Quando
se trata de Lava Jato, é incrível como a imprensa aderiu ao senso comum. Tudo o
que promotores, delegados e juízes dizem é tomado como verdade.
(…)
A
tese forte do artigo é a de que os subscritores seriam hipócritas ao criticar
prisões provisórias e abusos da Lava Jato. Afinal, diz, no país violações são a
regra para presos pobres e desassistidos. Touché. Para Conti, como o país é
campeão em arbitrariedades, haveria outro mérito na Lava Jato: agora também os
“de cima” são tratados como desfavorecidos. Inauguramos o programa “Arbítrio
para Todos”.
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Em
texto publicado em sua coluna na Folha de São Paulo, Mario Sérgio Conti
(“Diante da Lei”, 19.01.16) tenta desqualificar a nota publicada por uma
centena de advogados e professores de Direito sobre a chamada Operação Lava
Jato. A nota (clique aqui para ler o texto na íntegra)
não imputa irregularidades a um ou a outro juiz, delegado, procurador,
embora isso fosse plenamente possível. São muitas.
Os
juristas, entre os quais me incluo, alertam para os riscos de aceitar
supressões ou flexibilizações de garantias básicas para punir acusados de
envolvimento com atos de corrupção. O objetivo do alerta é mostrar que os
melhores fins não justificam todos os meios.
A ação
de juízes e promotores, em consórcio, pode ser funcional para condenação célere
e exemplar. Mas retira a imparcialidade do juiz, central ao Estado de Direito.
Manter alguém preso, sem julgamento, com base apenas na gravidade da acusação
ou na sua posição social, confere eficácia e legitimidade aos agentes da Lei.
Mas aniquila a presunção de inocência e o devido processo.
(...)
Para continuar a leitura, acesse http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Midia/Professor-da-USP-responde-ao-jornalista-Conti/12/35419
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto –
advogado e professor titular da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco),
é um dos signatários da nota de juristas que denunciaram os abusos cometidos
pela Operação Lava-Jato – 01.02.2016.
IN
Carta Maior.
