‘As múltis só querem ficar com o filet mignon’

Guilherme Estrella – “Temos de gerenciar o pré-sal a longo prazo. Não interessa, com o barril de petróleo a US$ 30, exportar 1 milhão de barris. Para que abrir licitações agora? O país tem uma situação confortabilíssima de soberania energética. Isso não pode ser medido monetariamente. É um valor de sustentação do País“.

Antonio Pita e Fernanda Nunes

Após o Senado aprovar o fim da exclusividade da Petrobrás na liderança do pré-sal, o ex-diretor de Exploração e Produção da petroleira, Guilherme Estrella, que chefiou, de 2003 a 2012, a equipe que descobriu o pré-sal, disse em entrevista ao Estado torcer4 pelo veto da presidente Dilma Rousseff ao novo marco legal, que acaba com a obrigatoriedade de a estatal participar de todos os blocos do pré-sal. Para o geólogo que ingressou na estatal ainda monopolista de 1965, as multinacionais “só querem ficar com o filet mignon”. Disse ainda que “não pode uma empresa petrolífera ser gerenciada como um banco”. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Estado – A Petrobrás correu risco investindo no pré-sal?

Estrella – Uma empresa privada não faria o que a Petrobrás fez. A quebra do monopólio foi em 1998. Qual a grande descoberta que essas empresas fizeram? Eu ficaria extremamente decepcionado, entraria em profunda depressão se o pré-sal tivesse sido descoberto por outra empresa que não a Petrobrás. Em frente a São Paulo, principal centro econômico brasileiro. Eu não saberia o que fazer.

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Para continuar a leitura, e ler a entrevista, acesse http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,as-multis-so-querem-ficar-com-o-file-mignon,10000019090

Antonio Pita e Fernanda Nunes – 02.03.2016.

Guilherme Estrella – Ex-diretor de Exploração e Produção da petroleira, que chefiou, de 2003 a 2012, a equipe que descobriu o pré-sal.

IN O Estado de São Paulo.

Impeachment: a pauta oculta

PRÉ-SAL PARA PETROLEIRAS GLOBAIS. FIM DA DEMARCAÇÃO INDÍGENA. “DIREITO” AO ARMAMENTO PESSOAL. VETO À FAMÍLIA HOMOAFETIVA E MUITO MAIS. QUE PROJETOS ESCONDEM-SE ATRÁS DA SUPOSTA “LUTA CONTRA CORRUPÇÃO”.

Cristina Fróes de Borja Reis, Tatiana Berringer e Maria Caramez Carlotto 

A condução coercitiva do ex-presidente Lula em 4 de março foi, até o momento, o episódio mais grave da atual crise econômica e política no Brasil. A crise nos coloca diante de uma ameaça, diretamente ligada à correlação de forças existente na sociedade: os interesses do grande capital financeiro, há muito questionados, podem retomar completamente o controle do jogo.

Diante do espetáculo criado pela imprensa na chamada “luta contra a corrupção”, os interesses dominantes amplamente representados no Congresso aproveitam-se da cortina de fumaça para impor sua agenda regressiva ao país. Ao invés de discutir com seriedade e aprovar uma reforma política que pusesse fim ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais, que é a base da estrutura do sistema político brasileiro criado no fim da ditadura militar e que está na raiz do escândalo atual, oportunisticamente resgata-se antigas e derrotadas ideias sob a forma de projetos de lei (PL), propostas de emendas constitucionais (PEC) e projetos de resolução do Senado (PRS) à aprovação sob regime de urgência. O rápido exame de alguns deles evidencia como atentam contra a soberania nacional, a democracia e os direitos humanos no Brasil.

