sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Governo anuncia medidas de crédito para injetar R$ 83 bilhões na economia

 

Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, as medidas não resultarão em custo para o governo porque os financiamentos terão taxas de mercado e o governo está apenas simplificando procedimentos e reduzindo riscos, o que ajuda o próprio mercado a reduzir as taxas de juros.

Wellton Máximo
Para impulsionar a produção e recuperar o crescimento, o governo anunciou hoje (28) medidas de estímulo ao crédito que injetarão R$ 83 bilhões na economia. Algumas ações de estímulo foram anunciadas mais cedo pela presidenta Dilma Rousseff, no encerramento da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.
A medida que, segundo o governo, terá mais impacto sobre a economia é a agilização da aplicação dos recursos do Fundo de Infraestrutura do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) em empreendimentos da área e a simplificação da emissão de debêntures de infraestrutura, que liberará até R$ 22 bilhões. Essa medida, no entanto, necessita de aprovação do Congresso Nacional.
Em segundo lugar, está a autorização para que parte da multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga em demissões sem justa causa, possa ser usada como garantia para o crédito consignado – com desconto das parcelas diretamente no salário – por trabalhadores do setor privado. A expectativa do governo é que a medida resulte na injeção de R$ 17 bilhões em crédito. Em seguida, vem a abertura da linha de crédito para refinanciar as prestações do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa de Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame), que deverá resultar em empréstimos de R$ 15 bilhões.
O governo também anunciou o reforço da concessão de crédito por bancos públicos com taxas menores que as de mercado.
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Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – 28.01.2016.
Colaboraram Paulo Victor Chagas e Sabrina Craide.
IN Agência Brasil.



A virada de Dilma

[Do Ponto de Vista Social] não apenas o maior número de manifestantes pró-legalidade – cujos atos ocorreram no dia 16/12 –, mas sua representatividade e diversidade, demonstraram a força da sociedade brasileira cuja democracia política e social são valores essenciais. Não bastasse isso, as manifestações dos grupos de classe média tradicional – a chamada “classe média burguesa” – vêm diminuindo de maneira vigorosa, no limiar da desidratação, como pode ser observado no ato do dia 13/12, data funesta à democracia brasileira por coincidir com o famigerado AI-5. A simbologia desta data não poderia ser mais significativa, mas fundamentalmente demonstra o “tiro curto” de lideranças de movimentos como MBL, Vem Pra Rua e outros, cada vez mais reduzidos à insignificância política da qual são portadores, pois, além do mais, tinham em Cunha (!) seu esteio anticorrupção! A ascensão de movimentos partidários, sociais e populares, legalistas e de esquerda, que passaram a superar suas divergências em nome da manutenção do mandato legal de Dilma, e compreenderam que muito além do impeachment da presidente o que está em jogo é a democracia política – o que inclui direitos civis –, social e trabalhista, e a própria agenda de esquerda no país: tal ascensão torna-se sustentáculo da democracia e, nesse momento, do mandato de Dilma.

Francisco Fonseca
Embora a conjuntura política brasileira permaneça extremamente fluida desde o início do ano, com lances e contralances diversos em distintas direções, os acontecimentos da última semana aparentemente são promissores ao Governo Dilma, uma vez que ganhou musculatura para virar a página das crises intermináveis que estamos vivenciando dramaticamente.
Mesmo correndo-se o risco de a análise abaixo ser abalroada pela multiplicidade de atores, pontos de veto e novos lances, o fato é que está se delineando um novo quadro político no país, uma espécie de “luz ao final do túnel” como há muito não se via.
O conjunto de fatos – conjugados – a seguir apontam nessa direção, embora não sem contradições:
  1.       Do ponto de vista institucional: a decisão do STF de revogar essencialmente as deliberações dos golpistas no Congresso, lideradas por Eduardo Cunha, com toda sorte de manobras, atentados ao regimento e sobretudo à Constituição traz, sem dúvida, alento para se barrar o “golpe parlamentar” em andamento desde a divulgação do resultado eleitoral que proclamou Dilma presidente da República. Embora algumas decisões do STF, caso do modus operandi de todo e qualquer processo de impeachment, sejam questionáveis, notadamente quanto ao quórum da Câmara e do Senado à admissibilidade e julgamento do chefe do Executivo, assim como o fato de manter na presidência da Câmara um parlamentar (Cunha) cujas provas materiais – apontadas o procurador-geral Rodrigo Janot – são inquestionáveis a ponto de intitulá-lo como “chefe de quadrilha”: apesar dessas, e outras contradições, o fato é que a manobra golpista de Cunha, Temer e parte do PMDB, do PSDB/DEM e outros, foi derrotada nesse momento. Não bastasse isso, espera-se que as Operações Lava Jato e Zelotes, entre outras, em algum momento cheguem ao PSDB/DEM/Mídia, uma vez que profundamente enlameados, em distintas situações, com mecanismos ilegais, conforme diversas evidências vêm apontando, embora sem ações institucionais efetivas até o momento.

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Francisco Fonseca – Prof. da FGV/Eaesp e PUC/SP – 20.12.2016.
IN Carta Maior.