O governo invisível (mercado) não quer Dilma

Desde o início da crise, em seis anos de colapso neoliberal, o Brasil criou cerca de 14 milhões de empregos - sendo 1,1 milhão no ano passado.

Saul Leblon

A expressão ‘siga o dinheiro’, comum em filmes policiais, ilustra a percepção correta, adiantada por Adam Smith, de que a moeda desenha estradas invisíveis na sociedade.

Rastreando-as  é possível desvendar aquilo que não se oferece imediatamente  à vista.

Pelos caminhos do dinheiro circulam  desde carregamentos lícitos, como safras, a armamentos, sonegações fiscais, drogas, favores políticos e outras miunças.

Os bancos são o entreposto de serviços desse trânsito.

Ademais de concederem  abrigo seguro e rentável ao fluxo  –eventualmente lavá-lo das marcas do caminho-- tem o poder de gerar e direcionar novos volumes de tráfego, em emissões de crédito desdobradas da carga ociosa em seus depósitos.

Esse notável replicador  conecta-se a outros entroncamentos por onde o dinheiro graúdo viaja em primeiro  classe, engordando sua existência (às vezes  acometida de emagrecimentos súbitos causados pela gula tóxica).

O conjunto forma o que se chama de sistema financeiro.

Pelo calibre dos interesses que reúne,  a abrangência da ramificação e o poder de influencia que exerce , constitui  uma espécie de governo invisível da sociedade.

 O governo invisível  não quer a reeleição de Dilma.

Pesquisa feita com duas dezenas de expressivos dirigentes dessa constelação, ao abrigo do anonimato, como manda  o ofício, constata que o ‘Setor financeiro quer mudança no Planalto’, informa o jornal Valor Econômico desta 3a feira (21.01.2014).

As relações entre o governo invisível e o visível (qualquer que seja ele) desenvolvem-se em um amplo gradiente.

Oscilam da extrema  cordialidade a  variados graus  de inevitáveis fricções, em se tratando de duas  ordens  distintas se representação do mosaico social.

O governo invisível acha que o governo Dilma atrapalha o seu sistema viário - ainda que longe de comprometer o valor corrigido e real da frota, como atestam as taxas de juros do país, entre as três mais altas do mundo.

Prefere-se, indica o Valor,  que o Estado seja gerido por centuriões de integral confiança, a exemplo daqueles que assessoram Aécio Neves, como o ex-presidente do BC tucano, Armínio Fraga;  ou o economista Gianetti Fonseca, ligado a Marina Silva e Campos.

Em síntese, gente que aplique como se deve a regra do tripé, a saber:

inflação na meta (leia-se, juros altos); câmbio livre (leia-se, nenhum controle sobre o fluxo volátil de capitais) e equilíbrio fiscal (leia-se, arrocho para garantir os juros dos rentistas).

A esse conjunto, o naipe liberal  credita a chave da ‘estabilidade econômica’.

A quebra especulativa do sistema financeiro mundial sugere  que o sagrado tridente com o qual o governo invisível pretende tanger o visível não entrega  necessariamente o que promete.

O problema da instabilidade do capitalismo mostrou-se mais uma vez  inerente ao próprio sucesso do sistema que encoraja ditos agentes racionais e alçarem voos cada vez mais cego, altos e inseguros.

A ausência de regulação disciplinadora levou-os na crise recente de volta às correntezas de vento  exploradas originalmente pelo charlatão italiano Charles Ponzi.

Imigrante pobre nos EUA dos anos 20, Ponzi descobriu que podia fazer uma espécie de arbitragem com a diferença de preços dos selos, mais caros  nos EUA que na Europa.

Nasceria assim o bisavô do atual carry trade ( aplicação financeira que consiste em tomar dinheiro a uma taxa de juros em um país e aplicá-lo em outro, de taxas maiores).

Ponzi captava dinheiro nos EUA para comprar selos na Europa e revendê-los no mercado americano.

A diferença era embolsada pelo investidor com a promessa de rendimentos  trimestrais que oscilavam de 50% a até 100%.

O negócio floresceu rapidamente  gerando  filas na porta de Ponzi, que contratou dezenas de agentes captadores movidos  promessas de bônus milionários.

