Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, as medidas não resultarão
em custo para o governo porque os financiamentos terão taxas de mercado e o
governo está apenas simplificando procedimentos e reduzindo riscos, o que ajuda
o próprio mercado a reduzir as taxas de juros.
Wellton Máximo
Para
impulsionar a produção e recuperar o crescimento, o governo anunciou hoje (28)
medidas de estímulo ao crédito que injetarão R$ 83 bilhões na economia. Algumas
ações de estímulo foram anunciadas mais cedo pela presidenta Dilma Rousseff, no
encerramento da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o
Conselhão.
A
medida que, segundo o governo, terá mais impacto sobre a economia é a
agilização da aplicação dos recursos do Fundo de Infraestrutura do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) em empreendimentos da área e a
simplificação da emissão de debêntures de infraestrutura, que liberará até R$
22 bilhões. Essa medida, no entanto, necessita de aprovação do Congresso
Nacional.
Em
segundo lugar, está a autorização para que parte da multa rescisória do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga em demissões sem justa causa,
possa ser usada como garantia para o crédito consignado – com desconto das
parcelas diretamente no salário – por trabalhadores do setor privado. A
expectativa do governo é que a medida resulte na injeção de R$ 17 bilhões em
crédito. Em seguida, vem a abertura da linha de crédito para refinanciar as
prestações do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa de
Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame), que deverá resultar em
empréstimos de R$ 15 bilhões.
O
governo também anunciou o reforço da concessão de crédito por bancos públicos
com taxas menores que as de mercado.
(...)
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil –
28.01.2016.
Colaboraram Paulo Victor Chagas e Sabrina Craide.
IN
Agência Brasil.
A
virada de Dilma
[Do Ponto de Vista Social] não apenas o maior número de manifestantes
pró-legalidade – cujos atos ocorreram no dia 16/12 –, mas sua
representatividade e diversidade, demonstraram a força da sociedade brasileira
cuja democracia política e social são valores essenciais. Não bastasse isso, as
manifestações dos grupos de classe média tradicional – a chamada “classe média
burguesa” – vêm diminuindo de maneira vigorosa, no limiar da desidratação, como
pode ser observado no ato do dia 13/12, data funesta à democracia brasileira
por coincidir com o famigerado AI-5. A simbologia desta data não poderia ser
mais significativa, mas fundamentalmente demonstra o “tiro curto” de lideranças
de movimentos como MBL, Vem Pra Rua e outros, cada vez mais reduzidos à
insignificância política da qual são portadores, pois, além do mais, tinham em
Cunha (!) seu esteio anticorrupção! A ascensão de movimentos partidários,
sociais e populares, legalistas e de esquerda, que passaram a superar suas
divergências em nome da manutenção do mandato legal de Dilma, e compreenderam
que muito além do impeachment da presidente o que está em jogo é a democracia
política – o que inclui direitos civis –, social e trabalhista, e a própria
agenda de esquerda no país: tal ascensão torna-se sustentáculo da democracia e,
nesse momento, do mandato de Dilma.
Francisco Fonseca
Embora
a conjuntura política brasileira permaneça extremamente fluida desde o início
do ano, com lances e contralances diversos em distintas direções, os
acontecimentos da última semana aparentemente são promissores ao Governo Dilma,
uma vez que ganhou musculatura para virar a página das crises intermináveis que
estamos vivenciando dramaticamente.
Mesmo
correndo-se o risco de a análise abaixo ser abalroada pela multiplicidade de
atores, pontos de veto e novos lances, o fato é que está se delineando um novo
quadro político no país, uma espécie de “luz ao final do túnel” como há muito
não se via.
O
conjunto de fatos – conjugados – a seguir apontam nessa direção, embora não sem
contradições:
- Do ponto de vista institucional: a decisão do STF de revogar
essencialmente as deliberações dos golpistas no Congresso, lideradas por
Eduardo Cunha, com toda sorte de manobras, atentados ao regimento e sobretudo à
Constituição traz, sem dúvida, alento para se barrar o “golpe parlamentar” em
andamento desde a divulgação do resultado eleitoral que proclamou Dilma
presidente da República. Embora algumas decisões do STF, caso do modus operandi
de todo e qualquer processo de impeachment, sejam questionáveis, notadamente
quanto ao quórum da Câmara e do Senado à admissibilidade e julgamento do chefe
do Executivo, assim como o fato de manter na presidência da Câmara um
parlamentar (Cunha) cujas provas materiais – apontadas o procurador-geral
Rodrigo Janot – são inquestionáveis a ponto de intitulá-lo como “chefe de
quadrilha”: apesar dessas, e outras contradições, o fato é que a manobra
golpista de Cunha, Temer e parte do PMDB, do PSDB/DEM e outros, foi derrotada
nesse momento. Não bastasse isso, espera-se que as Operações Lava Jato e
Zelotes, entre outras, em algum momento cheguem ao PSDB/DEM/Mídia, uma vez que
profundamente enlameados, em distintas situações, com mecanismos ilegais,
conforme diversas evidências vêm apontando, embora sem ações institucionais
efetivas até o momento.
(...)
Francisco Fonseca –
Prof. da FGV/Eaesp e PUC/SP – 20.12.2016.
IN
Carta Maior.
