terça-feira, 19 de abril de 2016

Os Panama Papers e a corrupção legalizada

  

A realidade que emerge dos Panama Papers é uma de divisão de classes, pura e simples. Eles demonstram como uma casta de ricos vive em um mundo separado em que regras diferentes se aplicam, em que o sistema legal e a autoridade policial são intensamente torcidos e não apenas protegem os ricos, mas estão prontos a sistematicamente moldar a lei para acomodá-los. (...)
Há já muitas reações da direita liberal aos Panama Papers que jogam a culpa nos excessos de nosso Welfare State (ou o que restou dele): afinal, como há tantos impostos, não é de surpreender que os proprietários tentem deslocar seus recursos financeiros para lugares com menos taxação, uma “planejamento tributário” que em última instância não chega a ser ilegal… 

Slavoj Žižek 
A única coisa verdadeiramente surpreendente do episódio dos “Panama Papers” é que sua revelação não trouxe nada de surpreendente: não aprendemos exatamente o que esperávamos aprender? Mas, é claro, uma coisa é saber de forma geral, outra é ter dados concretos do que se passava. É um pouco como descobrir que seu parceiro sexual está pulando a cerca – pode-se até aceitar o conhecimento abstrato do caso, mas a dor surge quando descobrimos os detalhes picantes, quando vemos as fotos do que estavam fazendo… então agora, com os Panama Papers, nos revelaram algumas das fotos obscenas da pornografia financeira, e não podemos mais fingir que não sabemos.
Em 1843, o jovem Marx já alegava que o ancien regime alemão “supõe apenas que acredita em si e pede a todo mundo para compartilhar a sua ilusão.” (Crítica da filosofia do direito de Hegel, p.148) Em uma situação como essa, envergonhar quem está no poder se torna uma arma – ou, nas palavras de Marx: “A pressão deve ainda tornar-se mais premente pelo fato de se despertar a consciência dela e a ignomínia tem ainda de tornar-se mais ignominiosa pelo fato de ser trazida à luz pública”. (p.148). E essa é exatamente nossa situação hoje: estamos diante do desavergonhado cinismo da atual ordem global cujos agentes apenas supõem que acreditam nas suas próprias ideias de democracia, direitos humanos, etc., e através de ações como as do WikiLeaks e revelações como os Panama Papers, a vergonha (nossa vergonha de ter tolerado tal opressão sobre nós) torna-se ainda mais vergonhosa ao ser publicizada.
Uma breve passada de olhos pelos documentos dos Panama Papers revela dois elementos sobressalientes, um positivo e outro negativo. O positivo é a amplamente abarcadora solidariedade dos participantes: no mundo das sombras do capital global, todos são irmãos, o mundo desenvolvido ocidental está lá, incluindo os incorruptíveis escandinavos, de mãos dadas com Putin e o Presidente Chinês Xi, Irã e a Coreia do Norte também estão lá, mulçumanos e judeus trocando olhares amigáveis – é um verdadeiro reino de multiculturalismo onde todos são iguais e todos são diferentes. O negativo: a dura ausência dos EUA, que dá certo respaldo às alegações Russas e Chinesas de que haviam interesses políticos particulares envolvidos na investigação.
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Slavoj Žižek – Filósofo e Psicanalista – 11.04.2016.
Artigo enviado pelo autor diretamente ao Blog da Boitempo. A tradução é de Artur Renzo.
IN Blog da Boitempo.


sábado, 16 de abril de 2016

Golpe ou instrumento legal?

 

Diferentemente do que ocorreu com Collor, o que está em jogo não é o uso de um instrumento constitucional para retirar uma presidente que cometeu um crime.

Felipe Loureiro, Lucia Del Picchia e Fernando Rugitsky
Um dos debates mais acirrados no atual cenário de polarização política é o da natureza do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff. Enquanto diversos setores da sociedade, com ou sem identificação com o PT, caracterizam o processo como golpe, grupos da oposição, com apoio da grande mídia e de setores empresariais, argumentam que o impeachment seria um instrumento legal, previsto pela Constituição de 1988. Qual dos lados tem razão?
Para os defensores da legalidade do impedimento, a questão resolve-se por uma mera recorrência à História: se o processo de impeachment de Collor, em 1992, não foi considerado um golpe à época, por que o de Dilma, que se dará em um momento de maior consolidação das nossas instituições democráticas, o seria? A resposta é simples: porque os fatos e a cronologia que sustentam esses dois pedidos de impeachment são completamente distintos. 
O pedido de impedimento contra Collor foi feito em setembro de 1992 pelos presidentes da Organização dos Advogados do Brasil e da Associação Brasileira de Imprensa. A base do pedido foram as conclusões do relatório final da CPI que investigou durante três meses denúncias envolvendo o tesoureiro da campanha presidencial, Paulo César Farias. Assentada em farta documentação, a Comissão concluiu que Collor teria tido gastos pessoais pagos por empresas e contas-fantasmas alimentadas por PC Farias. No total, o esquema PC teria transferido 6,5 milhões de dólares para contas indiretamente vinculadas ao presidente, entre as quais a de sua secretária pessoal, sua mulher e sua mãe, para além de contas da empresa responsável pela reforma do jardim da residência presidencial. 
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Felipe Loureiro - Professor do Instituto de Relações Internacionais da USP;
Lucia Del PicchiaDoutora em Direito pela USP e Procuradora do Município de São Paulo;
Fernando Rugitsky Professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP04.04.2016
IN Carta Maior.

