Ao todo, nove leis são modificadas pelo Marco Legal, que foi discutido
ao longo de cinco anos com a comunidade científica e empresarial.
Herton Escobar
Universidades públicas e empresas privadas
poderão trabalhar de forma muito mais próxima a partir de agora, segundo uma
nova lei sancionada nesta semana pela presidente Dilma Rousseff. Chamada de
Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, ela permite, entre outras
novidades, que professores em regime de dedicação integral desenvolvam
pesquisas dentro de empresas e que laboratórios universitários sejam usados pela
indústria para o desenvolvimento de novas tecnologias — em ambos os casos, com
remuneração.
“É o início de uma nova fase para a pesquisa e
inovação tecnológica no Brasil”, disse a presidente da Sociedade Brasileira
para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, após a cerimônia de
assinatura do projeto, em Brasília.
Outro aspecto importante, elogiado por
empresários e pesquisadores, é a desburocratização dos sistemas de licitação,
compra e importação de produtos destinados à pesquisa científica e tecnológica.
O novo marco altera a famigerada Lei de Licitações 8.666, dispensando a
obrigatoriedade de licitação para “aquisição ou contratação de produto para
pesquisa e desenvolvimento”.
(...)
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Herton Escobar – 13.01.2016.
IN O Estado de São Paulo.
