O falso dilema dos parques segundo Doria e o caso do Central Park

o modelo [de Nova Iorque]não pode ser chamado de concessão nem de privatização. A organização não tem fim lucrativo; seu objetivo é levantar e administrar recursos provenientes de entidades privadas para a manutenção de um bem público, cujo funcionamento, acesso gratuito e caráter não comercial são assim assegurados. O Central Park pode até ser rentável, mas toda sua rentabilidade é investida no próprio parque – ideia oposta à de uma concessão ou privatização stricto sensu, na qual a rentabilidade seria embolsada pela concessionária.

Ainda assim, apesar do Central Park ser um caso de sucesso, existem problemas próprios desse modelo de funcionamento e gestão.

Luanda Vannuchi e Mariana Schiller

No ano passado, logo após ser eleito, o ainda não empossado prefeito de São Paulo, João Doria Jr., apresentou uma lista de 15 parques-modelo para serem concedidos à iniciativa privada. Pouco depois, o prefeito afirmou que estudava importar o modelo de gestão do Central Park, gigantesca área verde na cidade de Nova York, para o Parque do Ibirapuera, na zona sul da capital paulista. Diante do argumento de que a prefeitura seria incapaz de arcar com os custos de manutenção dos 109 parques da cidade, sobram propostas de concessão, parcerias público-privadas e privatizações. A agenda é tão prioritária para a nova gestão que envolveu a criação de uma pasta exclusiva para isso, a Secretaria de Desestatização e Parcerias.

Preocupa, no entanto, que as concessões sejam anunciadas desacompanhadas de estudos que comprovem o benefício ou mesmo a viabilidade da transferência desses bens para o privado, sem explicações sobre como será feito, sem debate público e, principalmente, sem garantias da manutenção do caráter público desses bens uma vez concedidos ou privatizados. Dessa forma, Doria parece tratar a coisa pública como se fosse propriedade privada da sua gestão.

A privatização é apresentada como solução antes mesmo que o problema seja identificado e trazido a público. Mas qual o problema específico do Parque Ibirapuera? E dos demais parques públicos municipais? É uma questão orçamentária? É um problema de gestão? A privatização poderá solucionar esses problemas? Como? Quais as garantias? Não seria interessante que essas questões fossem trazidas ao debate público?

(...)

Para continuar a leitura, acesse https://observasp.wordpress.com/2017/03/03/o-falso-dilema-dos-parques-segundo-doria-e-o-caso-do-central-park/

Luanda Vannuchi e Mariana Schiller – 03.03.2017.

IN Observa SP.

Algo de podre no reino da Agroindústria

Na agropecuária, o Brasil escolheu o oposto disso: muito agrotóxico, pouca educação, muita concentração de terra, pouca inovação, muita devastação ambiental, pouca colaboração, muito juro, pouca infraestrutura, muita eficiência, pouco futuro. Nosso sistema nacional de produção de alimentos é decidido nas planilhas de cálculo de corporações como Friboi, JBS e Ambev, que vão sempre decidir pelo custo menor e receita maior, independentemente de qualquer efeito colateral na saúde pública. É um modelo frágil, como vimos na semana passada. 

Denis R. Burgierman 

Minha maior surpresa com o escândalo da carne, na semana passada, foi a surpresa de tanta gente. Sério mesmo que o pessoal não esperava que a indústria mascarasse o cheiro e o gosto da carne vencida, para economizar na matéria-prima e não perder receita das vendas? Cara, desculpa se sou eu a lhe abrir isso, mas é assim mesmo que as coisas têm funcionado.  Especialmente no Brasil. 

O país é uma megapotência agropecuária. Somos os maiores exportadores do mundo de frango, soja, suco de laranja, açúcar, café, suco de frutas, estamos no rumo para nos tornarmos na próxima década os maiores produtores do mundo de todo o setor. Orgulho. Vai, Brasil. 

Mas é engraçado que esse meu orgulho pátrio nem sempre encontra eco nas reações dos amigos que faço pelo mundo. Este mês entrevistei uma sul-africana aqui em São Paulo – almoçamos juntos. Ela ficou aliviada quando viu que o cardápio do evento era massa. “Comemos muito frango brasileiro na África do Sul. Tenho que confessar que eu odeio.” Tenho uma amiga colombiana que sempre que me encontrava fazia questão de me relembrar que o café brasileiro de má qualidade e preço baixo que inundou o mercado internacional quebrou um monte de fazendeiros que faziam cafés incríveis nas montanhas da região onde ela nasceu, nos Andes. 

Engraçado também que uma potência agropecuária, responsável por uma porcentagem considerável de toda a produção mundial de alimentos, abençoada com uma quantidade surreal de recursos naturais, coma tão mal. Em nenhum outro lugar do planeta usa-se tantos agrotóxicos quanto aqui, com consequências imprevisíveis, a longuíssimo prazo. 

(...)

Para continuar a leitura, acesse https://www.nexojornal.com.br/colunistas/2017/Algo-de-podre-no-reino-da-agroind%C3%BAstria?utm_campaign=a_nexo_2017324&utm_medium=email&utm_source=RD+Station  

 

Denis R. Burgierman – Jornalista – 23.03.2017.

IN Nexo Jornal.

Um mês após tragédia em Mariana, causas e impactos ainda são investigados

Nilo D´Ávila (Greenpeace) – “Saber o tamanho do estrago vai demorar, porque o estrago ainda não parou.”

Mariana Diniz

Um mês após o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana (MG), as causas e os impactos do derramamento de pelo menos 34 milhões de metros cúbicos de lama no meio ambiente, segundo o Ibama, ainda estão sendo levantadas.

“Saber o tamanho do estrago vai demorar, porque o estrago ainda não parou”, avalia Nilo D´ávila, coordenador de campanhas do Greenpeace. “Tem partes do rio que parecem estar asfaltadas. Não se vê água, se vê alguma água empoçando e buscando novos caminhos”, disse o especialista.

A onda de lama, formada após o desastre em 5 de novembro, destruiu vilarejos da cidade histórica de Mariana e só no distrito de Bento Rodrigues deixou mais de 600 desabrigados. De acordo com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, já foram confirmadas 12 mortes, três corpos aguardam identificação e sete pessoas ainda estão desaparecidas na região.

As cerca de 200 famílias que tiveram as casas destruídas pela lama de rejeitos foram acomodadas pela mineradora Samarco, responsável pela tragédia, em hotéis e casas provisórias. Essas pessoas ainda não têm previsão de quando vão receber uma nova residência. Quatro dias após o rompimento da barragem, o Ministério Público enviou documento à Samarco pedindo ações imediatas de garantia dos direitos das vítimas, entre elas o pagamento de um salário mínimo por família atingida, mais um adicional de 20% para cada um dos dependentes e cesta básica.

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Para continuar a leitura, acesse http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-12/um-mes-apos-tragedia-em-mariana-causas-e-impactos-ainda-sao-investigados

Mariana Diniz - Repórter da Agência Brasil – 05.12.2015

IN Agência Brasil EBC.

