Desde 2009 o presidente Fernando Lugo vem denunciando permanentes ações
dos setores ultraconservadores para destituí-lo. Faltando nove meses para novas
eleições presidenciais, a elite e os partidos de direita estão desesperados
frente à iminente possibilidade de continuidade do governo.
Luciano Wexell
Severo
É tensa e lamentável a
situação enfrentada pelo heroico povo do Paraguai. A democracia e os avanços
sociais estão sendo ameaçados pelos setores mais conservadores e retrógrados da
sociedade paraguaia. Está em execução um golpe de Estado dirigido por uma
minoria privilegiada, por uma elite empresarial e uma oligarquia latifundiária,
que cresceu e enriqueceu durante os 35 anos da ditadura militar de Alfredo
Stroessner.
Os grandes meios de comunicação do Brasil, da América Latina e do mundo estão, naturalmente, em silêncio. Entretanto, graças às redes sociais e a iniciativas como o canal Telesul tem sido possível acompanhar os acontecimentos ao vivo. É importante lembrar que desde 2009 o presidente Fernando Lugo vem denunciando permanentes ações dos setores ultraconservadores para destituí-lo. Faltando nove meses para novas eleições presidenciais, a elite e os partidos de direita estão desesperados frente à iminente possibilidade de continuidade do governo.
Nesta quarta-feira, dia 21 de junho, em uma sessão relâmpago, 76 dos 80 deputados paraguaios aprovaram a abertura de um processo de impeachment contra o presidente. Os “argumentos” golpistas foram apresentados hoje e se pretende que o mandatário seja julgado e condenado amanhã, sexta-feira, até o final do dia. Quando pensamos que já vimos de tudo na América Latina surge algo novo. Trata-se de uma modalidade rara de golpe de Estado, sustentada por uma manipulação grosseira do poder legislativo. Houve três abstenções e a deputada Aida Robles, do Partido Participação Cidadã, foi a única que votou contra o julgamento-farsa.
A sessão parlamentar teve refinados toques de circo. Os deputados resolveram que amanhã, entre as 12h e as 17h30, se realizaria uma nova sessão. Conforme o estabelecido, o presidente Lugo teria duas horas para apresentar a sua defesa. Depois disso, os parlamentares propuseram analisar as “evidências” e anunciar o resultado. Obviamente, caso se leve a cabo este julgamento-farsa, o mandatário será destituído. Poucas vezes um parlamento de qualquer país do mundo tomou uma decisão tão importante em tão poucas horas. Isso não tem outro nome. É um golpe de Estado.
Entre os “motivos” apresentados pelos golpistas, prevalece o assunto do enfrentamento da semana passada, em Curuguaty, que causou a morte de 11 camponeses e seis policiais, além de haver deixado 50 feridos. Na ocasião, 100 famílias tentaram ocupar terras do latifundiário Blás Riquelme, ex-senador do Partido Colorado. Houve um tiroteio e este é o pano de fundo do golpe. Um dos parlamentares chegou a culpar Fernando Lugo de “cometer os piores crimes desde a Independência". Ou o deputado foi vítima de uma impressionante falta de memória ou tem o rabo preso com a ditadura de três décadas.
O caso de Curuguaty ainda não foi totalmente esclarecido, mas dirigentes dos movimentos sociais denunciam o envolvimento de franco-atiradores, que teriam disparado contra camponeses e policiais. Seria mais uma aplicação do chamado “crime de bandeira trocada”, a mesma estratégia tantas vezes utilizada na região para justificar intervenções e golpes.
O Paraguai é o quinto exportador de azeite de soja do mundo. Se bem a insatisfação da oligarquia latifundiária com o governo Lugo venha de longa data, recentemente houve um fato novo. O Serviço Nacional de Qualidade e Sanidade Vegetal e de Sementes (SENAVE) não autorizou o uso comercial da semente transgênica da Monsanto no país. Neste contexto, tem ganhado destaque a figura opositora de Aldo Zuccolillo, diretor proprietário do poderoso diário ABC Color e sócio principal da Cargill do Paraguai. O empresário opera em conjunto com a União de Grêmios de Produção (UGP), insinuando-se como uma possível liderança política.
