Para além da crise política

[A "Primavera Feminista" e a "Primavera Secundarista"] São lutas que também não passam pelos canais tradicionais de mediação e representação políticas, como partidos e sindicatos. Além disso, a juventude se revela, por meio destas ações coletivas, altamente mobilizada, em sintonia com o que foi visto em Junho de 2013 e em oposição aos atos de rua contra e a favor do Governo Dilma. A presença das periferias também é gritante, principalmente no caso dos estudantes que ocuparam suas escolas – filhos das classes trabalhadoras tradicionais – e do Feminismo Periférico – mulheres jovens da “nova classe trabalhadora”, as primeiras de suas famílias a entrarem no Ensino Superior, mas que, em suas militâncias, se mantém leais aos territórios periféricos de onde vieram.

Trata-se das sementes de uma nova esquerda, que não se orienta nem pela defesa incondicional do Governo Dilma muito menos pelo seu impeachment. 

Jonas Medeiros

A crise política brasileira produz um vórtice que draga a tudo e a todos, encaixando-nos e limitando-nos a uma bipolarização forçada. Este rebaixamento do debate público e político é sintetizado pela dicotomia “coxinhas” versus “petralhas”. A sociedade brasileira não se resume, contudo, às mobilizações dos dias 13 e 18 de março de 2016. Pesquisas Datafolha realizadas em ambos os protestos mostram que seus públicos têm uma média de idade mais velha (45,5 e 38,9 anos), mais de 3/4 são universitários nos dois casos e mais da metade possui renda familiar superior a 5 salários mínimos (63% e 52%, sempre respectivamente). A juventude e as classes populares estão, de modo geral, subrepresentadas em ambas as manifestações, favoráveis e contrárias ao impeachment.

Desconsiderar estas ausências relativas contribui para a invisibilização de um rico processo que está em desenvolvimento (ao menos até o momento presente): a sociedade civil brasileira se encontra efervescente. É relevante atentar para esta efervescência pois, do contrário, não conseguimos identificar alguns dos principais focos de inovação social a partir dos quais estão emergindo lutas por direitos. Dois fenômenos são paradigmáticos de tais processos: as chamadas “primavera feminista” e a “primavera secundarista”.

Um dos catalisadores da “primavera feminista” foi o Projeto de Lei nº 5.069/2013, apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e aprovado em outubro de 2015 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta, conhecida como “o PL do estupro”, retira direitos das mulheres, dificultando o acesso ao aborto legal no caso de estupro. Rapidamente, ocorreu uma articulação de movimentos sociais organizados, grupos artísticos, novos coletivos e páginas de Facebook e milhares de mulheres (principalmente jovens) fizeram manifestações de rua, como as realizadas em São Paulo nos dias 30/10 e 12/11/2015 (e em outras cidades também).

Outros eventos além dos atos de rua também comprovam a vitalidade contemporânea dos movimentos feministas. De um lado, as campanhas virtuais #PrimeiroAssedio, #MeuAmigoSecreto e #NãoPoetizeOMachismo e a campanha digital e na imprensa tradicional #AgoraÉQueSãoElas. De outro lado, a primeira Marcha Nacional das Mulheres Negras realizada na história brasileira, no dia 18/11/2015 em Brasília, na qual compareceram entre 10 e 20 mil manifestantes.

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Jonas Medeiros – Doutorando em Educação na Unicamp e Pesquisador Associado do CEBRAP – 16.04.2016.

IN Jota.

10 anos de chacinas da PM: a década em que a vingança substituiu a justiça e a democracia

A impunidade e o descaso das autoridades dez anos depois dos Crimes de Maio de 2006 contribuiram para produzir novos assassinatos e tragédias em bairros mais pobres do Brasil.

Bruno Paes Manso 

A vingança praticada por policiais em substituição à Justiça se repetiu ao longo desta década em bairros pobres da cidade, como Jardim São Luís, Jardim Rosana, Parelheiros, Sapopemba, na Metrópole e no Interior do Estado, em cidades como Guarulhos, Carapicuíba, Osasco e Campinas, migrando para outros estados brasileiros, como Paraná, Pará e Amazonas.

As vítimas foram assassinadas por morarem em bairros próximo aos locais onde os policiais foram atingidos, repetindo a solução aplicada em 2006. Seguem abaixo 15 casos de vingança que ocorreram ao longo desta década. São casos que revelam uma corporação que se sente vulnerável diante da ameaça de crime e que não parece acreditar na Justiça e nas instituições do Estado. O drama acaba sobrando para moradores indefesos de bairros pobres. Os casos de 2012 foram descritos nesta reportagem e em artigo de pesquisadoras publicados na Revista Brasileira de Segurança Pública.

