Lei de drogas superlota penitenciárias

Legislação aprovada em 2012 é apontada como a principal razão do aumento de 77,5% da população penitenciária brasileira na década.

Luísa Martins

A atual lei de drogas é um dos principais fatores de aumento da população carcerária brasileira nos últimos anos. Promulgada em 2006 para que traficantes tivessem as punições intensificadas e usuários fossem encaminhados não à prisão, mas ao sistema de saúde, a nova lei tem surtido efeito contrário, superlotando as penitenciárias.

A conclusão é da pesquisa de doutorado defendida pelo sociólogo Marcelo da Silveira Campos e publicada na Biblioteca Digital da Universidade de São Paulo (USP). Não bastasse o fato de a população penitenciária brasileira ter aumentado 77,5% entre 2005 (antes de a lei ser implementada) e 2013, o pesquisador ainda descobriu que, entre os anos de 2004 e 2009, em São Paulo - especificamente nos bairros de Itaquera, na zona leste, e Santa Cecília, no centro -, uma pessoa flagrada portando drogas tinha quatro vezes mais probabilidade de ser incriminada por tráfico do que notificada por uso.

“Muitas vezes, usuários que deveriam ser enviados, segundo a lei, para unidades de saúde ou assistência social estão sendo deslocados para as prisões”, diz Campos, professor adjunto da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em Mato Grosso do Sul.

De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, o porcentual de pessoas incriminadas por uso ou tráfico de drogas era de 13% em relação a toda população carcerária brasileira. Em 2014, subiu para 27%.

(…)

Para continuar a leitura, acesse http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,lei-de-drogas-superlota-penitenciarias--aponta-estudo,10000004742  

Luísa Martins – 14.12.2015.

IN Estadão.

O Nó Górdio

a crise expõe de maneira dramática o calcanhar de Aquiles há muitos anos detectável em nossa política: o financiamento de nossas campanhas eleitorais, principalmente as legislativas.

(...)

Damos uma vantagem insuperável a quem conta com financiadores poderosos, num sistema precariamente governável pelos tribunais eleitorais, e fortemente inflacionário pela competição entre centenas de candidaturas individuais.

Só por milagre não produziríamos um jogo cada vez mais corrupto.

Bruno P. W. Reis

A premissa básica de quase toda narrativa ou caracterização da crise corrente é a existência de um monte de políticos corruptos em Brasília. Saída do nada, talvez de alguma propensão atávica, "cultural" dos brasileiros para a malandragem e a vigarice. Se quisermos no entanto nos livrar deste estado de coisas, ou superarmos a corrupção endêmica na retaguarda das campanhas eleitorais, temos de tomá-la não como dado da análise, mas como, ela mesma, o fenômeno a ser explicado. Insistir na tese da "crise moral" é antes sintoma de perplexidade intelectual, e nos condena a eternizar a bagunça. Precisamos endogeneizar a conduta dos políticos, dirá um metodólogo.

Não é difícil fazê-lo. Afinal, a elite política é rotineiramente selecionada em eleições periódicas, e suas características, bem como os traços básicos do quadro partidário, decorrerão das regras das eleições. Desde há uns vinte anos, a ciência política brasileira tem mostrado de maneira persuasiva (a nós e ao mundo todo) que, apesar do nosso hábito da autodepreciação, nosso sistema político era relativamente "normal" na operação do Congresso Nacional, com plenários preditíveis a partir de alinhamentos partidários, maiorias viáveis construídas com os recursos institucionalmente disponíveis para a Presidência da República e uma rede de instituições de controle apta a vigiar a conduta dos protagonistas.

Agora, porém, a formação de uma tempestade perfeita na interação desses atores, com crise política, econômica e investigação criminal incidindo ao mesmo tempo sobre nosso sistema político, tem abalado a fé de muitos na força do diagnóstico predominante. De fato, entendo que a crise expõe de maneira dramática o calcanhar de Aquiles há muitos anos detectável em nossa política: o financiamento de nossas campanhas eleitorais, principalmente as legislativas.