Escutar as declarações e “acusações” dos deputados golpistas paraguaios gera uma mescla de sentimentos, que vão do espanto ao nojo. Comportaram-se como legítimos papagaios de Washington, portadores de um discurso digno da Guerra Fria e porta-vozes dos interesses da classe mais poderosa. Acusam o governo de “comunista”. Não faltaram patéticas referências à “paz”, à “liberdade” e à propriedade privada. Expressam, repetidas vezes e sem qualquer pudor, um profundo ódio às ações democratizantes do atual governo em benefício das classes populares, historicamente excluídas no país mais pobre da América do Sul.
De acordo com o Partido Popular Tekojoja, a iniciativa de realizar um julgamento deixa “evidente quem esteve por trás do massacre de camponeses e de policiais. Os principais beneficiados daquela tragédia agora revelam os seus verdadeiros interesses. Estão utilizando um acontecimento lamentável para atentar contra a democracia, o presidente e o povo paraguaio”.
Neste momento, uma missão oficial da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) está em Assunção reunida com o presidente paraguaio. Viajam os ministros de Relações Exteriores de Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Além disso, dezenas de milhares de paraguaios vindos de todas as regiões se dirigem às portas do parlamento na capital. Lugo, em cadeia nacional, afirmou que “o povo paraguaio saberá responder a esta ação de um setor egoísta que sempre concentrou privilégios e que agora não quer compartilhar os benefícios”. Finalizou dizendo que não renunciará e que saberá “honrar o compromisso assumido por meio da vontade das urnas”.
Como se sabe, Fernando Lugo é um ex-bispo católico, seguidor da Teologia da Libertação. Conta com o apoio de importantes movimentos sociais, mas sua maior debilidade parece estar no fato de não contar com uma estrutura partidária consolidada e organizada. Diversas iniciativas do governo têm sido boicotadas pelo parlamento opositor. Inclusive a entrada da Venezuela no Mercosul, amplamente vantajosa para a integração regional, está sendo trancada pelos deputados paraguaios há mais de cinco anos.
Somente a mobilização popular pode frear o golpe. Apenas para fazer referência ao período mais recente, que não se repita um golpe de Estado similar ao perpetrado sobre o presidente Manuel Zelaya, de Honduras, em 2009. E que prevaleça a vontade popular, a mobilização e a resistência, como ocorreu na tentativa frustrada de derrubar o presidente Rafael Correa, do Equador, em 2010. Ao mesmo tempo, espera-se que as Forças Armadas do Paraguai sejam dignas de suas fardas, livrem-se de uma vez por todas do fantasma da ditadura de Stroessner e se mantenham ao lado do povo. Há força suficiente para impedir o julgamento-farsa e deter o golpe.
Os grandes meios de comunicação do Brasil, da América Latina e do mundo estão, naturalmente, em silêncio. Entretanto, graças às redes sociais e a iniciativas como o canal Telesul tem sido possível acompanhar os acontecimentos ao vivo. É importante lembrar que desde 2009 o presidente Fernando Lugo vem denunciando permanentes ações dos setores ultraconservadores para destituí-lo. Faltando nove meses para novas eleições presidenciais, a elite e os partidos de direita estão desesperados frente à iminente possibilidade de continuidade do governo.
Nesta quarta-feira, dia 21 de junho, em uma sessão relâmpago, 76 dos 80 deputados paraguaios aprovaram a abertura de um processo de impeachment contra o presidente. Os “argumentos” golpistas foram apresentados hoje e se pretende que o mandatário seja julgado e condenado amanhã, sexta-feira, até o final do dia. Quando pensamos que já vimos de tudo na América Latina surge algo novo. Trata-se de uma modalidade rara de golpe de Estado, sustentada por uma manipulação grosseira do poder legislativo. Houve três abstenções e a deputada Aida Robles, do Partido Participação Cidadã, foi a única que votou contra o julgamento-farsa.
A sessão parlamentar teve refinados toques de circo. Os deputados resolveram que amanhã, entre as 12h e as 17h30, se realizaria uma nova sessão. Conforme o estabelecido, o presidente Lugo teria duas horas para apresentar a sua defesa. Depois disso, os parlamentares propuseram analisar as “evidências” e anunciar o resultado. Obviamente, caso se leve a cabo este julgamento-farsa, o mandatário será destituído. Poucas vezes um parlamento de qualquer país do mundo tomou uma decisão tão importante em tão poucas horas. Isso não tem outro nome. É um golpe de Estado.
