segunda-feira, 23 de abril de 2012

Globalização ética e solidariedade


A um avanço tecnológico que ameaça a milhares de mulheres e de homens de perder seu trabalho deveria corresponder outro avanço tecnológico que estivesse a serviço do atendimento das vítimas do progresso anterior. Esta é uma questão ética e política e não tecnológica.
Não se trata de inibir a pesquisa e frear os avanços, mas de pô-los a serviço dos seres humanos.

Paulo Freire
O seu discurso, que fala de ética, esconde, porém que a sua é a ética do mercado e não a ética universal do ser humano, pela qual devemos lutar bravamente se optamos, na verdade, por um mundo de gente. O discurso da globalização astutamente oculta ou nela busca penumbrar a reedição intensificada ao máximo, mesmo que modificada, da medonha malvadez com que o capitalismo aparece na História. O discurso ideológico da globalização procura disfarçar que ela vem robbustecendo a riqueza de uns poucos e verticalizando a pobreza e a miséria de milhões. O sistema capitalista alcança no neoliberalismo globalizante o máximo de eficácia de sua malvadez intrínseca.
Espero, convencido de que chegará o tempo em que, passada a estupefação em face da queda do muro de Berlim, o mundo se refará e recusará a ditadura do mercado, fundada na perversidade de sua ética do lucro.
Não creio que as mulheres e os homens do mundo, independentemente até de suas opç~eos políticas, mas sabhendo-se e assumindo-se como mulheres e homens, como gente, não aprofundem o que hoje já existe como uma espeécie de mal-estar que se generaliza em face da maldade neoliberal. Mal-estar que terminará por consolidar-se numa rebeldia nova em que a palavra crítica, o discurso humanista , o compromisso solidário, a denúncia veemente da negação do homem e da mulher e o anúncio de um mundo genteficado serão armas de incalculável alcance.        
 Há um século e meio Marx e Engels gritavam em favor da união das classes trabalhadoras do mundo contra sua espoliação. Agora, necessária e urgente se fazem a união e a rebelião das gentes contra a ameaça que nos atinge, a da negação de nós mesmos como seres humanos submetidos à "fereza" da ética do mercado.
É neste sentido que jamais abandonei a minha preocupação primeira, que sempre me acompanhou, desde os começos de minha experiência educativa. A preocupação com a natureza humana* a que devo a minha lealdade sempre proclamada. Antes mesmo de ler Marx já fazia minhas as suas palavras: já fundava a minha radicalidade na defesa dos legítimos interesses humanos. Nenhuma teoria da transformação político-social do mundo me comove sequer, se não parte de uma compreensão do homem e da mulher enquanto seres fazedores da História e por ela feitos, seres da decisão, da ruptura, da opção. Seres éticos, mesmo capazes de transgredir a ética indispensável, algo de que tenho insistentemente "falado" neste texto. Tenho afirmado e reafirmado o quanto realmente me alegra saber-me um ser condicionado mas capaz de ultrapassar o próprio condicionamento. A grande força sobre que alicerçar-se a nova rebeldia é a ética universal do ser humano e não a do mercado, insensível a todo reclamo das gentes e apenas aberta à gulodice do lucro. É a ética da solidariedade humana.
Prefiro ser criticado como idealista e sonhador inveterado por continuar, sem relutar, a apostar no ser humano, a me bater por uma legislação que o defenda contra as arrancadas agressivas e injustas de quem transgride a própria ética. A liberdade do comércio não pode estar acima da liberdade do ser humano. A liberdade de comércio sem limite é licenciosidade do lucro. Vira privilégio de uns poucos que, em condições favoráveis, robustece seu poder contra os direitos de muitos, inclusive o direito de sobreviver. Uma fábrica de tecido que fecha por não poder concorrer com os preços da produção asiática, por exemplo, significa não apenas o colapso econômico-financeiro de seu proprietário que pode ter sido ou não um transgressor da ética universal humana, mas também a expulsão de centenas de trabalhadores e trabalhadoras do processo de produção. E suas famílias? Insisto, com a força que tenho e que posso juntar na minha veemente recusa a determinismos que reduzem a nossa presença na realidade histórico-social à pura adaptação a ela. O desemprego no mundo não é, como disse e tenho repetido, uma fatalidade. É antes o resultado de uma globalização da economia e de avanços tecnológicos a que vem faltando o dever ser de uma ética realmente a serviço do ser humano e não do lucro e da gulodice irrefreada das minorias que comandam o mundo.