A lama da Samarco e o jornalismo que não dá nome aos bois

a maior tragédia socioambiental brasileira do século XXI  já começa a ser soterrada pelos jornais, após uma cobertura protocolar. Da lama à ordem: ignoram-se os conflitos, minimizam-se as contradições e se assimilam os discursos cínicos de executivos e de membros do governo. Com a clássica blindagem dos sócios da empresa.

Alceu Castilho

Por trás da lama da Samarco afirma-se o gosto amargo de um jornalismo subserviente, a serviço do mercado. Dezenas de pessoas estão desaparecidas em Mariana (MG). Entre elas, crianças. O vídeo acima mostra como era o cotidiano de um povoado destruído. Mas a maior tragédia socioambiental brasileira do século XXI  já começa a ser soterrada pelos jornais, após uma cobertura protocolar. Da lama à ordem: ignoram-se os conflitos, minimizam-se as contradições e se assimilam os discursos cínicos de executivos e de membros do governo. Com a clássica blindagem dos sócios da empresa.

Primeiro enumeremos os donos. Já se sabe que 50% da Samarco pertence à Vale, a Vale que tirou o Rio Doce de seu nome e nele despejou lama tóxica. A outra metade pertence à anglo-australiana BHP Billiton, uma fusão da australiana Broken Hill Proprietary Company com a inglesa (radicada na África do Sul) Billiton, atuante nas veias abertas do Chile, Colômbia e Peru (onde tomou uma multa ambiental de US$ 77 mil após contaminação por cobre), no Canadá, Reino Unido e nos Estados Unidos, na Argélia, no Paquistão e em Trinidad & Tobago. Já protagonizou na Papua Nova Guiné uma contaminação fluvial histórica. As maiores mineradoras do mundo.

E a quem pertence à Vale? Esse capítulo costuma ser omitido, quando se fala de impactos sociais e ambientais. A empresa é controlada pela Valepar, com 53,9% do capital votante (1/3 do capital total). Com 5,3% para o governo federal, 5,3% para o BNDESpar, 14,8% para investidores brasileiros, 16,9% na Bovespa e 46,2% de investidores estrangeiros (este percentual cai para 33,9% no caso do capital total). De qualquer forma já temos que a Samarco – com a metade anglo-australiana e com esses investidores estrangeiros da Vale – tem mais da metade de suas ações nas mãos de estrangeiros.

E quem manda na Valepar, que controla a Vale? 1) Fundos de investimentos administrados pela Previ, com 49% das ações; 2) A Bradespar, do Bradesco, com 17,4%; 3) A multinacional Mitsui, um dos maiores conglomerados japoneses, de bancos à petroquímica, com tentáculos na Sony, Yamaha, Toyota, com 15%; 4) O BNDESpar, com 9,5. (Ignoremos os 0,03% da Elétron, do Opportunity e seu onipresente Daniel Dantas. E registremos que, com a Mitsui, aumenta ainda mias a participação de estrangeiros na Samarco.)

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://outraspalavras.net/alceucastilho/2015/11/09/a-lama-da-samarco-e-o-jornalismo-que-nao-da-nome-aos-bois/

Alceu Castilho – Jornalista– 09.11.2015

In Outras Palavras (Blog do Alceu Castilho).

Bastidores de uma tragédia: Os relações públicas da Samarco dão uma surra no Estado brasileiro, que sucumbe ao poder econômico

Num país soberano, o ritmo é ditado pelo interesse público. É de interesse da população brasileira, por exemplo, inundar o mercado com o petróleo do pré-sal, derrubando os preços? Claro que não.

Quem lucra, neste caso, são os países consumidores. Os Estados Unidos, por exemplo. Portanto, quando FHC privatizou parcialmente a Petrobras, vendendo ações na bolsa de Nova York, ele transferiu parte da soberania brasileira para investidores estrangeiros. Eles, sim, querem retorno rápido. Querem cavar o oceano às pressas, até esgotar o pré-sal. É a dinâmica do capitalismo!

Luiz Carlos Azenha

A mineradora Samarco, joint venture da Vale com a australiana BHP Billiton, teve um lucro líquido de R$ 2,8 bilhões em 2014. Ou seja, limpinhos!

Como se sabe, o Brasil é uma “mãe” para as mineradoras. A Agência Pública fez uma reportagem interessante a respeito, quando Marina Amaral perguntou: Quem lucra com  a Vale?

O “pai” das mineradoras é Fernando Henrique Cardoso. Em 1996, com a Lei Kandir, isentou de ICMS as exportações de minérios!

O que aconteceu com a Vale, privatizada a preço de banana, é o mesmo que se pretende fazer com a Petrobras: colocar a empresa completamente a serviço dos acionistas, não do Brasil.

O que isso significa?

Auferir lucros a curto prazo, custe o que custar.

A questão-chave está no ritmo da exploração das reservas minerais. 

(...)

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Luiz Carlos Azenha – 09.11.2015.

IN Vi o Mundo.

Oceanos estão virando lixões invisíveis

Esgotos, produtos químicos e plásticos contaminam os litorais e reduzem a biodiversidade marinha.

Daniela Chiaretti

Os cientistas ficaram horrorizados ao entrar no chuveiro e encontrar pequenas bolinhas coloridas, de 2 a 3 mm de diâmetro, misturadas ao sabonete líquido oferecido pelo hotel. Era o prenúncio de uma crise no início da conferência sobre poluição nos oceanos promovida pelas Nações Unidas em Montego Bay, na Jamaica, no fim de 2013, e que acontecia no mesmo lugar onde todos os 250 participantes estavam hospedados.

A suspeita dos pesquisadores era de que o sabonete fosse um daqueles produtos de higiene pessoal que vêm com microesferas de plástico. Elas vêm sendo usadas nos últimos 10 anos pelos fabricantes de cremes de barbear, xampus, esfoliantes e outros cosméticos. As estações de tratamento de água não foram projetadas para reter partículas tão pequenas e as bolinhas acabam indo da pia direto para os mares. Plásticos são um grande desastre para os oceanos e ecossistemas costeiros, e quanto menores, pior o estrago. Microesferas plásticas são encontradas em ostras, mariscos e até baleias.

A conferência promovida pelo governo da Jamaica e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) debatia justamente os elos entre as atividades terrestres e seu impacto no mar. O cenário não é animador: esgotos, produtos químicos e plásticos estão transformando as costas em lixões, reduzindo a biodiversidade marinha e aumentando as zonas mortas em todos os oceanos.

"Resíduos plásticos são um problema transfronteiriço clássico", diz estudo do Pnuma. "É possível recuperar uma parte através da limpeza das costas, mas há muito mais em áreas não visíveis do oceano, tanto na superfície como no fundo", continua. "Os oceanos estão sofrendo e as soluções não podem vir de um único país", disse Elizabeth Maruma Mrema, vice-diretora do Departamento de Políticas Ambientais do Pnuma. "Temos que buscar parcerias, dividir as melhores práticas e o setor privado têm que estar a bordo", continuou.

