O meio ambiente volta ao Rio

Quem se vai lembrar dos direitos daqueles que não têm se beneficiado do progresso realizado em matéria de acesso à água e ao saneamento e que ainda morrem porque a água que bebem não é segura?

Catarina de Albuquerque

Os olhos do mundo estão postos no Rio de Janeiro. E as nossas esperanças também. Vinte anos após a histórica Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a comunidade internacional volta a reunir-se. Políticos, negociadores e diplomatas irão encontrar-se para rever e (esperemos) fortalecer os seus compromissos políticos em favor do desenvolvimento sustentável tendo em conta os novos desafios do século XXI.

As decisões que forem tomadas irão afetar cada uma das 7 bilhões de pessoas na Terra: para o bem ou para o mal. Mas… será que no Rio de Janeiro os negociadores vão se lembrar do pai cigano que encontrei na Eslovênia, cuja filha abandonou a escola por cheirar mal, simplesmente porque a família não tinha água em casa? Vão se lembrar da menina que conheci no Senegal, que me disse que não podia ir à escola quando estava menstruada porque lá não havia banheiro para meninas? Vão se lembrar da senhora que conheci no Uruguai que me explicou ser obrigada a esvaziar o conteúdo da sua fossa séptica com as próprias mãos por não ter dinheiro para contratar profissionais que o fazem de forma mecanizada?

Eu vou. E também me lembro constantemente que todos os dias 1,1 bilhão de pessoas são obrigadas a defecar a céu aberto, sem privacidade nem dignidade, e que, a cada 20 segundos, uma criança morre devido a doenças relacionadas com a má qualidade da água e falta de saneamento.

Há 20 anos, a famosa Agenda 21 contemplava como um dos objetivos para a eliminação da pobreza proporcionar água e saneamento aos mais pobres. Desde então houve importantes desenvolvimentos nessa matéria e são vários os documentos políticos internacionais referindo-se à água e ao saneamento como um objetivo central para o desenvolvimento humano. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) têm a ambição de reduzir à metade o número de pessoas sem acesso à agua e saneamento.

No entanto, apesar do progresso realizado nessa matéria, sabemos que o mesmo não tem beneficiado aqueles que devem ser a nossa prioridade: os mais pobres e os excluídos. Nas visitas que realizo mundo afora, enquanto Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU), tenho infelizmente constatado que apesar de terem acesso à água ou saneamento, várias pessoas não podem utilizar esses serviços porque são muito caros, estão longe demais ou não são seguros. Lembro-me claramente de um grupo de mulheres africanas dizendo-me “As contas da água nos estão matando”! Ou de imigrantes mexicanas na Califórnia explicando-me que a água de seus poços contaminados as estava literalmente destruindo aos poucos. Estas situações devem mudar urgentemente!

Em 2010, a Assembleia Geral da ONU reconheceu a água e o saneamento como direito humano. Isso quer dizer que existe a vontade política de ir mais longe. Existe a consciência de que temos o dever de garantir água e saneamento para todos, dar prioridade aos mais pobres e marginalizados e ainda que esses serviços sejam seguros, tenham um preço acessível e se encontrem próximos (ou dentro) das casas das pessoas a quem queremos atender.

A Conferência do Rio+20 tem a chance histórica de se tornar relevante para todas as pessoas, em especial para aquelas pessoas a quem me referi e que não têm se beneficiado do progresso realizado nas últimas décadas em matéria de acesso à água e ao saneamento e que ainda morrem todos os dias simplesmente porque a água que bebem não é segura.

Como é que Rio+20 pode conseguir alcançar esse objetivo? Tendo presentes no Brasil e no Rio de Janeiro as vozes das pessoas que são sistematicamente esquecidas ou mesmo ignoradas nas conferências internacionais. Colocando os direitos humanos e seus princípios na coluna vertebral da declaração final da Conferência. Lembrando as histórias que aqui referi. Não renegociando nem pondo em causa aquilo que foi decidido há dois anos pela ONU: a água e o saneamento são direitos humanos, e todos – incluindo os mais desfavorecidos – devem se beneficiar deles. Ponto final.

Por que isso me parece muito importante? Porque os direitos humanos são o passaporte e garantia para que as políticas sejam desenhadas e implementadas de forma a darem prioridade aos mais excluídos. No caso da água e saneamento, os direitos humanos exigem ainda que o acesso aos mesmos seja para todos, que os serviços sejam de qualidade e seguros, e que tenham um preço acessível. Não se esqueçam desses direitos e dessas pessoas. Eu não os esqueço.