O progresso científico e tecnológico que não responde fundamentalmente aos interesses humanos, às necessidades de nossa existência, perdem, para mim, sua significação. A todo avanço tecnológico haveria de corresponder o empenho real de resposta imediata a qualquer desafio que pusesse em risco a alegria de viver dos homens e das mulheres. A um avanço tecnológico que ameaça a milhares de mulheres e de homens de perder seu trabalho deveria corresponder outro avanço tecnológico que estivesse a serviço do atendimento das vítimas do progresso anterior. Como se vê, esta é uma questão ética e política e não tecnológica. O problema me parece muito claro. Assim como não posso usar minha liberdade de fazer coisas, de indagar, de caminhar, de agir, de criticar para esmagar a liberdade dos outros de fazer e de ser, assim também não poderia ser livre para usar os avanços científicos e tecnológicos que levam milhares de pessoas à desesperança. Não se trata, acrescentemos, de inibir a pesquisa e frear os avanços mas de pô-los a serviço dos seres humanos. A aplicação de avanços tecnológicos com o sacrifício de milhares de pessoas é um exemplo a mais de quanto podemos ser transgressores da ética universal do ser humano e o fazemos em favor de uma ética pequena, a do mercado, a do lucro.
Entre as transgressões à ética universal do ser humano, sujeitos à penalidade, deveria estar a que implicasse a falta de trabalho a um sem-número de gentes, a sua desesperação e a sua morte em vida.
A preocupação, por isso mesmo, com a formação técnico-profissional capaz de reorientar a atividade prática dos que foram postos entre parênteses, teria de multiplicar-se.
Gostaria de deixar bem claro que não apenas imagino mas sei quão difícil é a aplicação de uma política do desenvolvimento humano que, assim, privilegie fundamentalmente o homem e a mulher e não apenas o lucro. Mas sei também que, se pretendemos realmente superar a crise em que nos achamos, o caminho ético se impõe. Não creio em nada sem ele ou fora dele. Se, de um lado, não pode haver desenvolvimento sem lucro este não pode ser, por outro, o objetivo do desenvolvimento, de que o fim último seria o gozo imoral do investidor.
De nada vale, a não ser enganosamente para uma minoria que terminaria fenecendo também, uma sociedade eficazmente operada por máquinas altamente "inteligentes", substituindo mulheres e homens em atividades as mais variadas, e milhões de Marias e Pedros sem ter o que fazer, e este é um risco muito concreto que corremos*.
Não creio também que a política a dar carne a este espírito ético possa jamais ser a ditatorial, contraditoriamente de esquerda ou coerentemente de direita. O caminho autoritário já é em si uma contravenção à natureza inquietamente indagadora, buscadora, de homens e de mulheres que se perdem ao perderem a liberdade.
É exatamente por causa de tudo isso que, como professor, devo estar advertido do poder do discurso ideológico, começando pelo que proclama a morte das ideologias. Na verdade, só ideologicamente posso matar as ideologias, mas é possível que não perceba a natureza ideológica do discurso que fala de sua morte. No fundo, a ideologia tem um poder de persuasão indiscutível. O discurso ideológico nos ameaça de anestesiar a mente, de confundir a curiosidade, de distorcer a percepção dos fatos, das coisas, dos acontecimentos. Não podemos escutar, sem um mínimo de reação crítica, discursos como estes: “O desemprego no mundo é uma fatalidade do fim do século”.
Nada é possível ser feito contra a globalização que, realizada porque tenha que ser realizada, tem que continuar sem destino porque assim está misteriosamente escrito que deve ser. A globalização que reforça o mando das minorias poderosas, esmigalha e pulveriza a presença impotente dos dependentes, fazendo-os ainda mais impotentes, é destino certo. Em face dela, não há outra saída senão cada uma baixar a cabeça e agradecer a Deus porque ainda está vivo. Agradecer a Deus ou à própria globalização.