(...)

Para continuar a leitura, acesse – http://www.valor.com.br/ultimas-noticias

Daniela Chiaretti - de Montego Bay, Jamaica – 20.01.2014

IN Valor Econômico, ed. impressa. 

Impacto da universalização do saneamento básico

O Instituto Trata Brasil e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) concluíram recentemente o estudo "Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro", no qual comparam os dados reais extraídos dos órgãos oficiais brasileiros em diversas áreas com um cenário hipotético (e almejado) de um Brasil com déficit zero de saneamento básico. (...) Trabalhadores sem acesso ao saneamento ganham em média ao longo da carreira 10% menos do que os colegas da mesma faixa hierárquica, reflexo de uma formação escolar mais frágil, no passado, e de problemas de saúde no presente. Com a universalização do serviço de água e esgoto, haveria uma elevação de 6,1% na massa de salários do país (hoje em torno de R$ 1,7 trilhão), possibilitando um crescimento da folha de pagamentos de R$ 105,5 bilhões por ano.

Marina Grossi e Édison Carlos

O cenário do saneamento básico - oferta de água limpa com coleta e tratamento de esgoto - no Brasil é de uma discrepância inaceitável. Sétima maior economia do planeta, o país ocupa a 112ª posição num ranking entre 200 nações avaliadas no Índice de Desenvolvimento do Saneamento. Na aferição mais recente, de 2011, esse indicador, que vai de zero a um, sendo um a situação ideal, nos pontuou com 0,581, desempenho que nos deixa distantes da média desejável de países da América do Norte e da Europa e abaixo de algumas nações do Norte da África, do Oriente Médio e de vizinhos da América Latina.

O indicador, que leva em consideração a cobertura por saneamento atual e sua evolução recente, reflete impactos negativos em áreas vitais para qualquer sociedade - saúde, educação, produtividade, geração de renda, qualidade ambiental e até no índice de felicidade das Nações Unidas. Em resumo, o saneamento interfere de forma direta e concreta nas três principais dimensões da sustentabilidade - econômica, social e ambiental.

Nosso passivo na área de saneamento é histórico. Há 50 anos, apenas uma em cada três moradias estava ligada à rede de coleta de esgoto ou à rede pluvial. Em relação ao destino do esgoto coletado, a situação era ainda mais dramática: apenas 5% dos efluentes líquidos recebiam algum tipo de tratamento. O restante era despejado diretamente no meio ambiente. Evoluímos de lá para cá, mas em ritmo lento, quando comparamos com a expansão econômica do país, o salto no número de habitantes e a excessiva concentração demográfica nos perímetros urbanos. Hoje, 55% das moradias estão cobertas com rede coletora, mas apenas 37,5% do esgoto é tratado. Também não conseguimos ainda universalizar a rede de água: 17,6% dos brasileiros não contam com esse serviço.

(...)

Para continuar a leitura, acesse: http://www.valor.com.br/opiniao/3532068/impacto-da-universalizacao-do-saneamento-basico#ixzz30N8Q08jd

Marina Grossi - Presidente do CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável); Édison Carlos – Presidente do Instituto Trata Brasil – 30.04.2014

IN Valor Econômico. 

Cepal reitera o potencial da agricultura familiar para América Latina

A agricultura familiar conta com menos incentivos, na América latina e Caribe, que a agricultura comercial. (...). Além de receber menos incentivos, a agricultura familiar fica localizada em terras de baixas qualidades e mais expostas às mudanças climáticas.

Mateus Ramos

"Sem dúvidas, a agricultura familiar é a atividade econômica com o maior potencial não só para aumentar a oferta de alimentos na América Latina e Caribe (ALC), mas também para reduzir o desemprego, a pobreza e da desnutrição das populações mais vulneráveis das zonas rurais”. A afirmação é feita na edição 2014 do informe ‘Perspectivas da agricultura e do desenvolvimento rural nas Américas: uma perspectiva sobre América Latina e Caribe’, que será apresentado hoje, em Santiago, Chile.

De acordo com a última atualização do informe desenvolvido pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), o escritório regional da ACL da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e pela Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal), os países da região estão adotando políticas públicas para beneficiar o setor, "fundamental para a segurança alimentar e bem estar rural da região”.

Estima-se que as terras arrendadas, que pertencem ao setor da agricultura familiar na ALC, totalizem cerca de 17 milhões de unidades, agrupando uma população que pode chegar a 60 milhões de pessoas. Ainda que não haja números exatos, segundo o informe, "acredita-se que a agricultura familiar represente cerca de 75% do total de unidades produtivas, e que, em alguns países, esse número pode chegar a mais de 90%”.

Apesar desses números, a situação da agricultura familiar não é igual em todos os países da ALC. Enquanto o número de unidades cresce em alguns países, em outros, como Argentina, Brasil, Chile e Uruguai, observa-se a tendência da concentração de terras, onde o objetivo primordial é a obtenção de lucros. Segundo dados mostrados no informe, na Argentina, o número de unidades de agricultura familiar caiu 20% entre 1988 e 2002, no Brasil esse número caiu em 10,7% entre 1985 e 2006, no Chile, houve uma redução em 6,4% nos últimos 10 anos. No Uruguai, a pesquisa ainda não está disponível, mas alguns estudos mostram que em 1961 existiam 86.928 unidades, em 2000 esse número era de 57.131. "No atual contexto de concentração de terras nesses países, a tendência é que o número de unidades de agricultura familiar caia ainda mais”. Destacou o informe.

Limitações

A agricultura familiar conta com menos incentivos, na ALC, que a agricultura comercial. "Além de ter um maior índice de analfabetismo, idade e pobreza, os agricultores familiares tem menos acesso a bens públicos, tecnologia e serviços para a produção, em comparação com os agricultores comerciais”. Além de receber menos incentivos, a agricultura familiar fica localizada em terras de baixas qualidades e mais expostas às mudanças climáticas.

"Essas limitações sociais e produtivas, vem criando uma brecha significativa entre os rendimentos da agricultura familiar e da agricultura comercial”. Na América Central, por exemplo, os rendimentos com produtos como o café, podem ser duas ou até três vezes maior para a agricultura comercial, em comparação com a agricultura familiar.

Potenciais

Apesar das limitações, a agricultura familiar é uma das atividades que mais combina seus recursos produtivos, de forma igualitária, reduzindo a pobreza entre os agricultores. Além disso, também utilizam técnicas sustentáveis, que ajudam na preservação do meio ambiente.

Outro potencial da agricultura familiar é o da geração de empregos, pois se utiliza menos o maquinário, preservando o trabalho humano. Além do mais, é responsável por cerca de 50% da produção de alimentos na América Central e 20% na América do Sul, ou seja, mesmo com as limitações, possui um grande potencial na geração de alimentos.

