Reforma política e voto facultativo

A participação nas urnas tende a ser menor entre os indivíduos cujo custo do voto é mais elevado (custos de deslocamento, por exemplo).

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A princípio, não há nenhuma razão que permita supor qu os mais escolarizados, os mais velhos, os brancos e os que estão empregados – enfim, os mais ricos – estejam mais capacitados para escolher o melhor para a coletividade. Provavelmente, são mais capacitados para escolher o melhor para os seus próprios interesses.

Rafael Cortez e Adriano Pitoli

O debate sobre a reforma política deve ganhar força ao longo do segundo mandato Dilma. A expressão “mãe de todas as reformas” sintetiza o status da reforma política dado por parcela significativa da classe política e da opinião pública. Nessa narrativa, a reforma das regras da competição polítca permitiria ao país não apenas aprimorar o processo democrático, mas também criar condições para a implementação de um pacote de reformas estruturais necessárias.

Entretanto, a ideia de que o Brasil não faz reforma política é, em boa medida, falsa. As regras da competição política mudam recorrentemente, seja por decisão dos parlamentares, seja pelo ativismo do Poder Judiciário.

Ao mesmo tempo, o consenso em torno dessa tão propalada reforma política se encerra quando são levantadas as primeiras proposições.

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Rafael Cortez – Cientista Político;

Adriano Pitoli – Diretor da área de análise setorial e inteliência de mercado da Tendências Consultoria – 19.02.2015

IN Valor Econômico, versão impressa.

Se quer destruir famílias, estas prisões estão boas

Jörg Stippel “Mais penas produzem mais sofrimentos, mais gastos e mais delinquência”.

Denise Paro

Especialista em assuntos carcerários, membro da Sociedade Alemã de Cooperação Internacional e diretor do programa Estado de Direito no Chile, o professor Jörg Stippel defende um sistema carcerário bem diferente do que existe no Brasil. Ele diz que a sociedade precisa se perguntar o que pretende com as prisões. “Se quer destruir famílias, criar mais delinquentes, a sociedade está bem com as prisões que tem. Mas, se quiser recuperar e reintegrar as pessoas, é preciso fazer outra coisa”. Nesta entrevista concedida durante o Encontro Teuto-brasileiro de Criminologia e Política Criminal, evento realizado em Foz do Iguaçu, promovido pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), no último mês, Stippel fala sobre o sistema carcerário brasileiro e alemão.

 Denise Paro – Quais são as diferenças entre o sistema carcerário do Brasil e da Alemanha?

Jörg Stippel – Vocês têm muito mais presos. Três vezes mais. Estatisticamente, vocês têm 250 pessoas privadas da liberdade para cada 100 mil habitantes e nós temos 86. Aqui parece que a política confia muito mais na utilidade da prisão. Outra diferença diz respeito ao tratamento. O Brasil não vê o preso enquanto cidadão, trata como alguém que perdeu grande parte dos seus direitos. Na Alemanha, há mais liberdade para os presos, as penas são mais curtas e há mais pessoas para prestar assistência. Por exemplo, em uma penitenciária daqui havia uma psicóloga e dois assistentes sociais para 900 presos, o que não é suficiente. Na Alemanha há mais educadores, psicólogos e assistentes sociais. A pessoa, quando chega à prisão, em geral, tem dívidas, problemas com a família e, às vezes, a situação piora lá dentro. Por isso, é importante apoiá-las. E isto me parece que não acontece no Brasil.

Denise Paro – A estrutura das prisões também é difente?

Jörg Stippel – Aqui há grades como jaulas de leão nas celas. Na Alemanha, há portas e os funcionários respeitam a intimidade das pessoas. Os pátios das prisões daqui são desumanos, puro cimento, não há nenhuma planta. A pena é privativa de liberdade – não se deveria impor outros sofrimentos. Nas prisões alemãs há menos violência porque há um respeito mútuo entre as pessoas. A organização dos espaços também é diferente. Na Alemanha há espaços comuns, cozinhas entre as celas e os presos podem cozinhar.

Denise Paro – Por que o sistema alemão tem menos detentos? Qual seria a saída para o Brasil?

Jörg Stippel – Porque as penas são mais curtas. Na Alemanha, 90% dos presos cumprem penas de até cinco anos. No caso de homicídios normalmente são 15 anos. É preciso deixar a cadeia para crimes mais graves e individualizar a pena. Aqui todos os presos recebem o mesmo tratamento. Na Alemanha, existe o que chamamos de plano individual para o tratamento, ou seja, se faz um tipo de contrato. Se o preso cumprir o que ficou acordado, por exemplo, trabalhar, fazer um curso de capacitação, submeter-se a um tratamento antinarcótico, ele recebe benefícios e progride no tratamento. Assim, sabe que o espera. Isso também evita decepções e violência. Tudo é um pouco mais previsível e não é tão arbritário.

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Denise Paro - Jornalista

Jörg Stippel – Especialista alemão em assuntos carcerários –17.08.2012

IN Gazeta do Povo (Curitiba). 

Virada conservadora?

a ousadia oposicionista de Cunha, fonte da unidade construída entre deputados tucanos e peemedebistas, se entrelaça com a profunda crise que atinge o governo e o PT. Tendo perdido apoio da própria base em função da condução econômica, Lula, Dilma e o Partido dos Trabalhadores deixaram órfãos os setores da sociedade comprometidos com a agenda progressista. Nesta hora se percebe o quanto, apesar de todas as contradições, o lulismo oferecia uma direção capaz de organizar maiorias.

Andre Singer

Sob o cerco das três frentes –economia, Petrobras e presidência da Câmara– que ameaçam os avanços da última década, o semestre chega ao fim com preocupante saldo de perdas sociais, graves denúncias de corrupção e retrocessos legislativos. Ao aprovar anteontem de madrugada a redução da maioridade penal, em nova manobra suspeita, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) produziu acorde final digno dos movimentos que se ouviram nos meses anteriores.

Caberá ao Senado, no próximo período, o protagonismo de avaliar as três medidas polêmicas preparadas por Cunha. Refiro-me à terceirização das atividades fins, à constitucionalização das doações empresariais aos partidos, e à já referida alteração na idade mínima para o encarceramento. Com certeza, Renan Calheiros, à frente da Casa revisora, fará uso do espaço na mídia que lhe cabe, mas se o ambiente social permanecer como o de hoje, não se deve esperar mudanças substantivas.

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Andre Singer – Cientista Político e Professor da USP – 04.07.2015

IN Folha de São Paulo.