Coletivo Intervozes lança campanha
“Fora Coronéis da Mídia”, que visa chamar a atenção para o fato de que deputados,
senadores e governadores possuem rádio e TV, o que é proibido pela Constituição
brasileira. (...)
Entre eles [Os
coronéis da Mídia], destaque para: Aécio Neves (PSDB-MG) – Senador – Rádio Arco
Íris – Jovem Pan
Henrique Alves (PMDB-RN) – Deputado federal (não obteve novo
mandato) – Inter TV (Cabugi)
José Agripino (DEM-RN) – Senador – TV Tropical
Tasso Jereissati (PSDB-CE) – Senador – Band – TV Jangadeiro
Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) – Prefeito de Salvador
– Rede Bahia de Televisão – Correio (Jornal)
Renan Calheiros Filho (PMDB-AL) – Governador de Alagoas –
Rádio CBN – Rádio Correio
Agripino Maia – (DEM- RN) – Senador – Record
Fernando Collor de Melo – (PTB-AL) – Senador – Globo.
Marcelo Hailer
A Constituição Federal
de 1988 é objetiva em seu artigo 54 no que diz respeito à proibição da
concessão de frequência em rádio e TV. Entre outras coisas, diz a legislação, o
parlamentar não pode ser dono de “concessionária de serviço público”. Porém, a
realidade é bem distinta do texto constitucional e inúmeros deputados são donos
de rádios e TV, o que configura abuso poder, já que os detentores de meio de
comunicação expressam a partir de suas frequências posições políticas que lhe
favoreçam, deixando os seus adversários em pé de desigualdade na disputa.
O projeto “Donos da
Mídia”, que cruzou informações da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), entre os anos 1987 e 2008, levantou que, até 2008,
271 políticos estavam ligados, direta ou indiretamente, em negócios com 324
empresas de comunicação. A pesquisa também atenta para o fato de que o governo
José Sarney (1985-1990) foi o campeão de outorgas de rádio e TV: 527 concessões
e permissões de emissoras de rádio e TV e, a maior parte das concessões foram
para parlamentares que, de acordo com a pesquisa, “posteriormente votaram pela
aprovação do quinto ano de seu mandato”.
A pesquisa Donos da
Mídia elaborou um
ranking com os partidos políticos que mais possuem
parlamentares e prefeitos donos de TV e, ironicamente, os três primeiros da
lista são justamente aqueles que se levantam contra a regulação econômica dos
meios de comunicação. O DEM é o partido que possui o maior número de políticos
ligados a empresas de comunicação com 58 parlamentares ou 21,4%; em seguida vem
o PMDB com 48 políticos ou 17,71%; em terceiro lugar aparece o PSDB 43
políticos ou 15,87%. Vale ressaltar que estes dados se referem a 2008.
(...)
Para continuar a leitura, acesse http://revistaforum.com.br/digital/179/coronelismo-eletronico-partidos-contra-regulacao-da-midia-sao-os-campeoes-de-concessao-em-radio-e-tv/
Marcelo Hailer –
08.01.2015
IN Revista Forum.
Ministério Público Federal recebe
representação contra políticos donos de rádio e TV e deve pedir cancelamento de
licenças.
A representação é
uma articulação das organizações da sociedade civil que compõe o Fórum
Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac), que reúne
procuradores federais, entidades da sociedade civil e institutos de pesquisa. (...)
O combate aos coronéis da mídia não se limita a deputados
federais e senadores. Ele deve chegar também a parlamentares e chefes dos
executivos estaduais e municipais, assim como em parentes e laranjas.
Intervozes
Entidades
da sociedade civil defensoras do direito à comunicação e da democratização da
mídia entregaram, na manhã desta segunda-feira (23/11), ao Ministério Publico
Federal (MPF), uma representação denunciando 32 deputados federais e oito
senadores por serem concessionários de rádio e TV. A expectativa é de que o
MPF, por meio de suas sedes estaduais, entre com ações para cancelar as
licenças.
A ação
se baseia no Artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe congressista de
firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público. Ainda,
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) confirma o entendimento: na
Ação Penal 5301, o STF afirmou que os artigos 54, I, “a” e 54, II, “a” da
Constituição contêm uma proibição clara que impede deputados e senadores de
serem sócios de pessoas jurídicas titulares de concessão, permissão ou
autorização de radiodifusão.
Segundo
a Ministra Rosa Weber, “a proibição específica de que parlamentares detenham o
controle sobre empresas (…) de radiodifusão” visou evitar o “risco de que o
veículo de comunicação, ao invés de servir para o livre debate e informação,
fosse utilizado apenas em benefício do parlamentar, deturpando a esfera do
discurso público.”
(...)
Para continuar a leitura, acesse http://intervozes.org.br/mpf-recebera-representacao-contra-politicos-donos-de-radio-e-tv/
Intervozes – 22.11.2015
IN
Coletivo Intervozes.
