Controle civil das prisões militares

No Brasil vivemos num sistema de relações civis-militares cinzento. Os militares têm sistemas separados para tudo: salários, pensões, assistência médica e punições disciplinares, até prisão em instituições militares. Tudo isso tem raízes históricas em tempos de guerra. Não deviam aplicar-se a tempos de paz.

Alexandre Barros

"Tendo feito todo o esforço para guiar os superiores civis na direção que ele acha certa, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (Joint Chiefs of Staff) deve aceitar as decisões do secretário da Força, do secretário de Defesa e do presidente como finais e, daí para adiante, apoiá-lo perante o Congresso. A alternativa é a renúncia (demissão voluntária)"
General Maxwell Taylor, ex-chefe do Estado-Maiordas Forças Armadas dos Estados Unidos

No Brasil, vivemos de escaramuças entre civis e militares. Ou é a Comissão da Verdade, ou o revanchismo e, agora, o tema do controle das prisões militares por autoridades civis. Militares, como outros cidadãos quaisquer, nas democracias devem ser controlados pelo poder civil.

Foi o presidente Truman que decidiu jogar as bombas atômicas no Japão. Aos militares coube coordenar sua produção e dizer ao presidente que a arma estava disponível. Mas a responsabilidade de lançá-la e explodi-la foi do presidente. Assim foi feito porque assim é que tem de ser feito numa democracia.

No Brasil vivemos num sistema de relações civis-militares cinzento. Os militares têm sistemas separados para tudo: salários, pensões, assistência médica e punições disciplinares, até prisão em instituições militares. Tudo isso tem raízes históricas em tempos de guerra. Não deviam aplicar-se a tempos de paz.

Os salários são diferentes porque nos tempos em que na Europa só se guerreava na primavera e no verão os soldados mercenários ficavam desempregados durante o resto do ano. Alguns governantes resolveram que eles precisavam ficar fora dos limites das cidades fortificadas porque senão acabavam fazendo arruaças. A maneira funcional de evitar que os soldados sem trabalho atacassem os governantes foi comprar sua docilidade com pagamentos, mesmo quando eles não estavam guerreando.

Dentistas só eram temidos quanto tinham os seus boticões nas mãos e os clientes, sentados na cadeira. Fora isso, eram inofensivos. Os militares, porque armados, eram temidos sempre. E por isso ganharam regalias.

Alguns governantes conseguiram romper essa couraça de privilégios oriundos de situações específicas de guerra e o mais eficiente exemplo foi também o menos edificante. Adolf Hitler conseguiu dominar os militares alemães, que tinham sido a base de formação e de sustentação do Estado prussiano, por meio da formação de forças paralelas aos militares, só que armadas. Primeiros foram as SA e depois as SS. A submissão dos militares, portanto, ocorreu, entre outros motivos, porque Hitler criou forças armadas paralelas que podiam opor-se a eles. Para eliminar a "hitlerização" dos militares trazê-los de volta à democracia o general conde Wolf von Baudissin desenvolveu um trabalho fundamental após o fim da 2.ª Guerra Mundial.

Antes que algum leitor assustado ache que estou promovendo ideias de Hitler, escolhi o exemplo para mostrar como é difícil controlar os militares, sobretudo na ausência de uma tradição político-cultural-constitucional para fazer isso, como é o caso dos Estados Unidos e da Inglaterra. De Gaulle era general e presidente da França e enfrentou a rebelião e o terrorismo dos militares de direita por conta da independência da Argélia.

Mas chega de histórias alienígenas. Concentremo-nos aqui.

As Forças Armadas brasileiras não se envolvem em nenhuma guerra externa (que é para o que elas existem) há mais de cem anos. O envolvimento na 2.ª Guerra Mundial foi mais simbólico do que numérica ou temporalmente significativo, ainda que nos tenha deixado heranças edificantes, e menos edificantes, durante o período da guerra fria.

Agora estamos diante da Comissão da Verdade e da Lei da Anistia. Poderemos resolver isso democraticamente, mas ainda não dá para saber e esta vai sobrepor-se a àquela, ou vice versa. O jogo democrático é que definirá isso.

Agora surgiram os problemas das prisões militares, que o governo civil quer e deve poder inspecionar. Afinal, por que manter as prisões militares em tempos de paz? E mais: cento e tantos anos de paz!

