Repressão começou antes da luta armada, reforça Comissão da Verdade

Em evento de balanço, CNV revelou documentos que comprovariam que a tortura era praticada pelo regime militar desde seu início, antes de existirem as organizações armadas de oposição; que ministros tinham o comando direto do aparato de repressão; e que a Marinha ocultou da presidência da República, já no período democrático, as informações que tinha sobre mortos pela repressão.

Vinicius Mansur

Brasília – Para o balanço de um ano de seu trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) reservou a revelação de provas contundentes sobre a brutalidade da ditadura militar brasileira. O material foi apresentado terça-feira (21), em Brasília, junto com um resumo repleto de dados sobre as atividades – sobretudo pesquisas documentais - realizadas pela CNV até o momento.

As revelações mais impactantes vieram da historiadora e pesquisadora vinculada à CNV, Heloísa Starling. O estudo liderado por ela, que segue em desenvolvimento, revelou documentos que comprovariam que: a tortura era praticada pelo regime militar desde seu início, antes de existir as organizações armadas de oposição; que os ministros militares participavam da linha de comando do enorme e capilarizado aparato de repressão montado; e que a Marinha ocultou da presidência da República, já no período democrático, as informações que tinha sobre mortos pela repressão.

Tortura antes da luta armada

Starling apresentou um mapa dos centros de detenção e tortura já existentes em 1964 e 1965. “Isso é suficiente para mostrar como a tortura se torna em padrão de repressão antes do início da luta armada no país”, afirmou.

Até o momento, são 36 centros destes já identificados pela CNV, localizados em sete estados do país: Bahia, Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Os demais estados ainda precisam ser pesquisados.

A maior parte destes centros funcionavam em quartéis, porém eles também existiam dentro do Comando Militar da refinaria da Petrobrás de Mataripe (BA); da Secretaria de Segurança e da Cidade Universitária de Recife (PE); e, em São Paulo, da base aérea de Cumbica, Guarulhos, e do navio prisão Raul Soares, em Santos. 

No Rio de Janeiro, estado com maior números de centros de tortura já identificados nesse período – são 16 no total - , um funcionava dentro da Universidade Federal Rural, em Seropédica, outro no navio prisão Princesa Leopoldina e outro no Centro de Informações da Marinha (Cenimar), que à época se localizava dentro do Ministério da Marinha.

Starling também afirmou que, apesar das leis de exceção que recrudesceram a repressão terem sido ditadas em 1968, já em 1967 o general Geisel foi chamado a se explicar no Supremo Tribunal Militar por contas das denúncias de tortura. “O Jornal do Brasil traz uma série de reportagens importantes sobre essa explicação”, informou. 

A consciência do terror

A historiadora também apresentou o documento ultra-secreto de 1970 que criava o Centro de Operações de Defesa Interna (Codi) do I Exército, cuja jurisdição compreendia os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. 

Dentro desse documento, havia o organograma ao qual o Codi - o órgão encarregado do planejamento, controle e coordenação das ações de repressão política - estava submetido e nele estavam incluídos os ministros militares em sua linha de comando. O documento é assinado pelo então Chefe do Estado-Maior do I Exército Carlos Alberto Cabral Ribeiro. “Isso evidencia a responsabilidade do Estado brasileiro”, disse Starling. 

Segundo a historiadora, trata-se de uma inovação para a bibliografia sobre a estrutura de repressão da ditadura, que até então só havia comprovado que o comando chegava até o segundo nível. “Nós temos muitos depoimentos que dizem que chegava [a linha de comando] até os ministros militares, mas não tínhamos ainda nenhum documento rubricado pelo Chefe do Estado-Maior que mostrasse [isso]”, explicou.

Outra novidade a bibliografia, segundo a pesquisadora, é que o comandante do Codi sempre é o comandante do Exército.

Ocultação pela Marinha

A partir da análise de um extenso prontuário de pessoas mortas produzido em dezembro de 1972 pelo Cenimar, a CNV descobriu que a Marinha ocultou informações dos poderes legislativo e executivo, em 1993.

