A sentença santificada das urnas

é preciso considerar que os critérios de julgamento dos eleitores são muito variados. E que todos eles são igualmente legítimos.

(...)

É preciso atentar que o percentual bastante alto de oferta de informação política esbarra em duas dificuldades: O custo para ter acesso a essa informação e o aparato indispensável para entendê-la.

Adriano Codato

“Fui absolvido pelas urnas”. A frase, declamada pelos políticos que foram denunciados pelo Ministério Público por improbidade administrativa e que conseguiram gloriosamente reeleger-se no último dia 3, dá o que pensar. Apesar de todas as reportagens, depois de tantas matérias, logo quando se procurou incentivar o voto consciente e informado, por que isso acontece e acontece assim?

Comentaristas de noitadas eleitorais na TV, oráculos de revistas semanais e profetas de rádio jornal tendem a concordar em um ponto: o povo, infelizmente, ainda não sabe votar direito. Por mais que ensinemos. Ora se menciona o abominável incentivo do clientelismo (bolsa-família e outras pragas “assistencialistas”), ora se discute a inextinguível capacidade de manipulação dos políticos diante dos seus fiéis. A terminologia varia de veículo para veículo, mas o sistema de razões acaba sempre voltando ao mesmo ponto. Os reeleitos, por sua vez, acham essas lições irrelevantes. E, de boa ou má-fé, realmente acreditam que a voz do povo é a voz de Deus e da sua infinita capacidade de perdoar.

Para tentarmos entender esse fenômeno, eu arriscaria duas hipóteses. Hipóteses são, recordem-se, conjecturas, suposições, enfim, palpites sobre que fatores poderiam esclarecer um problema. A ordem em que os fatores explicativos são apresentados aqui não tem necessariamente a ver com a importância que eles assumiriam na realidade. Uma compreensão menos apressada e menos improvisada das causas da recondução de políticos que estiveram por semanas na pauta dos jornais exigiria, talvez, uma pesquisa caso a caso.

Em primeiro lugar é preciso considerar que os critérios de julgamento dos eleitores são muito variados. E que todos eles são igualmente legítimos (já que há a tentação em achar os nossos mais sábios, mais ponderados, mais racionais).

Pode-se avaliar um político por seus compromissos com causas, programas e ideias. Simplificando, esse seria o “voto ideológico”. Ele tem a ver com visões de mundo. Por comodidade incluímos aqui o “voto ético”, ou seja, aquele que se preocupa com a honestidade, a honradez do representante. Em geral, essas duas orientações aparecem juntas sob um rótulo um tanto pomposo: “voto consciente”. O voto consciente é orientado pelo que na literatura de Ciência Política chamamos de valores pós-materialistas: a preocupação com níveis de corrupção, a preservação do meio ambiente, os direitos das mulheres, a necessidade de aumentar o envolvimento dos cidadãos nas decisões do governo, etc. Esses valores alimentam uma taxa considerável de participação política e uma expressiva capacidade de reflexão e crítica por parte dos membros da comunidade. Eles são típicos de sociedades onde os níveis de desenvolvimento econômico são altos. 

Por outro lado, pode-se avaliar um político por sua capacidade de trazer ou não benefícios públicos para sua base. Por oposição, esse seria o “voto pragmático”. O candidato é medido em função do seu potencial de realizações. Isso vale tanto para o seu desempenho no passado (“obras”) como para a expectativa depositada nas suas ações no futuro (“promessas”). A escolha eleitoral é guiada aqui por valores materialistas: renda, emprego, segurança, inflação, etc. Simplificando, este seria o voto mais racional. O eleitor é capaz de distinguir seus interesses e, em razão disso, recomendar o candidato que pareça bancar melhor seus objetivos concretos: uma escola, uma creche, um ônibus escolar. 