 * MOERMANN, Joseph. Le Courrier – 8 Aout, 1996  - Suisses. La globalization de l’economie provoquera – t – elle un mai 68 mondial? – la marmite mondiale sous pression.


Paulo Freire – Pedagogo – 1997
IN “Desafios da Globalização”. DOWBOR, Ladislau. IANNI, Octávio. RESENDE, Paulo-Edgar A. (org). 2ª Ed. Petrópolis: Vozes, 1997.

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Fora dos trilhos



Modernizar não é comprar trem. O fundamental é reduzir a frequência. Há muito poderíamos contar com 290 km a mais de metrô

Eduardo Fagnani
O debate sobre os transportes públicos é desalentador. Ao lado da esgotada opção pelo ônibus (na forma de corredores), emergem "soluções" elitistas (bicicletas) e utópicas (restrição ao uso do automóvel, pedágio, carona, rodízio etc.). Bicicleta é bom para quem mora em Higienópolis (centro) e trabalha no Pacaembu (zona oeste). Não serve para a minha empregada, que mora no Capão Redondo (zona sul) e trabalha no Butantã (zona oeste). Usar automóvel não é ato de vontade, mas falta de opção.
O problema remonta à década de 1950. A acelerada urbanização não foi acompanhada de ação pública. O setor nunca foi prioridade, e usuários sempre foram tratados como gado.
Em metrópoles europeias, o transporte coletivo prepondera ante o individual. No universo dos meios coletivos, metrô e trem respondem pela maioria das viagens; o ônibus tem papel suplementar.
Caracas e Cidade do México seguem esses parâmetros. Aqui, ocorre o inverso. Entre 1967 e 2007, a participação dos meios coletivos declinou (de 68% para 55%) em favor do automóvel.
No âmbito exclusivo das viagens coletivas, em 2007, o ônibus respondia por 78% dos deslocamentos, ante 16% do metrô e 6% do trem.
Iniciamos tarde o investimento em transporte público e não recuperamos o tempo perdido. Desde 1968, construímos, em média, 1,7 km de metrô ao ano. Na Cidade do México e em Santiago, o ritmo é superior -4,4 km e 2,6 km, respectivamente. Xangai constrói 21 km/ ano desde 90. Aqui, as obras da linha amarela (de 12 km) já levam 16 anos.
O indicador "população por km de linha" evidencia a reduzida oferta.
Em 2009, figurávamos entre as dez piores situações globais (278 mil pessoas/km), distantes da Cidade do México (94 mil) e de Santiago (55 mil) e da maioria das aglomerações(entre 10 e 30 mil).
Nosso metrô é um dos mais superlotados do mundo (27mil passageiros por km de linha), taxa superior às da Cidade do México, de Buenos Aires, de Santiago (entre 15 e 19mil) e da maior parte das metrópoles mundiais (inferior a 10 mil).
Com a privatização, o metrô tem de dar lucro. Nos últimos 20 anos, a tarifa subiu quase o dobro da inflação. Em 2009, nossa tarifa (€ 0,99) era semelhante à de Lisboa (€ 1,05). Todavia, o lisboeta trabalhava 14 minutos para comprar um Big Mac; o paulistano, 40. Cidades latinas possuíam tarifas inferiores: Santiago (€ 0,72); Bogotá (€ 0,57); Buenos Aires (€ 0,31) e México (€ 0,18).
Não priorizamos a modernização dos 290 km da CPTM, que demanda investimentos muito menores (pois evita desapropriações e subterrâneos). Em 2007, o metrô (60 km) transportou 2,2 milhões de pessoas/ dia, enquanto a CPTM (290 km) se restringia a 800 mil. Essa disparidade é explicada pela rápida frequência do metrô. Modernizar não é comprar trem. O fundamental é reduzir a frequência. Há muito poderíamos contar com 290 km adicionais de metrô.
O governo estadual é o principal responsável pela crise, seguido pelo município, que não investe no sistema. A União também foi omissa: em 1990, o tema saiu da agenda, só retornando em 2007(via PAC).
Precisamos elaborar uma política nacional assentada na responsabilidade compartilhada entre os entes federativos e ancorada em fontes de financiamento sustentadas.
O Brasil pode resolver essa questão no curto prazo. Estima-se que meio ponto a mais na taxa de juros tenha um custo de R$ 15 bilhões -o suficiente para construir mais da metade da rede de metrô paulistana.
Transporte público em metrópoles do porte das capitais brasileiras requer sistemas de alta capacidade.
Isso é o que separa a civilização da barbárie. Transporte é um direito do cidadão, e não apenas do torcedor da Copa do Mundo.