Em algum momento os militares precisarão adaptar-se ao princípio da superioridade civil. E isso inclui permitir a inspeção de prisões militares, em que são postos atrás de grades, entre outros, cidadãos que entraram para as Forças Armadas não porque quisessem, mas porque uma lei os obrigou a prestar o serviço militar. Este não passa de um imposto disfarçado cobrado dos cidadãos maiores de 18 anos, sob forma de trabalho e de renúncia a ganhos e/ou educação, durante um ano. Se vivemos num regime constitucional, não é possível manter encarcerados cidadãos sem terem sido condenados por um tribunal civil. Se a lei permite isso, é hora de mudar a lei.

Eu tive o desprazer de passar um fim de semana estendido (Dia de Todos os Santos e Finados) detido por causa da arbitrariedade de um tenente que resolveu punir-me por eu ter falado com um capitão sem pedir permissão a ele - tenente. Só que não tomei a iniciativa de falar com o capitão, apenas respondi a uma pergunta que ele me fez.

Esse episódio foi suficiente para sentir o peso do que podem ser as arbitrariedades dentro de um quartel, já que a instituição militar não está sujeita a nenhum controle externo independente. Portanto, melhor que não tenhamos prisões militares fora do controle do Judiciário civil.

Prisões são a melhor maneira de tornar as pessoas piores. Não acredito que nenhum dos meus colegas de serviço militar que foram presos tenha de lá saído melhor, nem um pouco.

Se, de todo, por questões políticas, ainda não for possível acabar com as prisões militares em tempo de paz, ao menos que um poder independente do sistema militar possa fiscalizá-las.

Alexandre Barros –Cientista político e analista de risco – 29.03.2012

IN “O Estado de São Paulo” – http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,controle-civil--das-prisoes-militares-,854745,0.htm

Imprensa de republiqueta

Nossos jornalões engoliram a lorota, transigiram no rigor democrático sem perceber que se precisarem denunciar Hugo Chávez num próximo surto autoritário não poderão mostrar-se tão intransigentes em defesa da liberdade de expressão.

Alberto Dines

Foi pronta a reação da grande imprensa brasileira ao impeachment do presidente paraguaio Fernando Lugo.

Pronta e pífia: no dia seguinte, sábado (23/6), já apareciam aqueles editoriais chochos, resignados e malandros, considerando legal a destituição votada pelo Congresso do país vizinho [ver no link editoriais da Folha, do Estado e do Globo].

Este “legalismo” desconsidera o espírito das leis, comprometido apenas com as formalidades e o faz de conta. Não leva em conta que o Estado de Direito exige também o pleno cumprimento dos ritos e o respeito à liturgia.

O Congresso paraguaio fez um justiçamento sumário, estilo banana republic, e a imprensa do poderoso vizinho se comportou com os paradigmas de uma republiqueta. O Legislativo fingiu que oferecia ao chefe do Executivo o direito de defesa e iniciava o devido processo, mas na realidade maquiava a arbitrariedade com apressados artifícios.

Princípios democráticos

Nossos jornalões engoliram a lorota, transigiram no rigor democrático sem perceber que se precisarem denunciar Hugo Chávez num próximo surto autoritário não poderão mostrar-se tão intransigentes em defesa da liberdade de expressão.

Lugo era incompetente como administrador e canhestro como estrategista, mas isso não dá aos seus adversários o direito de derrubá-lo. O seu esquerdismo era tão consistente quanto a sua religiosidade. Mas foi eleito e empossado. Nas próximas eleições seria escorraçado.

Nossa grande imprensa está precisando renovar a sua fé nos princípios democráticos e com eles reexercitar seus instintos. Só assim poderá fazer as escolhas corretas em situações de emergência. 

Alberto Dines – Jornalista e professor – 26.06.2012

IN “Observatório de Imprensa”, Ed. 700 – http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/imprensa_de_republiqueta

Imprensa brasileira e os problemas da vizinhança

Os principais jornais brasileiros não querem a Venezuela no Mercosul. Esses mesmos jornais nunca aceitaram bem a ideia de um mercado comum regional no sul do continente americano. Preferiram sempre o alinhamento automático com a porção mais ao norte.

