Segurança pública no Brasil contemporâneo: paradigma equivocado

Argumento há alguns anos, junto a uma série extensa de pesquisadores do tema, que o modelo de encarceramento ofereceu todas as condições fundamentais para a expansão do PCC no estado. E que a facção, instrumentalizando esse modelo para crescer, foi a principal responsável pela redução drástica dos homicídios de jovens negros inscritos no “crime” em São Paulo durante os anos 2000, época em que todas as outras taxas de criminalidade cresceram no estado (inclusive latrocínios e homicídios policiais).

Não há soluções mágicas para o problema da criminalidade violenta no país. Ela se nutre da desigualdade e da intensa lucratividade dos mercados ilegais, que, por sua vez, também fomentam a economia legal. (...)

Proteção social contra a desigualdade e regulação pública dos mercados ilegais são as melhores políticas de segurança pública.

Gabriel Feltran

Se a desigualdade tem múltiplas dimensões – renda e propriedade, relações raciais e de gênero, território, acesso e qualidade da educação, serviços de saúde e políticas sociais, entre outras –, o debate específico tem considerado pouco as implicações da segurança pública na conformação atual de nossa ordem desigual. Geralmente, a violência é vista como subproduto da pobreza, mesmo que esse argumento seja refutado com energia pelos estudos especializados: Michel Misse considera essa a primeira das “cinco teses equivocadas sobre a violência urbana no Brasil”. O Brasil, inclusive, já foi muito mais pobre e muito menos violento.

Ao contrário do que se poderia intuir, sabemos que as taxas de crescimento da criminalidade violenta têm acompanhado, no Brasil, o crescimento da economia e dos mercados de consumo: a maior capacidade de consumir bens e serviços estimula tanto atividades legais quanto ilegais da economia. Ambas já estão bastante consolidadas no país. Com mais dinheiro no bolso, as pessoas compram mais casas, carros e celulares, mas também mais drogas e armas, já que estas também estão disponíveis. Ademais, onde há mais dinheiro circulante – como nas metrópoles e nas fronteiras de expansão do agronegócio –, há mais criminalidade violenta. Mas como melhorar o problema? Seguramente, não no caminho que temos trilhado nas últimas décadas. O paradigma das “políticas de segurança pública” no país tem, na verdade, produzido mais criminalidade violenta.

O Brasil apresentou, nas últimas duas décadas, dois modelos de enfrentamento da “violência urbana” com pretensão de generalização para outros estados. 

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://www.oxfam.org.br/publicacoes/cada-vez-mais-desigual/seguran%C3%A7a-publica-no-brasil-contemporaneo-paradigma-equivocado

Gabriel Feltran – Sociólogo, Professor da UFSCAR – s.d.

In Oxfam.

O destino de Pedro Torres e as eleições de 2016

Nosso amigo não cobrava vitórias eleitorais do PT. Cobrava ideologia. Entre a crise de deposição da Dilma e as eleições de 2016, queria um partido aguerrido e não acuado. Supunha que estávamos perdendo a sociedade. Como se algum dia tivéssemos ganhado a sociedade e não apenas as eleições.

Luis Fernando Vittagliano

“Pedro ondecê vai eu também vou,
Mas tudo acaba onde começou.”
(Meu amigo Pedro – Raúl Seixas)

Usarei PedroTorres como nome fictício de um professor universitário já sexagenário. Sua trajetória política não deixa dúvidas em relação aos seus ideais: lutou contra a ditadura de 1964, viu amigos presos, colegas desaparecidos, conheceu forçosamente o mundo através do exílio e voltou ao Brasil para recuperar seus direitos políticos quando participou da fundação do PT.

Meu encontro com ele em um debate pode sintetizar em boa medida o inconformismo de parte das figuras de esquerda com a conjuntura política. Suas posições beiravam a ação desenfreada de uma metralhadora que busca o alvo aleatoriamente. Então, qualquer esquerda que tenha se postado na linha de frente de 2016 tornava-se objeto de sua crítica.

É compreensível sua atitude – como de muitos outros que em público ou em particular se dedicam ao exame político de 2016. Em parte, há uma verdade nessas reverberações: as esquerdas estão fragilizadas e acuadas. O avanço da direita não é apenas no campo eleitoral, atinge também o projeto social e salta aos olhos a disseminação de preconceitos.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://brasildebate.com.br/o-destino-de-pedro-torres-e-as-eleicoes-de-2016/

Luis Fernando Vittagliano – Sociólogo e Professor Universitário – 20.10.2016.

IN Brasil Debate.

Contra o “Escola sem Sentido”

O projeto em questão não só está distante dos verdadeiros problemas da educação do país e da experiência internacional bem sucedida. Ele também atrapalha a busca de soluções. Como os estudos em todo o mundo têm mostrado, o professor é figura-chave do processo educativo. A “Escola sem partido” propõe um tal clima de perseguição – como seus cartazes ameaçadores -, numa espécie de “macarthismo pedagógico”, que seria muito difícil recrutar docentes de qualidade, capazes de exercer seu ofício com criatividade e paixão, elementos essenciais nessa profissão.

 

Fernando Abrúcio

Nesse momento de grande crise, o país enfrenta vários desafios. Melhorar a gestão pública, reformular o sistema político, aperfeiçoar e ampliar o combate à desigualdade, tornar a Previdência Social mais justa e sustentável ao longo do tempo, enfim, são tantas as questões, complexas e de difícil resolução, que nem sabemos se teremos condições políticas de realiza-las com a urgência que merecem ser tratadas. Numa hora como essa, não deveria se gastar muito tempo com a discussão de temas irrelevantes e anacrônicos. Mas não é que surge na agenda legislativa um projeto propondo a chamada “Escola sem partido” como um item importante para melhorar o Brasil? Ao procurar entende-lo, constatei que melhor seria chama-los de “Escola sem sentido”, dado que sua concepção não se baseia em evidências e estudos, nem na experiência internacional, atrapalha a construção de uma reforma educacional condizente com nossos males e, pior, pode asfixiar a escola, acabando por matar o seu sentido.

Um diagnóstico honesto sobre a educação brasileira deveria dizer, em primeiro lugar, que houve uma série de melhorias nos últimos 20 anos, como a universalização do ensino fundamental, a ampliação do número de alunos nas universidades e a criação de amplos sistemas de avaliação, mas que o modelo de ensino ainda tem vários problemas. Nenhum deles, no entanto, se deve prioritariamente ao que argumenta a Escola sem Partido. Isto é, o nível de ideologização dos professores, algo a ser comprovado cientificamente, não se constitui uma das principais causas das fragilidades e carências da política educacional do país.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://www.valor.com.br/cultura/4659425/contra-escola-sem-sentido

Fernando Abrúcio – Cientista Político – 05.08.2016.

IN Valor Econômico, Cad. Eu e fim de semana.