Que a Justiça seja feita

Republicanos como Pat Nolan, preso por 25 meses, e democratas concordam, o sistema criminal americano precisa de uma reforma para se tornar menos severo.

Sérgio Lamucci

Num país ultrapolarizado politicamente, propostas para reformar a Justiça criminal conseguiram unir aliados improváveis nos Estados Unidos. Republicanos e Democratas têm buscado agir em conjunto para mudar o sistema, com o objetivo de torna-lo menos severo e mais flexível. A pol´tiica de encarceramento em massa adotada pelos EUIA é combatida hoje por uma parcela expressiva da esquerda e também da direita. No caso da maioridade penal, a tendência no país tem sido a de diminuir a possibilidade de menores serem julgados como adultos.

Na semana passada, Barack Obama foi à prisão de El Reno, em Oklahoma, onde defendeu a redução das penas para criminosos não violentos e a limitação do confinamento em solitárias, na primeira visita a uma penitenciária feita por um presidente americano no exercício do cargo. Já o presidente de Câmara dos Deputados, o republicano John Boehner, endossou o chamado Safe Justice Act, projeto apresentado pelos deputados Jim Sensenbrenner, republicano de Wisconsin, e Bobby Scott, democrata da Virgínia. A proposta prevê várias mudanças na Justiça criminal, como a diminuição de penas obrigatórias para crimes sem violência relacionados a drogas.

Há uma avaliação crescente entre republicanos e democratas de que a Justiça criminal americana é ineficaz, cara e muitas vezes injusta. A população carcerária é muito grande, as sentenças para crimes relativamente leves são muito pesadas e  a taxa de reincidência é muito alta – cerca de 40% de detentos soltos voltam à cadeia dentro de três anos, como destaca Pat Nolan, diretor do Centro para Reforma da Justiça Criminal da American Conservative Union Foundation. Nolan é uma das principais vozes conservadoras a favor de mudanças no sistema criminal americano. “Os EUA exageraram no uso do encarceramento”, afirmou, em entervista ao Valor.

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Sérgio Lamucci – 24.07.2015

IN Valor Econômico, ed. Impressa.

Pedaladas hermenêuticas no pedido de impeachment de Dilma Rousseff

Os golpes no Século XXI não utilizam mais de tanque e baionetas, mas de manipulação de argumentos jurídicos e políticos que querem usurpar o papel da soberania popular na escolha dos governantes.

Espero que não seja o caso do nosso país.

Ricardo Lodi Ribeiro

Com o recebimento, pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, do pedido de impeachment da presidente da República Dilma Rousseff, a questão das chamadas pedaladas fiscais, bem como a abertura de créditos suplementares sem autorização legal, entram no olho do furacão da política nacional, como fundamentos do pedido de afastamento da presidente da República por crime de responsabilidade.

Cumpre destacar, inicialmente, que o processo de impeachment em nosso país não deve ser utilizado quando a população se sente insatisfeita com o não cumprimento das promessas eleitorais, como no instituto do recall, previsto em algumas legislações estaduais norte-americanas para revogar mandatos em razão da perda da confiança popular no governante. Disso não se trata. Também não é o processo de impeachment o foro adequado para estabelecer uma catarse contra o estado endêmico de corrupção nacional ou contra a crise econômica que assola o bolso das famílias brasileiras. Tampouco para estabelecer uma reviravolta no comando político da Nação, subvertendo os resultados eleitorais moldados pelo povo. Seu objetivo é apurar a prática comissiva e dolosa de crime de responsabilidade do presidente da República, capaz de justificar o afastamento, pelo Congresso Nacional, do mandatário maior do país, eleito pela maioria absoluta dos eleitores. Afora essas hipóteses, o que teríamos seria um golpe de estado revestido de uma capa jurídica da moralidade seletiva.

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Ricardo Lodi Ribeiro – Advogado e Professor Universitário – 04.12.2015.

IN Consultor Jurídico.

O dia a dia da nossa corrupção

É fácil enxergar o que fazem os políticos em Brasília e defender que eles sejam punidos. Eles estão longe, são “aqueles mesmos carinhas lá” que fazem as leis. Difícil e ver quando nós mesmos não seguimos as regras e as leis. Não somos capazes de ver, e quando o fazemos, temos uma boa justificativa, da mesma maneira que as têm os políticos de Brasília. O desafio é identificarmos nossas transgressões e as combatermos.

Alberto Carlos Almeida

O que cidadãos em geral, empresários e alguns políticos gostariam é que a corrupção no Brasil fosse reduzida. Sonhar não custa nada, há aqueles que desejam que ela simplesmente acabe. Nada é mais comum em época de escândalo da Lava-Jato do que estarmos em conversas sociais, em festas de aniversário, eventos, confraternizações, e dialogarmos sobre a corrupção no país. Com rapidez, surgem afirmações do tipo: que absurdo é a política, quanta roubalheira, o Brasil não tem jeito mesmo, a corrupção é deslavada, me sinto envergonhado, pesam sobre todos os políticos escândalos e denúncias de corrupção.

O diálogo social caminha, com muita frequência, para o nome do juiz Sérgio Moro. Ele é elogiado como sendo exemplo de quem colocará o país nos eixos, como a pessoa e o profissional que mudará a história do Brasil, e então as esperanças de mudança são depositadas na Justiça Federal de Curitiba. Há ainda aqueles que, mais informados, consideram que o fatiamento da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) é um grande revés no combate à corrupção. As realizações de Moro são, para essas pessoas, inebriantes: ele é o cara, somente ele será capaz de fazer justiça.

Em tais diálogos sociais é praticamente impossível levantar um tema correlato, aquele que relaciona a corrupção no mundo político aos pequenos e diários atos de corrupção de toda a sociedade brasileira. Vale aqui um parêntese. A palavra corrupção é aplicada neste artigo de maneira ampla, não caracteriza atos relacionados somente ao setor público, mas também ações moralmente correlatas praticadas na vida diária e no setor privado. Pois bem, a grande questão que o Brasil precisa discutir é até que ponto seremos capazes de combater a corrupção em Brasília, nos governos estaduais, nas prefeituras, se toda a sociedade comete constantemente delitos ou tão somente quebras de regas que são funcionalmente idênticas a um ato de corrupção.

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Alberto Carlos Almeida – Sociologo e professor universitário – 16.10.2015

IN Valor Econômico, ed. Impressa (republicado no Blog A varanda).