Luciano Martins Costa

Os principais jornais brasileiros não querem a Venezuela no Mercosul. Esses mesmos jornais nunca aceitaram bem a ideia de um mercado comum regional no sul do continente americano. Preferiram sempre o alinhamento automático com a porção mais ao norte.

Para a imprensa brasileira, a Venezuela passou a ser a morada do demônio desde que o presidente Hugo Chávez Frías reagiu a uma tentativa de golpe de Estado, em 2002, e decidiu permanecer no poder enquanto encontrasse fundamentos legais para isso. Apelando para plebiscitos e referendos, ele tenta se reeleger pela terceira vez consecutiva no próximo mês de outubro, ao mesmo tempo em que luta para sobreviver a um câncer.

Na terça-feira (3/7), a imprensa brasileira registra que o ingresso da Venezuela no Mercosul foi uma iniciativa do governo brasileiro, segundo o ministro das Relações Exteriores do Uruguai.

Estopim conveniente

A revelação de que a aceitação da Venezuela como membro pleno do bloco regional vinha provocando tensões entre o governo uruguaio e parlamentares da oposição indica que a declaração do ministro das Relações Exteriores em Montevidéu tinha como plateia preferencial a política interna uruguaia, mas sua tentativa de se justificar diante da oposição local acabou ganhando destaque na imprensa brasileira.

Como o Brasil tem uma posição quase hegemônica na política e na economia da região, fecha-se o círculo de uma crise que a imprensa gostosamente alimenta.

O estilo boquirroto de Hugo Chávez e sua permanente disposição para fazer provocações ao governo dos Estados Unidos, por meio de acordos mais ou menos inócuos com o Irã, declarações grandiloquentes contra o capitalismo e intervenções canhestras na política internacional, provocam incômodos até mesmo em seus parceiros mais moderados.

Para o Brasil, o ingresso da Venezuela no bloco pode ser interessante do ponto de vista econômico e até mesmo geopolítico, pois, integrado e cada vez mais dependente de relações regionais, o país de Chávez tenderia a se tornar mais disciplinado, a despeito dos discursos radicais de seu líder.

Tudo isso se depreende de notícias e artigos coletados na imprensa brasileira, mas essa observação depende do garimpo diário nas páginas dos jornais. Para o leitor menos atento, ficam as impressões das manchetes.

Por outro lado, observe-se o comportamento da mesma imprensa brasileira diante da crise provocada no Paraguai pela destituição do presidente Fernando Lugo em processo sumário de impeachment.

Inicialmente, os jornais brasileiros, brandindo a bandeira do legalismo, deram a entender que questionavam a decisão do Congresso paraguaio – ainda que tenham alimentado publicamente ampla antipatia pelo ex-bispo Lugo. Mas as manifestações de preocupação com a possibilidade da volta dos golpes de Estado às práticas políticas da região logo deram lugar a editoriais chochos e complacentes, sinalizando que, se dependesse da imprensa brasileira, o golpe parlamentar estaria absorvido, como destacou Alberto Dines neste Observatório.

Agora, a manifestação do chanceler uruguaio é usada como estopim pela imprensa para acender nova crise, revertendo a direção do vento e mudando o rumo dos debates em torno do golpe branco que derrubou Lugo.

O articulador do golpe

Ao colocar em cena a Venezuela de Hugo Chávez, a imprensa aumenta os decibéis das discussões, deliberadamente, para abafar as sutilezas que precisam ser levadas em conta na análise da situação política regional.

Como não pode atacar as decisões econômicas que colocam o Brasil e, quase por consequência, toda a região em situação mais ou menos tranquila diante da crise mundial, trata-se de fazer ferver a panela das discussões ideológicas, onde há muito material para controvérsias – simplesmente porque nesse caso não há notícias, mas declarações, que podem ser selecionadas a critério dos editores.

Mas sempre se pode achar em meio ao opiniário alguma informação mais esclarecedora. Observe o leitor, por exemplo, a reportagem colocada no pé da página da Folha de S.Paulo que noticia a declaração do chanceler uruguaio sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul. Trata-se de uma entrevista do empresário paraguaio Horácio Cartes, acusado de haver articulado a derrubada de Fernando Lugo e apontado como pré-candidato a presidente do Paraguai.

A Folha anota que Cartes já foi vinculado ao narcotráfico em um daqueles telegramas do Departamento de Estado americano vazados pelo Wikileaks.

