"É preciso construir política de educação em direitos humanos", diz secretário

Rogério Sotilli – “Nosso país tem uma cultura de violência. A violência é naturalizada. Quantos pais batem nos filhos e pensam que estão educando? Tem uma cultura de violência física naturalizada. As pessoas pensam que é natural bater, reprimir. Então, nós precisamos mudar essa cultura de violência. Então, é preciso construir uma política de educação em direitos humanos. Uma política que comece a trabalhar, na escola, novos valores, do respeito à diversidade; sobre como é importante se relacionar com imigrante, que é parte da nossa cultura; sobre como a população LGBT é parte do nosso dia a dia, e que é saudável que as pessoas sejam diferentes”.

Marcelo Brandão

Defensor da política de desarmamento e do combate ao trabalho escravo, o secretário Especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, mostrou-se preocupado com debates no Congresso Nacional que, segundo ele, “colocam em risco” avanços na política de direitos humanos. “Com a fragilização do governo no primeiro ano, houve a rediscussão de vários temas importantes para os direitos humanos. Então, tudo ficou muito nebuloso”, disse Sottili em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

O secretário citou ainda um projeto em parceria com o Ministério da Educação para estimular o respeito às diferenças ainda na escola, como forma de combater a intolerância e o preconceito. "É preciso construir uma política de educação em direitos humanos. Uma política que comece a trabalhar, na escola, novos valores, do respeito à diversidade", afirmou. Segundo ele, a medida deve ser posta em prática ainda este ano.

Sobre o Disque 100, Rogério Sottili, destacou que o módulo dos idosos é um dos que mais registraram aumento de denúncias de violação de direitos humanos, principalmente em relação à negligência ou exploração financeira, econômica. “Não tenho a menor dúvida de que o Disque 100 é hoje um dos instrumentos mais importantes de promoção dos direitos humanos. Na medida em que ele se constitui num canal de recebimento de denúncia, ele passa a ser um canal de proteção”, ressaltou.

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Marcelo Brandão – 28.01.2016

Rogério Sotilli – Secretário Nacional de Direitos Humanos.

IN Agência Brasil EBC.

Sottili quer 'mais e mais direitos' e 'ser humano no centro das políticas'

Novo secretário de Direitos Humanos defende articulação com ministérios e aposta na participação para aprofundar a democracia.

Redação RBA

São Paulo – Ao assumir como secretário nacional de Direitos Humanos, Rogério Sottili defende o aprofundamento da democracia com participação social e a articulação entre ministérios para o desenvolvimento de políticas na área. No momento em que cresce o acirramento de movimentos conservadores, que atacam direitos sociais já conquistados, Sottili promete avançar. "Nós vamos trabalhar numa perspectiva de pensar os direitos humanos numa forma que promova mais e mais direitos para as populações", diz o novo secretário.

Em entrevista à repórter Marilú Cabañas, da Rádio Brasil Atual, Sottili refere-se ao novo desafio à frente da Secretaria Nacional de Direitos Humanos com o verbo ajudar. Ele revela que sonhou a vida inteira em poder ajudar a construir um Brasil fincado em valores de solidariedade, desenvolvimento humano e de direitos humanos, como um todo.

"É da minha natureza. Eu acredito nisso, e acredito nos direitos humanos como o programa máximo de qualquer país. É extremamente revolucionário, porque coloca a pessoa no centro das preocupações, coloca o ser humano como centro das políticas públicas.”

A secretaria é vinculada ao recém-criado Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, comandado por Nilma Lino Gomes. A escolha de Sottili é o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por ele na própria secretaria, durante a gestão do ministro Paulo Vannuchi, no governo Lula, e na secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da prefeitura de São Paulo, no governo Haddad.

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Redação RBA – 06.10.2015

Rogério Sotilli – Secretário Nacional de Direitos Humanos.

IN Rádio Brasil Atual.

O que é um golpe de Estado?

O sujeito do golpe de estado moderno é, como Luttwak destacou, uma fração da burocracia estatal. O golpe de estado não é um golpe no Estado ou contra o Estado. Seu protagonista se encontra no interior do próprio Estado, podendo ser, inclusive, o próprio governante. Os meios são excepcionais, ou seja, não são característicos do funcionamento regular das instituições políticas. Tais meios se caracterizam pela excepcionalidade dos procedimentos e dos recursos mobilizados. O fim é a mudança institucional, uma alteração radical na distribuição de poder entre as instituições políticas, podendo ou não haver a troca dos governantes. Sinteticamente, golpe de estado é uma mudança institucional promovida sob a direção de uma fração do aparelho de Estado que utiliza para tal de  medidas e recursos excepcionais que não fazem parte das regras usuais do jogo político.

