PRÉ-SAL PARA PETROLEIRAS GLOBAIS. FIM DA DEMARCAÇÃO INDÍGENA. “DIREITO” AO ARMAMENTO PESSOAL. VETO À FAMÍLIA HOMOAFETIVA E MUITO MAIS. QUE PROJETOS ESCONDEM-SE ATRÁS DA SUPOSTA “LUTA CONTRA CORRUPÇÃO”.
Cristina Fróes de Borja Reis, Tatiana Berringer e Maria Caramez Carlotto
A condução coercitiva do ex-presidente Lula em 4 de março foi, até o momento, o episódio mais grave da atual crise econômica e política no Brasil. A crise nos coloca diante de uma ameaça, diretamente ligada à correlação de forças existente na sociedade: os interesses do grande capital financeiro, há muito questionados, podem retomar completamente o controle do jogo.
Diante do espetáculo criado pela imprensa na chamada “luta contra a corrupção”, os interesses dominantes amplamente representados no Congresso aproveitam-se da cortina de fumaça para impor sua agenda regressiva ao país. Ao invés de discutir com seriedade e aprovar uma reforma política que pusesse fim ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais, que é a base da estrutura do sistema político brasileiro criado no fim da ditadura militar e que está na raiz do escândalo atual, oportunisticamente resgata-se antigas e derrotadas ideias sob a forma de projetos de lei (PL), propostas de emendas constitucionais (PEC) e projetos de resolução do Senado (PRS) à aprovação sob regime de urgência. O rápido exame de alguns deles evidencia como atentam contra a soberania nacional, a democracia e os direitos humanos no Brasil.
Começando pela economia, o PRS 84/2007, apresentado pelo senador José Serra (PSDB/SP), estabelece um teto para a dívida pública líquida e bruta da União, reduzindo a autonomia de política macroeconômica do Estado (na sua capacidade de atuação anticíclica). Isso significa, no curto prazo, aprofundar o ajuste fiscal em curso desde 2015 e comprometer as possibilidades de saída da crise pois, também no médio e longo prazo, o estímulo tributário e de gastos públicos é fundamental para acender a dinâmica de investimentos doméstica. Duas das questões mais sensíveis e que afeta diretamente os gastos públicos são a reforma da previdência e a política de valorização do salário mínimo. Ambas estão sendo transformadas em prejuízo dos trabalhadores (como ficou claro no começo de 2015 com a imediata investida, naquele momento mal sucedida, para alterar a regra da valorização do mínimo e na Medida Provisória 680/2015, no sentido da flexibilização das leis trabalhistas), dos aposentados e da própria autonomia de política econômica e social.
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Cristina Fróes de Borja Reis –Doutora em Economia pela UFRJ, Professora de Economia e Relações Internacionais na UFABC;
Tatiana Berringer – Doutora em Ciência Política pela UNICAMP, Professora de Relações Internacionais na UFABC;
Maria Caramez Carlotto – Doutora em Sociologia pela USP, Professora de Relações Internacionais na UFABC – 09.03.2016.
IN Outras Palavras.