Entre os “motivos” apresentados pelos golpistas, prevalece o assunto do enfrentamento da semana passada, em Curuguaty, que causou a morte de 11 camponeses e seis policiais, além de haver deixado 50 feridos. Na ocasião, 100 famílias tentaram ocupar terras do latifundiário Blás Riquelme, ex-senador do Partido Colorado. Houve um tiroteio e este é o pano de fundo do golpe. Um dos parlamentares chegou a culpar Fernando Lugo de “cometer os piores crimes desde a Independência". Ou o deputado foi vítima de uma impressionante falta de memória ou tem o rabo preso com a ditadura de três décadas.
O caso de Curuguaty ainda não foi totalmente esclarecido, mas dirigentes dos movimentos sociais denunciam o envolvimento de franco-atiradores, que teriam disparado contra camponeses e policiais. Seria mais uma aplicação do chamado “crime de bandeira trocada”, a mesma estratégia tantas vezes utilizada na região para justificar intervenções e golpes.
O Paraguai é o quinto exportador de azeite de soja do mundo. Se bem a insatisfação da oligarquia latifundiária com o governo Lugo venha de longa data, recentemente houve um fato novo. O Serviço Nacional de Qualidade e Sanidade Vegetal e de Sementes (SENAVE) não autorizou o uso comercial da semente transgênica da Monsanto no país. Neste contexto, tem ganhado destaque a figura opositora de Aldo Zuccolillo, diretor proprietário do poderoso diário ABC Color e sócio principal da Cargill do Paraguai. O empresário opera em conjunto com a União de Grêmios de Produção (UGP), insinuando-se como uma possível liderança política.
Escutar as declarações e “acusações” dos deputados golpistas paraguaios gera uma mescla de sentimentos, que vão do espanto ao nojo. Comportaram-se como legítimos papagaios de Washington, portadores de um discurso digno da Guerra Fria e porta-vozes dos interesses da classe mais poderosa. Acusam o governo de “comunista”. Não faltaram patéticas referências à “paz”, à “liberdade” e à propriedade privada. Expressam, repetidas vezes e sem qualquer pudor, um profundo ódio às ações democratizantes do atual governo em benefício das classes populares, historicamente excluídas no país mais pobre da América do Sul.
De acordo com o Partido Popular Tekojoja, a iniciativa de realizar um julgamento deixa “evidente quem esteve por trás do massacre de camponeses e de policiais. Os principais beneficiados daquela tragédia agora revelam os seus verdadeiros interesses. Estão utilizando um acontecimento lamentável para atentar contra a democracia, o presidente e o povo paraguaio”.
Neste momento, uma missão oficial da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) está em Assunção reunida com o presidente paraguaio. Viajam os ministros de Relações Exteriores de Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Além disso, dezenas de milhares de paraguaios vindos de todas as regiões se dirigem às portas do parlamento na capital. Lugo, em cadeia nacional, afirmou que “o povo paraguaio saberá responder a esta ação de um setor egoísta que sempre concentrou privilégios e que agora não quer compartilhar os benefícios”. Finalizou dizendo que não renunciará e que saberá “honrar o compromisso assumido por meio da vontade das urnas”.
Como se sabe, Fernando Lugo é um ex-bispo católico, seguidor da Teologia da Libertação. Conta com o apoio de importantes movimentos sociais, mas sua maior debilidade parece estar no fato de não contar com uma estrutura partidária consolidada e organizada. Diversas iniciativas do governo têm sido boicotadas pelo parlamento opositor. Inclusive a entrada da Venezuela no Mercosul, amplamente vantajosa para a integração regional, está sendo trancada pelos deputados paraguaios há mais de cinco anos.
Somente a mobilização popular pode frear o golpe. Apenas para fazer referência ao período mais recente, que não se repita um golpe de Estado similar ao perpetrado sobre o presidente Manuel Zelaya, de Honduras, em 2009. E que prevaleça a vontade popular, a mobilização e a resistência, como ocorreu na tentativa frustrada de derrubar o presidente Rafael Correa, do Equador, em 2010. Ao mesmo tempo, espera-se que as Forças Armadas do Paraguai sejam dignas de suas fardas, livrem-se de uma vez por todas do fantasma da ditadura de Stroessner e se mantenham ao lado do povo. Há força suficiente para impedir o julgamento-farsa e deter o golpe.