Catarina de Albuquerque – Primeira relatora especial da ONU para a água potável e saneamento, tendo sido nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos em 2008. Foi agraciada com a Ordem de Mérito pelo presidente da República de Portugal e recebeu a medalha de ouro de Direitos Humanos da Assembleia da República portuguesa – 12.06.2012

IN “Valor Econômico” – http://www.valor.com.br/ultimas-noticias?page=3

A Educação e a prova dos nove

Apesar de inúmeros avanços nos últimos anos, estamos apenas caminhando em uma área na qual o País precisaria estar voando. O que impera é não só o dissenso, fustigado pelo obscurantismo, como uma disputa sobre o papel do sistema público, seu peso no orçamento do Estado e sua relação com o mercado da educação, um dos mais rentáveis do País.

Antonio Lassance

Ao contrário do que parece, não existe e nunca existiu no Brasil o propalado consenso sobre a importância da educação. O que impera é não só o dissenso, fustigado pelo obscurantismo, como um disputa sobre o papel do sistema público, seu peso no orçamento do Estado e sua relação com o mercado da educação, um dos mais rentáveis do País.

É curioso, mas dificilmente fruto de uma mera coincidência, que o fogo cruzado contra o ministro da Educação, Fernando Haddad, tenha se intensificado justamente quando o debate sobre o Plano Nacional de Educação e sobre o futuro de suas políticas no País deveria ser o mais relevante a ser travado neste momento.

Apesar de inúmeros e significativos avanços nos últimos anos, estamos apenas caminhando em uma área na qual o País precisaria estar voando.

O principal obstáculo decorre do fato de que a educação sofreu um profundo processo de fragmentação, confusão gerencial, subfinanciamento, desmonte de suas estruturas e desarticulação dos setores defensores do sistema público.

A Constituição de 1988 promoveu uma positiva institucionalização da autonomia dos sistemas estaduais, municipais e da universidade. Promoveu a descentralização e a expansão da oferta de vagas, rumo à quase universalização do ensino fundamental.

Todavia, sobretudo a partir dos anos 1990, o federalismo brasileiro passou por um processo de grave distorção. A falência econômica de muitos Estados, por conta de gestões irresponsáveis ao longo dos anos 1980, e suas políticas de terra arrasada (torrar recursos e deixar a casa destruída para governos seguintes) levaram a um contexto favorável ao ajuste fiscal rígido.

Estados e Municípios foram obrigados a reduzir custos, e a educação foi um dos setores prioritários da operação-desmonte. Salários dos professores foram achatados e proliferaram os contratos temporários. Muitos se tornaram “concurseiros”, policiais, funcionários de bancos, analistas de carreiras vinculadas à gestão da máquina do Estado (tributação, orçamento, administração) e tudo o que, com salários bem mais elevados, demonstrava que a educação não era prioridade.

Ao mesmo tempo, escolas desmoronavam sobre a cabeça de alunos e professores. O ensino técnico havia sido abandonado. O ensino médio, excluído do Fundef, foi deixado à míngua. A maioria dos governadores, na prática, abandonou por completo seu compromisso com a educação, preferindo redirecionar a missão essencial dos Estados às políticas de desenvolvimento econômico, com estímulo à guerra fiscal e obsessão por atrair empresas e e empreendimentos que guardariam relação direta com o financimento de campanhas políticas.

A educação chegou ao fundo do poço, e é por isso que ainda é tão difícil esperar que ela dê saltos. Cada tentativa tem o provável resultado de bater com a cabeça na parede.

A fragmentação é tal que há diferenças muito pronunciadas de desempenho entre Estados vizinhos, em uma mesma região, e mesmo de escolas vizinhas, em um mesmo município. A depender do governador, do prefeito e até do diretor, a cada quatro anos tudo pode ser perdido, e a educação passar do vinho ao vinagre. Avanços de uma gestão podem ser revertidos pelas gestões seguintes.

O governo Lula patrocinou grandes conquistas, sob o comando do ministro Haddad. Elevou o gasto com educação e transformou o Fundef em Fundeb, finalmente abrangendo o Ensino Médio. Lula também tomou a decisão crucial de suspender a Desvinculação das Receitas da União (a famigerada DRU), que diminuía o valor dos recursos a serem repassados para a educação. Desde 2003, foram construídos 214 centros de formação profissional e tecnológica, mais do que os 140 erigidos desde 1909. Há 14 novas universidades, além de mais de 30 novos campi ligados às universidades já existentes.

O Judiciário brasileiro também deu uma contribuição importante, recentemente, derrotando cinco governadores que haviam pedido a decretação da inconstitucionalidade do piso salarial dos professores estabelecido nacionalmente.

Reverteu-se a absurda situação anterior, na qual, em nome da “responsabilidade” fiscal, o Governo Federal se desincumbia de cumprir sua responsabilidade com a educação.