Pois bem. Pesquisa recente do cientista político Emerson Cervi, da UFPR, demonstrou que a taxa de sucesso na reeleição de um político da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) está diretamente ligada ao seu comprometimento em obter recursos junto ao executivo estadual para realizar políticas no seu reduto eleitoral. Quanto mais localizada sua produção legislativa, maiores seus percentuais de votos regionalizados e, assim, mais seguras são as chances de ser reconduzido ao cargo. (O fato de o candidato a deputado estadual mais votado ter sido um dos personagens do drama de escândalos da ALEP coloca não um, mas dois problemas a serem investigados: por que ele foi tão bem votado; e por que, apesar das denúncias, ele foi tão bem votado).

A segunda hipótese que eu formularia para entender o baixo impacto eleitoral da série de reportagens da RPC/Gazeta do Povo sobre os “diários secretos” com nomeações de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa, e mesmo da repercussão muito localizada (no tempo e no espaço) do movimento “O Paraná que Queremos” contra o esquema de desvio de recursos envolvendo diretores e deputados, tem a ver com a confusão entre oferta de informação e habilidade para processá-la.

Salvo engano, nunca antes na história deste estado uma investigação jornalística foi tão insistente e tão eficiente. Tão profissional e tão pedagógica. É natural então que os setorialistas de política se perguntem o que deu errado (ou melhor, porque não teve enfim os resultados que se esperava).

É preciso atentar que o percentual bastante alto de oferta de informação política esbarra em duas dificuldades. O custo para ter acesso a essa informação e o aparato indispensável para entendê-la, ou o que o cientista político A. Downs chama de “conhecimento contextual” (que não tem nada a ver com cultura formal).

Tomar decisões eficientes (no caso, votar “bem”) não é uma questão de vontade. É preciso estar informado, isto é, possuir dados atualizados sobre os fatores que influenciam determinados processos, casos, acontecimentos; e é preciso pôr essa informação no seu devido contexto, isto é, interpretá-la. Essa interpretação está ligada à capacidade do eleitor em estabelecer relações causais (“isso determina aquilo”). Informação sem conhecimento contextual é praticamente inútil – tanto é que posso ser muito bem informado sem entender realmente nada.

Tanto a obtenção de conhecimento contextual quanto de informação objetiva tem um custo bastante elevado em termos econômicos e em termos de tempo despendido (é preciso ter tempo para escrever este artigo e tempo para lê-lo). Por isso eles não estão disponíveis de maneira idêntica a todos. Essa assimetria faz com que a capacidade de julgar politicamente os políticos fique comprometida. (Se eles são culpados ou não é uma questão da Justiça).

Conclusão: possivelmente as duas explicações contribuem para perceber porque os personagens comprometidos com os escândalos da Assembleia saíram politicamente intactos das últimas eleições. Falta determinar o peso de cada uma dessas explicações ou, caso queira, matutar outras tantas hipóteses para resolver esse problema. Só assim, creio, podemos passar do “absolver” para o “entender”.

Adriano Codato – Professor de Ciência Política na Universidade Federal do Paraná – 22.10.2010

IN “Gazeta do Povo”, Curitiba - PR, p. 2, 24 – http://ufpr.academia.edu/AdrianoCodato/Blog?page=2

Os impasses do Lulismo

Após o recente ciclo de ascensão social dos mais pobres, seria preciso recuperar o ímpeto para grandes transformações.

Vladimir Safatle

O governo Dilma alcançou a metade de seu mandato. Eis um bom momento para colocar questões a respeito dos rumos que o Brasil tomou desde o primeiro governo Lula. Rumos próprios à mais longa experiência de continuidade programática dos períodos democráticos.

Há tempos, procuramos o tom adequado para avaliações dessa natureza. A experiência do PT no poder suscita reações muito apaixonadas e pouco analíticas. Por um lado, vemos aqueles que não se cansam de assumir um tom laudatório, insistindo na genialidade política de Lula, no novo protagonismo brasileiro na cena internacional, no caráter bem-sucedido de seu “capitalismo de Estado” e na inegável constituição de uma nova classe média. Por outro, temos a negação absoluta na qual as conquistas do governo seriam meros fenômenos “naturais” advindos de decisões tomadas por governos anteriores, as negociações políticas teriam alcançado um nível de corrupção “nunca visto”, assim como o aparelhamento do Estado. Tais análises usam, na maioria das vezes, esquemas liberais que, em plena crise econômica global, continuam a ver o Estado como “mau gerente” (como se empresas como Citibank, Lehman Brothers e GM, salvas pelo Estado, fossem bem gerenciadas) e ter uma perspectiva, no mínimo, seletiva a respeito das indignações causadas pela corrupção.