Começando pela economia, o PRS 84/2007, apresentado pelo senador José Serra (PSDB/SP), estabelece um teto para a dívida pública líquida e bruta da União, reduzindo a autonomia de política macroeconômica do Estado (na sua capacidade de atuação anticíclica). Isso significa, no curto prazo, aprofundar o ajuste fiscal em curso desde 2015 e comprometer as possibilidades de saída da crise pois, também no médio e longo prazo, o estímulo tributário e de gastos públicos é fundamental para acender a dinâmica de investimentos doméstica. Duas das questões mais sensíveis e que afeta diretamente os gastos públicos são a reforma da previdência e a política de valorização do salário mínimo. Ambas estão sendo transformadas em prejuízo dos trabalhadores (como ficou claro no começo de 2015 com a imediata investida, naquele momento mal sucedida, para alterar a regra da valorização do mínimo e na Medida Provisória 680/2015, no sentido da flexibilização das leis trabalhistas), dos aposentados e da própria autonomia de política econômica e social.

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Para continuar a leitura, acesse http://outraspalavras.net/brasil/impeachment-a-pauta-oculta/#comments

Cristina Fróes de Borja Reis –Doutora em Economia pela UFRJ, Professora de Economia e Relações Internacionais na UFABC;

Tatiana Berringer – Doutora em Ciência Política pela UNICAMP, Professora de Relações Internacionais na UFABC;

Maria Caramez Carlotto – Doutora em Sociologia pela USP, Professora de Relações Internacionais na UFABC – 09.03.2016.

IN Outras Palavras.

Em defesa dos direitos conquistados

DIANTE DESTA OFENSIVA CONTRA NOSSA CONSTITUCIONALIDADE E CONTRA DIREITOS ARDUAMENTE CONQUISTADOS, NÓS UNIVERSITÁRIOS ENTENDEMOS SER NECESSÁRIO DEFENDER AS EXIGÊNCIA E REGRAS DA DEMOCRACIA E NOS PRONUNCIAR SOBRE ESTES PROJETOS DE LEGISLAÇÃO, FRANCAMENTE REGRESSIVOS, QUE SE REFEREM, MUITOS DELES, A TEMAS E ÁREAS DE INVESTIGAÇÃO QUE TÊM SIDO APROFUNDADOS POR NOSSAS PESQUISAS. ESSE DESMONTE DE DIREITOS AGRIDE DIRETAMENTE NOSSAS CONVICÇÕES E VALORES DEMOCRÁTICOS.

Coletivo Em defesa dos direitos conquistados

Em um país de formação social oligárquica, autoritária e violenta – moldado por desigualdades e discriminações produzidas por sua dominação colonial absolutista, a escravidão e ditaduras perversas em períodos mais recentes -, é preciso defender firmemente as conquistas republicanas e democráticas, os pequenos, mas significativos, avanços dos direitos civis, políticos e sociais. No Brasil, sabemos bem do valor do estado de direito, das garantias constitucionais e de um efetivo ‘governo das leis’, que dissolve os vínculos de dependência pessoal, protege os mais fracos e vulneráveis e constitui nossa liberdade e dignidade de cidadãos. 

Não pensamos, no entanto, a democracia apenas como um regime de apuração da vontade da maioria ou como o regime da lei e da ordem para a garantia dos direitos individuais e das condições de seu exercício, tarefa conferida a políticos profissionais e a técnicos competentes selecionados para a direção do Estado. Pensamos a Democracia como uma ‘formação social’, pois queremos uma sociedade democrática: uma formação sociopolítica em que o conflito, considerado legítimo e necessário, busca mediações institucionais para exprimir-se (nem consenso, nem combate, mas trabalho dos e sobre os conflitos). Nessa sociedade, portanto, o direito de todos à palavra deve ser o primeiro a ser garantido. E, para tal, não nos basta a afirmação da liberdade de opinião e expressão – que é imprescindível; aspiramos pela construção de um espaço público vigoroso em que a oligopolização dos meios de comunição não silencie as vozes discordantes ou obstaculize as controvérsias do exercício da cidadania. 