Durante o governo Itamar Franco, o então ministro da Justiça, Maurício Correa, solicitou aos comandantes militares informações requisitadas pelo Congresso Nacional sobre a ditadura. A resposta dada pela Marinha, entretanto, oculta as mortes - que já haviam sido registradas por eles em 1972 - de 11 pessoas, entre elas o deputado federal Rubens Paiva.

Segundo Heloísa Starling, a Marinha havia produzido 12.072 páginas de prontuários referentes a estas 11 pessoas. “A Marinha brasileira ocultou deliberadamente informações e documentação do estado brasileiro já no período democrático. Ela ocultou essas informações da Presidência da República, do Ministério da Justiça e da Câmara dos Deputados”, sentenciou.

O ministro da Marinha de Itamar franco era Ivan Serpa.

Um ano de CNV

O relatório de atividades apresentados pela CNV resgata que a comissão instalada em 16 de maio de 2012 tem como missão descobrir e resgatar os fatos relacionados às graves violações dos direitos humanos entre 1946 e 1988, com especial atenção aos fatos decorrentes do regime instalado pelo golpe de 1964. 

Para isso, uma das linhas de atuação da CNV é a pesquisa atualmente desenvolvida por 13 grupos de trabalho que contam 60 pessoas, entre assessores, consultores e pesquisadores ad-hoc. Outras 60 deverão ser incorporadas.

Outra linha de atuação são as coletas de depoimentos de testemunhas, vítimas e agentes institucionais. Para isto Já foram realizadas 15 audiências públicas em oito estados (Goiás, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, Minas Gerais, Paraná, Rio Grand do Sul e São Paulo) e no Distrito Federal . Já foram coletados 268 depoimentos e foram levantados 337 novos nomes para depoimentos, dos quais 240 já se sabe que estão vivos e já foram localizados. 

A CNV também já assinou 18 Acordos de Cooperação Técnica com Comissões da Verdade Estaduais.

Segundo o integrante da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro, a comissão irá focar o trabalho de investigação é na reconstituição da estrutura dos órgãos de repressão do regime implantado em 1964 e no levantamento das mortes. “A comissão não tem vítimas VIP”, disse, rebatendo críticas e garantindo que a CNV se esforçará para abranger o maior número possível de pessoas afetadas pela ditadura.

Dados apresentados no relatório

- Já foram identificadas a existência, à época do regime militar, de 250 estruturas de informação instaladas em ministérios, autarquias, fundações, universidades e empresas públicas. Eram essas estruturas, chamadas de Divisões de Segurança e Informações e Assessorias de Segurança e Informações, que davam capilaridade ao Sistema Nacional de Informações (SISNI), cujo núcleo era o Serviço Nacional de Informações (SNI). 

- Só na Divisão de Informações da Petrobras Foram localizados mais de 400 rolos de microfilme. Havia órgãos do tipo nos ministérios da Educação, Saúde, Comunicação, Minas e Energia, Agricultura, Justiça, Relações Exteriores, entre outros. 

- O acervo de documentos disponíveis a CNV somam atualmente 19 milhões de página, que devem estar totalmente digitalizadas em julho.

- Há 202 documentos produzidos pela Aeronáutica no Arquivo Nacionalse que se referem à Guerrilha do Araguaia. Já o acervo do SNI teve 695 dossiês selecionados sobre o tema, ultrapassando as 21 mil páginas.

- Os primeiros levantamentos sugerem que cerca de 50 mil pessoas foram presas só em 1964 em operações que visavam localizar pessoas cujos nomes estavam em listas previamente preparadas. Só nos navios presídio “Raul Soares” e “Almirante Alexandrino” estiveram presas cerca de 600 pessoas.

- Cerca de 3,3 mil latino-americanos chegaram ai Brasil entre 1977 e 1982 em busca de asilo político. Porém, apenas 1380 teriam conseguido o status de refugiados e todos eles teriam sido transferidos pelo Acnur a locais “seguros” a pedido do governo brasileiro, a grande maioria na Europa. 90% deles seriam argentinos e uruguaios. 

- O serviço secreto do Uruguai conseguiu, com ajuda do Brasil e da Argentina, levar de volta para as prisões de Montevidéu 110 refugiados políticos entre 1976 e 1979.

- Um levantamento inicial identificou 97 padres católicos e 3 pastores deportados pelo regime.

