"A prisão não funciona, pois ninguém que está preso aprende a viver em liberdade"

Luís Carlos VAlois – “o Judiciário ainda é muito preso a uma visão que considera a prisão como única forma de punição. O ensino jurídico é um ensino altamente técnico, fraco de Filosofia, Ciência Política, Psicologia... Ou seja, você forma um profissional em 'Direito Técnico'. E por ser técnico, qualquer discurso ideológico encaixa nele. O técnico do Direito não consegue discernir que o discurso geral, o discurso de ódio, está tendo um efeito na sua conduta, no seu trabalho, então ele acaba sendo um técnico com ódio. Nós formamos profissionais sem capacidade de fazer reflexão sobre princípios do Direito, sobre a Filosofia do Direito, até sobre como aquele ódio está influenciando a sua prática jurídica. E muitos desses técnicos acabam ingressando na magistratura, e só veem a prisão como um mecanismo. Muitos juízes não conseguem perceber, por exemplo, que os seus réus são só negros e pobres; para eles, se é réu, se cometeu o crime, merece a prisão. Eles não conseguem perceber a desigualdade social nos próprios trabalhos deles, eles acham que estão fazendo uma atividade técnico-científica, e continuam prendendo gente. Então, o Judiciário é um obstáculo às penas alternativas”.

Sérgio Rodas

Antigamente, ser progressista significava defender direitos e garantias além dos previstos no ordenamento jurídico e efetivados por decisões. Contudo, a hegemonia atual do discurso de ódio, que prega a punição a qualquer custo, faz com que aqueles que cumprem a lei sejam considerados de esquerda. Essa é a avaliação do juiz da Vara de Execução Penal de Manaus, Luís Carlos Honório de Valois Coelho.

“O discurso de ódio que tem prevalecido tornou o cumprimento da lei irrelevante. As pessoas não estão mais preocupadas com o cumprimento da lei, desde que a pessoa seja punida, fique presa. As pessoas falam com orgulho que os presos têm que morrer. Esse discurso, um discurso pró-violação da lei, faz com que as pessoas que sejam legalistas aparentem ser progressistas, de esquerda. Cumprir a lei hoje em dia é perigoso”, afirma.

Ele sabe do que está falando. Notório defensor do direito de defesa e dos direitos humanos, Valois atraiu os holofotes da opinião pública por ter negociado com presos durante a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que se iniciou no dia 1º de janeiro e terminou com a morte de 56 presos, muitos decapitados. Logo em seguida à revolta, contudo, jornais apontaram que ele era suspeito de ter ligações com a Família do Norte (FDN), facção responsável pelo massacre. A acusação, baseada em uma operação da Polícia Federal iniciada porque detentos mencionaram seu nome em uma conversa telefônica, rendeu-lhe ameaças de morte pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), rival da FDN, e a pecha de “defensor de bandidos” em setores da imprensa e das redes sociais.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://www.conjur.com.br/2017-jan-15/entrevista-luis-carlos-valois-juiz-execucao-penal-manaus

Luis Carlos Valois – Juiz de Direito.

Sergio Rodas – 15.01.2017.

IN Consultor Jurídico.

Eleição proporcional com lista aberta é o paraíso dos corruptos

[O sistema proporcional com lista aberta] É uma corrida por recall. Para o bom entendedor meia palavra basta. Os políticos que conseguirão maior recall em uma campanha eleitoral proporcional com lista aberta são aqueles que tiverem mais dinheiro. Os que têm mais dinheiro são, de um modo geral, aqueles mais especializados em arrecadar, lidar com caixa 2, enfim, utilizar-se de artimanhas frequentemente ilegais da política. 

Os estudos mostram que há uma correlação entre gasto de campanha, na lista aberta, e chance de ser eleito.

Quanto mais se gasta, maiores as chances de se tornar deputado. Chegando no parlamento será preciso pagar a conta da campanha. (...)