Álvaro Bianchi

Discute-se muito a respeito da possibilidade de um golpe de estado no Brasil. Mas a discussão não deveria ignorar a necessidade de uma rigorosa conceitualização, nem a vasta bibliografia existente sobre o tema. Já no século XVII Gabriel Naudè definia o coup d’état como “aquelas ações arrojadas e extraordinárias que os príncipes são forçados a tomar em situações difíceis e desesperadas, contrariamente à lei comum, sem manter qualquer forma de ordem ou justiça, colocando de lado o interesse particular em benefício do bem público” (NAUDÈ, 1679, p. 110).

Em Naudè o coup d’état se confunde com a própria raison d’état. Em sua exposição considerava, por exemplo, que a perseguição aos huguenotes na noite de São Bartolomeu decretada pelo rei Carlos IX havia sido um golpe de estado, assim como o assassinato do duque de Guise por Henrique III e a proibição pelo imperador Tibério de que sua cunhada se casasse novamente e tivesse filhos que disputassem o trono. O livro de Naudè já oferece uma pista para uma definição de golpe de estado: um conceito eficaz de golpe de estado deve levar em conta seu sujeito e os meios excepcionais que este utiliza para conquistar o poder.

A inspiração de Naudè era fortemente maquiaveliana. Sua obra não tinha por objeto apenas a conquista do poder. Ela trata, também, das condições necessárias para sua manutenção. Assim como o secretario florentino, Naudè ainda não fazia aquela distinção propriamente moderna entre o príncipe e o Estado. Dai que o coup d’état fosse sempre retratado como uma conspiração palaciana e seu protagonista fosse sempre o soberano. Tratava-se de uma era de transição. Escrevendo contemporaneamente a Naudè, Thomas Hobbes insistiria nessa identificação entre o soberano e a sociedade política, mas em autores imediatamente posteriores, como John Locke o governante e o Estado já aparecem como duas entidades separadas.

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Álvaro Bianchi – Cientista Político Professor do IFCH/Unicamp – 26.05.2016.

In Blog Junho.

Depois do Golpe

Retrocessos são anunciados em todos os cantos – na educação, na cultura, na previdência, nos direitos trabalhistas, na saúde, na moradia, nos programas sociais. A cada um deles, um grupo de atingidos certamente tomará a frente da resistência. Mas não podem ficar sozinhos nem ter a ilusão de, sozinhos e apenas nessa trincheira, impor uma derrota sem retorno ao poder constituído.

É preciso que em seu apoio venham os demais segmentos das forças progressistas, mesmo aqueles sequer tocados pelas medidas específicas.

 

Reginaldo Moraes

Este artigo ainda não é uma análise. É uma exposição inicial dos motivos pelos quais a esquerda e a frente progressista precisam de muita análise e, principalmente, de ações que deem consequência a tais reflexões.

O golpe de estado de agosto de 2016 abre um novo período para a luta política no Brasil. Nada será como antes amanhã ou depois de amanhã.

O que tivemos nessa decisão do Senado foi a confirmação do que vinha sendo planejado pelos poderes de fato há bastante tempo. Não se trata apenas de interromper um mandato. Trata-se de mudar o regime político, cassando a soberania popular e substituindo-a pela “opinião dos homens de bem”, isto é, pelos homens de bens. Acabou aquilo que se conquistou há mais de 30 anos, acabou a escolha dos governantes pelo voto direto. Não mais “diretas-já”, nem mesmo aquelas que tivemos até aqui, corrompidas pelo dinheiro das empresas. Eleição só vale se tiver o resultado desejado pelos homens de bens.

A partir de agora, existe um desafio duplo, para os progressistas e para todas as tintas de esquerda: no curto e no longo prazo. Construir a resistência, derrotar os impostores e, por outro lado, recompor o campo dos progressistas.

Em curto prazo, impõe-se a resistência ao choque depois do choque. Explico: o golpe pode ser um choque para muitos de nós, ainda que anunciado. Mas ele é apenas o início e um meio para implantar um programa completo de retrocessos com os quais sonham as frações mais reacionárias do capitalismo brasileiro e, sublinho, dos grandes interesses internacionais, capitaneados pelos norte-americanos, uma vez mais na história da América Latina.

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Reginaldo Moraes – Professor da Unicamp e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu)  – 06.09.2016.

IN Brasil Debate.