A roda da bicicleta  passou a girar  como se imagina.

De uma captação inicial da ordem de US$ 6 mil, em fevereiro de 1920, saltaria para a faixa dos  US$ 400 mil em maio.

Dois meses depois transitava na casa dos seis zeros.

Ponzi descobriu que ganharia mais sem desperdiçar recursos com os selos.

Abaixo os intermediários: pagava a fila de ontem  com os recursos captados hoje.

No final de 1920, o negócio foi desmascarado, levou milhares à ruína e Ponzi à cadeia, como charlatão financeiro. 

Poucos se deram conta de que estava ali  também um filho típico daqueles tempos de sucesso inebriante dos mercados financeiros sem lei.

O sentido ficou mais claro nove anos mais tarde quando a Bolsa de Nova Iorque quebrou deflagrando uma crise mundial da qual o capitalismo só se livrou com a  Segunda Guerra.

A memória seletiva dos rapazes do mercado e dos vulgarizadores da superior  eficiência dos livres mercados  ajuda a entender como depois  quase um século, a bicicleta girou em falso novamente, dando um tombo global no mercado em 2007/2008.

Sucessores avulsos de Ponzi ,como Bernard Maddoff, estavam presentes.  Mas, sobretudo, uma miríade institucional.

O que são, afinal,  os derivativos a não ser  fundos indexados a outros fundos, cujo lastro efetivo repousa sobre material de qualidade tão sofrível quanto os selos- fantasia de Ponzi? Ou o recheio das sub-primes  do boom imobiliário norte-americano?

A banca brasileira –e seus p0rta-interesses na mídia e na política-- considera que a intervenção disciplinadora do Estado nos mercados  compromete a eficiência e corrói a estabilidade do sistema.

Prefere Dilma fora e a lubrificação do país por gente do ramo.

A Depressão norte-americana de 1929 esfarelou a indústria e despejou metade da mão de obra na rua.

Seis anos após o colapso de 2008 da ordem neoliberal, a OIT informa que existe um estoque de  202 milhões de desempregados no mundo  (62 milhões adicionados pela crise); 839 milhões de trabalhadores vivem com menos de US$ 2/dia e 48% do emprego atual é precário.

Vai piorar: espera-se um acréscimo  de mais 13 milhões de demitidos à legião disponível até 2018.

O Brasil  criou cerca de 14 milhões de empregos desde o início da crise mundial  (sendo 1,1 milhão no ano passado, saldo carimbado como um fracasso pelo jornalismo isento).

Os bancos preferem o modelo de  estabilidade espanhol: 26% de taxa de desemprego.

Jornais, a exemplo da Folha, já cogitaram seriamente Ruanda (45% de taxa de pobreza) como referência de país ‘top reformer’ –um  dos mais receptivos  a mudanças amigáveis ao ambiente dos negócios. 

A saúde dos mercados e a deriva da sociedade, como se vê,  não soam contraditórias  a certa concepção de estabilidade.

Antes, exprimem uma  tendência mais geral de um capitalismo que deixado à própria sorte, mais que nunca vai operar em condições de baixa demanda efetiva, elevado desemprego e especulação solta na esfera financeira.

Ademais dos candidatos sabidos, a disputa de outubro coloca em confronto essas duas concepções de governo: a visível e a invisível.

Saul Leblon – 22.01.2014

IN Carta Maior – http://www.cartamaior.com.br/?/Editorial/O-governo-invisivel-nao-quer-Dilma/30062

A cultura da paz

Dentre as ações com maior êxito em conter as taxas de violência e crime, mostra a história recente, estão aquelas baseadas no envolvimento da comunidade, associadas a práticas integradas de gestão. Há, portanto, uma profícua aliança entre técnica e política. As melhores práticas observadas têm se concentrado em um tripé: aproximação com a população, uso intensivo de informações e aperfeiçoamento da inteligência e da investigação.

