Sociedade civil e MPF ganham prêmio por fazer o trabalho do governo

 

Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação moveu ações contra o arrendamento de programação e outras práticas ilícitas praticadas pelos donos da mídia em São Paulo .

Pedro Ekman

No início deste mês, a Associação Nacional dos Procuradores da República entregou o Prêmio República, categoria Direito Constitucional, para o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac). O fórum é composto por quatro procuradores do Ministério Público Federal de São Paulo e quatro organizações da sociedade civil: Intervozes, Artigo 19, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e Núcleo de Estudos de Violência da USP.

Não precisa ser advogado ou jurista para perceber as ilegalidades cometidas e divulgadas ao vento, via rádio ou TV, pelos donos da mídia. No entanto, as violações são ignoradas pelos órgãos que deveriam fiscalizá-las. Diante disso, o prêmio é o reconhecimento da atuação do Findac no setor de comunicação social e das vitórias do interesse público e republicano sobre os interesses privados e corporativos. Duas ações recentes exemplificam isso: as recomendações de fiscalização de rádios comerciais na cidade de São Paulo e as ações civis públicas contra o aluguel de tempo de programação para igrejas.

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Pedro Ekman – integrante da Coordenação Executiva do Intervozes – 22.05.2015

IN Coletivo Intervozes.

Ensino médio – em busca de um novo modelo

Depois de quase dez anos sem avançar nos indicadores, propostas para mudanças no Ensino Médio se multiplicam.

Cinthia Rodrigues e Thais Paiva

Desde a primeira edição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em 2005, o Ensino Médio obteve o pior resultado entre as etapas de ensino avaliadas. Na última década, enquanto o Ensino Fundamental melhorava, ainda que a passos lentos, a última etapa da educação básica estacionou: subiu um décimo a cada biênio e nada na última edição do Ideb, divulgada em setembro. O resultado repetiu os índices de 2011, 3,7 pontos, e ficou abaixo da meta projetada de 3,9. A superação da evasão também estagnou: metade dos que começam não concluem o Ensino Médio.

Os dados parecem ter levado especialistas, gestores e educadores a concordar em relação à necessidade de mudança. “É uma fase historicamente sem identidade. Acabou moldada para preparar o processo seletivo para o Ensino Superior, quando na verdade apenas um em cada cinco farão faculdade”, resume a secretária Estadual de Mato Grosso, Rosa Neide Sandes de Almeida, cujo Ideb caiu de 3,1 para 2,7 no Ensino Médio.

Se é consenso a reestruturação, falta um acordo quanto à estratégia para realizá-la. Pesquisadores e professores afirmam ser preciso ter educadores em número suficiente e, depois, qualificados para ensinar. Os responsáveis pelos sistemas de ensino e políticas públicas reconhecem a carência, mas também propõem flexibilidade no currículo, agrupamento das disciplinas por áreas, aumento do tempo na escola e ênfase em temas que conduzam ao mercado de trabalho.

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Cinthia Rodrigues e Thais Paiva — novembro de 2014

IN Carta Capital – Carta na Escola, publicado na edição 92. 

A lenda do Estado inchado

em 2005, o total da mão de obra empregada no serviço público era 39,2% na Dinamarca, 30,9% na Suécia, 24,9% na França, 14,8% nos EUA, 14,7% na Alemanha e apenas 10,7% no Brasil. Nossa máquina pode padecer de outros males, mas não está inchada em comparação com esses países ricos. Tampouco em relação aos nossos vizinhos da América Latina podemos ser considerados um Estado inchado: estamos atrás de países como Costa Rica, Venezuela, Uruguai, Argentina e Paraguai.

Cândido Vaccarezza

Uma das recorrentes acusações da oposição contra o governo Lula refere-se ao suposto aparelhamento e inchamento do Estado. A distorção é motivada pela guerra política, em que a verdade é a primeira vítima. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) acaba de publicar pesquisa comparativa sobre as dimensões das máquinas públicas de diferentes países. Os resultados desmentem a lenda de que o Estado nacional tem excesso de pessoal.

O governo entende como essencial o resgate do papel do Estado na promoção do desenvolvimento social e econômico do país. A prática faz ainda mais sentido agora, com o ressurgimento do neokeynesianismo. A defesa do Estado mínimo soa totalmente antiquada, sobretudo depois das decisões tomadas na reunião do G20.

O dados do Ipea desmontam as teses de quem defende o desmonte do Estado brasileiro.

No trabalho "Emprego Público no Brasil: Comparação Internacional e Evolução Recente", do Ipea, usou-se metodologia em que se define o conceito de emprego público na sua forma mais ampla, consagrada pelas publicações da OCDE. Isto é, no estoque do emprego público, incluem-se não apenas os trabalhadores da administração direta em todas as esferas de governo, mas também as ocupações da administração indireta e os empregados de empresas estatais.

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Cândido Vaccarezza – Médico, Deputado Federal pelo PT-SP e líder do partido na Câmara dos Deputados – 22.04.2009

In Folha de São Paulo.