Luciano Wexell Severo – Professor Visitante da
Universidade da Integração Latino-Americana (UNILA) – 22.06.2012
Leia o processo acusatório que fundamenta o
impeachment de Lugo
Por considerarlo de interés para nuestros lectores, reproducimos en éste espacio en forma integral el libelo acusatorio, en base al cual la Cámara de Diputados aprobó por aplastante mayoría el juicio político al presidente Fernando. Consta de cinco puntos principales, siendo el más grave la masacre de policías y campesinos, ocurrida la semana pasada en Curuguaty. También se menciona como causas del juicio al Presidente el acto político en el Comando de Ingeniería de las FF.AA., las invasiones de tierras (Ñacunday), la inseguridad y el Protocolo de Ushuaia II, firmado por Lugo.
• LIBELO ACUSATORIO
ANEXO
ARTÍCULO 1° INC. C) - RESOLUCIÓN H. CÁMARA DE DIPUTADOS N° 1431/2012
1. OBJETO.
El Líbelo Acusatorio contra el Presidente de la República Fernando Lugo Méndez, se funda en las consideraciones de hecho y de derecho que pasamos seguidamente a exponer:
Nuestra Constitución Nacional, en su Artículo 225, establece:
"El Presidente de la República, el Vicepresidente, los Ministros
del Poder Ejecutivo, los Ministros de la Corte Suprema de Justicia, el Fiscal
General del Estado, el Defensor del Pueblo, el Contralor General de la
República, el Subcontralor y los integrantes del Tribunal Superior de Justicia
Electoral, solo podrán ser sometidos a juicio político por mal desempeño de sus
funciones, por delitos cometidos en el ejercicio de sus cargos o por delitos
comunes.
La acusación será formulada por la Cámara de Diputados, por mayoría de
dos tercios. Corresponderá a la Cámara de Senadores, por mayoría absoluta de
dos tercios, juzgar en juicio público a los acusados por la Cámara de Diputados
y, en su caso, declararlos culpables, al solo efecto de separarlos de sus
cargos. En los casos de supuesta comisión de delitos, se pasarán los antecedentes
a la justicia ordinaria".
2. LOS HECHOS QUE MOTIVAN ESTA ACUSACIÓN
2.1 ACTO POLÍTICO EN EL COMANDO DE INGENIERÍA DE LAS FUERZAS ARMADAS
En el año 2009, con autorización del Presidente Lugo, se realizó una concentración política de jóvenes en el Comando de Ingeniería de las Fuerzas Armadas, el que fue financiado por instituciones del Estado, incluyendo a la Entidad Binacional Yacyreta. Fernando Lugo, reconoció que la Entidad Binacional Yacyretá financió el encuentro de jóvenes socialistas de la región, llevado a cabo en el Comando de Ingeniería de las Fuerzas Armadas.
Esas instalaciones fueron utilizadas para la reunión de los jóvenes, quienes colgaron banderas con alusiones políticas, llegando a izarse una de ellas en sustitución del pabellón patrio.
2.1 ACTO POLÍTICO EN EL COMANDO DE INGENIERÍA DE LAS FUERZAS ARMADAS
En el año 2009, con autorización del Presidente Lugo, se realizó una concentración política de jóvenes en el Comando de Ingeniería de las Fuerzas Armadas, el que fue financiado por instituciones del Estado, incluyendo a la Entidad Binacional Yacyreta. Fernando Lugo, reconoció que la Entidad Binacional Yacyretá financió el encuentro de jóvenes socialistas de la región, llevado a cabo en el Comando de Ingeniería de las Fuerzas Armadas.
Esas instalaciones fueron utilizadas para la reunión de los jóvenes, quienes colgaron banderas con alusiones políticas, llegando a izarse una de ellas en sustitución del pabellón patrio.