Renato Sérgio de Lima

O ano de 2013 ficou marcado como aquele em que a segurança pública voltou à agenda política, sobretudo a partir da atuação das polícias nas jornadas de junho, quando ficou explícita a falência de um modelo que valoriza antagonismos e disputas e que não soube lidar com o caráter difuso das manifestações. Para além desse fato, os principais dirigentes políticos no Brasil teimam, porém, em aceitar que segurança pública não é um problema restrito aos estados, mas uma questão vital ao País e que envolve União, estados, Distrito Federal e municípios, bem como os Ministérios Públicos e os três Poderes da República.

E, nesse contexto, os dados publicados pelos anuários brasileiros de segurança pública indicam que o nosso sistema é ineficiente e convive com padrões operacionais inaceitáveis de letalidade e vitimização policial, com baixas taxas de esclarecimentos de delitos e precárias condições de encarceramento. Não conseguimos oferecer serviços de qualidade, reduzir a insegurança e aumentar a confiança da população nas instituições. Em 2012, pela primeira vez na história, os estupros atingiram a marca de mais de 50 mil registros num ano e superaram os homicídios.

Falar de segurança pública hoje no Brasil não se resume, portanto, a defender necessárias medidas de combate à violência e à criminalidade, mas ter coragem política e institucional para assumir um pacto pela promoção de uma vida digna e em paz para parcelas majoritárias da população. E, para tanto, seja quem for o vencedor da eleição deste ano para a Presidência da República, não poderá se furtar de induzir debates acerca de um projeto de uma nova polícia no País e de ações de todas as esferas para mudar um quadro que torna o Brasil um dos lugares mais inseguros e violentos do mundo.

Debates que, por sua vez, devem superar a tradicional dicotomia entre ações incrementais de gestão e iniciativas políticas para a indução de reformas legais, na medida em que ambos os processos políticos são faces de um mesmo movimento de modernização da segurança pública. De nada adianta transformar a gestão em fim em si mesmo de um sistema caduco.

Isso significa que resultados de longo prazo só poderão ser obtidos mediante reformas estruturais que enfrentem alguns temas sensíveis, tais como: a distribuição e a articulação de competências entre União, estados e municípios e a criação de mecanismos efetivos de cooperação entre eles e demais Poderes, a reforma do modelo policial e o estabelecimento de requisitos mínimos nacionais para as instituições de segurança pública, no que diz respeito àf ormação dos profissionais, transparência e prestação de contas, uso da força e controle externo.

Há, desse modo, toda uma agenda de modernização da segurança pública que pode ser acionada por quem vencer as eleições de outubro. A despeito das elevadas taxas de violência e criminalidade, há avanços em determinados locais, capazes de provocar mudanças pontuais no "modelo de segurança", e que podem servir de ponto de partida para o diálogo.

Dentre as ações com maior êxito em conter as taxas de violência e crime, mostra a história recente, estão aquelas baseadas no envolvimento da comunidade, associadas a práticas integradas de gestão. Há, portanto, uma profícua aliança entre técnica e política. As melhores práticas observadas têm se concentrado em um tripé: aproximação com a população, uso intensivo de informações e sistemas de metas e aperfeiçoamento da inteligência e da investigação.

Diante do exposto, percebe-se que há muito sendo feito, com inovações e esforços significativos de diferentes governos para melhorar a área no País. Mas até por dispormos de um conjunto grande de soluções e experiências, a pergunta que fica é por que, então, o Brasil ainda convive com taxas de crime e violência tão elevadas?

Em primeiro lugar, não há resposta fácil para essa pergunta, mas algumas considerações podem ser feitas a partir das várias iniciativas colocadas em prática nos últimos anos, entre elas as UPPs (RJ), o Pacto Pela Vida (PE) e/ou a redução dos homicídios em São Paulo. Por esse raciocínio, é possível identificar falhas na execução dos programas que, se enfrentadas pelo novo governo saído das urnas em outubro, poderão significar um novo Brasil, mais digno e seguro. São elas:

A) O baixo grau de institucionalização, com falta de padronização de procedimentos e ações.

B) A falta de diálogo com as lideranças e organizações sociais locais na implantação das unidades, conferindo à política um caráter vertical.

C) A falta de comunicação com a comunidade também na execução das atividades, impedindo que haja responsabilização e apropriação por parte desta em relação ao projeto.

