Estamos lidando, de um lado, com
organizações que têm dinheiro, e de outro, com pessoas que têm poder. Poder e
dinheiro irão se encontrar.
O nível de criminalização de nossa
política, que chega ao ponto de considerar a possibilidade de fazer do caixa 1
algo ilegal, parece ser compatível com a nossa mentalidade anticapitalista.
Atualmente é ilegal a doação eleitoral empresarial. Imagino que ninguém pense
que por causa disto as empresas deixarão de pressionar os políticos.
Alberto Carlos Almeida
Nasceu este ano no Brasil uma nova jabuticaba: a criminalização do caixa
1 e do voto dos parlamentares no plenário. Esta jabuticaba caiu no gosto da
opinião pública, inclusive de gente muito qualificada, e justamente por isso
vem sendo cultivada com muita dedicação pelos jardineiros de plantão, nossos
procuradores e juízes. Dentre o grupo de pessoas qualificadas, causa espanto o
silencio da ciência política brasileira, com exceção de Bruno Pinheiro Reis,
com quem venho debatendo sistematicamente este tema, e a quem devo a ideia do
tema aqui desenvolvido.
No início de março deste ano, os 5 ministros da 2ª Turma do STF
(Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Celso de
Mello e Ricardo Lewandowski, acolheram a denúncia de
corrupção passiva feita por Rodrigo Janot contra o senador Valdir Raupp.
Nossos juízes máximos entenderam, fundamentados em delação, que uma doação de
campanha legal possa, na verdade, ser legal, isto é, ser crime. Ao receber
doações de campanha por meio de caixa 1, o Senador Valdir Raupp teria se
comprometido a votar em defesa dos interesses da empresa Queiroz Galvão no
plenário.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, também é acusado de corrupção passiva
por receber financiamento eleitoral em caixa 1. Igualmente, seu comportamento
legislativo, em plenário, é passível de se tornar crime em breve.
Vejam, leitores, o absurdo de se criminalizar as doações legais de
campanha e as decisões políticas de um parlamentar. Sei que é difícil
raciocinar em um momento como o que vivemos, quando todos os políticos são
considerados corruptos e quando todos os comportamentos de tais atores são, a
princípio, suspeitos.
(...)
Para continuar a leitura, acesse Https://www.poder360.com.br/opiniao/justica/juizes-tem-o-poder-de-tornar-a-politica-uma-atividade-100-criminosa/
Alberto Carlos Almeida – Cientista Político – 05.07.2017.
IN Poder 360º.
