percebe-se que as propostas elencadas [no relatório
da CPI do sistema prisional] compõem uma rede que se entrecruza de modo a
sempre nos levar ao centro desse labirinto: continua-se acreditando no sistema
penal como a única ou a melhor solução para conflitos sociais.
Mariana Lins de Carli Silva
O sistema carcerário
brasileiro é insustentável. A superlotação e as condições degradantes das prisões
têm gerado certo consenso de que algo precisa ser feito em relação ao cárcere e
ao sistema penal como um todo. Mesmo após inúmeros diagnósticos, que
cristalizam a ineficácia do sistema penal para o que se propõe oficialmente,
seja prevenir novos crimes e/ou ressocializar a pessoa, setores conservadores
insistem em caminhos que nos mantêm onde estamos – no labirinto do sistema
penal.
Entre as paredes
estruturantes desse labirinto – polícia, Judiciário, Legislativo, mídia e
cárcere –, percursos que levam à manutenção dessa dinâmica de violação de
direitos e gestão da pobreza têm sido priorizados pela política criminal. É
nesse contexto que as deliberações e encaminhamentos da recente CPI do Sistema
Carcerário se inserem.
A primeira Comissão
Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário, no âmbito da Câmara dos
Deputados, foi instaurada em 2008. Na época, o deputado federal presidente da
CPI, Domingos Dutra (PT-MA), concluiu que o sistema prisional se sustenta “na
base da tortura física, moral e psicológica”.
Após 7 anos, sem
qualquer mudança dos rumos punitivistas para a garantia de direitos, foi
instaurada uma nova CPI sobre o tema, cujo objetivo era investigar “o Sistema
Carcerário Brasileiro, com ênfase nas crescentes e constantes rebeliões de
presos, a superlotação dos presídios, péssimas condições físicas das
instalações e os altos custos financeiros de manutenção destes
estabelecimentos”. Sob a presidência do deputado federal Alberto Fraga
(DEM-DF), integrante da bancada da bala, as conclusões e os encaminhamentos dos
trabalhos formam um trajeto tautológico em meio às brutalidades do sistema
penal. Vejamos algumas das principais.
(...)
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Mariana Lins de Carli Silva – 28.10.2015
IN Revista Forum.