- Há 223 casos já identificados de violação dos direitos humanos contra camponeses com participação direta ou indireta de agentes da ditadura. Centenas de outras violações contra camponeses cometidos por fazendeiros, grileiros e jagunços, sem necessária participação de agentes da ditadura, estão em análise.

- O Relatório Figueiredo, produzido por uma Comissão de Inquérito Administrativo do Ministério do Interior, instalada em julho de 1967, é uma das principais referências sobre violação de direitos e até assassinato de índios durante a ditadura. O documento tem 7 mil páginas, foi dado por desaparecido por décadas e foi descoberto por parceiros da CNV, não revelados.

- A CNV está desenvolvendo um sistema próprio de softwares de mineração de textos, destinados a vasculhar as milhões de páginas. Também faz parte do projeto da comissão a construção de um Sistema de Informação, que reunirá, no futuro, o conjunto de informações produzidas, recebidas e pesquisadas pela CNV, tornando-se fonte pública de pesquisa.

Confira o relatório completo da CNV em http://www.cnv.gov.br/images/pdf/balanco_1ano.pdf

Vinícius Mansur – 22.05.2013

IN Carta Maior – http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22082

A emenda e o Supremo

É no mínimo irônico que, na mesma semana em que (o STF) acusa a  Câmara de desrespeitar a separação de poderes, o STF tenha tomado duas decisões que afrontaram esse princípio de forma tão inequívoca.

Virgílio Afonso da Silva

Na semana passada, todos os holofotes estavam apontados para a Câmara dos Deputados, que discutia uma proposta de emenda constitucional (PEC) que, segundo muitos, é flagrantemente inconstitucional, por ferir a separação de poderes. Contudo, a decisão mais inquietante, em vários sentidos, inclusive em relação à própria separação de poderes, estava sendo tomada no prédio ao lado, no Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia seguinte, nas primeiras páginas dos jornais, o grande vilão, como sempre, foi o poder Legislativo. A PEC analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara é polêmica, com certeza. Sua constitucionalidade é questionável, não há dúvidas. Mas, do ponto de vista jurídico, da separação de poderes e do direito comparado, a decisão do STF, que bloqueou o debate no Senado sobre as novas regras de acesso dos partidos políticos à TV e ao fundo partidário, é muito mais chocante.

O ponto mais polêmico da PEC é a exigência de que uma decisão do STF que declare a inconstitucionalidade de uma emenda constitucional seja analisada pelo Congresso Nacional, o qual, se a ela se opuser, deverá enviar o caso a consulta popular.

Ministro decidiu que o Senado não poderia deliberar sobre um projeto de lei porque ele não concorda com o teor

É quase um consenso entre juristas que um tribunal constitucional ou uma suprema corte, como é o caso do STF, deve ter a última palavra na interpretação da constituição e na análise da compatibilidade das leis ordinárias com a constituição. Mas muito menos consensual é a extensão desse raciocínio para o caso das emendas constitucionais. Nos EUA, por exemplo, emendas à constituição não são controladas pelo Judiciário. A ideia é simples: se a própria constituição é alterada, não cabe à Suprema Corte analisar se o novo texto é compatível com o texto antigo. Isso quem decide é povo, por meio de seus representantes. Mesmo no caso do controle de leis ordinárias, há exemplos que relativizam o "quase consenso" mencionado acima, como é o caso do Canadá, cujo Parlamento não apenas pode anular uma decisão contrária da Suprema Corte, como também imunizar uma lei por determinado período de tempo contra novas decisões do Judiciário.

Não há dúvidas de que o caso brasileiro é diferente. A constituição brasileira possui normas que não podem ser alteradas nem mesmo por emendas constitucionais, as chamadas cláusulas pétreas. Mas não me parece que seja necessário entrar nesse complexo debate de direito constitucional, já que o intuito não é defender a decisão da CCJ, cuja conveniência e oportunidade são discutíveis.

Neste momento em que o Legislativo passa por uma séria crise de legitimidade, não parece ser a hora de tentar recuperá-la da forma como se tentou. Tampouco quero defender a constitucionalidade da PEC no seu todo. O que pretendi até aqui foi apenas apontar que, embora extremamente polêmica, a proposta é menos singular do que muitos pretenderam fazer crer.