Essas avaliações parciais nos impedem de tentar compreender o modelo representado por aquilo que o cientista político André Singer chamou de “lulismo” com seus resultados concretos e suas limitações. Compreendê-lo é tarefa importante neste momento, porque talvez estejamos assistindo, com o governo Dilma, ao esgotamento do lulismo. Um esgotamento cujo sintoma mais evidente é o fato de Dilma Rousseff parecer encaminhar-se para ser a gerente de um lulismo de baixo crescimento.

Talvez a pergunta que mais se coloque atualmente é: o que significam esses dois últimos anos de baixo crescimento? Um erro de dosagem nas políticas macroeconômicas, uma inflexão sem maiores significados resultante do mal cenário internacional ou a prova de que o modelo em vigor no panorama brasileiro chegou a um impasse?

Sabemos o que foi o acordo que produziu o lulismo. Ele consistiu na transformação do Estado em indutor de processos de ascensão por meio da consolidação de sistemas de proteção social, do aumento real do salário mínimo e incentivo ao consumo. Na outra ponta do processo, o governo Lula autocompreendeu-se como estimulador da reconstrução do empresariado nacional em seus desejos de globalização. Para tanto, a função do BNDES como grande financiador do capitalismo nacional consolidou-se de vez.

No campo político, o lulismo baseou-se, por um lado, na transformação de grandes alianças heteróclitas em única condição possível de “governabilidade”, retirando da pauta dos debates políticos toda e qualquer modificação estrutural nos modos de gestão do poder. Ele ainda referendou um modo de gestão de conflitos políticos que encontra suas raízes brasileiras na Era Vargas. Trata-se da transposição dos conflitos entre setores da sociedade civil para o interior do Estado. Assim, durante o governo Lula, o conflito entre os monetaristas e desenvolvimentistas encontrou guarida na briga entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda. A luta entre ruralistas e ecologistas incrustou-se nos embates entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente. Do mesmo modo, as querelas entre os militares e os defensores dos direitos humanos expressaram-se na colisão entre o Ministério da Defesa e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

O que seria, em situações normais, sintoma de esquizofrenia política foi, graças à posição de Lula como “mediador universal”, uma oportunidade para o governo “ganhar em todos os tabuleiros”, sendo, ao mesmo tempo, o governo e sua própria oposição. Assim, por “fagocitose de posições” o governo Lula conseguiu o feito de esvaziar tanto as oposições à direita quanto à esquerda. Contribuiu para isso a inanição intelectual completa da oposição à direita (PSDB, DEM e PPS) com seus acordos tácitos com os setores mais atrasados do debate de costumes e suas cruzadas moralizadoras feitas por frequentadores de escândalos de corrupção.

Mas como o governo Dilma administrou tal nova situação? No plano -econômico, tudo se passou como se o governo acreditasse que a continuidade bastasse. No entanto, a despeito dos avanços ligados à ascensão social de uma nova classe média, o Brasil continuava um país de níveis brutais de desigualdade. Por isso, seu crescimento só poderia trazer problemas como os que vemos em outros países emergentes de rápido crescimento (como Rússia, Angola etc.).
Como uma larga parcela da nova riqueza circula pelas mãos de um grupo bastante restrito com demandas de consumo cada vez mais ostentatórias, como o governo foi incapaz de modificar tal situação por meio de uma rigorosa política de impostos sobre a renda (impostos sobre grandes fortunas, sobre consumo conspícuo, sobre herança etc.), criou-se uma situação na qual a parcela mais rica da população pressiona o custo de vida para cima. Não por acaso, entre as cidades mais caras do mundo encontramos atualmente: Luanda, Moscou e São Paulo. Ou seja, o governo parou de pensar a desigualdade como o problema central da sociedade brasileira.

