Presídios: o que você tem a ver com isso?

E sabe de quem é a responsabilidade por este sistema prisional? De todos nós. Sim, isso mesmo, de todos nós, ou da imensa maioria, que não quer olhar para este problema e quer que os presídios sejam o pior possível – e, ao mesmo tempo, paradoxalmente, quer que as pessoas se recuperem.

Rodrigo Puggina

Todos sabem que a população carcerária do nosso país vem aumentando vertiginosamente. Para que tenhamos noção, em pouco mais de uma década e meia o número de pessoas encarceradas mais do que triplicou, superando o número de meio milhão de pessoas presas. Acrescentando-se aí o número de pessoas que cumprem pena ou medida alternativa, como prestação de serviço à comunidade, por exemplo, passamos facilmente do número de 1 milhão de pessoas.

O resultado de uma sociedade que não consegue achar outras formas de resolver seus conflitos não poderia ser outro. Curiosamente, quanto mais prendemos pessoas, mais aumentamos a violência. E, por conseguinte, mais gastamos dinheiro com um sistema que está falido há tempos – não é por menos que para o ano que vem gastaremos incalculáveis bilhões com esta estrutura policial, criminal e penitenciária novamente. Como dizem vulgarmente, é o mesmo que enxugar gelo. Ou pior, já que um dia o gelo acaba, enquanto que na questão prisional só temos feito piorar.

Ao mesmo tempo, continuamos prendendo sempre, e cada vez mais, o mesmo público: pessoas pobres. Inclusive, o que talvez seja pior, prendendo e mantendo presas irregularmente milhares de pessoas pobres – como apontou recente relatório do Conselho Nacional de Justiça. Conforme o relatório apresentado pelo Ministro Cezar Peluso, o Mutirão Carcerário permitiu a libertação de 21 mil pessoas em todo o país, e benefícios para mais de 41 mil pessoas.

E sabe de quem é a responsabilidade por este sistema prisional? De todos nós. Sim, isso mesmo, de todos nós, ou da imensa maioria, que não quer olhar para este problema e quer que os presídios sejam o pior possível – e, ao mesmo tempo, paradoxalmente, quer que as pessoas se recuperem.

E o incrível é que a imensa maioria da sociedade não percebe que está envolvida diretamente neste assunto, seja pelas pessoas que saíram ou estão neste sistema e com as quais cruzamos diariamente, mesmo que não saibamos disso, no ônibus, nas ruas, no táxi, no trabalho, seja pelos impostos que pagamos e que vai diretamente financiar todo este sistema falido. Como já disse o escritor Albert Camus, “somos responsáveis por aquilo que fazemos, o que não fazemos e o que impedimos de fazer”. Você acha, realmente, que não tem nada a ver com isso?

Rodrigo Puggina – Presidente do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul – 13.01.2012

IN “Sul 21” – http://sul21.com.br/jornal/2012/01/presidios-o-que-voce-tem-a-ver-com-isso/

Judiciário na democracia e na ditadura

Três desembargadores de SP representaram contra juízes que assinaram um manifesto sobre o Pinheirinho. Ainda há grande legado da ditadura no Judiciário.

Kenarik Bonjikian Felippe e Roberto Luiz Corcioli Filho

O período da ditadura militar teve expressiva atuação dos atores diretos do golpe de março de 1964, mas também se sabe de episódios nos quais o Judiciário andou de mãos dadas com o Executivo, dando suporte e legitimando violações, seja de forma ativa, seja na forma omissiva.

A Comissão Nacional da Verdade firmou acordo de cooperação técnica com a Associação Juízes para a Democracia com o objetivo de recolher dados, documentos e informes sobre a atuação do Judiciário, para efetivar o direito à memória e à verdade histórica.

A magistratura não saiu ilesa das arbitrariedades cometidas pelo regime. Vejam a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva.

Houve também momentos memoráveis de reafirmação dos direitos humanos pelo Judiciário, como a sentença do juiz federal Márcio José de Moraes, no caso do assassinato do jornalista Vladimir Herzog (1978).

Várias decisões do STF não referendaram o arbítrio, como: o habeas corpus a favor de Miguel Arraes, preso sem processo; pela liberdade de cátedra de Sergio Cidade Resende, em momento que professores estavam sendo cassados; o uso de medida liminar para evitar constrangimento ilegal em relação ao governador de Goiás etc.

Mas tivemos, por exemplo, torturas sabidas pelo Judiciário de ontem. Elas continuam presentes, o que mudou daquele tempo da ditadura para hoje são os eleitos como inimigos do Estado.

É preciso identificar, dentro do chamado sistema do devido processo legal, do direito de defesa, o que foi feito e o que não foi feito.

Fundamental revelar os marcos normativos institucionais do Judiciário que ainda perduram, sem que o país tenha cumprido os ditames da justiça de transição, que implica instituições reorganizadas e "accountable" (dever de prestar contas), reformas institucionais que vão de expurgos no aparato estatal a transformações profundas em instituições como Forças Armadas e Judiciário.

Naquele período não havia qualquer linha que lembrasse uma gestão democrática do Poder Judiciário, o que ainda se faz presente.

A Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, legado da ditadura, ainda não foi revogada e possui regramento inaceitável em instituições democráticas, como o sistema de eleição dos cargos diretivos dos tribunais, bem como dispõe sobre a principal conquista da Constituição de 1988, o direito de expressão e manifestação, com vedação de manifestação dos magistrados, em completa dissonância com a normativa constitucional e internacional.