A formação social democrática que prezamos enfrenta com determinação as desigualdades sociais e econômicas que comprometem a dignidade de amplos setores da população brasileira, acolhendo suas lutas pela efetivação de direitos já estabelecidos e pela instituição de novos direitos, bem como o reconhecimento social de novos sujeitos políticos. Ademais, estamos cientes de que tais direitos só se firmam e se ampliam pela ação das classes populares – frequentemente exasperadas – contra as cristalizações jurídico-políticas que sustentam privilégios, naturalizados pela classe dominante. Queremos as crianças pobres em boas escolas, e não exploradas no mercado de trabalho; queremos vida digna para os idosos, não obstante as alegações contábeis sobre os déficits da Previdência; queremos as populações indígenas e seus saberes tradicionais protegidos, apesar dos interesses do agronegócio e das grandes mineradoras; e outras tantas garantias. 

Com a Constituição de 1988, gestada no bojo da resistência à ditadura militar e das reivindicações da sociedade organizada (sindicatos, movimentos sociais, novos partidos políticos), consideramos, talvez um tanto ingenuamente, o exercício de certos direitos civis e sociais, bem como a consolidação da democracia, como patamares conquistados. Hoje, no entanto, vemos muitos destes direitos ameaçados e assistimos a tentativas inaceitáveis de violação da regra democrática da periodicidade da renovação das funções de poder, em atropelamento a regras republicanas - em vista de interesses políticos e econômicos ou de posições ideológicas, ou mesmo como meio de defesa para atos criminosos, associados a ambições políticas de interesse inteiramente pessoal. Certamente subestimamos também as forças conservadoras e retrógradas que se enraizaram na sociedade e ganharam amplo espaço no Congresso Nacional – especialmente na Câmara dos Deputados – graças ao financiamento de lobbies interessados no desmonte da constitucionalidade de 1988 e dos direitos conquistados. Empresas de armas, segurança privada, grupos agropecuários, industriais e financeiros, igrejas evangélicas fundamentalistas, para lembrar alguns dos conglomerados mais poderosos, ganharam enorme influência sobre o Congresso e, hoje, os vemos trabalhar, em causa própria, para o restabelecimento do financiamento empresarial das campanhas políticas, já declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. 

Os projetos que compõem a pauta conservadora evidenciam um trabalho gradual e seguro de desmonte das conquistas dos direitos estabelecidos sob a égide da Constituição de 1988. Os alvos desta operação de retrocesso são amplos e diversos: visam aos direitos das crianças e adolescentes, na proposta que reduz a maioridade penal e naquela da redução da idade para o ingresso no mercado de trabalho; a flexibilização da definição de trabalho escravo; a revogação do Estatuto do Desarmamento; criam novos obstáculos para a demarcação de terras indígenas; modificam o Estatuto da Família, recusando o reconhecimento das relações homoafetivas; modificam a lei de atendimento às vítimas de violência sexual, dificultando o aborto; e, sobretudo, promovem a restrição e punição a manifestações políticas e sociais e violações de privacidade, encapsuladas na Lei Antiterrorismo. 

Diante desta ofensiva contra nossa constitucionalidade e contra direitos arduamente conquistados, nós universitários entendemos ser necessário defender as exigência e regras da democracia e nos pronunciar sobre estes projetos de legislação, francamente regressivos, que se referem, muitos deles, a temas e áreas de investigação que têm sido aprofundados por nossas pesquisas. Esse desmonte de direitos agride diretamente nossas convicções e valores democráticos. Assim, entendemos dever romper o silêncio para, por meio de um debate público, contribuir para a sustentação e ampliação destes direitos e o aprofundamento de nossa convivência democrática. 

Coletivo em defesa dos diretos conquistados – Manifesto do Coletivo Em defesa dos direitos conquistados, lido no ato no auditório de Ciências Sociais da FFLCH/USP em no início de março de 2016 pelo Prof. Dr. Sérgio Cardoso.

Acompanhe ações do Coletivo na sua página do Facebook e em colunas mensais na revista Le Monde Diplomatique Brasil, a partir da edição de março de 2016.