Acrescenta-se a isso o fato de os salários brasileiros continuarem baixos e sem previsão de grandes modificações. A maioria absoluta dos novos empregos criados nos últimos dez anos tem salários de até um e meio salário mínimo. Uma opção para a melhoria dos salários seria a diminuição dos itens que devem ser pagos pelas famílias. Uma família da nova classe média brasileira deve gastar, porém, quase metade de seus rendimentos com educação e saúde privada. Se o governo tivesse um programa para a universalização da educação e saúde pública de qualidade, poderia contribuir, por meio do fortalecimento do serviço público, para a minimização dos efeitos perversos da desigualdade. Mas o governo Dilma será lembrado, em 2012, pela sua desconsideração soberana com os professores em greve por melhores condições de trabalho e infraestrutura. Diga-se de passagem, é notória a relação problemática do governo com os sindicatos.

Como se não bastasse, a política lulista de financiamento estatal do capitalismo nacional levou ao extremo as tendências monopolistas da economia brasileira. O capitalismo brasileiro é hoje um capitalismo monopolista de Estado, onde o Estado é o financiador dos processos de oligopolização e cartelização da economia. Exemplo pedagógico nesse sentido foi a incrível história da transformação do setor de frigoríficos em um monopólio no qual uma empresa comprou todas as demais se utilizando de dinheiro do BNDES. Em vez de impedir o processo de concentração, o Estado o estimulou. Como resultado, atualmente não há setor da economia (telefonia, aviação, produção de etanol etc.) que não seja controlado por cartéis, com seus serviços de péssima qualidade e seus preços extorsivos.

Ou seja, economistas pagos regiamente por bancos e consultorias entoam, de maneira infinita, o mantra do alto custo da produção por causa dos impostos, do alto custo da mão de obra em razão dos direitos trabalhistas e da intervenção estatal (como se esquecessem de que as nações que mais crescem, como China, Rússia e Índia, são países de forte intervenção estatal na economia). Melhor seria se eles se perguntassem sobre o impacto da desigualdade e dos processos de oligopolização no baixo crescimento brasileiro.

No plano político, a situação é também digna de profunda preocupação. Por não poder encarnar o papel de “mediadora universal”, Dilma optou por um governo com menos bipolaridade e mais centralizado. Com isso, selou-se de vez a incapacidade do governo em formular e discutir alternativas. Todos falam em uma única voz, mas ela não diz muito mais do que se espera na gestão cotidiana. Por isso, os quadros do governo são marcados por uma tendência a certo “gerencialismo”, onde grandes modificações saíram completamente do debate. Contribuiu para isso a trajetória do PT de afastamento definitivo dos núcleos de debate da sociedade civil (universidades, movimentos sociais etc.).

Essa saída de cena das grandes modificações encontra, na vida partidária brasileira, sua expressão mais bem-acabada. No governo Dilma consolidaram-se dois partidos que têm, como grande característica, não ter característica alguma. PSD e PSB são “partidos-curinga”, ou seja, podem estar em qualquer jogo, fazer qualquer tipo imaginável de alianças, até porque não representam, de maneira estruturada, setor algum da sociedade civil. Eles parecem indicar o futuro da política brasileira, isso enquanto não ocorrer uma radicalização paulatina dos extremos, talvez a única condição para que voltemos a pensar politicamente.

Vladimir Safatle – Filósofo professor da FFLCH/USP – 06.01.2013

IN “Carta Capital” – http://www.cartacapital.com.br/politica/os-impasses-do-lulismo/?autor=961

A verdade nua e crua

Os médicos mais jovens atribuíram a mentalidade arcaica (sobre o aborto) à formação na universidade, onde não havia debate sobre o tema e, quando havia, era obscurecido pelo pensamento conservador de alguns mestres.