Alguns países que apostam na agricultura familiar

·A Bolívia declarou a Agricultura Familiar como atividade de interesse nacional

·A Argentina direcionou cerca de 1,7 milhões de dólares para incentivar a inscrição de agricultores familiares no Registro Nacional da Agricultura Familiar e disponibilizou cerca de 37,5 milhões de dólares para apoiar a produção familiar.

· A Costa Rica adotou o Plano Setorial de Agricultura Familiar 2011-2014.

·O Chile incrementou em 8,2% o orçamento de 2013 para apoiar a pequena agricultura.

·México implementou o programa de inclusão social ‘Cruzada Nacional Contra a Fome’.

·O Mercosul regulamentou o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar.

Mateus Ramos – 13.12.2013

IN ADITAL, Agência de notícias Frei Tito para a América Latina – http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=79111

Uma hora ele é índio demais e atrapalha, outra hora ele é índio de menos, e não têm direitos

Lúcia Helena Rangel: “As cidades brasileiras sempre foram ambientes vetados aos indígenas”.

Instituto Humanistas Unisinos

“A cada ano voltamos a falar dos mesmos problemas”, diz a antropóloga Lúcia Helena Rangel, ao comentar os dados do Relatório de Violência 2011 contra as comunidades indígenas. Segundo ela, as situações de violência e descaso com os povos indígenas são recorrentes e se manifestam não só através dos conflitos territoriais, mas também em casos de racismo e na tentativa de suprimir os direitos das comunidades assegurados na Constituição Federal. “Estamos vendo ações cada vez mais fortes contra o direito às terras dos povos indígenas. A PEC 215 e a portaria 303 da AGU são exemplos disso. A cada dia aparece uma nova portaria ou um novo projeto de lei querendo modificar o artigo 231 da Constituição, ou modificar a aplicação dos direitos”, assinala em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.

De acordo com a antropóloga, como as mudanças propostas contra os direitos indígenas sempre “esbarram no princípio constitucional”, surge um “movimento no âmbito do Legislativo para modificar o princípio constitucional”. Para ela, as elites brasileiras não querem reconhecer os direitos indígenas e criam indisposições entre a população e as comunidades, gerando um discurso racista, especialmente diante dos indígenas que vivem nas cidades. “O Estado não demarca as terras e não quer assumir a população que vive nas cidades. Quem vai para a cidade não vai de modo forçado, obviamente, mas quando analisamos a situação das terras – no Sul, no Sudeste e no Nordeste –, observamos que a quantidade de terras demarcadas não suporta a população indígena dessas regiões”, aponta. E dispara: “Num país mestiço como o nosso, onde todo mundo é misturado, os índios não podem ser misturados. Uma hora ele é índio demais e atrapalha, outra hora ele é índio de menos, e não têm direitos. Então, o índio nunca tem um lugar”.

Lucia Helena Rangel é doutora em Antropologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP com a tese Os Jamamadi e as armadilhas do tempo histórico. É professora do Departamento de Antropologia da Faculdade de Ciências Sociais e do Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais da PUC-SP. Também é assessora do Conselho Indigenista Missionário – Cimi (Regional Amazônia Ocidental) e do Cimi Nacional.

Confira a entrevista:

IHU On-Line – Quais são os dados mais alarmantes do Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil? Comparando com os relatórios anteriores, o que destaca?

Lucia Helena Vitalli Rangel – É difícil mencionar o que é mais alarmante, porque algumas situações se repetem a cada ano, com variações. Assim, em determinados momentos, o desmatamento chama mais atenção, em outros, a saúde etc. No ano de 2011, registramos um quadro grave, que já tinha sido destacado em anos anteriores e que diz respeito à situação da saúde dos povos do Vale do Javari, no estado do Amazonas. O Vale do Javari é uma área muito grande, demarcada, e que abriga diversos povos, sendo que muitos deles possuem comunidades isoladas no meio do mato, com os marubos, corubos, os matis, os canamari. Entretanto, as populações que vivem na beira dos rios estão sofrendo de verdadeiras epidemias de malária, de hepatite e das doenças aéreas: gripes, tuberculose, pneumonia. Nessas comunidades, a mortalidade infantil é muito alta. As lideranças indígenas relatam que nos últimos dez anos houve 300 mortes. Não temos como saber, de fato, qual é o tamanho dessas populações, mas vamos supor que seja algo em torno de três a quatro mil pessoas. Nesse caso, 300 mortes em 10 anos é muito.

Outro caso grave, identificado através do relatório, é a situação do povo guarani-kaiowá do Mato Grosso do Sul, onde há uma taxa de homicídios de cem mortos por cem mil pessoas. Essa taxa é maior do que a do Iraque, e quatro vezes maior do que a taxa nacional. O Conselho Indigenista Missionário – Cimi já denunciou os casos de genocídio, e essas denúncias já chegaram à ONU, a organismos internacionais, e várias delegações já foram ao Mato Grosso do Sul para constatar tal situação. Entretanto, não se toma nenhuma providência. Outro problema muito complicado é o desmatamento. Este ano destacamos violações ao patrimônio indígena, depredação, retirada ilegal de recursos naturais, incêndios criminosos etc.

Comparando os dados deste relatório com os relatórios anteriores, não temos como dizer se a situação dos indígenas melhorou ou piorou. Às vezes piora, às vezes melhora, mas isso não significa nenhuma tendência nem de melhorar, nem de piorar. A cada ano voltamos a falar dos mesmos problemas.

IHU On-Line – Qual a situação dos xavantes no Mato Grosso? Os conflitos também estão atrelados à disputa pela terra?

Lucia Helena Vitalli Rangel – No caso dos xavantes, a situação mais complicada é a da terra indígena Marãiwatsèdè. Essa terra está foi invadida por fazendeiros e está em litígio há muitos anos. As comunidades não se conformaram com as ocupações indevidas e tentam reaver o seu território na integralidade. Além de terem acesso a pouca terra, eles são pressionados pelo desmatamento oriundo da pecuária, do agronegócio, da soja, das queimadas, do envenenamento de rios etc. Além disso, a mortalidade infantil entre os xavantes foi alarmante nos anos de 2009 e 2010.

Há uma relutância da Funai diante destes conflitos, porque o órgão cria projetos, faz levantamentos, identifica as terras que devem ser demarcadas, mas não conclui tais projetos, e mesmo quando há conclusão, quando os relatórios são publicados, não há continuidade nas ações. Tanto no Rio Grande do Sul como em Santa Catarina há estradas em que se veem placas indicando “Cuidado, indígenas na estrada”, como se eles fossem animais selvagens.

IHU On-Line – Quais são as etnias que mais sofrem por causa da violência e dos conflitos de terra?

