O critério da verdade

O argumento apresentado para compatibilizar a gritante contradição é que não se trata de retirar direitos e sim corrigir "distorções". Essa é a justificativa principal da doutrina que, nas últimas décadas, dedicou-se de maneira sistemática a desmontar o Estado de Bem-Estar Social onde ele existia e a impedir a construção do mesmo onde era incipiente, caso do Brasil.

André Singer

Dilma Rousseff encerrou a mensagem ao povo reunido para a sua segunda posse em Brasília com um juramento. "Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás, só mais direitos e só o caminho à frente. Esse é meu compromisso sagrado perante vocês."

No entanto, três dias antes, o governo anunciou que cinco benefícios previdenciários sofreriam cortes de R$ 18 bilhões. A tesoura vai cair sobre o seguro-desemprego, o abono salarial, a pensão por morte, o auxílio-doença e o seguro defeso (voltado para os pescadores). Todos de interesse direto dos pobres. O montante subtraído equivale a cerca de 70% do gasto com o Bolsa Família em 2014.

A desconexão entre palavras e atos constitui perigosa sequência daquela produzida por uma campanha à esquerda e a montagem de um ministério à direita. Em geral, o chamado povão já tende a considerar que o universo dos políticos lhe é alheio. Mas a ruptura de qualquer elo lógico entre o que se diz e o que se faz tende a potencializar as reações de violento descrédito que virão quando o efeito real das medidas começarem a ser sentidas na pele.

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André Singer – Cientista Político e Professor da FFLCH/USP – 03.01.2015

IN Folha de São Paulo.

Por que o ensino superior deve ser gratuito e com cotas?

avalio que a proposta da cobrança pelo ensino nas universidades públicas tem muitas possibilidades de aumentar os seus aspectos elitistas, consolidando ao mesmo tempo a visão de que a universidade é um luxo ao qual não é importante que todos tenham acesso.

Ramon García Fernández

A crise financeira em que se encontra hoje a maior universidade brasileira, a USP (que ameaça inclusive contagiar suas duas instituições irmãs, a Unicamp e a UNESP) trouxe ao centro das discussões a questão do financiamento das universidades públicas. Foi defendida como solução, em diversos âmbitos, a ideia de cobrança de mensalidades nessas universidades. A proposta, que provavelmente se inspira no modelo vigente nos EUA, supõe que o governo deva oferecer gratuitamente educação nos níveis fundamental e médio, mas que deva cobrar pelo ensino superior.

Muitas vezes os críticos de nossas universidades gratuitas as apontam como uma curiosidade brasileira; em geral, a narrativa diz que esse seria mais um exemplo da captura das instituições públicas por nossas elites, que assim empurrariam para a massa de contribuintes o custo de sua educação superior.  Poucas vezes lembram esses críticos que a grande maioria dos países europeus oferece ensino superior gratuito, ao igual que vizinhos latino-americanos com sistemas universitários tradicionais e respeitados, como a Argentina e o Uruguai.  Será esse também um complô das elites suecas, austríacas ou uruguaias?

Não deixo de considerar contraditória uma proposta que diz que a maneira de “deselitizar” a universidade seja cobrar pelo ensino.  Hoje, dizem os críticos da gratuidade, seriam poucos os pobres (conceito muito elástico num país onde quase todo operário virou de repente classe media) que conseguem entrar nas universidades públicas. Entendo que esse é um dado completamente falacioso, mas mesmo aceitando-o provisoriamente “for the sake of the argument”,  parece-me claro que  a cobrança de mensalidades estaria arriscada a reduzir o número de pobres a zero. A saída para evitar isso, segundo os partidários da cobrança, estaria ora em fornecer crédito educativo, ora em dar gratuidade “para quem demonstrar essa condição de pobreza”.  A primeira proposta parece ignorar o desastre das dívidas universitárias nos EUA bem como o impressionante movimento dos estudantes chilenos em prol da gratuidade. A segunda, embora em princípio seja muito mais sensata, enfrentaria, ao meu ver, sérios problemas de implementação (é muito mais complicado acompanhar a renda familiar dos estudantes durante os quatro, cinco ou seis anos de ensino, do que simplesmente usar esse critério para isentar de taxas no vestibular; seria sempre polêmico avaliar o caso de um estudante que brigou com os pais, que passam a não mais sustenta-lo; haveria dúvidas de como considerar a renda do estudante que trabalha e tem que ajudar pais ou outros parentes, etc.).

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Ramon García Fernández – Pós-Doutor em Economia pela University of Massachusetts, Coordenador do Bacharelado em Ciências Econômicas da UFABC – 20.07.2014

IN Terraço Econômico. 

Estudo mostra que participação das micro e pequenas no PIB chega a 27%

Grande parte do aumento de importância das micro e pequenas empresas ocorreu na última década, já que, em 2001, a participação das micro e pequenas empresas no PIB era de 23,2% do total. O valor gerado por essa parte do setor privado saltou de R$ 144 bilhões em 2001 para R$ 599 bilhões em 2011, um crescimento de 316%.(...)

 as micro e pequenas empresas já respondem por 52% da mão de obra formal no Brasil e 40% da massa salarial.

Lucas Marchesini

A participação das micro e pequenas empresas no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu e atingiu 27%. O dado inédito foi apurado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) a pedido do Sebrae e repassado com exclusividade ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor.

Esse percentual refere-se ao ano de 2011 e representa um aumento significativo em relação a 1985, quando, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os pequenos negócios respondiam por 21% do PIB nacional. A pesquisa da FGV utilizou a mesma metodologia aplicada pelo IBGE naquela ocasião.

Esse crescimento se deve à conjugação de três questões, na avaliação do presidente do Sebrae, Luiz Barreto. São eles: o crescimento do mercado consumidor, em especial a classe C, o aumento do grau de escolaridade da população e a criação do Super Simples (sistema criado em julho de 2007), que simplificou drasticamente e reduziu a carga tributária das pequenas empresas.

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Lucas Marchesini – 23.07.2014

IN Valor Econômico, ed. impressa.