A ficção da neutralidade e o poder moderador

A propalada neutralidade do poder independente foi, contudo, fazendo água ao longo da crise. Os juízes supremos decidem constrangidos por regras jurídicas, é verdade, mas também têm feito escolhas de natureza política, o que ficou patente no impeachment de presidente eleita pelo voto popular, sem que houvesse crime palpável. Politização da Justiça reiterada na deliberação acerca do destino do presidente do Senado.

Em vez de funcionar como a baliza neutra, o Supremo tem tomado partido, desnorteando os atores políticos e mesmo a parte da sociedade que o respaldava no papel de árbitro-mor.

As instituições fazem política, todas elas, assim como os indivíduos que as ocupam. Não existe poder infenso a interesses, valores e paixões. 

Ângela Alonso

“Não há mais bela ficção no direito constitucional do que imaginou Benjamim Constant com o seu Poder Moderador. O que a América do Sul precisa é um extenso Poder Moderador, um poder que exerça a função arbitral entre partidos intransigentes.” Essa era a opinião de Joaquim Nabuco, em “Balmaceda” (1895), que tratava do Chile e, obliquamente da crise brasileira de inícios da República. O Império julgava, o imperador encarnava esse quarto poder, plainando acima das paixões partidárias e, por isso, capaz de dirigi-las para o bem do país.

A tese da necessidade de um poder moderador como estabilizador da ordem política para além da lógica partidária e da instabilidade produzida por sua ausência fez carreira no Brasil. Comparece em vários intérpretes da política desde os tempos de Nabuco.

O princípio reapareceu transfigurado no debate dos últimos anos. Com uma nuance: na ausência de quarto poder formal, recorreu-se ao terceiro. O Judiciário operaria como poder moralizador, capaz de dar linha ética aos partidos.

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Ângela Alonso – Socióloga, Professora da USP e Presidenta do Cebrap – 18.12.2016.

IN Folha de São Paulo.

  

Precisamos falar sobre a vaidade na vida acadêmica

Combater o mito da genialidade, a perversidade dos pequenos poderes e os "donos de Foucault" é fundamental para termos uma universidade melhor.

Rosana Pinheiro-Machado

A vaidade intelectual marca a vida acadêmica. Por trás do ego inflado, há uma máquina nefasta, marcada por brigas de núcleos, seitas, grosserias, humilhações, assédios, concursos e seleções fraudulentas. Mas em que medida nós mesmos não estamos perpetuando esse modus operandi para sobreviver no sistema? Poderíamos começar esse exercício auto reflexivo nos perguntando: estamos dividindo nossos colegas entre os “fracos” (ou os medíocres) e os “fodas” (“o cara é bom”).

As fronteiras entre fracos e 'fodas' começam nas bolsas de iniciação científica da graduação. No novo status de bolsista, o aluno começa a mudar a sua linguagem. Sem discernimento, brigas de orientadores são reproduzidas. Há brigas de todos os tipos: pessoais (aquele casal que se pegava nos anos 1970 e até hoje briga nos corredores), teóricas (marxistas para cá; weberianos para lá) e disciplinares (antropólogos que acham sociólogos rasos generalistas, na mesma proporção em que sociólogos acham antropólogos bichos estranhos que falam de si mesmos).

A entrada no mestrado, no doutorado e a volta do doutorado sanduíches vão demarcando novos status, o que se alia a uma fase da vida em que mudar o mundo já não é tão importante quanto publicar um artigo em revista qualis A1 (que quase ninguém vai ler).

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Para continuar a leitura, acesse  http://www.cartacapital.com.br/sociedade/precisamos-falar-sobre-a-vaidade-na-vida-academica

Rosana Pinheiro-Machado – Cientista social e antropóloga. Professora do departamento de Desenvolvimento Internacional da Universidade de Oxford – 24.02.2016.

IN Carta Capital.

Gilmar Mendes e a Bolsa

O raciocínio [de gilmar mendes] é simples e conhecido: receber renda do governo [bolsa-família] atesta dependência e incapacidade para juízo autônomo.

Ao ouvir as advertências estridentes e insistentes do ministro-presidente não há como ignorar as justificativas que por muito tempo ampararam a negação do direito de voto aos mais pobres. A remissão é imediata, inescapável. O argumento clássico associa pobreza à propensão à corrupção. O carente não teria força ou razões para resistir às investidas dos que querem comprar seu voto e sua consciência. Quem não tem sua sobrevivência assegurada, os que não possuem propriedade, seriam presas fáceis de políticos inescrupulosos e ambiciosos. Assim, em nome da preservação da moralidade politica, deveriam ser mantidos à margem da política.

A matriz elitista do argumento é clara. Os membros da elite projetam uma imagem elevada de si mesmos.

Fernando Limongi

Gilmar Mendes, na sexta-feira, voltou a atacar o programa Bolsa Família, afirmando que o TSE não estaria "aparelhado para lidar com esta nova forma de compra de votos". A crítica não é nova. O ministro-presidente usou os mesmos termos em palestra no ano passado sem obter repercussão. Desta vez recebeu os holofotes esperados. Sua diatribe foi manchete.

Para o ministro-presidente, o Bolsa Família representaria um grande risco à democracia no Brasil, abrindo a "possibilidade de uma fidelização política" que, no limite, permitiria a "eternização no poder" de um grupo político. Para evitar estes males, recorreu ao mantra: Reforma Política Já! Não propôs medidas concretas. A reforma nos salvará, qualquer seja.

Gilmar não condenou o programa. Não contestou a possibilidade de que o governo adote políticas de transferência de renda para combater a pobreza. Tampouco falou em inclusão de beneficiados baseado em critérios políticos. Não é isto que parece preocupá-lo. O questionamento se dirige às consequências políticas do Bolsa Família para a competição partidária. O programa criaria um "eleitorado cativo". O ministro-presidente, uma vez mais, mostrou que não tem papas na língua. Evitou o jargão jurídico e optou por termos da luta política. Não falou em "captação de sufrágio" definida em lei ou se referiu à possibilidade de clientelismo. Evitou eufemismos e dúvidas. Deu como certa a emergência de uma forma "moderna", "massiva" de compra de votos.

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Fernando Limongi – Cientista Político, professor da USP e pesquisador do Cebrap – 20.10.2016.

In Valor Econômico.