 




Se impeachment, então quem?

 

o impeachment de Dilma Rousseff está designado para proteger a corrupção, não para puni-la ou até acabar com ela –o retrato mais característico de uma plutocracia do que de uma democracia madura.
Impeachment é uma ferramenta legítima em todas as democracias, mas é uma medida extrema, que deve ser usada somente em circunstâncias convincentes de que há crimes cometidos pelo presidente da República e quando há provas concretas das ilegalidades. O caso do impedimento de Dilma não responde a nenhum desses dois critérios.

Gllen Greenwald e David Miranda
O fato mais bizarro sobre a crise política no Brasil é também o mais importante: quase todas as figuras políticas de relevância que defendem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff –e aqueles que poderiam assumir o país no caso de um eventual afastamento da mandatária– enfrentam acusações de corrupção bem mais sérias do que as que são dirigidas a ela.
De Michel Temer a Eduardo Cunha, passando pelos tucanos Aécio Neves e Geraldo Alckmin, os adversários mais influentes de Dilma estão envolvidos em chocantes escândalos de corrupção que destruiriam a carreira de qualquer um numa democracia minimamente saudável.
Na verdade, a grande ironia desta crise é que enquanto os maiores partidos políticos do país, inclusive o PT, têm envolvimento em casos de corrupção, a presidenta Dilma é um dos poucos atores políticos com argumentos fortes para estar na Presidência da República e que não está diretamente envolvido em casos de enriquecimento pessoal.
Esses fatos vitais têm alterado radicalmente como a mídia internacional vê a crise política no Brasil. Durante meses, jornalistas norte-americanos e europeus retrataram de forma positiva as manifestações nas ruas, a investigação da Operação Lava Jato e as decisões do juiz federal Sergio Moro.
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Gllen Greenwald – Cofundador do site especializado em reportagens sobre política nacional e externa The Intercept, é vencedor do Prêmio Pulitzer de Jornalismo em 2014 e do Prêmio Esso de 2013;
David Miranda – Jornalista e ativista, é impulsionador do Tratado Snowden, proposta internacional de proteção à informação – 06.04.2016.
IN Folha de São Paulo (Republicado em Substantivo Plural).

quinta-feira, 14 de abril de 2016

André Singer: 'Domingo viveremos um episódio maior da luta de classes no Brasil'



Em debate na USP, ex-porta-voz do presidente Lula afirma que a direita e o capital tentam desmantelar alternativa popular representada pelos governos do PT, como aconteceu com Getúlio Vargas em 1954.

Eduardo Maretti
"A votação do impeachment no domingo não é apenas a tentativa de derrubar um governo cuja liderança está na esquerda. O que se está tentando fazer é criminalizar o conjunto da alternativa popular no Brasil e tirá-la do cenário político talvez por muito tempo. Sem dúvida, o que vamos viver neste domingo é um episódio maior da luta de classes no Brasil." A opinião é do cientista político André Singer, ex-secretário de Imprensa do Palácio do Planalto e ex-porta-voz da Presidência da República no governo Luiz Inácio Lula das Silva.
Segundo ele, é muito significativo que a luta de classes tenha voltado à cena "trazida pela direita e pelo capital". "Isso é surpreendente. Por que essa ofensiva diante de um projeto, de um governo que o tempo todo tentou conciliar, desde 2003 até agora, e jamais apostou na ruptura e no enfrentamento?"
O que está em questão, no momento, é o desmantelamento da alternativa popular no país, representada pelo segundo governo de Getúlio Vargas e pelos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff, defendeu Singer.
"Se você desmantela a alternativa popular, ela vai demorar mais dez, vinte anos para se reconstruir. Talvez seja isso que esteja em jogo. Se for isso, estamos não no fim, mas no começo de um novo processo de luta de classes selvagem."
Ele participou de debate, organizado pela Associação dos Docentes da USP (Adusp), na sede da universidade, na noite de ontem (13 ), ao lado de Armando Boito, do Departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Tales Ab´Sáber, psicanalista e ensaísta, e José Maria de Almeida, candidato do PSTU à Presidência da República em 2014, que recomendou o voto nulo no segundo turno.
(...)
Para continuar a leitura, acesse http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/04/andre-singer-o-que-vamos-viver-domingo-um-episodio-maior-da-luta-de-classes-no-brasil-8042.html?_authenticator=249d4247ec7316249de3ad41a406eba58b58dcb1

 






Eduardo Maretti – Jornalista da RBA – 14.04.2016.
IN Rede Brasil Atual.