D) A desmotivação dos policiais que atuam nas unidades territoriais, com falta de incentivos, de treinamento e de uma real compreensão do sentido da polícia de comunidade e da importância da prevenção do crime.

E) A desconsideração das peculiaridades locais e demandas específicas de segurança em cada localidade.

F) A falta de conexão e vínculo entre juventude, o bairro em que os jovens vivem e as polícias.

G) O número reduzido de projetos e programas que priorizam ações de accountability (transparência/prestação de contas), muitas vezes justificando que as informações são de natureza estratégica e que primeiro devem ser utilizadas na gestão das políticas (permanência da lógica do segredo).

As experiências nacionais dos últimos anos sinalizam um conjunto de lições aprendidas que devem servir de baliza para a formulação e execução de projetos de segurança pública pelos candidatos à Presidência e aos demais cargos. São elas:

1. Corporativismos e resistências organizacionais ao modelo de segurança cidadã, que muitas vezes se apresentam como barreiras ao desenvolvimento desse tipo de estratégia (divisões e conflitos entre os policiais da direção e os da ponta da linha; divisões e conflitos entre a polícia e outros setores da administração pública), podem ser eficazmente enfrentados por meio do investimento em treinamento específico e aprofundado e com medidas de modernização normativa.

2. A falta de capacidade de muitas organizações policiais de monitorar e avaliar o próprio trabalho deve ser enfrentada a partir de programas e associações com universidades, centros de pesquisa e setor privado, com o objetivo de desenvolver intervenções que estejam previamente desenhadas para avaliação e monitoramento contínuos.

3. Programas com foco específico para a juventude (incluindo a negra) tendem a ter resultados mais sustentados ao longo do tempo.

4. A relação que os municípios, estados e União estabelecem quanto à segurança pública não segue um padrão predeterminado. A natureza dessa realidade vai depender, principalmente, do relacionamento de cada município com cada estado e com a União, com baixa interlocução com as polícias. O mais interessante seria que todos trabalhassem de forma cooperativa e a partir de uma instância de coordenação, integração e pactuação, à semelhança do SUS.

5. Estratégias que priorizam a radicalização da transparência e o fortalecimento de mecanismos de controle, requisitos básicos da democracia e da garantia de Direitos Humanos, tendem a ter um grau de institucionalidade maior e mais eficiente do que ações focalizadas apenas na dimensão da modernização tecnológica da gestão das políticas de segurança pública.

6. Os dados sobre gastos com segurança publicados pelos anuários brasileiros indicam a necessidade de os governos dedicarem maior atenção ao tema do financiamento e dos mecanismos de cooperação federativa entre os diferentes níveis de governo. Os gastos têm aumentado em um ritmo muito superior ao crescimento do País.

Em síntese, sem uma pauta de reformas estruturais, que inclui mudanças legislativas e fomento às novas práticas organizacionais lastreadas em fortes elos com a transparência e prestação de contas, o fortalecimento de mecanismos de controle e o incentivo à participação social, pouco conseguiremos avançar. Os antagonismos hoje presentes devem ser convertidos em janelas de oportunidade para a construção de consensos e paradigmas legais e organizacionais mais alinhados com a perspectiva da segurança pública como prestação de um serviço para a sociedade e não imposição da vontade do Estado. Desse modo, a principal tarefa de quem vencer as eleições é, portanto, priorizar politicamente a segurança pública e fugir da tentação de reduzi-la a uma agenda isolada e meramente gerencial.

Renato Sérgio de Lima – Vice-presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Pesquisador associado do Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da Direito GV-CPJA e do Núcleo de Estudos da Violência da USP – 06.01.2014

IN Carta Capital, ed. 781 – http://www.cartacapital.com.br/revista/781/confira-dos-destaques-da-edicao-781-de-cartacapital-2113.html

Políticas, governos e o eleitorado: perspectivas para 2014

Os partidos não podem ignorar as condições e as demandas dessa faixa da população que, dada a estrutura social brasileira, constitui a maioria. Essas demandas têm canais institucionais de entrada no sistema político.

