Os golpes no Século XXI não utilizam
mais de tanque e baionetas, mas de manipulação de argumentos jurídicos e
políticos que querem usurpar o papel da soberania popular na escolha dos
governantes.
Espero que não seja o caso do nosso
país.
Ricardo Lodi Ribeiro
Com o recebimento, pelo presidente da Câmara dos
Deputados Eduardo Cunha, do pedido de impeachment da presidente da República
Dilma Rousseff, a questão das chamadas pedaladas fiscais, bem como a abertura
de créditos suplementares sem autorização legal, entram no olho do furacão da
política nacional, como fundamentos do pedido de afastamento da presidente da
República por crime de responsabilidade.
Cumpre destacar, inicialmente, que o processo de
impeachment em nosso país não deve ser utilizado quando a população se sente
insatisfeita com o não cumprimento das promessas eleitorais, como no instituto
do recall, previsto em algumas legislações estaduais norte-americanas para
revogar mandatos em razão da perda da confiança popular no governante. Disso
não se trata. Também não é o processo de impeachment o foro adequado para
estabelecer uma catarse contra o estado endêmico de corrupção nacional ou
contra a crise econômica que assola o bolso das famílias brasileiras. Tampouco
para estabelecer uma reviravolta no comando político da Nação, subvertendo os
resultados eleitorais moldados pelo povo. Seu objetivo é apurar a prática
comissiva e dolosa de crime de responsabilidade do presidente da República,
capaz de justificar o afastamento, pelo Congresso Nacional, do mandatário maior
do país, eleito pela maioria absoluta dos eleitores. Afora essas hipóteses, o
que teríamos seria um golpe de estado revestido de uma capa jurídica da
moralidade seletiva.
(...)
Para continuar a leitura, acesse http://www.conjur.com.br/2015-dez-04/ricardo-lodi-pedaladas-hermeneuticas-pedido-impeachment
Ricardo Lodi
Ribeiro –
Advogado e Professor Universitário – 04.12.2015.
IN Consultor Jurídico.