Eduardo Fagnani – Professor doutor do Instituto de Economia da Unicamp – 08.09.2011
IN “Folha de São Paulo” – http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0809201107.htm








Metrô não acompanha demanda, atrasa e superlota; número de panes quase dobrou

Segundo sindicato da categoria, sistema sofre de automação, terceirização, carência de profissionais e de investimento


Jessika Marchiori  
São Paulo – Os testes de um novo sistema de sinalização chamado CBTC, sigla em inglês para Controle de Trens Baseado em Comunicação – em português mais claro, trens operados remotamente – , e o aumento da demanda estão entre as explicações para as falhas constantes no metrô de São Paulo. O número de ocorrências passou de 32 em 2010 para 59 em 2011, e as queixas têm sido frequentes neste ano.
O presidente da Federação Nacional dos Metroviários e secretário-geral do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Paulo Pasin, afirma que as falhas aumentam porque o sistema deveria ter sido ampliado há muito tempo: “Os sucessivos governos não deram a atenção devida e estamos com um sistema extremamente defasado. Se não houver uma expansão, a população será cada vez mais penalizada.”
O CBTC começou a ser instalado há um ano e meio, em caráter experimental, na linha 2 - Verde, entre as estações Vila Prudente e Sacomã. Segundo Pasin, em vez de solucionar problemas, o modelo provoca ainda mais falhas. “O novo sistema tem ocasionado problemas a uma linha que não tinha muitas ocorrências.” Com a circulação dos trens prejudicada, os efeitos da superlotação se agravam. As panes vão de bloqueios de portas por usuários a defeitos técnicos nos sistemas de controle das composições.
Os novos trens não possuem portas laterais e isso dificulta o trabalho dos operadores nas falhas conhecidas como "carrossel". Quando há um pouco mais de demora para resolver o problema, o reflexo se dá em todas as estações e a consequência é a paralisação dos trens. “Quando o trem fica desenergizado, o ar-condicionado desliga. Falta ventilação e a operação para a abertura de portas é muito maior”, alerta Pasin.
A superlotação e a falta de trens são as principais queixas dos usuários do metrô. Rosana Moreira, auxiliar de cobrança, que mora na Vila Ema, na zona leste da capital, reclama dos trens lotados e do tempo que perde para conseguir embarcar. “A fila é imensa nas estações e para embarcar é uma dificuldade”, reclama.
De acordo com dados fornecidos pelo Metrô, a linha 2 Verde concentra o maior número de paralisações. Os casos mais que triplicaram no período, subindo de sete (2010) para 24 (2011).
A falta de funcionários é um outro grave problema apontado por Pasin. O aumento no número de funcionários poderia resolver parte dos problemas crônicos do transporte metroviário. “Mais operadores de trens durante o dia ajudaria a reduzir as paralisações, a melhorar o atendimento e a segurança e aliviaria um pouco a superlotação.”
O comerciante Carlos Augusto Cerqueira, que pela primeira vez fazia a viagem da Penha, também na zona leste, para o centro de São Paulo, se assustou com a situação. “Saí de casa às 6h20 e estou chegando às 7h58. Para embarcar tive de ir até a estação Itaquera e esperei mais 20 minutos. É muito cheio e para ‘melhorar’ ainda mais a situação,as pessoas ficam na porta e quem precisa sair primeiro enfrenta outro transtorno”.
Pasin destaca ainda como agravante da situação a terceirização dos serviços. De acordo com ele, cada vez mais se retira do metroviário a função de cuidar da manutenção da rede, o que não garante a qualidade do serviço. “Quando a função é exercida pelos metroviários a qualidade é muito maior. Nossa capacidade é reconhecida internacionalmente e não é à toa que a companhia dá consultoria para a construção de muitos metrôs por aí. Infelizmente, a terceirização é política do governo do estado”, avalia o sindicalista.