Argelina Cheibub Figueiredo

A despeito do clamor das ruas, a oposição brasileira encontra-se numa sinuca de bico. E não tem a ver com as posições atuais dos potenciais candidatos nas pesquisas de opinião. Há descontentamento, sabemos, as jornadas de junho foram uma amostra. Mas a bola do governo está protegida. A população apoia suas políticas. E as políticas em curso ainda não esgotaram a agenda social já presente na eleição de 1998 e que, em 2002, tirou o PSDB do governo. Não basta a promessa de melhorar o que está sendo feito. Quem já fez tem crédito, quem propõe melhor do mesmo teria que provar que é mais capaz. O que não é fácil. Alternância no poder requer programas alternativos. A oposição precisa dizer a que veio.

Pensar nas perspectivas para 2014 requer uma breve incursão na história política recente. Cabe lembrar, em primeiro lugar, de onde partimos. Saímos de 20 anos de ditadura que nos legou uma economia com baixo crescimento, inflação crescente e crise fiscal; um sistema político artificialmente bipartidário, extensa legislação autoritária e, por último, mas não menos importante, uma situação social calamitosa: concentração de renda, índices espantosos de desigualdade social e políticas sociais regressivas.

O primeiro governo civil, de José Sarney, assumiu como prioridade o combate à gigantesca e galopante taxa de inflação. A tentativa de domá-la - via controle de preços e salários - obteve amplo apoio popular que se refletiu no resultado das eleições de 1986, a segunda eleição direta de governadores. O eleitorado consagrou o partido no governo concedendo ao PMDB o controle de 22 de 23 Estados. Imediatamente após a eleição, os preços foram liberados e o cruzado desvalorizado. O episódio foi reconhecido como um calote eleitoral. Evaporou-se a efêmera redistribuição resultante do Plano Cruzado.

No plano institucional, cabia a esse governo conduzir o processo que levaria à escolha do arcabouço constitucional da nova democracia. A Constituinte se tornou o desaguadouro das várias formas de manifestação e organização política da sociedade que emergiram no processo de redemocratização. O vigor dos novos partidos políticos, dos movimentos sociais e das diversas organizações e grupos de interesse foi canalizado para o processo de elaboração da nova Carta constitucional num intenso processo de mobilização política.

Resgate da dívida social, participação social e política e descentralização fiscal e política foram as palavras de ordem da Constituinte. A agenda de políticas então definida requeria redistribuição da renda altamente concentrada durante os governos militares e aumento da proteção do Estado, participação e controle social. Boa parte dessa agenda foi incorporada na nova carta. Mas não tardou muito para que o bordão do governo Sarney - "Tudo pelo social" - fosse transformado numa queixa: "com essa constituição o país é ingovernável".

É numa conjuntura de política econômica restritiva da atuação do Estado que ocorreu a primeira eleição direta para presidente. Os candidatos que se enfrentaram no segundo turno representavam forças políticas diversas. O candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, apoiado pelos partidos de esquerda, pregava mudanças radicais na sociedade e na política brasileira. O partido criado nos primórdios da abertura política, com base no sindicalismo independente e nos movimentos sociais, já completara dez anos. De outro lado, Fernando Collor, o candidato de um partido recém-criado, membro de uma oligarquia regional, com uma plataforma personalista baseada em denúncias e promessas de combate aos altos salários do setor público.

Avesso a partidos, Collor dispensou o Congresso para governar e partiu para sua aventura anti-inflacionária. Novo calote no eleitorado. O choque heterodoxo não conseguiu os efeitos desejados. As radicais medidas deslanchadas no primeiro dia de governo se mostraram inócuas. Denúncias de corrupção em que se afundou o governo e o próprio presidente levaram a uma ação rápida do Congresso iniciando o processo de impeachment do presidente. O povo apoiou e foi às ruas. Collor foi substituído sem um arranhão sequer às regras constitucionais em vigor.

A partir de então as disputas presidenciais passam a ter dois contendores de fato. Dois partidos consolidados com propostas de políticas diversas: o PSDB defendendo um Estado enxuto e políticas sociais básicas; o PT, um Estado forte e ampla inclusão social. Nas eleições de 2014, a competição entre o PSDB e o PT que se cristalizou em 1994 ainda ocupará o centro do embate eleitoral, a despeito das tentativas de uma terceira via. O eleitorado parece ter se vacinado contra novas aventuras.

