Fórum
Interinstitucional pelo Direito à Comunicação moveu ações contra o arrendamento
de programação e outras práticas ilícitas praticadas pelos donos da mídia em
São Paulo .
Pedro Ekman
No início deste mês, a Associação Nacional
dos Procuradores da República entregou o Prêmio República, categoria Direito
Constitucional, para o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação
(Findac). O fórum é composto por quatro procuradores do Ministério Público
Federal de São Paulo e quatro organizações da sociedade civil: Intervozes,
Artigo 19, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e Núcleo de
Estudos de Violência da USP.
Não precisa ser advogado ou jurista para
perceber as ilegalidades cometidas e divulgadas ao vento, via rádio ou TV,
pelos donos da mídia. No entanto, as violações são ignoradas pelos órgãos que
deveriam fiscalizá-las. Diante disso, o prêmio é o reconhecimento da atuação do
Findac no setor de comunicação social e das vitórias do interesse público e
republicano sobre os interesses privados e corporativos. Duas ações recentes
exemplificam isso: as recomendações de fiscalização de rádios comerciais na
cidade de São Paulo e as ações civis públicas contra o aluguel de tempo de
programação para igrejas.
(…)
Para continuar a leitura, acesse http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/sociedade-civil-e-mpf-ganham-premio-por-fazer-o-trabalho-do-governo-9180.html
Pedro Ekman – integrante da Coordenação Executiva do
Intervozes – 22.05.2015
IN Coletivo Intervozes.
