Professor da USP responde ao jornalista Conti

Quando se trata de Lava Jato, é incrível como a imprensa aderiu ao senso comum. Tudo o que promotores, delegados e juízes dizem é tomado como verdade.

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A tese forte do artigo é a de que os subscritores seriam hipócritas ao criticar prisões provisórias e abusos da Lava Jato. Afinal, diz, no país violações são a regra para presos pobres e desassistidos. Touché. Para Conti, como o país é campeão em arbitrariedades, haveria outro mérito na Lava Jato: agora também os “de cima” são tratados como desfavorecidos. Inauguramos o programa “Arbítrio para Todos”.

Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto

Em texto publicado em sua coluna na Folha de São Paulo, Mario Sérgio Conti (“Diante da Lei”, 19.01.16) tenta desqualificar a nota publicada por uma centena de advogados e professores de Direito sobre a chamada Operação Lava Jato. A nota (clique aqui para ler o texto na íntegra) não imputa  irregularidades a um ou a outro juiz, delegado, procurador, embora isso fosse plenamente possível. São muitas.

Os juristas, entre os quais me incluo, alertam para os riscos de aceitar supressões ou flexibilizações de garantias básicas para punir acusados de envolvimento com atos de corrupção. O objetivo do alerta é  mostrar que os melhores fins não justificam todos os meios.

A ação de juízes e promotores, em consórcio, pode ser funcional para condenação célere e exemplar. Mas retira a imparcialidade do juiz, central ao Estado de Direito. Manter alguém preso, sem julgamento, com base apenas na gravidade da acusação ou na sua posição social, confere eficácia e legitimidade aos agentes da Lei. Mas aniquila a presunção de inocência e o devido processo.

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Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto – advogado e professor titular da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), é um dos signatários da nota de juristas que denunciaram os abusos cometidos pela Operação Lava-Jato – 01.02.2016.

IN Carta Maior.

Percentual de jovens negros no ensino médio dobra em 13 anos

Mais da metade dos brasileiros de 15 a 17 anos que se autodeclaram pretos ou pardos estavam no ensino médio (51%) em 2014 (...). Em 2001, esse percentual era de 25%.

Lílian Beraldo

Mais da metade dos brasileiros de 15 a 17 anos que se autodeclaram pretos ou pardos estavam no ensino médio (51%) em 2014, segundo levantamento feito pelo Instituto Unibanco com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada na semana passada. Em 2001, esse percentual era de 25%. No mesmo período, a proporção de jovens brancos no ensino médio cresceu 14 pontos percentuais – chegando a 65%.

Em 2001, mais da metade (53%) dos alunos negros de 15 a 17 anos ainda estava estudando na primeira etapa da educação básica, ou seja, estavam atrasados em relação ao que era esperado para a sua faixa etária. Na última Pnad, o percentual caiu 21 pontos e hoje a proporção de jovens negros ainda atrasados no fundamental é de um terço (32%) - entre os brancos, esse percentual é de 22%.

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Lilian Beraldo – 20.11.2015

IN Agência Brasil.

Pela primeira vez, maioria dos jovens negros está no ensino médio

O levantamento considera negros todos os que declaram preta ou parda a cor de sua pele. Segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), no ano passado 51% da população de 15 a 17 anos nesse grupo estava no ensino médio. Dez anos antes, esse índice era de 34%.

Fábio Takahashi

Pela primeira vez, a maioria dos jovens negros conseguiu chegar ao ensino médio. Mas ainda em proporção menor do que os brancos -e os dois grupos enfrentam problemas de aprendizagem.

Os dados foram tabulados pelo Instituto Unibanco a partir de bases do IBGE e do Ministério da Educação.

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Fábio Takahashi – 20.11.2015

IN Folha de São Paulo.

Conflito na elite e escândalos de corrupção

Meu objetivo não é negar a existência de corrupção hoje. E muito menos comparar com níveis anteriores. Mas argumentar que a corrupção não foi inaugurada nem monopolizada pelo governo do PT. E se se pretende alguma efetividade no combate à corrupção, é preciso não tratá-la como obra de um só partido ou governo, como parece saber o povo que resiste e m ir às ruas. Por isso, "decepar", por meio do impeachment, a cabeça do que chamou de "Estado-camarão", como defende o autor citado acima, não me parece a solução para o problema. As investigações atuais começam a se estender a membros de outros partidos e de outros governos. Substituir a presidenta pelo seu vice certamente diminuiria o conflito na elite política e, consequentemente, os escÂndalos, mas é muito pouco provável que diminua a corrupção. Diminuiria também a percepção de existência de corrupção. O que  poderia ser útil, mas certamente seria falso.

Argelina Cheibub Figueiredo

Em 1994, em sua conferência no Encontro Anual da Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciência Sociais), o cientista político americano Theodore Lowi expôs sua teoria sobre escândalos de corrupção. Escândalos de corrupção, disse ele, decorrem de conflitos na elite política. Afirmou ainda que escândalos de corrupção não tÊm relação com níveis de corrupção. Ou seja, o tamanho do escândalo não tem nada a ver com o tamanho da corrupção, depende do grau de dissenso na elite. Será que essa teoria se aplicaria ao caso do Brasil recente? Vejamos.

Como bem lembrou o cientista político e consultor Bolívar Lamounier no artigo “Impeachment e reforma do Estado-camarão”, em “O Estado de S. Paulo”, de 31.01.2016, “em 1958, o jurista Raymundo Faoro colocou [o] tema [do patrimonialismo] na agenda intelectual brasileira ao abordá-lo no livro ‘Os donos do Poder’ – Formação do Patronato Político Brasileiro” (Ed. Globo, 1958). Mas entre colocá-lo na agenda intelectual e conseguir que o ‘patronato político’ referido no subtítulo da obra se decida a reformar ou a desmantelar de vez tal sistema, vai evidentemente uma grande distância’. Se o conceito não é de amplo conhecimento da população, o reconhecimento da existência de práticas patrimonialistas nos governos e no estado brasileiro faz parte do senso comum. E não é de hoje.

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Argelina Cheibub Figueiredo – Professora de Ciência Política no Iesp-Uerj – 15.02.2016.

IN Valor Econômico, ed. impressa.