Esse é o detalhe que deveria recolocar a questão paraguaia no noticiário, mas o leitor dificilmente vai ter essa oportunidade.

Luciano Martins Costa – 03/07/2012

Comentário para o programa radiofônico do OI, 3/7/2012

IN “Observatório de imprensa”, Ed. 701 – http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/imprensa_brasileira_e_os_problemas_da_vizinhanca

Apologia ao golpe de Estado paraguaio

de acordo com a cláusula democrática do Mercosul, prevista no Protocolo de Ushuaia, “a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados partes do Protocolo”. Portanto, a suspensão do Paraguai está de acordo com parâmetros do bloco econômico sul-americano.

Francisco Fernandes Ladeira

Um dos acontecimentos internacionais mais comentados nos últimos dias foi a destituição, sob a alegação de “mau desempenho das suas funções”, do presidente do Paraguai, o ex-bispo Fernando Lugo.

Logo após a queda de Lugo, a maioria dos governantes sul-americanos prontamente apontou que, na realidade, houve um “golpe de Estado” em Assunção. “O governo do Equador não reconhecerá outro presidente do Paraguai que não seja o senhor Fernando Lugo”, assegurou Rafael Correa. “Houve uma ruptura da ordem democrática na República do Paraguai. Em minha opinião, parece uma paródia de julgamento o que aconteceu contra Lugo porque não há no mundo um julgamento político sem a possibilidade de defesa”, disse Cristina Kirchner. Evo Morales afirmou que Lugo foi vítima de um “golpe congressual”. Opinião análoga foi compartilhada por José Mujica, que classificou a destituição do ex-bispo de “golpe de Estado parlamentar”. Por sua vez, Hugo Chávez chamou o novo presidente paraguaio, Frederico Franco, de “usurpador”.

De acordo com o editorial de um partido político da esquerda brasileira “Lugo, um ex-bispo católico ligado ao movimento camponês, foi deposto para que os interesses de multinacionais imperialistas, ávidas pelos lucros da exportação de commodities, continuassem a prevalecer no nosso vizinho Paraguai”. Segundo informações divulgadas pelo WikiLeaks, um “despacho sigiloso da embaixada dos EUA em Assunção, dirigido ao Departamento de Estado, em Washington, já informava, em 28 de março de 2009, a intenção da direita paraguaia de organizar um ‘golpe democrático’ no Congresso para destituir Lugo”.

Escalada na violência no campo

Por outro lado, a mídia hegemônica brasileira mostrou-se favorável ao “golpe de Estado” na nação vizinha. Como bem observou Alberto Dines, em artigo publicado no Observatório da Imprensa, a “reação da grande imprensa brasileira ao impeachment do presidente paraguaio Fernando Lugo foi pronta e pífia: no dia seguinte, sábado (23/6), já apareciam aqueles editoriais chochos, resignados e malandros, considerando legal a destituição votada pelo Congresso do país vizinho”. Para Reinaldo Azevedo, colunista da Veja, “a lei foi cumprida. A democracia continua em pleno funcionamento. Os poderes instituídos e o povo do Paraguai reconhecem o novo presidente”. Em um noticiário da Rede Globo, Arnaldo Jabor teceu o seguinte comentário: “Na América Latina, existe [...] autoritarismo disfarçado de democracia. Assim vive a Venezuela do Chávez, a Bolívia cocaleira do Morales, a Argentina de Cristina Botóx e o Paraguai [...]. O Paraguai, é uma caricatura desse esquerdismo direitista latino. [...] O bispo sem batina foi ‘impichado’ pelo Congresso, como está previsto pela Constituição do Paraguai. Agora, a polêmica: foi golpe ou impeachment legal? Os tiranetes latinos já gritam ‘golpe’. Mas golpe de quem? Da esquerda ou da direita?”

Já a cobertura realizada pela Rede Bandeirantes merece ser destacada. A princípio, a emissora da família Saad apresentou uma postura moderada. “Embora formalmente correto, dentro da Constituição, oimpeachment de Lugo, no mínimo deixa dúvida sobre sua legitimidade política. Na verdade, o presidente foi deposto por seus adversários. Esquerdista, o ex-bispo acabou trombando com as velhas e persistentes aristocracias paraguaias”, asseverou Boris Casoy no dia da deposição de Fernando Lugo.