Apenas a título de exemplo, a norma serviu de base, em pleno 2012, para três desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo representarem contra magistrados que assinaram um manifesto crítico à forma pela qual se deu a desocupação do Pinheirinho (São José dos Campos).

Exerciam direito assegurado pela Constituição ("é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"), consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, na Convenção Americana de Direitos Humanos e preconizado no 7º Congresso da Organização da ONU, no sentido de que "magistrados gozam, como outros cidadãos, das liberdades de expressão, crença, associação e reunião".

A representação foi arquivada pela Corregedoria, mas tudo a apontar o sintomático déficit democrático ainda vivido por esse Poder.

Conhecendo melhor o papel do Judiciário, tornando os fatos do passado públicos e transparentes, certamente o país dará um passo adiante para que o Judiciário se torne plenamente o garantidor dos direitos humanos, para superarmos velhas práticas autoritárias que ainda imperam em instituições públicas, pois só assim poderemos atingir os objetivos prometidos pela Constituição, de construção de uma sociedade livre, justa, solidária.

Kenarik Bonjukian Felippe – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. É cofundadora e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia; Roberto Luiz Corcioli Filho - Juiz de direito em São Paulo e membro da Associação Juízes para a Democracia – 04.09.2012

IN “Folha de São Paulo” – http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/64414-judiciario-na-democracia-e-da-ditadura.shtml

O jardineiro uruguaio

Ao receber, em sua casa o repórter do New York Times que o entrevistou, Mujica ofereceu-lhe um trago de cachaça uruguaia, enquanto demonstrava a sua cultura, citando Spinoza. Lembrou uma passagem de Dom Quixote e Sancho Pança, que, hóspedes de pastores de cabras, bebem vinho e comem cabrito assado, com seus anfitriões.

Mauro Santayana

O New York Times publicou, neste fim de semana, um perfil do presidente do Uruguai, José Mujica. Não é a primeira vez que seus hábitos modestíssimos ocupam alguns importantes jornais do mundo. Mais instigante do que o estranho chefe de Estado e de governo, que doa quase todos os seus subsídios presidenciais aos pobres, e que cultiva crisântemos, é o próprio Uruguai, que chegou a ser comparado com a Suíça nas primeiras décadas do século passado.

A comparação foi injusta para com o Uruguai, embora o país meridional tenha servido também de paraíso fiscal para os meliantes de sempre: lavadores de dinheiro e ladrões de recursos públicos dos países vizinhos.

O Uruguai se destacou, na América Latina, pela coragem de um grande presidente, José Battle y Ordoñez. Quando o continente se encontrava sob a influência reacionária da Igreja Católica, ainda em 1906, o presidente, que era homem da poderosa oligarquia uruguaia (seu pai foi presidente da República e a família continuou poderosa até recentemente), mandou retirar os crucifixos dos hospitais, promoveu a legislação que instituiu o divórcio, e proibiu a evocação de Deus e dos Evangelhos nos juramentos oficiais.

Mais ainda: determinou o sufrágio universal, reformou, ampliando-o, o sistema de ensino, na confessada e obstinada decisão de construir uma poderosa classe média. Em seu segundo mandato, de 1911 a 1915, Battle se declarou contra o imperialismo, estabeleceu o seguro desemprego, com a lei de compensação contra a falta de trabalho, ao mesmo tempo em que acabou com os grandes monopólios privados, estatizando-os. 

O Uruguai era, e continua a ser, país privilegiado pela fertilidade de suas terras, o que o fez um dos maiores exportadores de carne e de lã do continente. A população sempre foi reduzida, e urbana: no campo só ficavam os vaqueiros e os cultivadores de trigo. Isso favoreceu a evolução do país, e contribuiu para que a sua sociedade fosse a menos desigual do continente, até a onda golpista dos anos 60 e 70 na nossa América Latina, promovida pelos norte-americanos, e a adesão ao neoliberalismo.

Com os recursos obtidos no comércio internacional, o Uruguai foi o pioneiro no mais exitoso sistema de bem-estar social do hemisfério. A aposentadoria era precoce para os trabalhadores mais sacrificados, fosse pelas condições físicas da atividade, fosse pela sua pressão psicológica (como os pilotos de aviões, por exemplo).

José Mujica talvez exagere em seus hábitos, ao desprezar a residência oficial dos chefes de Estado e mesmo, como fez, usá-la como abrigo para os moradores de rua, que o neoliberalismo está produzindo em seu país. Mas, com isso, ele – como de alguma forma já fizera seu antecessor, Tabarez Vázquez – despe o poder de seus ornamentos costumeiros. 

Constantino, o grande imperador, vestia roupas novas e cobertas de ouro, todos os dias. Mujica, o antigo guerrilheiro tupamaro, que passou 14 anos preso, não usa gravatas. 

Ao receber, em sua casa (sem empregados domésticos) o repórter que o entrevistou, Mujica ofereceu-lhe um trago de cachaça uruguaia, enquanto demonstrava a sua cultura, citando Spinoza. Lembrou uma passagem de Dom Quixote e Sancho Pança, que, hóspedes de pastores de cabras, bebem vinho e comem cabrito assado, com seus anfitriões, e observou que os pastores são os homens mais pobres da Espanha.

“Provavelmente, por isso mesmo, sejam os mais ricos”, completou o presidente, que é contra a reeleição, e pretende voltar a plantar flores, quando seu mandato terminar.

Mauro Santayana – Colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte – 05.01.2013

In Carta Maior –http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5923