Há algum tempo publiquei um artigo acadêmico intitulado Amnésia eleitoral: em quem você votou para deputado em 2002? E em 1998? Nada menos do que 70% dos eleitores não consegue mencionar o nome de seu candidato a deputado 4 anos antes. Ainda assim, 30% são capazes de mencionar o nome de algum deputado que exerce o mandato, mas não têm certeza se votaram ou não em tal deputado. Ora, faz sentido um sistema que leva o eleitor a esquecer em quem votou? Leva a esquecer porque a eleição é confusa, com seus centenas e milhares de candidatos disputando a atenção do eleitor. 

Alberto Carlos Almeida

Dizem que gosto não se discute. Tem gente que ama uma jabuticaba. Parece que ela só existe no Brasil. O sistema eleitoral proporcional, com lista aberta, onde 70 deputados federais são eleitos, que é o caso de São Paulo, é uma baita jabuticaba. Tem gente que gosta disto, apesar de haver inúmeras frutas que conquistaram um mercado muito maior, que caíram no gosto de muito mais gente: banana, abacaxi, mamão, laranja, melão, manga, maçã, pera.

Ayres de Britto, ex-ministro do STF, afirmou recentemente que a adoção da lista fechada significará trocar a democracia por uma partidocracia. Eu diria que seria trocar uma jabuticaba por uma maçã. Ayres de Britto deveria ir ao parlamento alemão e dizer, lá, que metade de seus deputados são eleitos de maneira não democrática, por uma partidocracia. Poderia dizer o mesmo em Portugal ou na Espanha. O Brasil é um país muito grande, continental, isto facilita em muito, mesmo na era digital e da internet, a defesa de ideias provincianas.

É bem interessante ver que apareceram nas últimas semanas vários defensores da lista aberta, do nosso sistema eleitoral, tal como funciona hoje. Seus defensores afirmam que a lista aberta expõe o político corrupto e permite que ele seja punido pelo eleitorado. Adicionalmente, afirmar que na lista fechada os partidos irão proteger os corruptos colocando-os no topo da lista e, assim permitindo que sejam eleitos. Vamos aos fatos.

(...)

http://www.poder360.com.br/opiniao/opiniao/eleicao-proporcional-com-lista-aberta-e-o-paraiso-dos-corruptos/   

Alberto Carlos Almeida – Cientista Político, Diretor do Instituto Análise – 28.03.2017.

IN Poder 360.

These are the three reasons fascism spread in 1930s America — and might spread again today

Even though these three factors no longer exist, similar problems lurk under the surface of modern political life, problems that could conceivably drive a resurgence of fascist movements.

Seva Gunitsky

The violent white nationalist rally in Virginia has reawakened simmering fears of American fascism. But the roots of these feelings — and the militant organizations that promoted them — did not begin with the election of President Trump. The last time fascism was brazenly embraced was in the 1930s. The lessons of that crucial decade bear increasing relevance for modern American life. The three big factors that drove the spread of American fascism at that time are still relevant for America today.

Fascist ideas were quite popular in 1930s America

In the 1930s, fascist ideas were increasingly accepted. This was reflected in the energetic growth of Nazi organizations. Ku Klux Klan rallies were common and numerous; Trump’s own father was arrested at one such rally, reportedly while wearing a Klan outfit. A 1941 book found that more than 100 such organizations had formed since 1933.

The appeal of fascist ideas extended far beyond the fringe, reaching prominent citizens such as Henry Ford and Charles Lindbergh. Lindbergh went so far as to praise Adolf Hitler as “undoubtedly a great man.” In 1940, Lindbergh’s wife published a bestseller that called totalitarianism “The Wave of the Future” and an “ultimately good conception of humanity.”

(...)

Para continuar a leitura, acesse https://www.washingtonpost.com/news/monkey-cage/wp/2017/08/12/these-are-the-three-reasons-that-fascism-spread-in-1930s-america-and-might-spread-again-today/?utm_term=.d136bffaf390&wpisrc=nl_cage&wpmm=1

Seva Gunitsky – 12.08.2017.

IN Monkey Cage – Washington Post.