Em 1994, a eleição no primeiro turno de Fernando Henrique Cardoso, o ministro da Fazenda que conduziu o Plano Real mostrou a força do apoio popular ao combate à inflação. O Congresso, termômetro da opinião pública, não negou apoio às medidas vistas como requisitos para sustentar a estabilidade monetária. E não eram medidas de fácil aprovação. No linguajar da ciência política aprovaram-se várias "políticas politicamente inviáveis". Medidas que impunham perdas imediatas e significativas a amplas camadas da população, visando alcançar benefícios incertos e no longo prazo.

A eleição de 1998 produziu a primeira reeleição da história do país, quando o eleitorado reconduziu, novamente no primeiro turno, o presidente que havia garantido a estabilidade e agora prometia um mandato voltado para o emprego e o desenvolvimento econômico. A credibilidade do governo era grande. Nem o candidato de um partido ligado aos trabalhadores foi capaz de convencer o eleitorado de que poderia fazer melhor. Mas um novo calote eleitoral não tardou. Mal as urnas foram fechadas, o real sofreu uma forte desvalorização. Suas consequências, pelas novas perdas impostas à população, marcaram o segundo mandato de FHC. Ao fim do governo estava claro que já não bastava a estabilidade econômica. O eleitorado queria mais.

Nas eleições de 2002, o desenvolvimento econômico, a distribuição de seus benefícios e a ampliação do emprego e da renda foram a tônica da campanha. A estabilidade já não era prioridade; mas sua continuidade se tornou condição para uma candidatura presidencial. Cabia à oposição, apontada, e facilmente identificável, como contrária ao Real, se manifestar. Em fevereiro de 2002, Lula, candidato pela quarta vez, disse que dessa feita não viria para perder. Exigiu do PT a concretização de uma aliança que na verdade já vinha sendo desenhada. O partido se dirigiu para o centro, orientação que se concretizou com a "Carta aos Brasileiros", em que o candidato se comprometia com os pilares da estabilidade econômica. Mas a vitória foi garantida pela sua credibilidade na implementação de uma agenda social.

No primeiro ano de governo, as políticas do governo tornaram crível o compromisso com a estabilidade econômica. As reações foram diversas. A forte reação da esquerda do PT à política econômica do novo governo denotava sua expectativa (ou demanda) de um calote. Mas o calote não veio. A oposição surpresa apoiou propostas legislativas, alardeando e aprovando a continuidade da política do governo anterior. Mas a agenda social passou a ser a prioridade do governo. As políticas do governo foram bem-sucedidas e obtiveram alta aprovação popular. O presidente foi reeleito e terminou o segundo mandato com índices inéditos de popularidade.

Com as eleições de 2010, a democracia brasileira pôde celebrar o fim de quatro mandatos presidenciais consecutivos completos. Mais uma vez, a credibilidade da nova candidata Dilma Rousseff em relação à continuidade das políticas em vigor garantiu ao partido no governo uma nova vitória. A crise internacional, a ainda baixa taxa de competitividade do país e a premência em oferecer uma infraestrutura de sustentação do desenvolvimento do país têm desafiado o governo. A nova agenda para o desenvolvimento sustentável tem exigido do governo o embate com diversos e poderosos interesses econômicos. Mas a política social não só foi mantida, como vem sendo ampliada.

Esta breve retrospectiva revela um eleitorado que parece responder racionalmente às disputas e às políticas dos governos. Não parecem escolhas de um eleitorado volátil e que não sabe votar como em geral se acredita. Ao contrário, essas respostas denotam que os eleitores encontram atalhos para se informar e tomar decisões sobre o seu voto.

Na eleição presidencial de 2010, de um eleitorado potencial de 134 milhões, 99,2% estavam alistados, 82,6% compareceram e 75,4% votaram de forma válida. Isso coloca o Brasil entre as maiores democracias do mundo. E uma democracia em que as camadas mais pobres da sociedade exercem influência política significativa por meio do voto. Aqui as condições institucionais favorecem e facilitam a participação eleitoral das camadas da população mais vulneráveis aos custos do comparecimento e do exercício do direito de voto. Contribuem para isso, o voto obrigatório; o papel da Justiça Eleitoral em garantir e facilitar o acesso à urna e o processo de votação; a mera realização da eleição no domingo, quando o comparecimento ao trabalho não é obrigatório; a credibilidade eleitoral pelo fato de o processo estar nas mãos de uma instituição que não participa diretamente do jogo político (a Justiça Eleitoral) e não nas dos partidos e governos. O mesmo não ocorre em muitas grandes democracias ocidentais.