Já a decisão do ministro Gilmar Mendes, tomada na mesma data e que mereceu muito menos atenção da imprensa, é algo que parece não ter paralelo na história do STF e na experiência internacional. Ao bloquear o debate sobre as novas regras partidárias, Gilmar Mendes simplesmente decidiu que o Senado não poderia deliberar sobre um projeto de lei porque ele, Gilmar Mendes, não concorda com o teor do projeto. Em termos muito simples, foi isso o que aconteceu. Embora em sua decisão ele procure mostrar que o STF tem o dever de zelar pelo "devido processo legislativo", sua decisão não tem nada a ver com essa questão. Os precedentes do STF e as obras de autores brasileiros e estrangeiros que o ministro cita não têm relação com o que ele de fato decidiu. Sua decisão foi, na verdade, sobre a questão de fundo, não sobre o procedimento. Gilmar Mendes não conseguiu apontar absolutamente nenhum problema procedimental, nenhum desrespeito ao processo legislativo por parte do Senado. O máximo que ele conseguiu foi afirmar que o processo teria sido muito rápido e aparentemente casuístico. Mas, desde que respeitadas as regras do processo legislativo, o quão rápido um projeto é analisado é uma questão política, não jurídica. Não cabe ao STF ditar o ritmo do processo legislativo.

Sua decisão apoia-se em uma única e singela ideia, que pode ser resumida pelo argumento "se o projeto for aprovado, ele será inconstitucional pelas razões a, b e c". Ora, não existe no Brasil, e em quase nenhum lugar do mundo, controle prévio de constitucionalidade feito pelo Judiciário. Mesmo nos lugares onde há esse controle prévio - como na França - ele jamais ocorre dessa forma. Na França, o Conselho Constitucional pode analisar a constitucionalidade de uma lei antes de ela entrar em vigor, mas nunca impedir o próprio debate. Uma decisão nesse sentido, de impedir o próprio debate, é simplesmente autoritária e sem paralelos na história do STF e de tribunais semelhantes em países democráticos.

Assim, ao contrário do que se noticiou na imprensa, a decisão do STF não é uma ingerência "em escala incomparavelmente menor" do que a decisão da CCJ. É justamente o oposto. Além das razões que já mencionei antes, a decisão do STF é mais alarmante também porque produz efeitos concretos e imediatos, ao contrário da decisão da CCJ, que é apenas um passo inicial de um longo processo de debates que pode, eventualmente, não terminar em nada. E também porque, se não for revista, abre caminho para que o STF possa bloquear qualquer debate no Legislativo sempre que não gostar do que está sendo discutido. E a comprovação de que essa não é uma mera suposição veio mais rápido do que se imaginava: dois dias depois, em outra decisão sem precedentes, o ministro Dias Toffoli exigiu da Câmara dos Deputados explicações acerca do que estava sendo discutido na CCJ, como se a Câmara devesse alguma satisfação nesse sentido. É no mínimo irônico que, na mesma semana em que acusa a Câmara de desrespeitar a separação de poderes, o STF tenha tomado duas decisões que afrontaram esse princípio de forma tão inequívoca. A declaração de Carlos Velloso, um ex-ministro do STF que prima pela cautela e cordialidade, não poderia ter sido mais ilustrativa da gravidade da decisão do ministro Gilmar Mendes: "No meu tempo de Supremo, eu nunca vi nada igual"!

Virgílio Afonso da Silva – Professor Titular de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – 3, 4 e 5 de maio de 2013.

IN Valor Econômico – http://www.valor.com.br/opiniao/3109808/emenda-e-o-supremo

Los casos opuestos de Islandia y Chipre

Si Islandia se caracteriza por sus orgullosas tradiciones democráticas, Chipre padece constantemente el recuerdo de su situación en el cruce del camino de las grandes potencias.

Guillermo Almeyra

Dos pequeñas islas –Islandia y Chipre– dieron una respuesta absolutamente diferente a la crisis financiera que las atropelló, respectivamente, en 2008 y en 2012. Hay sin duda importantes factores externos que explican esos comportamientos opuestos. En Chipre, por ejemplo, asistimos a una dura competencia entre la Unión Europea, por una parte, y la mafia y los grandes capitalistas rusos, aliados a la Iglesia ortodoxa chipriota, por la otra, que son grandes inversionistas en la isla. Además, enfrenta la hipoteca sobre la independencia chipriota planteada por la ocupación turca de un tercio de la isla y la amenaza turca de evitar por todos los medios que la República de Chipre explote sus reservas de gas.