Ese acto de naturaleza netamente política y con los exabruptos
ampliamente difundidos por los medios de prensa solo pudo ser realizado con la
autorización del Comandante en Jefe y prueba de que el Gobierno avaló, instigó
y facilitó esos actos políticos dentro del cuartel es que varios importantes
funcionarios del Gobierno participaron del evento pronunciando discursos
instigando a la lucha de clases, como el pronunciado por el entonces Ministro
de la Secretaría de Emergencia Nacional, Camilo Soares.
2.2 CASO ÑACUNDAY
Fue el Gobierno del Presidente Lugo el único responsable como instigador y facilitador de las recientes invasiones de tierras en la zona de Ñacunday. La falta de respuesta de las fuerzas policiales ante las invasiones de supuestos carperos y sin tierras a bienes del dominio privado, solo han sido parte de esa conducta cómplice.
Fue el Gobierno del Presidente Lugo el único responsable como instigador y facilitador de las recientes invasiones de tierras en la zona de Ñacunday. La falta de respuesta de las fuerzas policiales ante las invasiones de supuestos carperos y sin tierras a bienes del dominio privado, solo han sido parte de esa conducta cómplice.
El presidente Lugo ha utilizado a las fuerzas militares para generar un
verdadero estado de pánico en toda esa región, violando el derecho de propiedad
e ingresando a inmuebles de colonos, so pretexto de realizar el trabajo de
amojonamiento de la franja de exclusión fronteriza. Sin embargo, esos trabajos
eran acompañados por dirigentes de la Asociación de Carperos, quienes
abiertamente dirigían la labor de los técnicos y de los integrantes de las
fuerzas militares, que han dado lugar a interminables denuncias de los
propietarios y también incontables publicaciones periodísticas referidas a esa
situación.
Y mientras esas invasiones se producían y se daban a conocer amenazas de
otras más en otros departamentos de la República, el Presidente Lugo se
mostraba siempre con puertas abiertas a los líderes de esas invasiones, como es
el caso de José Rodríguez, Victoriano López, Eulalio López, entre otros, dando
un mensaje claro a toda la ciudadanía sobre su incondicional apoyo a esos actos
de violencia y de comisión de delitos que eran propiciados y desarrollados a
través de esas organizaciones.
Fernando Lugo ha sometido las fuerzas militares a los denominados
carperos, quienes han realizado todo tipo de abusos, agresiones y atracos a la
propiedad privada, a la vista de las fuerzas públicas, quienes no actuaron por
la indisimulada complicidad del Presidente de la República con esos agresores.
Los miembros de esta Cámara recordarán lo ocurrido con la Intendente
Municipal de Santa Rosa del Monday, María Victoria Salinas Sosa, quien fue
víctima de un violento ataque de carperos quienes la golpearon, patearon y
destrozaron el vehículo en el que se desplazaba.
2.3 CRECIENTE INSEGURIDAD
El Presidente Lugo ha sido absolutamente incapaz de desarrollar una política y programas que tiendan a disminuir la creciente inseguridad ciudadana.
El Presidente Lugo ha sido absolutamente incapaz de desarrollar una política y programas que tiendan a disminuir la creciente inseguridad ciudadana.
En estos 4 años de Gobierno, a pesar de los importantes recursos
financieros que le fueron proveídos por el Congreso Nacional para potenciar a
la fuerza pública, los resultados han sido no solo insatisfactorios sino
también ha quedado por demás demostrado la falta de voluntad del Gobierno para
combatir al Ejercito del Pueblo Paraguayo, que se ha convertido, al amparo y con
la complicidad del Gobierno, en el azote de los ciudadanos de los departamentos
de Concepción y San Pedro.
Los distintos operativos emprendidos por el Gobierno, muchas veces con
gran cobertura periodística, han tenido como único resultado el total fracaso.
Nunca en la historia de este país, la Policía Nacional ha tenido tantas
víctimas cobardemente asesinadas por los integrantes del EPP y, a pesar de
ello, la conducta complaciente del Presidente siguió inalterable.
Todos los Miembros de esta Honorable Cámara de Diputados conocemos los
vínculos que el Presidente Lugo siempre ha mantenido con grupos de
secuestradores, que anteriormente se vinculaban al movimiento-partido Patria
Libre y cuya ala militar hoy se denomina EPP.