Lucia Helena Vitalli Rangel – No extremo sul da Bahia, o povo pataxó tem sofrido há décadas pressões e violências brutais, tais como assassinatos, emboscadas em estradas, tiroteios, incêndios de escolas, de casas, de roçados por parte de fazendeiros que não querem admitir que as terras dospataxós e dos tupinambás, que vivem nessa região, sejam demarcadas. Eles afirmam que o governo do estado da Bahia concedeu as terras para eles e, portanto, têm mais direitos do que os índios. Entretanto, ninguém leva em conta que o próprio governo da Bahia foi o primeiro a violar os direitos indígenas ao conceder as terras a um fazendeiro qualquer, considerando que muitos deles nem eram daquela região.

Outras etnias vítimas da violência são os guarani e os kaingang, no Sul; os guarani-kaiowá, no Mato Grosso do Sul, os guajajara e os awá-guajá, no Maranhão; os turucá, em Pernambuco e no Norte da Bahia. Outra situação interessante de apontar é o caso de Roraima, da terra indígenaRaposa Serra do Sol, onde vivem os povos uapixana, macuxi, e outros. Ali havia registros de violência brutal durante muitos anos. A luta foi longa, mas finalmente em 2009, quando o Supremo Tribunal Federal – STF corroborou a homologação que já havia sido feita pelo então presidente da República, concedendo aos indígenas a terra, os relatos de violência, em 2011, praticamente sumiram dos relatórios. Isso prova que a situação dos indígenas melhora se as terras forem demarcadas. 

Por mais que haja posições contrárias de alguns senadores e deputados, que dizem que os índios de Roraima vivem nas cidades no meio do lixão, devemos lembrar que essa situação é muito anterior à demarcação. O que nós comparamos não é a situação dos indígenas que vivem na cidade de Boa Vista, mas a situação de violência dentro da terra indígena Raposa Serra do Sol.

IHU On-Line – A disputa pela terra é a principal razão pelos conflitos entre indígenas e não índios? Que outros problemas são gerados em decorrência da não demarcação das terras?

Lucia Helena Vitalli Rangel – O pano de fundo é a questão da terra. Entretanto, não podemos reduzir tudo a essa questão. Mas inúmeros problemas vêm daí, porque quando uma terra não está reconhecida, os índios não têm acesso à assistência de saúde, não recebem programas de educação escolar, não recebem insumos agrícolas, projetos de alimentação etc. Então, trata-se de uma questão fundiária, de disputa pelas terras indígenas e de não reconhecimento dos direitos indígenas às suas terras. Os indígenas têm um modo de vida baseado na relação com a terra, com o território, com a natureza. E essa relação é a base da vida deles.

No Mato Grosso do Sul, cerca de dez reservas indígenas de kaiowá-guarani foram demarcadas. A Funai levou todas essas comunidades para dentro dessas terras, e elas viraram um barril de pólvora por causa da superlotação. Há conflitos internos entre comunidades que não se entendem; há casos de alcoolismo, falta de perspectiva etc. Além disso, eles não conseguem trabalhar a terra porque não tem espaço para isso. Então há consequências graves por causa da falta de demarcação das terras.

IHU On-Line – Como vê o projeto desenvolvimentista brasileiro, que propõe a expansão do parque energético em áreas ocupadas por comunidades indígenas e tradicionais, como o caso do Xingu e do Tapajós? Como ficam os povos indígenas diante desses projetos?

Lucia Helena Vitalli Rangel – Cada rio da bacia amazônica tem um tipo de potencial hidrelétrico, e são todos discutíveis, porque alguns rios têm um potencial maior, outros, menor. O quanto isso vai beneficiar a produção econômica, as cidades brasileiras, a população que vive nas cidades, também é uma coisa a ser discutida, porque os mais prejudicados com essas construções, com esses empreendimentos, são as populações ribeirinhas e as populações indígenas.

No rio Madeira, as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio estão sendo feitas em uma região onde há comunidades indígenas isoladas, que ainda não fizeram um contato regular com os agentes do Estado brasileiro e a sociedade. O que vai acontecer com essa gente, nós não sabemos. Por onde eles vão escapar? Eles vão morrer ou não? Vão pegar epidemia ou não? Não há como saber.

Hidrelétricas 

Em Altamira, onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, vive uma população indígena que já tem contato regular com a sociedade. Ocorre que essa população da região da Volta Grande já foi deslocada em momentos anteriores. Então, trata-se de uma população que tem essa memória, que sabe o quanto custa um empreendimento desses. Quando a Transamazônica foi construída, essa população não foi ouvida, os impactos não foram avaliados corretamente, e o próprio Ibama reconhece isso.

Diante de empreendimentos como Belo Monte, os empreendedores e os representantes do Estado dizem para a população de Altamira o seguinte: “Os indígenas não querem que vocês tenham acesso à energia”. Então cria um conflito que é insuportável.

No Tapajós, acontece a mesma coisa. O complexo hidrelétrico de Tapajós vai alagar terras indígenas. Prioritariamente, quase todas as hidrelétricas que foram construídas nesse plano de desenvolvimento afetaram os povos indígenas, a exemplo de Itaipu, Tucuruí entre outras.

Por causa da transposição do rio São Francisco, por exemplo, o povo Truká foi afetado pela transposição do rio, porque o canal dividiu a terra deles ao meio, e usou parte do território para instalar canteiros de obras. Os próprios indígenas denunciam e reclamam das consequências, como o aumento do alcoolismo, da prostituição, da falta de emprego e da diminuição das terras agriculturáveis. Nesse caso do rio São Francisco, transpõe-se o rio para irrigar terras, mas quem está na beira do canal perde área cultivável. Quer dizer, trata-se de um contrassenso da obra ou de uma falta de respeito pelos indígenas que viviam ali. Por que o canal tem que cortar a terra ao meio?

IHU On-Line – Os índios têm clareza dessa situação, das implicações das obras? No caso de Belo Monte, por exemplo, algumas etnias estão divididas. Eles acabam sendo cooptados pelo Estado?

Lucia Helena Vitalli Rangel – É sempre assim. Têm aqueles que, em troca de algum dinheiro ou algum benefício, trabalham para que a obra se realize. A consequência disso, depois da obra pronta, é um conflito interno muito grande, porque aqueles que se beneficiaram não dividem o benefício com toda a comunidade.

Um exemplo são os indígenas que vivem próximo ao rio Tocantins. O povo xerente foi afetado pela hidrelétrica do Lajeado, que teve a barragem construída no “pé” da terra deles. À época, algumas lideranças se apressaram e quiseram convencer todo mundo de que eles deveriam aceitar o dinheiro da mitigação do impacto – e a mitigação do impacto nessas obras acaba sendo sempre o dinheiro. Então, quando eles aceitam, recebem um valor monetário determinado, para implementarem projetos dentro da área. Mas com esse valor, criam uma associação, constroem uma sede na cidade, compram veículos (tanto ambulâncias como camionetes e caminhões), computadores, telefones. Posteriormente, tudo isso gera uma fase de insatisfação e reclamações. Aumentam os conflitos entre as comunidades que vivem dentro da mesma área, porque umas ganharam mais dinheiro, outras ganharam menos benefícios. Claro, não cabe à empresa que vai construir a hidrelétrica resolver esse problema, mas a atuação dos agentes do Estado podia levar em conta essas coisas, porque elas são conhecidas.