Há dez anos, no dia 12 de maio, a transferência 765 presos para a Penitenciária II de Presidente Venceslau à véspera do Dia das Mães produziu diversos ataques praticados por criminosos ligados ao Primeiro Comando da Capital. Os atentados causaram a morte de 59 agentes públicos, entre policiais e agentes penitenciários. A resposta da polícia veio nos dias que se seguiram. Entre o dia 12 e o dia 21 de maio, 505 civis morreram por disparos de arma de fogo – 118 pessoas morreram em supostos confronto com a polícia, outros 138 morreram em execuções sumárias e 206 mortes ocorreram em circunstâncias desconhecidas. Em apenas dois casos envolvendo a morte de civis, houve punição para os assassinos, que eram policiais.

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Bruno Paes Manso – Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo – 10.05.2016.

IN A Ponte Jornalismo.

Promotores assinaram ofício de apoio à PM

Elaborado logo após os Crimes de Maio, quando a PM paulista se tornava suspeita de executar um dos piores massacres da história do Brasil, o ofício do Ministério Público era uma demonstração de apoio vinda justamente dos promotores que deveriam fiscalizar a ação dos policiais.

Fausto Salvadori

Em 25 de maio de 2006, 79 promotores criminais da cidade de São Paulo assinaram um ofício dirigido ao comandante geral da PM em que reconheciam “a eficiência da resposta da Polícia Militar, que se mostrou preocupada em restabelecer a ordem violada, defendendo intransigentemente a população de nosso Estado” e afirmavam que “eventuais excessos praticados individualmente” seriam apurados.

O documento foi enviado nove dias após o PM Alexandre André Pereira da Silva e outros cinco encapuzados entraram gritando “o comando é nóis” num lava-rápido da zona norte de São Paulo e executar três jovens. Dez dias após quatro homens encapuzados, identificados como policiais, atirarem na cabeça e na barriga de Ana Paula Gonzaga dos Santos, grávida de nove meses, em Santos (SP), e dizer “filho de bandido, bandido é”. E dez dias após o gari Edson Rogério Silva dos Santos ser morto, também em Santos, por cinco tiros que mancharam de sangue o holerite de trabalhador que levava no bolso.

Elaborado logo após os Crimes de Maio, quando a PM paulista se tornava suspeita de executar um dos piores massacres da história do Brasil, o ofício do Ministério Público era uma demonstração de apoio vinda justamente dos promotores que deveriam fiscalizar a ação dos policiais.

A atitude foi criticada no relatório "São Paulo sob Achaque" produzido pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard em parceria com a ONG Justiça Global, em maio de 2011. O relatório afirma que os promotores falharam ao “não manter sua preciosa isenção no momento da crise, sinalizando à Polícia Militar que eles, promotores, já teriam concluído que não houve um revide policial orquestrado após os ataques”.

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Fausto Salvadori – 20.05.2016.

IN A Ponte Jornalismo.

  

Belluzzo: Governo Temer é ilegítimo e retrocesso custará caro

Para o economista e professor da Unicamp, Luiz Gonzaga Belluzzo, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff significa “uma ruptura nas normas de convivência democrática e, sobretudo, uma atrocidade contra a soberania do sufrágio universal”. Nesse sentido, avaliou Belluzzo, o governo do vice Michel Temer será “ilegítimo”, e o país viverá um período de “confusão e turbulência”, que lhe “custará muito caro”.

Joana Rozowykwiat

“Estamos entrando em período no qual vamos ser governados por um governo ilegítimo. Para mim, não tem legitimidade nenhuma. Acho até que se os cidadãos quiserem, se não concordarem, param de pagar imposto, porque o governo não é legítimo, ele é usurpado”, disse o economista, em entrevista por telefone ao Portal Vermelho, nesta quarta-feira (11).

No dia em que o Senado votava a admissibilidade do pedido de impeachment, Belluzzo pediu desculpas à reportagem pela “dureza” das declarações. E reforçou: “Se aqui houvesse coragem para a desobediência civil... Eu, por exemplo, não vou mais pagar imposto, porque acho que o governo é ilegítimo, não tem a chancela da soberania popular. Não é possível, é ilegítimo”, afirmou.

Questionado sobre os impactos dessa ruptura na economia, ele declarou que ainda é cedo para fazer análises, uma vez que nem o próprio Temer saberia ainda que medidas tomar – “uma hora diz uma coisa, outra hora diz outra”, opinou. Belluzzo, contudo, previu um período de grandes dificuldades para o país.

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Joana Rozowykwiat – 11.05.2016.

Luiz Gonzaga Belluzzo – Economista e Professor da Unicamp.

IN Vermelho.org.