Cynara Menezes

Na pequena Paulo de Faria, município de 8,5 mil habitantes a 540 quilômetros de São Paulo, a dona da casa atende outra moradora da cidade, enviada por CartaCapital, através da janela. Parece ter receio e vergonha e não quer dar entrevista. Sua filha de 37 anos, viciada em drogas, está prestes a ir a júri popular na vizinha São José do Rio Preto. O crime pelo qual Keila Rodrigues é acusada foi ter utilizado um remédio para abortar dentro das dependências do hospital de base da cidade, em 2006. Denunciada por uma enfermeira, foi absolvida em primeira instância, mas no início do mês o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu submeter o caso a júri popular. Se for condenada, pode pegar de um a três anos de reclusão.

A história de Keila Rodrigues é emblemática do tratamento que a discussão do aborto recebe no Brasil. Proibido por lei, todo mundo prefere fingir que ele não existe. Pressionados pelos religiosos, os políticos fogem do assunto como o diabo da cruz, sobretudo em ano eleitoral. Ao mesmo tempo, os abortos continuam a acontecer na clandestinidade e a causar mortes. Ou, como pode acontecer no julgamento, a levar pessoas sem antecedentes criminais para a cadeia.

Uma pesquisa obtida com exclusividade por CartaCapital traça um retrato completo de como são feitos os abortos no Brasil. Pela primeira vez uma revista científica brasileira, a Ciência & Saúde Coletiva, dedicará um número inteiro para tratar do assunto. A edição temática, financiada em parte pelo Ministério da Saúde, será publicada em julho. Os artigos traduzem os resultados qualitativos da Pesquisa Nacional do Aborto, produzida por uma equipe de pesquisadores da Universidade de Brasília, que trouxe a público, em 2010, a informação de que uma em cada cinco brasileiras de até 40 anos já fez ao menos um aborto. Revelados aqui em primeira mão, os textos revelam a realidade sem hipocrisia: o que se passa nas clínicas clandestinas até o atendimento na rede pública de eventuais complicações.

“Acho que este número dedicado ao aborto será um marco para trazer o debate ao campo da ciência. O aborto não pode ser discutido em termos religiosos. A religião é matéria de ética privada, as pessoas acreditam ou não”, defende a coordenadora da pesquisa, a antropóloga Débora Diniz, professora do Departamento de Serviço Social da UnB. “Se uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez um aborto, muita gente do seu entorno soube. A verdade inconveniente é que o aborto faz parte da vida cotidiana no Brasil, mas ninguém quer falar a respeito, prefere ignorar. É um silêncio inacreditável.”

Os artigos trazem algumas novidades. O principal deles, para as feministas, é o que afirma não estar comprovada a relação entre a substância mais utilizada como abortivo clandestinamente no País, o misoprostol, conhecido pelo nome comercial de Cytotec, e más formações no embrião, caso a tentativa seja malsucedida. Indicado para úlcera, o Cytotec foi descoberto como abortivo há muitos anos e, desde 2010, é utilizado na própria rede pública nos casos autorizados legalmente ou quando o feto morre, mas continua retido no útero. “O fármaco está aprovado para uso, sendo efetivamente empregado. Do ponto de vista médico, nada justifica seu banimento ou restrição do uso”, defende no estudo a sanitarista Marilena Dias Correa. “O contexto legal restritivo, no Brasil e em muitos países da região, é o único fator limitante.”

Em outros países, como a França e o Reino Unido, onde o aborto é legal, o misoprostol é comercializado com esse fim. Em Cuba, o governo entrega o medicamento para a mulher e ela só retorna, após o abortamento, para avaliação médica. No Brasil, o que acaba por acontecer é que as mulheres que querem abortar procuram vendedores clandestinos e compram o remédio, algumas vezes falsificado, porque é vendido em comprimidos avulsos, fora da embalagem. Normalmente é o companheiro quem recebe a tarefa de providenciar o medicamento na “boca”. Mas também é frequente a própria mulher procurar o vendedor.