Agora, quando alguém oferece dinheiro para as comunidades, todo mundo fica enlouquecido pelo dinheiro. Então, esse é um problema muito sério e muito complicado. Quem sou eu, por exemplo, uma professora e antropóloga, para dizer a um indígena que, se ele aceitar esse dinheiro, posteriormente enfrentará muitos problemas? Trata-se de outro processo de conscientização, de análise, que demandaria um esforço diferente no tratamento dessas questões com os indígenas. A pressa em propor essas formas de mitigação é que faz com que alguns indígenas também se sintam atraídos e aceitem, de “mão beijada”, coisas que trarão consequências graves para a sua comunidade.

IHU On-Line – De acordo com os dados do Cimi, a homologação das terras indígenas diminuiu drasticamente de 145 registros no governo Fernando Henrique Cardoso para 79 no governo Lula e apenas três no governo Dilma. Quais as razões dessa redução? O que essa mudança na política governamental sinaliza?

Lucia Helena Vitalli Rangel – Cada governo enfrenta um tipo de pressão. Da gestão Lula para cá, o governo tem cedido demais às pressões dos fazendeiros, das empreiteiras, daqueles interessados ou nos grandes projetos, nas grandes obras ou no agronegócio. O governo faz alianças políticas e depois tem que dar a contrapartida. Isso é evidente, no caso do Mato Grosso do Sul, porque há uma pressão muito forte do governo estadual, dos empresários do agronegócio. Até o judiciário, no Mato Grosso do Sul, é contra os indígenas, sendo que existem leis, que há uma Constituição Federal. Mas ninguém respeita.

IHU On-Line – E ainda são publicadas a portaria 303 da AGU, a PEC 215...

Lucia Helena Vitalli Rangel – Exatamente. Estamos vendo ações cada vez mais fortes contra o direito às terras dos povos indígenas. A PEC 215 e a portaria 303 da AGU são exemplos disso. A cada dia aparece uma nova portaria ou um novo projeto de lei querendo modificar o artigo 231 da Constituição, ou modificar a aplicação dos direitos.

Outro exemplo foram as discussões em torno da mudança do Código Florestal, que acabou sendo aprovado na Câmara Federal através dos piores princípios. Por exemplo, em 2010 as discussões das mudanças do Código Florestal desencadearam um verdadeiro vandalismo. No Mato Grosso, as terras indígenas foram afetadas pelo desmatamento de uma forma violenta. Segundo a Polícia Federal, cem terras indígenas foram afetadas, além de 20 unidades de conservação.

IHU On-Line – Como compreender tais portarias diante do artigo 231 da Constituição Federal?

Lucia Helena Vitalli Rangel – A Constituição Federal é uma “salva guarda”, ela resguarda os direitos cidadãos. Então, o artigo 231 da Constituição reconhece o direito dos indígenas às suas terras, a ocupação originária etc. Portanto, o reconhecimento do direito é constitucional, e é o princípio mais importante. Agora, a aplicabilidade do direito não depende somente da Constituição Federal; há de ter uma regulamentação. No caso dos povos indígenas, a regulamentação acontece através do Estatuto do Índio. Depois de 1988, quando a Constituição foi promulgada, deu-se início à discussão de elaborar um novo Estatuto do Índio, porque o Estatuto que vigora até hoje é de 1970.

IHU On-Line – Que aspectos do Estatuto do Índio deveriam ser atualizados?

Lucia Helena Vitalli Rangel – Teria de fazer um novo estatuto, porque o vigente foi baseado em outros princípios, como o princípio da integração do índio à comunhão nacional, o princípio de que as terras indígenas devem ser protegidas ou administradas pela Funai e o princípio de que, em nome da segurança nacional, as terras indígenas podem ser violadas. Entretanto, o direito Constitucional de 1988 modifica esse princípio, como modifica também o princípio da tutela. Então, há de ter um novo estatuto, porque o atual foi elaborado durante a ditadura militar.

Há mais de 20 anos uma nova proposta de Estatuto do Índio tramita no Congresso Nacional e na Câmara Federal. O novo texto nunca foi votado, porque primeiro os deputados querem votar a Lei da Mineração, a mudança do Código Florestal, para tirar os direitos indígenas, e depois fazer o Estatuto do Índio. Mas como as mudanças sempre esbarram no princípio constitucional, há outro movimento no âmbito do Legislativo, para modificar o princípio constitucional. Não há meio das nossas elites reconhecerem os direitos indígenas e, assim, começam a inventar coisas. Por exemplo, no Mato Grosso do Sul inventaram que os índios queriam 600 milhões de hectares, área maior do que o estado do Mato Grosso do Sul. Mas eles não querem 600 milhões de hectares; querem o pedaço que lhes cabem. Essa distorção fomenta a discórdia, criam uma indisposição entre a população local e os indígenas. Ações como essa geram racismo, preconceito. Parece que não há nem um pouco de vergonha em manifestar isso contra os indígenas.

Além disso, outros dizem que alguns índios não são mais índios, porque têm cabelo crespo, moram na cidade, são “misturados”, quer dizer, eles têm menos direitos do que os outros. Num país mestiço como o nosso, onde todo mundo é misturado, os índios não podem ser misturados. Uma hora ele é índio demais e atrapalha, outra hora ele é índio de menos e não tem direitos. Então, o índio nunca tem um lugar.

IHU On-Line – De acordo com os dados do censo, existem 305 etnias indígenas no país. Como estão os estudos atuais sobre essas culturas? Há conhecimento desta diversidade?

Lucia Helena Vitalli Rangel – Para os antropólogos, essa diversidade é uma realidade, e como tal é considerada. Entretanto, nem os antropólogos possuem este número, porque só o IBGE consegue fazer um censo nacional e ter esse alcance. O que os pesquisadores conseguem nas universidades, nos seus laboratórios de pesquisa, é sistematizar os dados. Foi importante o IBGE publicar essa informação de 305 etnias. Não sei exatamente como é a definição de etnia do IBGE, mas são muito provavelmente relativas à autodenominação da comunidade ao falar o nome do povo. Supunha-se que fossem 280 etnias, mas o IBGE fala que é 305. É um dado mais preciso e importante.

IHU On-Line – O que os dados do censo revelam sobre os indígenas brasileiros? Algum dado lhe surpreendeu?