Por consiguiente, en Chipre no está solamente en juego la defensa, a cualquier costo, del capital financiero, sino también el viejo conflicto imperialista con Rusia por el Mediterráneo oriental y en tierras del Medio Oriente, mientras que, en el caso de Islandia, al resto de los países europeos no les preocupaba mucho que un puñado de grandes especuladores financieros ingleses y holandeses perdiese muchas plumas (por supuesto, de cuervo) con el cierre de los bancos islandeses.

Pero lo que más me interesa destacar es la diferencia de comportamiento social entre los islandeses y los chipriotas, pues los primeros desconocieron la deuda externa, se negaron a pagarla mediante dos referendos sucesivos, derribaron al gobierno de los banqueros, reformaron la Constitución, que fue redactada nuevamente mediante la intervención popular que, utilizando la red electrónica, redactó, discutió y afinó directamente el nuevo texto, mientras los segundos, tras comprobar que los grandes perdedores de la crisis no serían los pequeños ahorristas, sino los especuladores y tratantes de drogas y de blancas rusos, aceptaron un sistema que acaba de demostrar que los puede despojar en cualquier momento y volvieron a poner sus cuellos bajo el yugo de un sistema financiero corrupto apenas maquillado.

¿Por qué unos reaccionan y otros, en cambio, soportan las vejaciones? Creo que buena parte de la explicación la encontramos en la historia comparada de ambas islas, porque los muertos se apoderan de los vivos, así como en la composición social de sus respectivas poblaciones.

Los primeros pobladores escandinavos de Islandia tomaban sus decisiones en una asamblea de los clanes ya en el siglo IX y crearon en el 930 el primer gobierno –en todo el mundo– basado en una asamblea democrática, llamada Althing.

Su insurrección contra los reyes noruegos se produjo cuando, varios siglos después, uno de éstos decidió suprimir esa asamblea. Islandia, en escala mundial, fue también el primer país en elegir a una mujer como presidenta de la República y, después de la movilización contra los bancos, en tener una primera ministra declaradamente lesbiana en un país luterano. Entre sus 319 mil habitantes (en 2011) la mayoría eran mujeres, las cuales viven casi 84 años por 81 en el caso de los hombres. Aunque la mayoría de los habitantes habite en ciudades, Islandia es un país de pescadores y, en medida mucho menor, de campesinos pequeños propietarios.

Chipre, en cambio, a lo largo de su historia tres veces milenaria, fue colonia de los faraones egipcios, de los asirios, de los persas, de los bizantinos, de los genoveses, de los otomanos, de los ingleses y se independizó (a medias) de éstos mediante una insurrección nacionalista armada sólo después de la Segunda Guerra Mundial, que fue seguida por una invasión turca a la isla que colonizó la parte norte con soldados y campesinos traídos de Anatolia y dividió en dos la isla.

En la República de Chipre subsisten las bases inglesas y el país está acostumbrado a vivir una soberanía limitada y a depender del juego internacional de las potencias. Sus habitantes (un millón 116 mil 564, en 2011) tienen expectativa de vida de 78 años y viven, unos pocos, como campesinos en tierras que carecen de agua y, la mayoría, del turismo y de las consecuencias que derivan del carácter de paraíso fiscal (depósitos que superan 47 veces el producto interno bruto, lavado de dinero, tráficos ilegales y criminales de y hacia Rusia y Medio Oriente).

Su economía depende prácticamente del Sol y de los delitos del capital financiero. Podría salir de esa situación si explotase el gas que rodea la isla, pero eso significaría la ocupación turca y, al menos, una guerra turco-griega, que por el momento nadie quiere, pero cuya amenaza está siempre presente.

Si Islandia se caracteriza por sus orgullosas tradiciones democráticas, Chipre padece constantemente el recuerdo de su situación en el cruce del camino de las grandes potencias. La historia y la geografía ni explican ni determinan todo, pero tienen una densidad que no puede ser ignorada. Además, tanto para los turcos como para los bizantinos, que fueron la base de la población chipriota actual, pero no para los luteranos de Islandia, el curso de la historia depende de la voluntad divina, no de las decisiones políticas de los seres humanos.

