O país está imerso numa profunda degradação institutucional.
Ignácio Cano
América Latina é terra de sociedades
desiguais e estados fracos, que arrecadam pouco e enfrentam dificuldades para
aplicar o estado de direito. Esse é o cenário propício para o surgimento de
caudilhismos que nos salvem periodicamente de nós mesmos. Por isso, qualquer
projeto de futuro positivo para a região deveria passar pelo fortalecimento das
instituições.
O Brasil, depois de anos de crescimento econômico e
inclusão social, está imerso agora numa grave crise econômica e política que ameaça
não apenas com o retrocesso desses avanços recentes, mas com uma profunda
degradação institucional.
As raízes da crise institucional atual foram geradas
ao longo do tempo. Cabe se perguntar, por exemplo, por que a Constituição brasileira
deixou uma questão tão delicada como a substituição do chefe do Executivo por
conta de uma lei pré-constitucional, de 1950, que emprega termos tão vagos
quanto "honra e decoro do cargo", e que agora está sendo
interpretada, no meio do turbilhão, pelo Supremo Tribunal Federal.
No processo de polarização crescente que o país
vive, a política fica cada vez mais judicializada e a Justiça se politiza,
de forma que os limites entre as duas esferas são cada vez mais tênues.
Assim, assistimos há meses à tentativa de derrubada da presidente
em função da sua impopularidade, apelando simultaneamente a motivos políticos e
a argumentos jurídicos, estes últimos sem maior sustentação. Num regime
presidencialista, como o que o Brasil adotou plebiscitariamente, a solução para
um governo impopular é a espera por novas eleições. Se irregularidades
contábeis, que obviamente devem ser corrigidas de acordo com as determinações
do Tribunal de Contas da União (TCU), forem motivo suficiente para derrubar um
governo, não haverá mais governo legal nesse país. E se o Governo federal for
interrompido dessa forma, nenhum Governo futuro poderá ter sossego, de forma
que os caçadores de hoje poderão se tornar caça no dia de amanhã.
(...)
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Ignácio Cano – Professor da UERJ, especialista em Segurança
Pública – 17.03.2016.
IN El País Brasil.