Em uma investigação feita em Brasília, em 2006, e narrada pelas pesquisadoras, a auxiliar de um detetive particular acaba sendo assediada sexualmente por um vendedor. Desconfiada de estar sendo vítima do comércio ilegal de Cytotec, a proprietária de uma farmácia contratou o detetive para fazer o flagrante. A conversa do vendedor com a assistente, que se fez passar por compradora, foi gravada e aparece na investigação. “Como vou aplicar isso?”, pergunta a moça. “Tem de ser com o dedo. Quer que eu aplique para você? Te levo num motel, dou um trato e depois aplico”, diz o vendedor. A pesquisa relata outros casos, reais, em que o vendedor clandestino se oferece para ajudas similares.

No fim de maio, circulou a notícia de que o Ministério da Saúde teria a intenção de modificar a forma de comercialização do Cytotec, tão restrito quanto os psicotrópicos, como parte de uma política de redução de danos para o aborto ilegal. Atualmente, as feministas defendem que o misoprostol seria a forma mais eficaz, barata e segura para realizar aborto, se fosse liberado – mais, inclusive, que as clínicas particulares, caras e nem sempre seguras. Mas a assessoria de imprensa do ministério negou a CartaCapital  qualquer iniciativa nesse sentido. As modificações em estudo diriam respeito apenas ao aborto legal de anencéfalos, após aprovada a descriminalização pelo Supremo Tribunal Federal.

Sem qualquer orientação médica, à mercê dos vendedores que fazem a “prescrição” do medicamento, a pesquisa traz relatos pungentes de mulheres que praticaram o aborto clandestinamente (quadro à pág. 37). Uma delas é personagem de um processo judicial cujo réu é o vendedor. Empregada doméstica em Brasília, 34 anos, quatro filhos, decidida a não dar prosseguimento à gravidez, comprou Cytotec, que lhe foi introduzido na vagina pelo próprio vendedor com a ajuda de uma mangueira de plástico. A indicação do homem era de que a mangueira não fosse retirada. Após quatro dias, com dores, mas com medo de ir ao hospital para não ser denunciada à polícia, a mulher acabou internada às pressas e faleceu. Causa mortis: “Falência de múltiplos órgãos, choque séptico, aborto malsucedido”.

Chocantes são os relatos de mulheres ainda mais pobres que recorrem às chamadas “curiosas” ou “casas das aborteiras”, também conhecidas como “clínicas de fundo de quintal”. Escondidos nas periferias, os locais são geralmente chefiados por uma senhora de idade, descrita como “enfermeira de hospital”. O que, segundo a pesquisadora Débora Diniz, sugere “que tenha conhecimentos para além dos tradicionais”. O local onde o aborto é feito é um quarto rústico, “equipado” com sonda, lubrificante e bacia.

Alguns relatos são de embrulhar o estômago. Fala-se na utilização de “líquidos” não especificados e até em talos de mamona como instrumentos para o aborto. Uma adolescente de Porto Alegre contou que a aborteira introduziu “um ferro abortivo, um tipo de pegador de macarrão”. Outra garota passou “vários dias com a sonda, que foi colocada com arame cozido, umedecido com óleo lubrificante”. Segundo a pesquisadora, foi na capital gaúcha que mais se verificaram relatos semelhantes.

Outra novidade do trabalho foi o questionário sobre a prática do aborto entre prostitutas. “Por incrível que pareça, nunca se tinha feito o cruzamento entre prostituição e aborto. Parece óbvio, já que uma em cada duas mulheres prostitutas abortou alguma vez na vida. Impressionante que tenha se demorado tanto tempo para estudar esse aspecto”, afirma Débora Diniz.

Embora o estudo tenha se restringido às mulheres que praticam a prostituição em Teresina, no Piauí, a pesquisa traz informações importantes, como a frequência do aborto maior à medida que a idade avança, ao contrário da população feminina que interrompe a gravidez em idades mais precoces.

O método predominantemente utilizado pelas “profissionais do sexo” para abortar é o mesmo das mulheres em geral, o Cytotec, mas em escala ainda maior: 68,1% das prostitutas pesquisadas informaram ter recorrido ao misoprostol para interromper a gravidez, ante 48% das mulheres comuns.