O fato de o Brasil ocupar, segundo a Unesco, o 88º lugar, entre 127 países, e o 53º, entre 65 países pesquisados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tem muito a ver com o fato de a educação ser, igualmente, não a primeira, mas a 53ª ou a 88ª prioridade de muitos governos estaduais e municipais.

É fácil jogar toda a culpa, ou a maior parte dela, sobre o Ministério da Educação (MEC), e mais especificamente, sobre os ombros do ministro Fernando Haddad. Fácil, mas simplista.

Certamente, o MEC cometeu vários erros. O ministério não se empenhou por consolidar a coalizão de defesa do sistema público para além de suas reuniões com outros governos. Demorou muito para fazer a Conferência Nacional de Educação e está longe de ter uma boa relação com as organizações nacionais de professores. Não priorizou o tema da gestão democrática, verdadeira pedra de toque da autonomia do ensino, mas que precisa de parâmetros claros para que não seja mais um ingrediente de desagregação do sistema.

Também não conseguiu estabelecer uma nova estratégia de relacionamento com Estados, Municípios e DF. Hoje, a política do Governo Federal para a educação não é uma política de educação nacional. O que existe são diferentes políticas educacionais espalhadas pelo país, e o esforço do MEC no sentido de harmonizá-las por estratégias de apoio e cooperação.

Mas os ataques que Haddad tem sofrido ultimamente vêm de quem nunca o aplaudiu, quando de seus acertos. A coalizão que mira no MEC quer acertar na testa destes avanços proporcionados em menos de uma década

Quem conhece um pouco da história da educação no Brasil sabe que inúmeras tentativas de transformá-la mais profundamente são estigmatizadas com pesadelos e fantasmas.

Por exemplo, nos anos 1930, o prefeito do Distrito Federal, Pedro Ernesto, chamou para conduzir seu projeto de reforma do ensino ninguém menos do que o honorável Anísio Teixeira, velho batalhador da educação pública, laica e inovadora. Ambos criaram, como modelo, a Universidade do Distrito Federal. Entre em seus quadros, estavam nomes que reinventaram as ideias sobre o Brasil, como Sérgio Buarque de Holanda, Cândido Portinari, Heitor Villa Lobos, Cecília Meirelles, Álvaro Vieira Pinto, Josué de Castro, Gilberto Freyre e Mário de Andrade. Portanto, gente de todos os matizes.

O que isso rendeu a Pedro Ernesto? A acusação, feita pelos conservadores, de abrigar comunistas, de ser um ateu, contrário ao ensino da palavra de Deus. Anísio Teixeira demitiu-se. O prefeito foi exonerado e preso, acusado de simpatia com comunistas. A UDF foi absorvida, no Estado Novo, pela Universidade do Brasil (atual UFRJ) e seus professores passaram a ser contratados com crivo sobre suas convicções ideológicas e religiosas, sob a lupa de Alceu Amoroso Lima e do Cardeal Leme.

O projeto de Anísio Teixeira retornou revigorado, décadas depois, em Brasília, no projeto de Escola Parque, de tempo integral, e com Darcy Ribeiro, com a Universidade de Brasília. Nova ditadura, a de 1964, interrompeu o experimento.

A educação no Brasil, sucessivamente golpeada pelo autoritarismo, em períodos democráticos é bloqueada quando pretende avançar. É por isso que ela se arrasta vagarosamente. A primeira Lei de Diretrizes e Bases só foi promulgada em 1961, sendo que estava prevista desde a Constituição de 1934 (na forma de um Plano Nacional de Educação). Foram 13 anos de tramitação, desde o envio de seu projeto, em 1948. A segunda LDB, estabelecida pela Constituição de 1988, só chegaria à sua redação final em 1996.

A institucionalização das regras nacionais para a educação é sempre muito lenta. Isso nada tem a ver com democracia e tempo de debate. Pelo contrário. Esses projetos são deliberadamente entregues a uma tramitação modorrenta, com parlamentares que se esmeram por mantê-los em total monotonia, enquanto agridem a compreensão pública com polêmicas disparatadas. Atiram para todos os lados em questões pontuais, enquanto agem solenemente em prol do silêncio de cemitério, trilha sonora mais comum do debate sobre os rumos da educação.

Enquanto esperamos que o MEC seja rápido para corrigir seus erros e evitar que eles se repitam (como no caso do 10-7=4), é preciso ter clareza dos grandes desafios que se tem pela frente. O importante já não é apenas superá-los, evitando retrocessos, mas fazê-lo ainda mais rapidamente. O atraso histórico amargado pelo sistema público de educação é de tal monta que mesmo alguns resultados exuberantes colecionados nos últimos anos deixam a sensação de uma vitória de Pirro para professores e estudantes.

Mais do que dar continuidade ao que foi feito, seria hora de uma guinada.