Sea como fuere, los bancos islandeses fueron nacionalizados. Buena parte de la deuda externa no se pagó, la nueva Constitución garantiza que la nación es propietaria de los bienes comunes y establece la obligación de convocar referendos populares antes de adoptar una decisión importante e Islandia salió de la crisis y su economía creció 3 por ciento en 2012.

En Chipre, en cambio, la papa caliente quedó en manos de los grandes capitalistas, sobre todo rusos (que perderán cerca de 3 mil millones de euros) pero está rodando todavía y podría volver a caer del lado de los ahorristas nacionales. Otro dato: el presidente que en Islandia organizó el primer referéndum era un hombre de izquierda, ex sindicalista. El presidente que negoció la deuda chipriota es un gran banquero. Como se sabe, perro no come perro. Existe pues también el llamado factor subjetivo…

Guillermo Almeyra – Historiador, investigador y periodista. Doctor en Ciencias Políticas (Univ. París VIII) – 31.03.2013

IN La Jornada – http://www.jornada.unam.mx/2013/03/31/opinion/014a2pol

 

 

  

Morrer sem ousar

os islandeses compreenderam que a melhor resposta política contra a crise não era entregar o governo para tecnocratas, como vimos na Itália e na Grécia, mas reforçar mecanismos de democracia direta, transparência e controle popular.

Vladimir Safatle

No próximo dia 27, a Islândia elegerá seu próximo governo. Símbolo do sucesso de políticas heterodoxas no combate à crise financeira atual, a ilha escandinava ostentou um crescimento de quase 2% em 2012, com um desemprego de apenas 5,8%. Ela já vinha de um crescimento de 2,6% em 2011.

Sem desmontar seu sistema de assistência social mesmo nos momentos mais dramáticos da crise, a Islândia foi laboratório de políticas inimagináveis em outros países europeus.

Por exemplo, famílias cujo valor global de suas dívidas bancárias ultrapassavam o valor de 110% de seus imóveis tiveram tais dívidas perdoadas. Algo muito diferente de países como a Espanha, generosa em cenas de famílias sendo despejadas de suas casas para pagar empréstimos bancários.

Em um plebiscito histórico, a população recusou-se a transformar a dívida privada dos bancos em dívida soberana do Estado. Como os bancos islandeses foram generosos em empréstimos para ingleses e holandeses, uma decisão dessa natureza equivalia a uma declaração de guerra contra os governos dos dois países. Mesmo assim, há três meses, a corte da EFTA (The European Free Trade Association) deu ganho de causa aos islandeses afirmando que o Estado não tinha obrigação alguma de pagar a conta de seus bancos. O peso de tal dívida teria quebrado completamente a capacidade do Estado de reaquecer a economia.

Como se não bastasse, os islandeses compreenderam que a melhor resposta política contra a crise não era entregar o governo para tecnocratas, como vimos na Itália e na Grécia, mas reforçar mecanismos de democracia direta, transparência e controle popular. Assim, um processo de forte participação deu ensejo a uma nova Constituição, que garantia a posse estatal dos recursos do país e ampliava o controle da população sobre os governos.

No entanto, todas as pesquisas de opinião demonstram que a coalizão esquerdista no governo provavelmente perderá as eleições. Há de se perguntar a razão para tal aparente paradoxo. Paradoxo ainda maior se levarmos em conta que boa parte do descontentamento com o atual governo está em sua "excessiva contenção". Foi por isso, por exemplo, que a mais influente central sindical da Islândia (ASÍ) retirou seu apoio.

Mas o paradoxo se dissolve se lembrarmos que os islandeses perceberam que poderiam ir mais longe. Por exemplo, a decisão de colocar a negociação com os bancos em plebiscito foi uma decisão do presidente contra o Parlamento, comandado pelo governo. A partir deste momento, a batalha simbólica pela ousadia foi ganha pelo presidente. O Parlamento apareceu como "excessivamente contido". O mesmo Parlamento que agora irá embora.