O número de abortos também é mais expressivo. Houve casos de prostitutas que relataram até seis abortos induzidos. “O tempo mais longo de trabalho na prostituição, que determina maior risco de exposição sexual, parece se relacionar de maneira significativa com múltiplos abortos em prostitutas mais velhas”, descreveu o autor da pesquisa em Teresina, o ginecologista Alberto Madeiro.

Um dos objetos centrais da pesquisa foi avaliar tanto o atendimento pós-procedimento às mulheres que porventura sofreram complicações depois de tomar o Cytotec quanto o atendimento ao aborto legal, até então permitido somente em casos de estupro. A edição especial da revista científica trará três artigos sobre o tema.

No primeiro deles, a antropóloga Silvia de Zordo narra a resistência e o preconceito dos médicos ao se deparar com pacientes encaminhadas ao hospital por terem tentado abortar. E mesmo alguma resistência ao aborto em mulheres estupradas. Alguns médicos exigiam, por exemplo, que passassem por entrevista ou até pelo conselho de ética do hospital para verificar se, de fato, haviam sido vítimas de violência sexual.

A antropóloga pesquisou maternidades públicas de Salvador, na Bahia. “A maioria dos médicos, incluindo os jovens, fazia uma clara distinção moral entre as candidatas ao abortamento legal – pacientes ‘legítimas’ -– e as mulheres que chegavam ao hospital com um abortamento incompleto, ‘clandestinas’”, relata a pesquisadora. “Alguns médicos denunciaram a atitude punitiva que alguns colegas ou auxiliares de enfermagem tinham para com as pacientes que haviam induzido o aborto, o que fazia com que elas fossem ‘esquecidas’ e deixadas sangrando durante horas.” Eles mesmos relataram que uma dessas mulheres “esquecidas” acabaria morrendo em outra unidade de saúde.

A maioria dos profissionais de saúde entrevistados adjetivava as mulheres pobres que tinham muitos filhos ou as adolescentes que engravidavam como “irresponsáveis”. Em relação ao aborto legal, muitas vezes o plantão inteiro do hospital se recusava a realizá-lo. “É como o jogo de peteca”, disse à pesquisadora uma obstetra que, apesar de se declarar espírita – a religião condena todos os tipos de aborto –, passou a fazer o procedimento ao dar-se conta da longa espera enfrentada pela estuprada, o que não raro acabava por vencer o prazo estabelecido pela lei, até a 12ª semana de gestação.

Os médicos mais jovens atribuíram a mentalidade arcaica à formação na universidade, onde não havia debate sobre o tema e, quando havia, era obscurecido pelo pensamento conservador de alguns mestres. “Há preceptores da gente que dizem que não fazem aborto legal, que só se for em caso de risco de vida”, contou à antropóloga uma jovem ginecologista. A desinformação impressiona: embora a maioria dos obstetras entrevistados tenha presenciado mortes em consequência do aborto induzido, apenas uma minoria sabia que o procedimento é a primeira causa de mortalidade materna na capital baiana.

A médica Estela de Aquino, autora de uma investigação sobre atendimento médico a mulheres que abortaram em Salvador, Recife e São Luís, defende em seu estudo que a atenção ao aborto, ao menos nas três capitais investigadas, “encontra-se bem distante do que propõem as normas brasileiras e os organismos internacionais, incluindo os acordos assumidos pelo governo brasileiro”. O mais preocupante, porém, não é o atendimento em si, mas a parca orientação sobre os cuidados para evitar uma gravidez futura, sobretudo em São Luís. Nas três capitais, faltou às mulheres que tiveram problemas após um aborto clandestino receber das unidades de saúde informações básicas sobre métodos contraceptivos e sobre o risco que corriam de engravidar de novo imediatamente após o aborto.

Cynara Menezes – 29.06.2012

IN “Carta Capital” –  http://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-verdade-nua-e-crua-2/