Esse fato tem consequências. Os partidos não podem ignorar as condições e as demandas dessa faixa da população que, dada a estrutura social brasileira, constitui a maioria. Essas demandas têm canais institucionais de entrada no sistema político. O sistema eleitoral proporcional para as eleições legislativas, ao contrário do majoritário (ou distrital como é conhecido no Brasil), garante que o peso relativo das diversas camadas sociais e correntes de opinião tenham peso correspondente aos votos obtidos. O Congresso, por sua vez, como representante da totalidade da população, e não da soma de maiorias obtida nos distritos eleitorais, pode ser, e tem sido defensor de direitos e políticas que beneficiam essas camadas.

Como essa afirmação gera controvérsia, dou um exemplo. Grande parte do diferencial da curva de salários globais e do salário mínimo deve-se ao Congresso que sempre defendeu aumentos superiores aos propostos pelos governos, sem contudo propor taxas irresponsáveis. Vale notar que esses aumentos muitas vezes foram propostos e aprovados em momentos de grande restrição orçamentária implicando o sacrifício das emendas individuais dos parlamentares.

No final o balanço é positivo. As realizações obtidas nesses 25 anos de democracia não são desprezíveis. A inflação foi vencida apesar de seu espectro de vez em quando rondar com mais ou menos vigor. Do ponto de vista das políticas sociais básicas, assistimos à universalização do acesso à educação fundamental e à saúde, ainda que a qualidade dos serviços prestados deixe a desejar. Mas indicadores comparando os censos de 1980 e 2010 mostram avanços incontestáveis. A mortalidade de crianças de zero a um ano nos municípios mais pobres caiu de 40,9 crianças em mil para 13,9. O percentual de pessoas com menos de três anos de estudo caiu de 43% em 1980 para 18% em 2010, enquanto a faixa da população com 11 anos a 14 anos de estudo passou de 10% para 32%. A pobreza foi reduzida de forma significativa: entre 1994 e 2009, a taxa de domicílios em situação de pobreza caiu de 43% para 22%.

A desigualdade também diminuiu. O emprego formal aumentou assim como o salário e, consequentemente, a participação do trabalho no PIB. A secular dívida social com a população negra vem sendo resgatada. Para dar apenas um exemplo, o percentual de negros e pardos cursando o ensino superior passou de 8% em 1999 a 32% em 2009.

Essas mudanças vêm se dando em um contexto de liberdade de imprensa, independência entre os poderes, aumento no papel de diversas instituições de controle político do governo, além de crescente organização da sociedade e participação no controle das políticas nas instâncias nacionais e subnacionais de governo. A agenda social não se esgotou. A exigência de qualidade na prestação de serviços públicos apenas a coloca em um novo patamar. Até aqui a alternância ocorreu quando a oposição oferecia o que era mais desejado pela maioria. Em 2014, o desafio da oposição é apresentar um programa melhor e mais crível. Essa é a sinuca de bico da oposição. Mas o governo não está na mesma situação que em 2006, quando bastava mais do mesmo. O seu desafio agora é manter políticas redistributivas com crescimento sustentável. Que os partidos ponham mãos à obra: o debate deve ser acirrado.

Argelina Cheibub Figueiredo – Professora de ciência política do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi visiting fellow do Institute for Social Research, Oslo, Noruega, das universidades de Paris IX, Chicago, Pensylvannia, New York e do MIT – 19.12.2013

IN Valor Econômico – http://www.valor.com.br/brasil/3376036/politicas-governos-e-o-eleitorado-perspectivas-para-2014#ixzz2nvnrAdk4http://www.valor.com.br/brasil/3376036/politicas-governos-e-o-eleitorado-perspectivas-para-2014#ixzz2nvnLNMy1