Lucia Helena Vitalli Rangel – No censo do ano 2000, havia um dado da população autodeclarada indígena. Desses, 52% viviam em cidades e 48% viviam nas terras indígenas, em aldeias. Então , no censo de 2010, inverteu o número. A população indígena que vive na cidade está em volta de 47% e 48% e a população que vive em aldeia está em torno de 52% e 53%. O dado demonstra que a população indígena que vive em cidades é muito grande, e o Estado, através da Funai, reluta em reconhecer essas comunidades como sendo comunidades indígenas, porque não quer lhes atribuir direitos. Então, aqueles índios que vivem na cidade não são considerados indígenas. Portanto, estão excluídos do artigo 231. O Estado não demarca as terras e não quer assumir a população que vive nas cidades. Quem vai para a cidade não vai de modo forçado, obviamente. Quando, porém, analisamos a situação das terras – no Sul, no Sudeste e no Nordeste –, observamos que a quantidade de terras demarcadas não suporta a população indígena dessas regiões. Então, a migração é um recurso para as comunidades.

Além disso, as cidades brasileiras sempre foram ambientes vetados aos indígenas. Quando iam para as cidades, eles eram presos, escorraçados, expulsos. Quando iam ao médico, iam e voltavam para casa escoltados pela Funai. A Constituição, bem ou mal, é democrática, e nesse sentido abriu direitos que não estavam previstos, como a ampliação do direito de ir e vir, que é um direito civil do cidadão. Então, a conquista do ambiente humano também é uma conquista para os indígenas, que eles não têm mais que ficar escondidos nos fundos das fazendas, trabalhando quase como escravos, visto que não possuem terra e não têm lugar para onde ir. Então, há uma série de movimentos dessa população que vão configurando também novos perfis. Nesse sentido, os dados do IBGE são muito importantes para pensarmos essas questões e para aprofundarmos em nossas pesquisas.

Lúcia Helena Rangel – Antropóloga –24.08.2012

IN “Instituto Humanistas Unisinos” – http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/uma-hora-ele-e-indio-demais-e-atrapalha-outra-hora-ele-e-indio-de-menos-e-nao-tem-direitos-entrevista-com-lucia-helena-rangel/512776-uma-hora-ele-e-indio-demais-e-atrapalha-outra-hora-ele-e-indio-de-menos-e-nao-tem-direitos-entrevista-com-lucia-helena-rangel

Pobreza, produto do agronegócio

Segundo pesquisa, regiões da Alta Mogiana e Pontal do Paranapanema registraram aumento da industrialização do campo e crescimento da pobreza.

Aline Scarso 

Uma pesquisa de mestrado da Universidade Estadual Paulista (Unesp) mostrou que existe uma relação entre a expansão de atividades do agronegócio e o crescimento da pobreza em áreas específicas do estado de São Paulo. Segundo o estudo, regiões reconhecidas pela força agroindustrial estão passando por um processo de concentração de renda, de terras e de pobreza. O levantamento sinaliza ainda que o agronegócio aproveita a vulnerabilidade das regiões para se instalar e criar raízes. Intitulado São Paulo Agrário: representações da disputa territorial entre camponeses e ruralistas de 1988 a 2009, o estudo é do pesquisador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (Nera), Tiago Cubas. Ele trabalha com dados como o Índice de Pobreza Relativa, Índice de Gini e de Concentração de Riqueza para revelar uma situação de contradição.

Hoje a população rural do estado é de 1,7 milhões de habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 1980 era de 2,9 milhões. De acordo com a pesquisa, a região do entorno da cidade de Ribeirão Preto, a chamada Califórnia Brasileira, é uma das que mais aumentaram o abismo econômico entre a população durante os anos de 1988 a 2009. Situação semelhante também ocorreu no entorno das cidades de Araraquara e Campinas e nas regiões do Pontal do Parapanema – principalmente no entorno dos municípios de Presidente Prudente e Araçatuba, e do Vale do Ribeira, entorno do litoral sul paulista e de Itapetininga (veja mapa abaixo). Dos 645 municípios paulistas cadastrados para mapeamento, apenas 228 municípios conseguiram amenizar a intensidade da pobreza no período pesquisado. No restante, a miséria aumentou.

O autor mostra que as regiões onde isso ocorreu são espaços do desenvolvimento do agronegócio, especialmente da monocultura da cana-de-açúcar. É o caso da Região da Alta Mogiana (Ribeirão Preto, Araraquara e Campinas), onde a cana é preponderante. A área do Pontal do Parapanema, tradicionalmente reduto da pecuária no estado paulista, também sofreu com a expansão da monocultura. “Isso pode significar que o agronegócio escolhe as áreas mais vulneráveis para se instalar e, assim por diante, acirrar as desigualdades sociais e degradar o meio ambiente”, explica o pesquisador.

Além de terem se tornado mais desiguais socialmente, essas regiões são as que mais registram conflitos e assassinatos contra trabalhadores rurais e camponeses. “Quando acoplamos as análises, a representação da expansão da cultura da cana-de-açúcar no período mais recente com os outros elementos é possível ver uma relação com maior incidência de violência”, explica Cubas ao Brasil de Fato.

Incentivo dos governos

A cultura da cana-de-açúcar é exercida em grandes extensões de terra e associada ao trabalho precarizado, à expulsão de pequenos proprietários rurais e ao conflito com acampados e assentados da reforma agrária.

De acordo com Cubas, a expansão da cana iniciada pela ditadura civil-militar na década de 1970 – na época, como alternativa diante do crescimento do preço do petróleo - ganhou forte impulso de continuidade no estado de São Paulo graças à presença do PSDB no comando do governo estadual e a entrada do PT na esfera federal. Os ex-ministros do governo Lula, João Roberto Rodrigues (Agricultura) e Antonio Palocci Filho (Fazenda) teriam sido, segundo ele, grandes articuladores do governo com o setor canavieiro.

O crescimento expressivo do setor no estado ficou registrado no número de toneladas produzidas e na exigência de terra, cada vez maior, para plantio. Apenas no estado paulista, a produção em toneladas da monocultura passou de 138 em 1990 para 239 em 2004 e 426 em 2010. A produção em milhões de hectares para os mesmos anos foi de 1,8; 2,9 e 4,9, respectivamente. Um crescimento bem superior a 100% nos dois casos. O destaque ficou por conta da região de Ribeirão Preto que, em 2010, concentrou as três maiores produções: Morro Agudo (com a produção de 7,9 milhões de toneladas). Barretos e Guaíra - cada qual produzindo 5,8 milhões de toneladas.

Pobreza

“A monocultura da cana-de-açúcar é a que transmite os valores atuais do capitalismo agrário paulista através da expansão indiscriminada de todo o seu aparato”, afirma Cubas, ressaltando que essa pressão tem obrigado assentados a arrendarem seus lotes para o plantio da cana e alugaram sua força de trabalho para o corte nas fazendas.

A assentada da Comuna da Terra Mario Lago, localizada no município de Ribeirão Preto, e integrante da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Kelli Mafort, diz que é possível acompanhar o desenvolvimento da pobreza gerada pela cultura da cana-de-açúcar na região. Segundo ela, muitos acampados e trabalhadores rurais trabalham no corte por falta de outra oportunidade de emprego. “Não só eles, mas muitas famílias assentadas também trazem uma amarga relação com a cana pois carregam até hoje graves problemas de saúde devido ao trabalho exaustivo na atividade”.