Antonio Lassance - Cientista político e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente opiniões do Instituto – 05.06.2011

IN “Carta Maior” - http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5079

Mapeando a cooperação para o desenvolvimento

 faz-se ainda necessário esforço para se avaliar e monitorar a ajuda, de forma a explicitar os reais impactos na sociedade e de otimizar as iniciativa, ao identificar os desperdícios ao longo do processo.

Guilherme de Oliveira Schmitz

 Alguns países em desenvolvimento vêm crescendo mais rapidamente do que os desenvolvidos há algum tempo, sobretudo, durante a última década. Nações como Brasil, Índia e China passaram a ter maior participação na economia internacional e, por conseguinte, aumentaram sua parcela no comércio global. Índices econômicos mostram que este crescimento é acompanhado por melhorias relativas na condição socioeconômica de parcela de suas populações, em setores como educação, saúde, combate à fome e à miséria e avanços em direitos humanos. No Brasil, essas melhorias são mostradas por meio de índices que comprovam que será possível cumprir com todas as metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, antes do prazo de 2015. E, não obstante os desafios do desenvolvimento que ainda precisam ser contornados internamente, o país tem feito sua parte em contribuir com que outros aprimorem sua condição social, econômica e humanitária.

Neste sentido, o lançamento do estudo de Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional é a primeira tentativa do governo federal de sistematizar todos os dados da cooperação brasileira. O caráter inédito do documento possibilita que se tenha, de forma organizada, ciência de fração significativa das ações nacionais no âmbito da Cooperação Sul-Sul e explicita que as formas e modalidades de cooperar brasileira aproximam-se daquelas oferecida pelos países desenvolvidos, com contornos mais amplos e natureza mais complexa do que se imaginava. A ajuda prestada ultrapassa o modelo clássico de "cooperação técnica entre países em desenvolvimento" (CTPD), englobando, igualmente, modalidades como a assistência humanitária, a concessão de bolsas de estudo a estrangeiros, contribuições a organismos internacionais e bancos regionais, participação em missões de paz e auxílio a refugiados. Esta é a realidade da cooperação brasileira, engajada em iniciativas de intercâmbio tecnológico e expertise, parcerias interinstitucionais, cooperação financeira e promoção de investimentos. Ao mesmo tempo, os programas brasileiros diferenciam-se da contribuição dos países desenvolvidos, pois costumam apresentar maior preocupação com temas como a habilitação do comércio internacional, inovação tecnológica, geração de emprego e renda, muito mais do que com a boa governança e transparência.

As ações de cooperação podem ser consideradas como investimentos que, futuramente, resultariam em ganhos de segurança, ao promover estabilidade de regiões vizinhas e de interesse nacional; em ganhos econômicos e comerciais, com a aproximação internacional como fator propulsor para negócios; e em ganhos políticos, ao possibilitar a concerto de decisões em arenas internacionais, com a inclusão de temas caros aos países do eixo sul, como o do desenvolvimento. Além disso, as trocas de experiências e a transmissão de conhecimento adquirido por meio de políticas públicas bem-sucedidas ajudam a consolidar posições comuns em diversos setores.

No entanto, se por um lado, o estudo permitiu que se tivesse um conhecimento dos dados da cooperação prestada, por outro, explicitou desafios que ainda precisam ser trabalhados. Primeiramente, faz-se necessário persistir no estudo metodológico da pesquisa, bem como no aperfeiçoamento do registro dos dados nas instituições executoras do governo federal, com vistas a retratar por meio de levantamento, cada vez melhor, as ações do Brasil, incluindo atos de reestruturação de dívida e créditos subsidiados. E, posteriormente, adentrar em modelos de avaliação da cooperação internacional.

Apenas a vontade política de investir recursos em ações de cooperação internacional para o desenvolvimento tem se mostrado insuficiente para alterar o hiato de desenvolvimento existente entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, ou entre estes. Para tanto, faz-se ainda necessário esforço para se avaliar e monitorar a ajuda, de forma a explicitar os reais impactos na sociedade e de otimizar as iniciativa, ao identificar os desperdícios ao longo do processo.

Por fim, a participação do país em trazer estratégias para sanar o desafio do desenvolvimento anda em passo mais largo que a capacidade do legislador de prever tais mecanismos. A lacuna legislativa existente na área da assistência humanitária e da cooperação técnica são exemplos de que o tema é ainda incipiente no debate interno, mas também de que existe a vontade de se progredir cooperando com outros países na busca pelo desenvolvimento.

Guilherme de Oliveira Schmitz – Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – 13.06.2011

IN Revista “Desafios do Desenvolvimento”, ano 8, No. 65 – http://desafios.ipea.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2484:catid=28&Itemid=23