faz-se ainda necessário
esforço para se avaliar e monitorar a ajuda, de forma a explicitar os reais
impactos na sociedade e de otimizar as iniciativa, ao identificar os
desperdícios ao longo do processo.
Guilherme de Oliveira Schmitz
Alguns países em desenvolvimento
vêm crescendo mais rapidamente do que os desenvolvidos há algum tempo,
sobretudo, durante a última década. Nações como Brasil, Índia e China passaram
a ter maior participação na economia internacional e, por conseguinte, aumentaram
sua parcela no comércio global. Índices econômicos mostram que este crescimento
é acompanhado por melhorias relativas na condição socioeconômica de parcela de
suas populações, em setores como educação, saúde, combate à fome e à miséria e
avanços em direitos humanos. No Brasil, essas melhorias são mostradas por meio
de índices que comprovam que será possível cumprir com todas as metas dos
Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, antes do prazo de 2015. E, não
obstante os desafios do desenvolvimento que ainda precisam ser contornados
internamente, o país tem feito sua parte em contribuir com que outros aprimorem
sua condição social, econômica e humanitária.
Neste sentido, o lançamento do estudo de Cooperação Brasileira para o
Desenvolvimento Internacional é a primeira tentativa do governo federal de
sistematizar todos os dados da cooperação brasileira. O caráter inédito do
documento possibilita que se tenha, de forma organizada, ciência de fração
significativa das ações nacionais no âmbito da Cooperação Sul-Sul e explicita
que as formas e modalidades de cooperar brasileira aproximam-se daquelas
oferecida pelos países desenvolvidos, com contornos mais amplos e natureza mais
complexa do que se imaginava. A ajuda prestada ultrapassa o modelo clássico de "cooperação
técnica entre países em desenvolvimento" (CTPD), englobando, igualmente,
modalidades como a assistência humanitária, a concessão de bolsas de estudo a
estrangeiros, contribuições a organismos internacionais e bancos regionais,
participação em missões de paz e auxílio a refugiados. Esta é a realidade da
cooperação brasileira, engajada em iniciativas de intercâmbio tecnológico e
expertise, parcerias interinstitucionais, cooperação financeira e promoção de
investimentos. Ao mesmo tempo, os programas brasileiros diferenciam-se da
contribuição dos países desenvolvidos, pois costumam apresentar maior
preocupação com temas como a habilitação do comércio internacional, inovação
tecnológica, geração de emprego e renda, muito mais do que com a boa governança
e transparência.
As ações de cooperação podem ser consideradas como investimentos que,
futuramente, resultariam em ganhos de segurança, ao promover estabilidade de
regiões vizinhas e de interesse nacional; em ganhos econômicos e comerciais,
com a aproximação internacional como fator propulsor para negócios; e em ganhos
políticos, ao possibilitar a concerto de decisões em arenas internacionais, com
a inclusão de temas caros aos países do eixo sul, como o do desenvolvimento.
Além disso, as trocas de experiências e a transmissão de conhecimento adquirido
por meio de políticas públicas bem-sucedidas ajudam a consolidar posições
comuns em diversos setores.
No entanto, se por um lado, o estudo permitiu que se tivesse um
conhecimento dos dados da cooperação prestada, por outro, explicitou desafios
que ainda precisam ser trabalhados. Primeiramente, faz-se necessário persistir
no estudo metodológico da pesquisa, bem como no aperfeiçoamento do registro dos
dados nas instituições executoras do governo federal, com vistas a retratar por
meio de levantamento, cada vez melhor, as ações do Brasil, incluindo atos de
reestruturação de dívida e créditos subsidiados. E, posteriormente, adentrar em
modelos de avaliação da cooperação internacional.
Apenas a vontade política de investir recursos em ações de cooperação
internacional para o desenvolvimento tem se mostrado insuficiente para alterar
o hiato de desenvolvimento existente entre os países desenvolvidos e em
desenvolvimento, ou entre estes. Para tanto, faz-se ainda necessário esforço
para se avaliar e monitorar a ajuda, de forma a explicitar os reais impactos na
sociedade e de otimizar as iniciativa, ao identificar os desperdícios ao longo
do processo.
Por fim, a participação do país em trazer estratégias para sanar o
desafio do desenvolvimento anda em passo mais largo que a capacidade do
legislador de prever tais mecanismos. A lacuna legislativa existente na área da
assistência humanitária e da cooperação técnica são exemplos de que o tema é
ainda incipiente no debate interno, mas também de que existe a vontade de se
progredir cooperando com outros países na busca pelo desenvolvimento.
Guilherme de Oliveira Schmitz – Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) – 13.06.2011
IN Revista “Desafios do Desenvolvimento”, ano 8, No. 65 – http://desafios.ipea.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2484:catid=28&Itemid=23