Los costosos operativos dispuestos por el Gobierno durante los dos
estados de excepción no han dado resultado alguno y, por el contrario, solo ha
generado una mayor fortaleza de ese grupo terrorista armado a través del
descrédito y las humillaciones a las que fueron sometidas las fuerzas militares
y policiales asignadas al operativo.
El Presidente Lugo es el responsable de la creciente inseguridad y es
responsable también por haber mantenido por tanto tiempo como Ministro del
Interior a una persona absolutamente inepta e incapaz para ocupar ese cargo.
Esa ineptitud, sumada a la indisimulada relación cómplice entre el Presidente
Lugo y los líderes de la asociación de carperos y otras organizaciones que
fueron protagonistas de innumerables invasiones de tierras y otros tipos de
agresiones son los que han propiciado y facilitado el lamentable suceso que
costara la vida a 17 compatriotas, 6 de ellos pertenecientes a la Policía
Nacional y que fueron cruelmente asesinados y a sangre fría por auténticos
criminales, que también han incitado y manipulado a campesinos del lugar.
Luego de esa triste jornada, de la que felizmente se tienen importantes
datos y filmaciones que han sido generosamente difundidas por distintos medios
de prensa, solo se ha tenido una posición absolutamente equívoca del Presidente
de la República en relación a lo ocurrido.
Fernando Lugo Méndez y varios de sus ministros, y en especial Miguel
López Perito y Esperanza Martínez, han pretendido tratar por igual a los
policía cobardemente asesinados y a aquellos que fueron protagonistas de esos
crímenes. El derecho a reclamar está consagrado por la Carta Magna pero nadie
está autorizado a cometer crímenes so pretexto de reclamar derechos y, menos
aún acabar con la vida de policías desarmados.
Esta misma actitud, se manifestó en la conferencia de prensa brindada por Fernando Lugo con relación a lo ocurrido en la estancia Morumbi, en donde ni siquiera tuvo la delicadeza de prometer el castigo de los asesinos de esos policías y de quienes instigaron a los campesinos a tomar las armas so pretexto de luchar por sus derechos.
Esta misma actitud, se manifestó en la conferencia de prensa brindada por Fernando Lugo con relación a lo ocurrido en la estancia Morumbi, en donde ni siquiera tuvo la delicadeza de prometer el castigo de los asesinos de esos policías y de quienes instigaron a los campesinos a tomar las armas so pretexto de luchar por sus derechos.
El Presidente Fernando Lugo está propiciando y fomentando, a través de
algunos miembros de su gabinete y de sus cómplices que fungen de dirigentes
carperos y otras organizaciones campesinas, un conflicto social de dimensiones
impredecibles y que por su comprobada incapacidad no podrá luego solucionar.
Personalmente, desde luego, manifiesto mi convicción de que el camino de
la crisis y el conflicto social y armado no será el producto de negligencia o
simple impericia del Presidente sino directamente el objetivo que el mismo ha
buscado durante el tiempo que fue obispo y que hoy pretende desarrollar para
proyectar y consolidar su anhelo de un régimen autoritario, sin libertades, con
la aniquilación de la libertad de prensa y la imposición del partido único que
profesan los enemigos de la democracia y los adherentes del socialismo del
Siglo XXI.
Fernando Lugo y sus ministros deben respetar el derecho de todos los
ciudadanos pero resulta inadmisible e injustificable que pretendan poner en pie
de igualdad a los criminales y a sus víctimas, a los asesinos y a los policías
que fueron cobardemente asesinados.
Mientras los familiares lloran por sus muertos, Fernando Lugo debe estar reuniéndose con los cabecillas e instigadores de los sucesos ocurridos el viernes pasado en Curuguaty y no se visualiza posibilidad alguna de que Fernando Lugo rectifique su conducta, que ya ha costado decenas de vidas de compatriotas que han caído víctimas de la inseguridad que él mismo se ha encargado y esforzado de generar.
Mientras los familiares lloran por sus muertos, Fernando Lugo debe estar reuniéndose con los cabecillas e instigadores de los sucesos ocurridos el viernes pasado en Curuguaty y no se visualiza posibilidad alguna de que Fernando Lugo rectifique su conducta, que ya ha costado decenas de vidas de compatriotas que han caído víctimas de la inseguridad que él mismo se ha encargado y esforzado de generar.