 (...)

Para continuar a leitura, acesse https://web.facebook.com/notes/bruno-p-w-reis/o-n%C3%B3-g%C3%B3rdio/10154118483848276  

Bruno P. W. Reis – Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFMG – 11.04.2016

IN Página do autor no Facebook .

Os Panama Papers e a corrupção legalizada

  

A realidade que emerge dos Panama Papers é uma de divisão de classes, pura e simples. Eles demonstram como uma casta de ricos vive em um mundo separado em que regras diferentes se aplicam, em que o sistema legal e a autoridade policial são intensamente torcidos e não apenas protegem os ricos, mas estão prontos a sistematicamente moldar a lei para acomodá-los. (...)

Há já muitas reações da direita liberal aos Panama Papers que jogam a culpa nos excessos de nosso Welfare State (ou o que restou dele): afinal, como há tantos impostos, não é de surpreender que os proprietários tentem deslocar seus recursos financeiros para lugares com menos taxação, uma “planejamento tributário” que em última instância não chega a ser ilegal… 

Slavoj Žižek 

A única coisa verdadeiramente surpreendente do episódio dos “Panama Papers” é que sua revelação não trouxe nada de surpreendente: não aprendemos exatamente o que esperávamos aprender? Mas, é claro, uma coisa é saber de forma geral, outra é ter dados concretos do que se passava. É um pouco como descobrir que seu parceiro sexual está pulando a cerca – pode-se até aceitar o conhecimento abstrato do caso, mas a dor surge quando descobrimos os detalhes picantes, quando vemos as fotos do que estavam fazendo… então agora, com os Panama Papers, nos revelaram algumas das fotos obscenas da pornografia financeira, e não podemos mais fingir que não sabemos.

Em 1843, o jovem Marx já alegava que o ancien regime alemão “supõe apenas que acredita em si e pede a todo mundo para compartilhar a sua ilusão.” (Crítica da filosofia do direito de Hegel, p.148) Em uma situação como essa, envergonhar quem está no poder se torna uma arma – ou, nas palavras de Marx: “A pressão deve ainda tornar-se mais premente pelo fato de se despertar a consciência dela e a ignomínia tem ainda de tornar-se mais ignominiosa pelo fato de ser trazida à luz pública”. (p.148). E essa é exatamente nossa situação hoje: estamos diante do desavergonhado cinismo da atual ordem global cujos agentes apenas supõem que acreditam nas suas próprias ideias de democracia, direitos humanos, etc., e através de ações como as do WikiLeaks e revelações como os Panama Papers, a vergonha (nossa vergonha de ter tolerado tal opressão sobre nós) torna-se ainda mais vergonhosa ao ser publicizada.

Uma breve passada de olhos pelos documentos dos Panama Papers revela dois elementos sobressalientes, um positivo e outro negativo. O positivo é a amplamente abarcadora solidariedade dos participantes: no mundo das sombras do capital global, todos são irmãos, o mundo desenvolvido ocidental está lá, incluindo os incorruptíveis escandinavos, de mãos dadas com Putin e o Presidente Chinês Xi, Irã e a Coreia do Norte também estão lá, mulçumanos e judeus trocando olhares amigáveis – é um verdadeiro reino de multiculturalismo onde todos são iguais e todos são diferentes. O negativo: a dura ausência dos EUA, que dá certo respaldo às alegações Russas e Chinesas de que haviam interesses políticos particulares envolvidos na investigação.

(...)

Para continuar a leitura, acesse https://blogdaboitempo.com.br/2016/04/11/zizek-os-panama-papers-e-a-corrupcao-legalizada/

Slavoj Žižek – Filósofo e Psicanalista – 11.04.2016.

Artigo enviado pelo autor diretamente ao Blog da Boitempo. A tradução é de Artur Renzo.

IN Blog da Boitempo.