"Problema central é encarceramento em massa, e não facções"

Paulo César Malvezzi Filho – “O que está no cerne do problema que vivenciamos hoje é o encarceramento em massa. As facções são o resultado óbvio desse processo. Você tem um sistema prisional que se expande em ritmo acelerado e em condições de absoluta degradação. O surgimento de facções, de organização dos presos, é algo absolutamente natural. A disputa dessas facções por controle também é algo natural e previsível. Para nós não é nenhuma surpresa. O problema não está nas facções. O problema está no fato de que o Estado se propôs a encarcerar um número absurdo de pessoas em condições que são piores do que animais. O que nos preocupa é a redução desse debate a uma briga de facções”. 

DW Brasil

Formalmente constituída no Brasil em 1986, a Pastoral Carcerária, braço da Igreja Católica diretamente ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), é a organização que melhor conhece o sombrio mundo dos presídios brasileiros. Em entrevista à DW Brasil, o assessor jurídico da Pastoral, Paulo Cesar Malvezzi Filho, critica o que chama de debates simplistas sobre a situação nas prisões e afirma que a mídia alimenta "fantasias" sobre a rivalidade entre facções criminosas.

Segundo ele, o confronto entre esses grupos dentro do cárcere não é a explicação central para as matanças ocorridas neste mês em Manaus e Roraima. "O que está no cerne do problema que vivemos hoje é o encarceramento em massa. O problema não está nas facções. As facções são o resultado óbvio deste processo. Você tem um sistema prisional que se expande em ritmo acelerado em condições de absoluta degradação", afirmou.

Em 2013, a então presidente Dilma Rousseff recebeu da coordenação nacional da Pastoral a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, em que são sugeridas dez ações para reduzir a população carcerária e remodelar a lógica do sistema. Um dos eixos da proposta é a descriminalização das drogas. "Mesmo a Pastoral sendo uma organização da Igreja, temos defendido abertamente a descriminalização do uso e do comércio. Simplesmente descriminalizando o uso e o consumo você tira 30% das pessoas das cadeias do país."

Segundo o assessor jurídico da Pastoral, nenhum governante recente do Brasil defendeu a tese do desencarceramento. Tanto no governo do presidente Michel Temer como nos anteriores, sustenta, o cárcere é apresentado como a resposta para conter a criminalidade e resolver conflitos sociais. "Não há nenhuma força político-partidária no Brasil que defenda hoje uma política de desencarceramento."

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DW Brasil – 12.01.2017.

Paulo César Malvezzi Filho – Assessor da Pastoral Carcerária.

DW Brasil.

‘Tenentes de toga comandam essa balbúrdia jurídica’, afirma cientista político

Segundo Luiz Werneck Vianna, pesquisador da PUC-Rio, MP e Judiciário alimentam crise política para reforçar seus interesses corporativos:

“O fato é que se criou, nesses últimos anos, uma cultura corporativa muito poderosa [no Judiciário e no Ministério Público]. Se você fizer um recenseamento dessas corporações, dos seus encontros anuais, são milhares de profissionais que anualmente se reúnem em algum canto, em geral paradisíaco, para definir a sua agenda, do ponto de vista corporativo. E os partidos não têm penetração, não têm inclusão. São figuras mantidas à margem. 

(…)

Elas só existem desse jeito destravado, sem freios, porque as instituições republicanas recuaram. E o presidencialismo de coalizão teve responsabilidade nisso. Porque rebaixou os partidos, fez dos partidos centros de negócio”.

Wilson Tosta

RIO - O cientista político Luiz Werneck Vianna, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio, vê “uma inteligência” – a das corporações jurídicas, como o Ministério Público e o Judiciário – no comando da crise política que assola o País. “Essa balbúrdia é provocada e manipulada com perícia”, diz, ao se referir à divulgação de casos de corrupção envolvendo políticos. 

Para ele, procuradores e juízes são “tenentes de toga” – uma comparação com os jovens militares dos anos 1920 –, mas, diferentemente dos revolucionários fardados do passado, não têm programa além de uma “reforma moral” do País. 

Os vazamentos de delações de executivos da Odebrecht caíram como uma bomba na classe política. O que podemos esperar da crise, que parece não ter fim?

Essas coisas não estão acontecendo naturalmente. Não são processos espontâneos. A esta altura, a meu ver, não há dúvida de que há uma inteligência organizando essa balbúrdia. Essa balbúrdia é provocada e manipulada com perícia. 

Mas quem faz isso? O Ministério Público? O Judiciário? 

Essas corporações tomaram conta do País. 

Estão se sobrepondo ao sistema político?

Sim, claramente. E também ganhando mais poder. Na defesa dos interesses públicos, reforçam suas conquistas corporativas. Então não se pode mexer na questão do teto salarial.

Os partidos acabaram?

Não acabaram. Estão aí. Estão muito enfraquecidos e sendo objeto deste achincalhe. 

Mas as posições defendidas por esses setores têm sustentação na sociedade, não?

Esse andamento não foi previsto. Foi sendo percebido ao longo do processo. Uma coisa sabiam: que a conquista da mídia era estratégica. Se você pegar os textos que embasam as ações da Lava Jato, lá nos escritos do juiz Sérgio Moro, vai ver a percepção que eles tinham a respeito da mídia como dimensão estratégica. As ruas foram o inesperado, mas que aos poucos foi-se descobrindo como outra dimensão a ser trabalhada. Então, montou-se uma rede, que hoje já não atua mais espontaneamente. Esse processo é, a essa altura, governado. Imprime-se a ele uma certa direção. Agora, para quê, para onde, acredito que eles não sabem. 

(...)

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Wilson Tosta – 20.12.2016.

Luiz Werneck Vianna – Professor e pesquisador da PUC-Rio.

IN O Estado de São Paulo.

Golpe no Paraguai: 4 anos de devastação social e econômica neoliberal

A primeira ação dos golpistas paraguaios foi atacar os movimentos sociais. Estava anunciado o tom do próximo governo.

Mariana Serafini

O presidente Horacio Cartes foi eleito pouco mais de um ano depois do golpe. Com margem estreita frente aos golpistas do Partido Liberal Radical Autêntico, o Partido Colorado voltou ao poder, depois dos quatro anos de Lugo. Era o fim do curto ciclo progressista e uma volta triunfal do neoliberalismo, com toda a legitimidade que um Estado democrático garante. 

O economista paraguaio Gustavo Codas, que ocupou a diretoria geral da usina hidrelétrica Itaipu Binacional no período de 2010 a 2011, conversou com o Vermelho sobre como está seu país quatro anos após o golpe de Estado. “O golpe foi dado, supostamente, com o argumento de que o governo Lugo estava ‘pisoteando’ as instituições da República. Mas hoje, quatro anos depois, o país está entregue em um quadro muito preocupante. O contrabando, o narcotráfico e o crime organizado não somente têm penetrado nas instituições, como parecem completamente fora de controle. Obviamente isso não é de hoje, mas o descontrole completo é uma novidade”. 

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Mariana Serafini – 23.06.2016.

IN Carta Maior.

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