Jessika Marchiori – 14.03.2012



Atrás de México, Santigo e Buenos Aires

o serviço poderia ser muito melhor se não fosse a lentidão com o que o governo do Estado investe no sistema, que começou a operar nos anos 1970 e possui 70 quilômetros de extensão divididos em cinco linhas.

Jessika Marchiori
O metrô paulistano é tido como um dos mais modernos do mundo, mas o serviço poderia ser muito melhor se não fosse a lentidão com o que o governo do Estado investe no sistema, que começou a operar nos anos 1970 e possui 70 quilômetros de extensão divididos em cinco linhas. A média diária de passageiros é de 3,4 milhões, sendo que a cidade tem quase 12 milhões de habitantes e é o centro de uma Região Metropolitana com 20 milhões de pessoas.
A Cidade do México, centro de um conglomerado urbano com o mesmo número de habitantes, começou seu sistema metroviário na mesma época que o de São Paulo e já chegou a 202 quilômetros em suas 11 linhas.
A Grande Santiago, no entorno na capital do Chile, também inaugurou sua primeira linha em meados dos anos 1970. Com 6,6 milhões de habitantes, a cidade é servida por 105 quilômetros e cinco linhas de metrô, e deve chegar a 120 quilômetros em 2014.
Buenos Aires, na Argentina, começou a construir suas linhas subterrâneas no início do século 20. Hoje conta com 56 quilômetros em seis linhas, para uma população de 3 milhões de pessoas.


Jessika Marchiori – 14.03.2012

terça-feira, 17 de abril de 2012

Tributos grandes e Estado insuficiente: por que?


 Enfraquecer o Estado e deixá-lo permanentemente em coma parece ser útil a uma parcela pequena, mas poderosa da população.
 
