Luís
Carlos VAlois – “o Judiciário ainda é muito preso a
uma visão que considera a prisão como única forma de punição. O ensino jurídico é um ensino altamente técnico, fraco de Filosofia,
Ciência Política, Psicologia... Ou seja, você forma um profissional em 'Direito Técnico'. E por ser técnico, qualquer discurso ideológico
encaixa nele. O técnico do Direito não consegue discernir que o discurso geral,
o discurso de ódio, está tendo um efeito na sua conduta, no seu trabalho, então
ele acaba sendo um técnico com ódio. Nós formamos profissionais sem capacidade
de fazer reflexão sobre princípios do Direito, sobre a Filosofia do Direito,
até sobre como aquele ódio está influenciando a sua prática jurídica. E muitos
desses técnicos acabam ingressando na magistratura, e só veem a prisão como um
mecanismo. Muitos juízes não conseguem perceber, por exemplo, que os seus réus
são só negros e pobres; para eles, se é réu, se cometeu o crime, merece a
prisão. Eles não conseguem perceber a desigualdade social nos próprios
trabalhos deles, eles acham que estão fazendo uma atividade técnico-científica,
e continuam prendendo gente. Então, o Judiciário é um obstáculo às penas
alternativas”.
Sérgio Rodas
Antigamente, ser progressista significava defender
direitos e garantias além dos previstos no ordenamento jurídico e efetivados
por decisões. Contudo, a hegemonia atual do discurso de ódio, que prega a
punição a qualquer custo, faz com que aqueles que cumprem a lei sejam
considerados de esquerda. Essa é a avaliação do juiz da Vara de Execução Penal
de Manaus, Luís Carlos Honório de Valois Coelho.
“O discurso de ódio que tem prevalecido tornou o cumprimento
da lei irrelevante. As pessoas não estão mais preocupadas com o cumprimento da
lei, desde que a pessoa seja punida, fique presa. As pessoas falam com orgulho
que os presos têm que morrer. Esse discurso, um discurso pró-violação da lei,
faz com que as pessoas que sejam legalistas aparentem ser progressistas, de
esquerda. Cumprir a lei hoje em dia é perigoso”, afirma.
Ele sabe do que está falando. Notório defensor do
direito de defesa e dos direitos humanos, Valois atraiu os holofotes da opinião
pública por ter negociado com presos durante a rebelião no Complexo Penitenciário
Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que se iniciou no dia 1º de janeiro e
terminou com a morte de 56 presos, muitos decapitados. Logo em seguida à
revolta, contudo, jornais apontaram que ele era suspeito de ter ligações com a Família do Norte (FDN), facção responsável pelo
massacre. A acusação, baseada em uma operação da Polícia Federal iniciada
porque detentos mencionaram seu nome em uma conversa telefônica, rendeu-lhe
ameaças de morte pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), rival da FDN, e a
pecha de “defensor de bandidos” em setores da imprensa e das redes sociais.
(...)
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Luis Carlos Valois – Juiz de Direito.
Sergio Rodas – 15.01.2017.
IN Consultor Jurídico.