Vladimir Safatle – Filósofo e Professor da FFLCH/USP – 23.04.2013

IN Folha de São Paulo – http://www1.folha.uol.com.br/colunas/vladimirsafatle/1267097-morrer-sem-ousar.shtml

 

O referendum islandês e os silêncios da mídia

Os cidadãos da Islândia referendaram, ontem, com cerca de 70% dos votos, o texto básico de sua nova Constituição, redigido por 25 delegados, quase todos homens comuns, escolhidos pelo voto direto da população, incluindo a estatização de seus recursos naturais.

Mauro Santayana

Os cidadãos da Islândia referendaram, ontem, com cerca de 70% dos votos, o texto básico de sua nova Constituição, redigido por 25 delegados, quase todos homens comuns, escolhidos pelo voto direto da população, incluindo a estatização de seus recursos naturais. A Islândia é um desses enigmas da História. Situada em uma área aquecida pela Corrente do Golfo, que serpenteia no Atlântico Norte, a ilha, de 103.000 qm2, só é ocupada em seu litoral. O interior, de montes elevados, com 200 vulcões em atividade, é inteiramente hostil – mas se trata de uma das mais antigas democracias do mundo, com seu parlamento (Althingi) funcionando há mais de mil anos. Mesmo sob a soberania da Noruega e da Dinamarca, até o fim do século 19, os islandeses sempre mantiveram confortável autonomia em seus assuntos internos.

Em 2003, sob a pressão neoliberal, a Islândia privatizou o seu sistema bancário, até então estatal. Como lhes conviesse, os grandes bancos norte-americanos e ingleses, que já operavam no mercado derivativo, na espiral das subprimes, transformaram Reykjavik em um grande centro financeiro internacional e uma das maiores vítimas do neoliberalismo. Com apenas 320.000 habitantes, a ilha se tornou um cômodo paraíso fiscal para os grandes bancos.

Instituições como o Lehman Brothers usavam o crédito internacional do país a fim de atrair investimentos europeus, sobretudo britânicos. Esse dinheiro era aplicado na ciranda financeira, comandada pelos bancos norte-americanos. A quebra do Lehman Brothers expôs a Islândia que assumiu, assim, dívida superior a dez vezes o seu produto interno bruto. O governo foi obrigado a reestatizar os seus três bancos, cujos executivos foram processados e alguns condenados à prisão.

A fim de fazer frente ao imenso débito, o governo decidiu que cada um dos islandeses – de todas as idades - pagaria 130 euros mensais durante 15 anos. O povo exigiu um referendum e, com 93% dos votos, decidiu não pagar dívida que era responsabilidade do sistema financeiro internacional, a partir de Wall Street e da City de Londres.

A dívida externa do país, construída pela irresponsabilidade dos bancos associados às maiores instituições financeiras mundiais, levou a nação à insolvência e os islandeses ao desespero. A crise se tornou política, com a decisão de seu povo de mudar tudo. Uma assembléia popular, reunida espontaneamente, decidiu eleger corpo constituinte de 25 cidadãos, que não tivessem qualquer atividade partidária, a fim de redigir a Carta Constitucional do país. Para candidatar-se ao corpo legislativo bastava a indicação de 30 pessoas. Houve 500 candidatos. Os escolhidos ouviram a população adulta, que se manifestou via internet, com sugestões para o texto. O governo encampou a iniciativa e oficializou a comissão, ao submeter o documento ao referendum realizado ontem.

Ao ser aprovado ontem, por mais de dois terços da população, o texto constitucional deverá ser ratificado pelo Parlamento.

Embora a Islândia seja uma nação pequena, distante da Europa e da América, e com a economia dependente dos mercados externos (exporta peixes, principalmente o bacalhau), seu exemplo pode servir aos outros povos, sufocados pela irracionalidade da ditadura financeira.Durante estes poucos anos, nos quais os islandeses resistiram contra o acosso dos grandes bancos internacionais, os meios de comunicação internacional fizeram conveniente silêncio sobre o que vem ocorrendo em Reykjavik. É eloqüente sinal de que os islandeses podem estar abrindo caminho a uma pacífica revolução mundial dos povos.

Mauro Santayana – Colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte – 21.10.2012

IN Carta Maior – http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5821