Paulo
César Malvezzi Filho – “O que está no cerne do problema que
vivenciamos hoje é o encarceramento em massa. As facções são o resultado óbvio
desse processo. Você tem um sistema prisional que se expande em ritmo acelerado
e em condições de absoluta degradação. O surgimento de facções, de organização
dos presos, é algo absolutamente natural. A disputa dessas facções por controle
também é algo natural e previsível. Para nós não é nenhuma surpresa. O
problema não está nas facções. O problema está no fato de que o Estado se
propôs a encarcerar um número absurdo de pessoas em condições que são piores do
que animais. O que nos preocupa é a redução desse debate a uma briga de facções”.
DW Brasil
Formalmente
constituída no Brasil em 1986, a Pastoral Carcerária, braço da Igreja Católica
diretamente ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), é a
organização que melhor conhece o sombrio mundo dos presídios brasileiros. Em
entrevista à DW Brasil, o assessor jurídico da Pastoral, Paulo Cesar Malvezzi
Filho, critica o que chama de debates simplistas sobre a situação nas prisões e
afirma que a mídia alimenta "fantasias" sobre a rivalidade entre
facções criminosas.
Segundo ele, o confronto entre esses grupos
dentro do cárcere não é a explicação central para as matanças ocorridas neste
mês em Manaus e Roraima. "O que está no cerne do problema que vivemos
hoje é o encarceramento em massa. O problema não está nas facções. As facções
são o resultado óbvio deste processo. Você tem um sistema prisional que se
expande em ritmo acelerado em condições de absoluta degradação", afirmou.
Em 2013, a então presidente Dilma Rousseff recebeu
da coordenação nacional da Pastoral a Agenda Nacional pelo Desencarceramento,
em que são sugeridas dez ações para reduzir a população carcerária e
remodelar a lógica do sistema. Um dos eixos da proposta é a descriminalização
das drogas. "Mesmo a Pastoral sendo uma organização da Igreja, temos defendido
abertamente a descriminalização do uso e do comércio. Simplesmente
descriminalizando o uso e o consumo você tira 30% das pessoas das cadeias do
país."
Segundo o assessor jurídico da Pastoral, nenhum
governante recente do Brasil defendeu a tese do desencarceramento. Tanto no
governo do presidente Michel Temer como nos anteriores, sustenta, o
cárcere é apresentado como a resposta para conter a criminalidade e
resolver conflitos sociais. "Não há nenhuma força político-partidária
no Brasil que defenda hoje uma política de desencarceramento."
(...)
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acesse http://www.dw.com/pt-br/problema-central-%C3%A9-encarceramento-em-massa-e-n%C3%A3o-fac%C3%A7%C3%B5es/a-37095072
DW Brasil – 12.01.2017.
Paulo César Malvezzi Filho – Assessor da
Pastoral Carcerária.
DW Brasil.
