões anuais. Além disso, nos últimos anos, o governo federal elevou o preço do diesel a um índice mais de cinco vezes superior ao índice utilizado para a majoração do preço da gasolina, resultando disso um sobrelucro de R$ 2 bilhões anuais para a Petrobrás, pago, via tarifas dos ônibus, pelos usuários que dependem do transporte público.

O mais interessante é observar que a maior beneficiária dessa política, a indústria automobilística, age como se não tivesse nada a ver com a crise de mobilidade, marcada por um espaço viário urbano abarrotado e pela demora nos deslocamentos nas cidades, que alcança hoje todas as classes sociais e começa a deixar a mesa dos técnicos para ir aos gabinetes de prefeitos e governadores e mesmo para a Presidência da República.

O governo federal e vários governos estaduais estão dando os primeiros sinais de reação a esse quadro respondendo primeiro à pressão social dos movimentos populares. Em segundo lugar à crise de mobilidade, filha do modelo que universaliza a propriedade e o uso do automóvel, e que gerou um enorme crescimento da frota em plena crise mundial da indústria automobilística internacional. Também contribuíram as exigências da FIFA de que os investimentos em mobilidade da Copa 2014 devessem esquecer obras viárias para automóveis, concentrando-se exclusivamente em transportes público, calçadas acessíveis e sistemas para circulação das bicicletas.

Essa reação levou o poder público a destinar recursos para sistemas estruturais de transportes públicos sobre trilhos e corredores exclusivos de ônibus dotados de sistemas inteligentes de controle da frota, monitoramento da circulação e informação aos usuários (conhecidos internacionalmente como Bus Rapid Transit ou BRTs).

Do Governo Federal estão previstos no PAC da Copa (R$11,8 bilhões) e do PAC da Mobilidade – Grandes Cidades (R$32,7 bilhões), com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), para empréstimos a Estados, Municípios e setor privado, e contrapartidas estaduais e municipais. No mesmo sentido, estão previstos investimentos dos governos de Estado de São Paulo (R$45 bilhões) e do Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões). Espera-se que num período de três a seis anos esses sistemas estejam em operação consumindo da ordem de 100 bilhões de recursos públicos atendendo direta e indiretamente mais de 50 grandes cidades.

A sociedade precisa estar atenta e mobilizada, pois recursos alocados não significam sistemas de transportes operando, temos visto na história, obras inacabadas como o metrô de Salvador há 12 anos construindo 6 quilômetros. Deve-se também perguntar ao governo federal se sua política industrial de enfrentamento da crise continuará a ser a de promover novos incentivos a indústria automobilística sem exigir dela nenhuma contrapartida a não ser garantir empregos de metalúrgicos e incentivar o consumo de automóveis que traz poluição, efeito estufa, e aumento dos custos urbanos.

O sonho de uma era pós-automóvel é perfeitamente viável técnica e tecnologicamente sendo necessário fazer com que a indústria automobilística, voluntariamente ou não, viabilize o desenvolvimento tecnológico para energia limpa para os transportes públicos. E também é viável sob o ponto de vista econômico constituindo um fundo para investimento em transporte público, calçadas e ciclovias, como define a Lei da Mobilidade Urbana [1] , em vigor desde abril de 2012, com recursos provenientes de uma contribuição da venda de cada automóvel, da taxação da gasolina e uma política de taxação dos estacionamentos (com gestão pública) nas áreas centrais, e, ainda, quando possível e recomendável, a implantação de sistemas de pedágio urbano, como Londres e outras cidades estão fazendo.

Os instrumentos estão dados, mas será preciso pressão social e a coragem política dos governos para que se efetivem as promessas de investimentos em sistemas estruturais e também para reduzir o custo social, ambiental e econômico da presença tão massacrante nos automóveis em nossas cidades.

[1] Lei 12.587 que Institui as Diretrizes da Política Nacional da Mobilidade Urbana de 3/01/2012

Nazareno Stanislau Affonso – Coordenador Nacional do MDT - Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para todos e Coordenador do Escritório da ANTP em Brasília – 09.06.2012

IN “Carta Maior” – http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20307&editoria_id=4