Todavia, no decorrer dos dias, os telejornais da Bandeirantes não se intimidaram em demonstrar o seu apoio à retirada de Lugo do poder. Na quarta-feira (27/06), o Jornal da Band destacava que a queda do presidente paraguaio teve repercussão altamente favorável entre os “brasiguaios” (termo utilizado para designar os brasileiros – e seus descendentes – que migraram para o Paraguai em busca de terras baratas). Ainda segundo o noticiário noturno, Fernando Lugo, primeiro presidente de esquerda na recente história paraguaia, era apontado por brasiguaios e grandes latifundiários como um aliado dos trabalhadores rurais sem-terra. Para os fazendeiros brasiguaios, enquanto permaneceu no cargo Lugo estimulou ocupações, o que teria provocado uma escalada na violência no campo.

Atrocidades escamoteadas

Em seu comentário no Jornal da Noite de quinta-feira (28/6), Joelmir Betting demonstrou todo o conservadorismo da emissora paulista: “O Paraguai não ‘rasgou’ a Constituição na troca de presidente pelo Congresso. Quem tem ‘rasgado’ a Constituição é a Venezuela. Pois agora o Mercosul recepciona festivamente a Venezuela e afasta o Paraguai feito ‘cachorro morto’. [...] O bloco não é uma representação diplomática e muito menos ideológica. É uma associação comercial, uma integração econômica cujo o tratado vem sendo sistematicamente rasgado pela Argentina [...], sem punição no bloco; ou seja, três pesos e três medidas. Ainda vão acabar colocando a culpa nos trezentos e cinquenta mil brasiguaios abandonados pelos dois governos, mas não a partir de agora pelo novo presidente paraguaio.”

Ora, pelo que consta, Chávez (como todos os governantes progressistas da América do Sul) chegou ao poder pela via democrática e está sustentado por uma Constituição recém-construída e aprovada pela ampla maioria dos venezuelanos. Em contrapartida, na “democracia paraguaia” houve um controverso processo de impeachment (sem possibilidade de defesa para o acusado e sem debate público) que derrubou ilegitimamente um presidente democraticamente eleito. Não obstante, de acordo com a cláusula democrática do Mercosul, prevista no Protocolo de Ushuaia, “a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados partes do Protocolo”. Portanto, a suspensão do Paraguai está de acordo com parâmetros do bloco econômico sul-americano.

Diante dessa realidade, cabe aqui uma questão capciosa: por que, para a mídia brasileira, governos eleitos pelo voto popular, mas contrários aos interesses estadunidenses, são considerados antidemocráticos; e, por outro lado, as atrocidades de regimes aliados à Washington (Arábia Saudita, Bahrein e Colômbia, por exemplo) são escamoteadas? Não é por acaso que o acrônimo PIG – partido da imprensa golpista – tem sido cada vez mais utilizado em nosso país.

Francisco Fernandes Ladeira - Professor de História e Geografia em Barbacena, MG – 03.07.2012

IN “Observatório de imprensa”, Ed. 701 – http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed701_apologia_ao_golpe_de_estado_paraguaio

Chamando as coisas pelos seus nomes

Mais do que o inestimável serviço de inscrever na memória nacional os nomes e os paradeiros dos desaparecidos e de seus verdugos, trata-se de pôr à disposição dos brasileiros novos elementos para interpretar seu passado recente. O efeito principal poderá ser o da elucidação do que significa um regime de exceção com a implicação de que os que ocuparam sua direção devem ser chamados pelos nomes apropriados: ditadores, e não “presidentes”, como se pudesse haver alguma analogia com os que ocuparam a direção do País por força de procedimentos legítimos.

Renato Lessa

Há coisa de algumas semanas, um personagem sombrio, egresso do esgoto da memória nacional, deu seu testemunho a respeito do que andou a fazer durante a vigência do regime de exceção, implantado em março de 1964. Ex-delegado de polícia, o personagem ganhou notoriedade pela força de suas revelações sobre torturas, assassinatos e ocultamento de corpos de militantes da resistência ao descalabro. O livro encontra-se nas boas casas do ramo, e deve ser lido por quem tem estômago forte e um mínimo de apego à memória histórica. Se apenas, digamos, 10% do que diz correspondem à verdade, o efeito é estarrecedor.

