O Brasil perante o abismo

O país está imerso numa profunda degradação institutucional.

Ignácio Cano

América Latina é terra de sociedades desiguais e estados fracos, que arrecadam pouco e enfrentam dificuldades para aplicar o estado de direito. Esse é o cenário propício para o surgimento de caudilhismos que nos salvem periodicamente de nós mesmos. Por isso, qualquer projeto de futuro positivo para a região deveria passar pelo fortalecimento das instituições.

O Brasil, depois de anos de crescimento econômico e inclusão social, está imerso agora numa grave crise econômica e política que ameaça não apenas com o retrocesso desses avanços recentes, mas com uma profunda degradação institucional.

As raízes da crise institucional atual foram geradas ao longo do tempo. Cabe se perguntar, por exemplo, por que a Constituição brasileira deixou uma questão tão delicada como a substituição do chefe do Executivo por conta de uma lei pré-constitucional, de 1950, que emprega termos tão vagos quanto "honra e decoro do cargo", e que agora está sendo interpretada, no meio do turbilhão, pelo Supremo Tribunal Federal.

No processo de polarização crescente que o país vive, a política fica cada vez mais judicializada e a Justiça se politiza, de forma que os limites entre as duas esferas são cada vez mais tênues.

Assim, assistimos há meses à tentativa de derrubada da presidente em função da sua impopularidade, apelando simultaneamente a motivos políticos e a argumentos jurídicos, estes últimos sem maior sustentação. Num regime presidencialista, como o que o Brasil adotou plebiscitariamente, a solução para um governo impopular é a espera por novas eleições. Se irregularidades contábeis, que obviamente devem ser corrigidas de acordo com as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), forem motivo suficiente para derrubar um governo, não haverá mais governo legal nesse país. E se o Governo federal for interrompido dessa forma, nenhum Governo futuro poderá ter sossego, de forma que os caçadores de hoje poderão se tornar caça no dia de amanhã.

(...)

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Ignácio Cano – Professor da UERJ, especialista em Segurança Pública – 17.03.2016.

IN El País Brasil.

Coronelismo eletrônico: Partidos contra a regulação da mídia são os campeões de concessão de rádio e TV

Coletivo Intervozes lança campanha “Fora Coronéis da Mídia”, que visa chamar a atenção para o fato de que deputados, senadores e governadores possuem rádio e TV, o que é proibido pela Constituição brasileira. (...)

Entre eles [Os coronéis da Mídia], destaque para: Aécio Neves (PSDB-MG) – Senador – Rádio Arco Íris – Jovem Pan

Henrique Alves (PMDB-RN) – Deputado federal (não obteve novo mandato) – Inter TV (Cabugi)

José Agripino (DEM-RN) – Senador – TV Tropical

Tasso Jereissati (PSDB-CE) – Senador – Band – TV Jangadeiro

Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) – Prefeito de Salvador – Rede Bahia de Televisão – Correio (Jornal)

Renan Calheiros Filho (PMDB-AL) – Governador de Alagoas – Rádio CBN – Rádio Correio

Agripino Maia – (DEM- RN) – Senador – Record

Fernando Collor de Melo – (PTB-AL) – Senador – Globo.

Marcelo Hailer

A Constituição Federal de 1988 é objetiva em seu artigo 54 no que diz respeito à proibição da concessão de frequência em rádio e TV. Entre outras coisas, diz a legislação, o parlamentar não pode ser dono de “concessionária de serviço público”. Porém, a realidade é bem distinta do texto constitucional e inúmeros deputados são donos de rádios e TV, o que configura abuso poder, já que os detentores de meio de comunicação expressam a partir de suas frequências posições políticas que lhe favoreçam, deixando os seus adversários em pé de desigualdade na disputa.

O projeto “Donos da Mídia”, que cruzou informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entre os anos 1987 e 2008, levantou que, até 2008, 271 políticos estavam ligados, direta ou indiretamente, em negócios com 324 empresas de comunicação. A pesquisa também atenta para o fato de que o governo José Sarney (1985-1990) foi o campeão de outorgas de rádio e TV: 527 concessões e permissões de emissoras de rádio e TV e, a maior parte das concessões foram para parlamentares que, de acordo com a pesquisa, “posteriormente votaram pela aprovação do quinto ano de seu mandato”.

A pesquisa Donos da Mídia elaborou um ranking com os partidos políticos que mais possuem parlamentares e prefeitos donos de TV e, ironicamente, os três primeiros da lista são justamente aqueles que se levantam contra a regulação econômica dos meios de comunicação. O DEM é o partido que possui o maior número de políticos ligados a empresas de comunicação com 58 parlamentares ou 21,4%; em seguida vem o PMDB com 48 políticos ou 17,71%; em terceiro lugar aparece o PSDB 43 políticos ou 15,87%. Vale ressaltar que estes dados se referem a 2008.

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Marcelo Hailer – 08.01.2015

IN Revista Forum.

 

 

Ministério Público Federal recebe representação contra políticos donos de rádio e TV e deve pedir cancelamento de licenças.

 

A representação é uma articulação das organizações da sociedade civil que compõe o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac), que reúne procuradores federais, entidades da sociedade civil e institutos de pesquisa. (...)

O combate aos coronéis da mídia não se limita a deputados federais e senadores. Ele deve chegar também a parlamentares e chefes dos executivos estaduais e municipais, assim como em parentes e laranjas.

Intervozes

Entidades da sociedade civil defensoras do direito à comunicação e da democratização da mídia entregaram, na manhã desta segunda-feira (23/11), ao Ministério Publico Federal (MPF), uma representação denunciando 32 deputados federais e oito senadores por serem concessionários de rádio e TV. A expectativa é de que o MPF, por meio de suas sedes estaduais, entre com ações para cancelar as licenças.

A ação se baseia no Artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe congressista de firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público. Ainda, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) confirma o entendimento: na Ação Penal 5301, o STF afirmou que os artigos 54, I, “a” e 54, II, “a” da Constituição contêm uma proibição clara que impede deputados e senadores de serem sócios de pessoas jurídicas titulares de concessão, permissão ou autorização de radiodifusão.

Segundo a Ministra Rosa Weber, “a proibição específica de que parlamentares detenham o controle sobre empresas (…) de radiodifusão” visou evitar o “risco de que o veículo de comunicação, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em benefício do parlamentar, deturpando a esfera do discurso público.”

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Intervozes – 22.11.2015

IN Coletivo Intervozes.

As nove áreas em que o Brasil é criticado em relatório global de direitos humanos

Brasil é citado em relatório global de abusos de direitos humanos por prisões superlotadas e violência policial.

Reportagem BBC Brasil

O Brasil foi citado no Relatório Mundial 2016 da organização Human Rights Watch – que compila abusos de Direitos Humanos em 90 países – pela violência policial e pela superlotação do sistema prisional.

A 26º edição do relatório foi lançada nesta quarta-feira em Istambul. O documento afirma essencialmente que vários governos do planeta reduziram a proteção aos direitos humanos em nome da segurança – e por medo da disseminação de ações terroristas fora do Oriente Médio.

Segundo a organização, os governos europeus têm fechado suas fronteiras para o fluxo massivo de refugiados fugindo principalmente do conflito sírio – deixando a responsabilidade de lidar com a questão para países vizinhos à Síria.

Algumas das consequências são a islamofobia e a estigmatização de comunidades de imigrantes.

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Reportagem BBC Brasil – 27.01.2015.

IN BBC Brasil.