2.4 PROTOCOLO DE USHUAIA II.
Este documento constituye UN ATENTADO CONTRA LA SOBERANÍA de la República del Paraguay y ha sido suscrito por el Presidente FERNANDO LUGO MENDEZ con el avieso propósito de obtener un supuesto respaldo en su descarada marcha contra la institucionalidad y el proceso democrático de la República.
Este documento constituye UN ATENTADO CONTRA LA SOBERANÍA de la República del Paraguay y ha sido suscrito por el Presidente FERNANDO LUGO MENDEZ con el avieso propósito de obtener un supuesto respaldo en su descarada marcha contra la institucionalidad y el proceso democrático de la República.
Dicho documento ya ha motivado un pronunciamiento de la Comisión
Permanente del Congreso Nacional, destacándose la falta de transparencia en el
procedimiento que dio lugar a la firma del documento y a su contenido al punto
que hasta la fecha, el Poder Ejecutivo no lo ha remitido al congreso para su
conocimiento y consideración. A través de ese documento, los países vecinos
podrían cortar el suministro de energía a la República del Paraguay.
El documento firmado en Montevideo, en diciembre de 2011, para remplazar
al Protocolo de Ushuaia (Carta Democrática del Mercosur), tiene sus orígenes en
un documento previo, presentado ante la Unasur (Unión de Naciones
Suramericanas), que fue pergeñado por los presidentes de la región para
protegerse unos a otros.
La principal características del Protocolo de Ushuaia II es la
identificación del Estado con la figura de los presidentes para, en el nombre
de la "defensa de la democracia", defenderse unos a otros.
2.5 CASO MATANZA CURUGUATY. Ha quedado demostrado
con los hechos acaecidos en los Campos Morombi, Curuguaty, Departamento de
Canindeyú, la patente inoperancia, negligencia, ineptitud e improvisación de
este gobierno liderado por Presidente Fernando Lugo Méndez, que amerita la
acusación de la Cámara de Diputados por mal desempeño de funciones ante la
Cámara de Senadores.
Fernando Lugo, hoy por hoy representa lo más nefasto para el pueblo
paraguayo, que se encuentra llorando la perdida de vidas inocentes debido a la
criminal negligencia y desidia del actual Presidente de la Republica, quien
desde que asumió la conducción del país, gobierna promoviendo el odio entre los
paraguayos, la lucha violenta entre pobres y ricos, la justicia por mano propia
y la violación del derecho de propiedad, atentando de ese modo permanentemente
contra la Carta Magna, las instituciones republicanas y el Estado de Derecho.
No cabe duda que la responsabilidad política y penal de los trágicos
eventos registrados 15 de junio del presente año, que costó la vida de 17
ciudadanos paraguayos entre policías y campesinos, recae en el Presidente de la
República, Fernando Lugo, que por su inacción e incompetencia, dieron lugar a
los hechos acaecidos, de conocimientos públicos, los cuales no necesitan ser
probados, por ser hechos públicos y notorios.
El incidente no surgió espontáneamente, fue una emboscada a las fuerzas
de seguridad; fue algo premeditado, producto de un plan debidamente concebido,
planificado y llevado a la práctica, gracias a la complicidad e inacción del
Gobierno de Fernando Lugo, responsable directo de la crisis que hoy atraviesa
nuestra amada Patria.
Ya desde la Honorable Cámara de Diputados se levantaban voces de advertencia,
ya se avizoraba lo que hoy es una realidad, la perdida de vidas humanas.
Hoy, podemos afirmar que este es el final que deseaba Fernando Lugo,
este fue siempre el plan ideado por el mismo, con la única finalidad de crear
las condiciones de crisis social y, conmoción interna que justifiquen un asalto
del presidente Fernando Lugo y sus seguidores a las instituciones de la
República, con el propósito de instalar un régimen contrario a nuestro sistema
Republicano. Este deseo desmedido, hoy nos hace lamentar las perdidas de vidas
humanas, en una cantidad nunca antes vista en la historia contemporánea de la
República del Paraguay.