Já o acampamento Alexandra Kollontai, localizado no munícipio de Serrana, conta com trabalhadores do corte de cana que se queixam dos poucos postos de trabalho, cada vez mais raros em razão do incentivo à mecanização. Segundo Mafort, o acampamento tem famílias há quase cinco anos acampadas e a paralisia da política de criação de novos assentamentos também contribui para o aumento da pobreza. 

Nas mãos de poucos

A pesquisa São Paulo Agrário mostrou ainda que o agronegócio no interior do estado está afetando a concentração de renda e de terra entre a população. Tiago Cubas aponta que a renda apropriada pelos 10% mais ricos vem aumentando nas regiões do Pontal do Paranapanema e da Alta Mogiana, nas quais há o crescimento intenso do agronegócio sucroalcooleiro. “Em 1991 eram 23% dos municípios do estado que tinham a apropriação de 40 a 44% da renda do município para os 10% mais ricos. Esse número chega em 2010, com a mesma amplitude de concentração, em quase 30% dos municípios”, destaca.

E não é somente a renda, a concentração fundiária também cresceu. De acordo com dados do Censo Agropecuário do IBGE, em 1995, as propriedades acima de 200 hectares contabilizavam 61% (10.659.891 hectares) do total, enquanto as propriedades igual ou abaixo de 200 hectares chegavam a 39% (6.709.313 hectares). Já em 2006, as propriedades acima de 200 hectares já eram 71% (14.332.546 hectares) do total, ao passo que as propriedades igual ou abaixo de 200 hectares eram 29% (5.840.727 hectares). 

Uma das áreas mais desiguais do estado de São Paulo em relação à concentração de renda e terra é o Pontal do Paranapanema. O drama é grande entre as famílias acampadas na região, em torno de 2 mil que esperam ansiosamente por serem assentadas. De acordo com o assentado e integrante da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Delwek Mateus, apesar de farta oferta de terras devolutas, não há sinalização do avanço da reforma agrária. “No Pontal há grande quantidade de terras públicas de responsabilidade do governo do estado, mas griladas por latifundiários. E o governo estadual, ao invés de transformar essas áreas em assentamentos da reforma agrária, quer regularizar as grilagens”, explica Mateus, em referência ao projeto de lei 687/2011 apresentado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que legaliza terras griladas no Pontal.

O setor canavieiro no Pontal cresce em extensão e na implantação de usinas para a produção de etanol e açúcar. A falta de oferta de outro tipo de emprego na zona rural também obriga acampados e assentados a viverem da atividade. Segundo Mateus, o agronegócio traz pobreza principalmente para as cidades pequenas que dependem do trabalho no campo. “Cada vez que aumenta a mecanização no campo, há a perda de postos de trabalho. Com diminuição dos postos de trabalho, consequentemente há aumento da oferta de mão-de-obra, o que acarreta na diminuição dos salários e exige uma maior produtividade para que o trabalhador tenha um preço digno. Todo esse conjunto de fatores leva a um processo de empobrecimento da população”, argumenta o assentado.

Para Mateus e Cubas, a reforma agrária é uma saída para acabar com a pobreza no campo brasileiro. Mas a julgar pelos investimentos, os governos ainda não enxergam a situação dessa forma. Um exemplo disso é a destinação de recursos diferenciados para a agricultura familiar e para o agronegócio. Enquanto o Plano Safra do Agricultor Familiar de 2011/12 recebeu um investimento total de R$ 16,2 bilhões, o Plano Agrícola da Agricultura e da Pecuária de 2011/12 conquistou R$ 107,21 bilhões, 7,2% a mais em relação ao valor dos recursos do plano passado. 

A postura “natural” de criminalizar

Durante os últimos três anos, Tiago Cubas também analisou a cobertura impressa sobre as ocupações, assentamentos e outras manifestações de luta pela reforma agrária no estado de São Paulo. Foram estudados mais de 30 mil recortes dos periódicos O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, de repercussão nacional, e O Imparcial e Oeste Notícia, com abrangência na região de Presidente Prudente. Uma das conclusões do pesquisador é que a mídia corporativa totaliza a visão das relações capitalistas no campo, estereotipa e não aceita sujeitos e modos de produção alternativos.

O quadro que encontrou é desolador do ponto de vista do acesso à informação sobre as causas dos movimentos sociais. Cubas mostra que notícias e artigos promovem interpretações binárias, nas quais ruralistas são comumente tratados como vítimas e camponeses como assaltantes. Enquanto a luta pela terra é identificada como ação contra a ordem estabelecida, o agronegócio é mostrado pela ótica do progresso, modernização e tecnologia. Não há nuances nem explicações mais profundas capazes de explicar a existência de dois projetos distintos para o desenvolvimento do campo.

Para Cubas, a formação de uma opinião pública desfavorável aos sem-terra contribui para diminuir o estímulo à elaboração e à implantação de planos e programas de reforma agrária no estado. Nada diferente do esperado de uma imprensa que tem fortes ligações políticas e econômicas com o setor industrial do campo. O jornal Oeste Notícias, por exemplo, pertence é coordenado por Paulo Lima, proprietário da TV Fronteira filiada à Rede Globo e filho de Agripino Lima, ex-prefeito de Presidente Prudente e latifundiário ligado a UDR (União Democrática Ruralista). Já O Imparcial tem como proprietários Mário Peretti, Adelmo Vaballi e Deodato Silva que, segundo Cubas, fazem parte da elite histórica de Presidente Prudente. “Em nossas análises, esses dois jornais regionais mostram uma íntima ligação entre os seus proprietários e o conteúdo das notícias que revelaram uma memória histórica dos dominadores”, afirma o pesquisador. Já O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo são historicamente reconhecidos pela defesa dos interesses do setor ruralista.

O orientador de Cubas no mestrado, Cliff Welch, acentua que os jornais da grande imprensa contribuem para o processo de aperfeiçoamento do capitalismo industrial no controle sobre a terra. “A partir do final do século 19, podemos documentar o curso paralelo do jornal O Estado de S. Paulo, o então Província de S. Paulo, com a cobertura de Euclides da Cunha das múltiplas campanhas de repressão do arraial de Canudos. Hoje em dia, quando o Estadão apoia a repressão e a criminalização dos sem terra, está tomando uma postura 'natural' da perspectiva da burguesia, para qual a predominância do reino da lei é crucial para manter a ordem dos forasteiros e o progresso (da burguesia)”, ressalta Welch, que é integrante da pós-graduação da Cátedra da Unesco para Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial.

Aline Scarso – 17.12.2012

Colaborou Eduardo Sales de Lima

IN Brasil de Fato – http://www.brasildefato.com.br/node/11408