Ricardo Luiz Chagas Amorim
O Brasil vive desde 2004 um período raro em sua história: reencontrou o caminho do crescimento econômico, vive em democracia eleitoral e alcançou progressos sobre a pobreza e a desigualdade. Significará, este momento, o início de transformações sociais importantes?
Não é o que parece. Os avanços na área social, embora importantes, não arranharam as escandalosas mazelas sociais do país. Nossas melhores máquinas e equipamentos ainda vêm do exterior, levando a custosas importações, mas principalmente indicando que continuamos dependentes na tecnologia e nos padrões de consumo. Insistimos, marcadamente o Governo, na ausência de uma visão de futuro, de um projeto de nação. Tudo isso informa que ainda somos os mesmos.
Mesmo assim, a retomada do crescimento com ações de distribuição de renda já apavora analistas financeiros que gritam, associando a elevação do PIB com o aumento dos preços. Neste mundo estranho, o deus mercado já não é louvado como antes, mas o Estado volta a ser o culpado. Assim, é preciso controlá-lo, diminuí-lo, e, como sempre, entoa-se a ladainha, quase mantra, do Estado caro demais.
Esse discurso é interessado e esconde informações. A carga tributária em 2008, antes da crise, ficou em torno de 35,2% do PIB e, em meio às acusações de ser excessiva para o padrão de desenvolvimento brasileiro, dois fatos fundamentais foram “esquecidos” (?).
O primeiro é a triste regressividade da nossa estrutura tributária. Com ela, aliviamse os mais ricos em detrimento de todos os demais. O Brasil, além de concentrar a arrecadação sobre os tributos indiretos — reforçando a desigualdade — e possuir um número reduzido de alíquotas de imposto de renda — beneficiando os mais abastados —, torceu a lógica e cobra um IPTU estranhamente regressivo. Aqui, dos 340 municípios com mais de 50 mil habitantes, apenas 52 têm IPTU com alíquota progressiva.
O resultado é conhecido: os estratos médios da população arcam com enorme peso em tributos e, por isso, sentem-se lesados e não atendidos em suas demandas. Qualquer discurso simplista sobre o abuso dos impostos ou do Estado gastador parece a esse grupo uma verdade tangível. É a carga, porém, que está mal distribuída.
O segundo, e mais grave, mostra que é irreal a afirmação de que o Estado brasileiro gasta demais em proveito próprio. Estimativas para 2008 provam que dos 35,2% do PIB arrecadados pelas três esferas de governo, 15% retornam em dinheiro para a sociedade na forma de transferências sociais, previdência e subsídios, fundamentais no combate à pobreza de milhões de pessoas. Ou seja, sobram 20,2% do PIB nas mãos do Estado, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Desses 20,2% do PIB, os governos pagaram, também em dinheiro, 5,4% do PIB em juros líquidos da dívida pública, desta vez beneficiando umas poucas famílias já ricas. Em outras palavras, sobra, de fato, para o setor público realizar todos os gastos (da folha de pagamento até investimentos) algo em torno de 14,8% do PIB! Ou seja, menos de 15% do PIB para ser o “leviatã” gastador, o gigante maldito dos conservadores.
Por que se quer um Estado menor e pequeno? Para ser eficiente e permitir maior desenvolvimento, diriam os conservadores. A história dos países ricos, contudo, desqualifica essa crença. Entre eles, sem qualquer exceção, as arrancadas sempre contaram com Estados fortes, atuantes e relativamente robustos. Essa discussão não é desinteressada. A acusação de um Estado grande demais vem sempre acompanhada de sugestões de cortes de gastos. O problema é: quais? A escolha invariavelmente recai sobre a previdência social, os servidores públicos e seus salários. Fala-se de custeio e previdência, mas nunca, nunca, nunca se comenta sobre os juros pagos aos mais ricos. Será coincidência?
Enfraquecer o Estado e deixá-lo permanentemente em coma parece ser útil a uma parcela pequena, mas poderosa da população. Assim, respondendo a pergunta do título, é possível afirmar: 1. a arrecadação tributária é elevada porque sem ela o Estado não conseguiria transferir recursos aos mais pobres e ao mesmo tempo atender aos juros da dívida. 2. Somadas essas duas contas, o Estado precisa se virar com o pouco que sobra. Ao final, fica, de um lado, pressionado pelos conservadores que o chamam de “grande” e, de outro, por ser “pequeno” face à tarefa que tem pela frente, corre o risco de perder legitimidade, pois não tem musculatura para voltar a ser indutor do desenvolvimento brasileiro.
E agora?


Ricardo Luiz Chagas Amorim – Economista, pesquisador ligado ao IE-UNICAMP, professor da FACAMP e membro da Sociedade Brasileira de Economia Política, ex-diretor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – 2011