O saudoso deputado Ulysses Guimarães bem sabia do que estava a falar quando declinou seu ódio absoluto às ditaduras. Se vivo estivesse, e houvesse lido o relato do abjeto personagem, teria ali encontrado fartos motivos para sua aversão, que incidia sobre um regime que fez do suplício e da eliminação física prática corrente e meio de sustentação. Não é preciso aderir ao modismo das teorias a respeito da “biopolítica” para reconhecer que regimes políticos são inteligíveis pelo que fazem com os corpos de seus súditos. Regimes cuja sustentação exige o suplício e o assassinato de oponentes têm tradicional acolhida conceitual na história do pensamento político: são regimes despóticos, tiranias e estados de exceção.

A Comissão da Verdade, instalada há poucos dias pela presidente Dilma Rousseff, tem diante de si um desafio e uma oportunidade decisivos para fixar uma narrativa a respeito de história recente do país. Há duas ordens imediatas de objetivos, para a fixação de tal narrativa, de natureza incontornável: (1) elucidar, tanto quanto for possível, os parentes, amigos e o País sobre o paradeiro dos desaparecidos e (2) desfazer a funda assimetria instituída pelos termos da anistia, que tornou públicos os nomes e os atos dos presos políticos e ocultou os de seus perpetradores.

A anistia concedida em 1979 abrangeu, além dos então presos políticos, possíveis perpetradores de “crimes conexos”. Pelo eufemismo, estavam cobertas as ações do aparelho de repressão à dissidência política. A assimetria reside no fato de que a anistia concedida ao primeiro grupo – opositores ao regime -, por razão lógica, só pode ser concedida aos que reconhecida e publicamente praticaram atos julgados atentatórios à segurança nacional. É claro que isso não impede que a eventual descoberta posterior de ocorrência de ato dessa natureza tenha como implicação a aplicação da anistia. Mas o fato é que a viabilidade do usufruto da anistia por parte da esquerda exigiu a ostensão personalizada dos beneficiados.

Os perpetradores de “crimes conexos” foram agraciados por uma anistia generalizada, inespecífica e despersonalizada. Suas identificações não foram definidas como necessárias para o usufruto do perdão. Trata-se, é evidente, de assimetria forte e apenas mentes paranoicas podem supor que a possível reposição da simetria seja algo aparentado a “revanche”.

Mas, além desses dois objetivos , há ainda a valiosa oportunidade para a elucidação da natureza do regime vigente no País entre 1964 e 1985. Mais do que o inestimável serviço de inscrever na memória nacional os nomes e os paradeiros dos desaparecidos e de seus verdugos – em seus respectivos nichos -, trata-se de pôr à disposição dos brasileiros novos elementos para interpretar seu passado recente. O efeito principal poderá ser o da elucidação do que significa um regime de exceção com a implicação de que os que ocuparam sua direção devem ser chamados pelos nomes apropriados: ditadores, e não “presidentes”, como se pudesse haver alguma analogia com os que ocuparam a direção do País por força de procedimentos legítimos.

Independentemente do juízo que se possa fazer a respeito de Dilma Rousseff como chefe de governo, seu gesto como chefe de Estado inscreve-se em um dos momentos fortes da história republicana. A qualidade da peça lida pela presidente e a condensação política presente no ritual – mais do que completo e generoso, a ponto de incluir um presidente indigno e impedido – parecem à altura do fato nada trivial de termos na chefia de Estado – e no comando supremo das Forças Armadas – alguém que sentiu no próprio corpo o que significa uma ditadura. O consenso reunido representa o reconhecimento desse aspecto crucial.

O desconforto dos chefes militares na cerimônia mostra, lamentavelmente, quanto as forças sob seu comando têm dificuldade em se distinguir do que foi feito por alguns de seus antecessores. A cena beira o absurdo, pois afinal nada há no comportamento corrente dos militares brasileiros que autorize temor corporativo diante das atribuições da Comissão.

Renato Lessa – Professor titular de teoria política da UFF, investigador associado do instituto de ciências sociais da Universidade de Lisboa e Presidente do Instituto Ciência Hoje – 20.05.2012

IN “O Estado de São Paulo” (Aliás) – http://m.estadao.com.br/noticias/suplementos,chamando-as-coisas-pelos-seus-nomes,875184.htm