Dez passos atrás

O Governo Temer representa o maior risco de retrocessos ao povo brasileiro desde o fim da ditadura. Por não ter sido eleito e por não pretender a reeleição, pode praticar as maiores atrocidades sem prestar contas à sociedade, sem qualquer preço político-eleitoral.

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A proposta de regressão encampada por Temer, iniciada neste ano [de 2016], mas que terá sua prova de fogo em 2017, condensa-se em três grandes medidas: a PEC do Teto e as reformas da Previdência e Trabalhista. A esse programa ultraliberal soma-se ainda um recrudescimento do conservadorismo político, com retrocessos em várias áreas e ataques às atuais pautas negras, feministas e LGBT, além do aumento da criminalização de lutas populares.

Guilherme Boulos

Na história recente do Brasil, será difícil encontrar um período tão marcado pelo retrocesso como 2016. Num curto espaço de tempo, a democracia e os direitos sociais foram atacados de modo selvagem. Foi o ano em que a relação entre as forças sociais perdeu qualquer equilíbrio, em uma guinada a favor do 1%, sem sistema de freios.

A consumação do golpe parlamentar, em abril-maio, e sua confirmação, em agosto, abriu a caixa de Pandora, que estava À espera de uma oportunidade adequada. Velhos projetos foram desengavetados. O atrevimento da casa-grande, contido por algum tempo, voltou com força redobrada. Empolgado, o presidente da Confederação Nacional da Indústria expressou publicamente suas saudades do século XIX, com jornadas de 12 horas diárias, e a propôs como marco para uma reforma trabalhista.

Para compreender 2016 e pensar 2017, é preciso ter a dimensão das razões que levaram ao golpe parlamentar no Brasil.

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Para continuar a leitura, acesse http://www.cartacapital.com.br/

Guilherme Boulos – Coordenador do MTST – 28.12.2016.

IN Carta Capital.

O que não te contaram sobre a Reforma da Previdência

Vemos que a expectativa de vida média dos países que delimitaram em 65 anos o corte para a aposentadoria é de 81,2 anos, versus a expectativa de vida de 75 anos no Brasil. Ou seja, indivíduos desses países deverão viver 6,2 anos a mais do que um cidadão brasileiro. 

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A situação fica mais complicada quando aplicamos o fator HALE (Health Adjusted Life Expectancy ou Expectativa de Vida Ajustada pela Saúde, em tradução livre). O fator HALE é uma conta complexa que abate proporcionalmente da expectativa de vida doenças ou limitações de saúde dos indivíduos. 

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Na média, temos que nesses países um indivíduo ainda terá 6,5 anos com saúde para aproveitar sua aposentadoria antes de ser acometido por alguma doença ou impedimento. No Brasil, na média, um indivíduo teria 6 meses. Isso mesmo, 6 anos lá, 6 meses aqui.

Marcello L. Perrucci 

Muito já foi dito sobre a reforma da previdência. De um lado, defensores da reforma apontam o déficit da previdência como motivo determinante da reforma. Do outro, especialistas apontam que essa conta desconsidera as demais fontes de recursos do Orçamento de Seguridade Social, bem como as renúncias fiscais do governo. Sobre o tema, sugiro a leitura da cartilha elaborada pela AFFIP aqui, ou que assistam esse vídeo (esse texto também é bastante didático e esse).

O que me motivou a escrever esse artigo, contudo, foi um gráfico que consta na exposição de motivos da PEC 287/16 (Pág. 17). Para justificar a escolha cabalística do número 65 como idade para aposentadoria, Meirelles apresenta o seguinte gráfico elaborado com dados da OCDE (2012):

Analisando o gráfico, vemos que, de fato, a grande maioria dos países da OCDE utilizam como idade mínima para aposentadoria a idade de 65 anos. (Não vou nem comentar que há dados incorretos no gráfico, como o fato de que, no Japão, a idade mínima para aposentadoria está subindo 4 meses por ano e só vai chegar em 65 no ano de 2025 — sim, daqui a nove anos — para saber mais sobre o tema, sugiro essa notícia ou esse levantamento.)

O que Meirelles deixa de fora da exposição de motivo são outras informações sobre esse outro grupo de países.

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Para continuar a leitura, acesse https://trendr.com.br/o-que-n%C3%A3o-te-contaram-sobre-a-reforma-da-previd%C3%AAncia-18ba4d34c23a#.b5uzdetec

Marcello L. Perrucci – Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União e Presidente do Conselho Fiscal da FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo) –

IN Trendr.

Um governo do fim do mundo

Punir mais, como quer o Ministro da Justiça, é querer alimentar a insegurança dos cidadãos. E tem custo que o Estado falido não suporta.

Sérgio Salomão Shecaira

Definitivamente, o ministro Alexandre de Moraes não é do ramo. Já foi presidente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e secretário municipal de Serviços de Transportes de São Paulo. Falta-lhe no entanto, o estofo para enfrentar o cotidiano do Ministério da Justiça. Sua gestão permitia supor uma tragédia anunciada. E as tragédias ocorreram.

Os avanços pontuais – e que não foram tantos – do Ministério da Justiça foram destruídos. A nem tão progressista política de drogas foi varrida pelas imagens de um ministro cortando pés de maconha e declarando guerra às drogas.

Até a ONU está percebendo que tal guerra não está dando muito certo. Basta ver o poderio econômico do tráfico no Brasil e no mundo. Se o Brasil tem um dos maiores incrementos de população carcerária do planeta é porque a guerra inunda os presídios com pequenos traficantes. E não resolve o problema da criminalidade. Bem ao contrário.

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Para continuar a leitura, acesse http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1850723-um-governo-do-fim-do-mundo.shtml

Sérgio Salomão Shecaira – Professor de Criminologia na USP – 19.01.2017.

IN Folha de São Paulo.