Todas las evidencias, que son públicas, nos demuestran que los
acontecimientos de la semana pasada no fueron fruto de una circunstancia
derivada de un descontrol ocasional, por el contrario, fue un acto premeditado,
donde se embosco a las fuerzas del orden publico, gracias a la actitud cómplice
del Presidente de la Republica, quien hoy no solo debe de ser removido por
juicio político, sino que debe de ser sometido a la Justicia por los hechos
ocurridos, a fin de que esto sirva de lección a futuros gobernantes.
Estos grupos extremistas, como el autodenominado Ejército del Pueblo
Paraguayo (EPP) o los mal llamados Carperos, se fortalecieron día a día gracias
a la incompetencia y complacencia de Fernando Lugo, que en lugar de
combatirlos, como era su obligación, los recibía y apadrinaba. No cabe la menor
duda que Fernando Lugo ha fortalecido a estos grupos criminales, quienes hoy no
solo desafían y amenazan abiertamente a los ciudadanos honestos, sino que
llegan a lo más bajo que puede caer un ser humano, que es atentar contra la
vida de otro. Tan poco hoy importa al Presidente Lugo el Estado de Derecho y la
vida humana, que en lugar de enderezar rumbos, se mantiene en su posición,
manifestando que seguirá reuniéndose con estos criminales.
Fernando Lugo es el directo responsable de que hoy nuestro país este
viviendo días de luto. Tanto él como su incapaz ex Ministro del Interior Carlos
Filizzola, deben responder ante la ciudadanía por los trágicos acontecimientos
registrados en el Departamento de Canindeyú.
No existe voluntad alguna de combatir estas formas de violencia, que
tanto daño ya ha causado a nuestra sociedad, es por ello que debemos de cumplir
con nuestra obligación Constitucional, e iniciar el proceso de juicio político
por mal desempeño contra el Presidente de la República, quien desde que asumió
el Gobierno ha instado al incumplimiento de órdenes judiciales de desalojo, así
como a la promoción de mensuras judiciales sin mediar juicio entre las partes,
o abasteciendo de provisiones y enseres a los ocupantes de tierras han sido los
signos que marcaron las acciones y el temperamento de este Gobierno.
3. PRUEBAS QUE SUSTENTAN LA ACUSACIÓN
Todas las causales mencionadas más arriba, son de pública notoriedad, motivo por el cual no necesitan ser probadas, conforme a nuestro ordenamiento jurídico vigente.
4. CONCLUSIÓN.
El Presidente de la Republica Fernando Lugo Méndez ha incurrido en mal desempeño de sus funciones en razón de haber ejercido el cargo que ostenta de una manera impropia, negligente e irresponsable, trayendo el caos y la inestabilidad política en toda la Republica, generando así la constante confrontación y lucha de clases sociales, que como resultado final trajo la masacre entre compatriotas, hecho inédito en los anales de la historia desde de nuestra independencia nacional hasta la fecha, en tiempo de paz.
La causal de mal desempeño en sus funciones aparece en su actitud de
desprecio ante el derecho y las instituciones republicanas, socavando los
cimientos del Estado Social del Derecho proclamado en nuestra Carta Magna. Su
complaciente actuar lo hace cómplice por acción y omisión en todos los casos
antes citados, que legitiman la presente acusación.
5.- DERECHO
Se funda la presente acusación por mal desempeño de funciones de conformidad a lo establecido en el Articulo 225 de la Constitución Nacional.
6. PETITORIO.
6.1.- Definitivamente, la gestión del presidente Fernando Armindo Lugo Méndez ha perjudicado enormemente los intereses supremos de la Nación, que de continuar, apeligra gravemente la convivencia pacífica del pueblo paraguayo y la vigencia de los derechos y garantías constitucionales, por lo que se halla sobradamente justificada hacer lugar a la presente acusación contra el presidente Fernando Armindo Lugo Méndez por la Honorable Cámara de Senadores, por mal desempeño de funciones.
6.2.- En mérito a los argumentos precedentemente señalados dicten
resolución, declarando culpable al presidente Fernando Armindo Lugo Méndez, y
en consecuencia, separarlo del cargo que ostenta, de conformidad a lo
establecido en el Artículo 225 de la Constitución Nacional
6.3.- En consecuencia remitir los antecedentes a la Justicia Ordinaria.
