Argumento há alguns anos, junto a uma série extensa de pesquisadores
do tema, que o modelo de encarceramento ofereceu todas as condições
fundamentais para a expansão do PCC no estado. E que a facção,
instrumentalizando esse modelo para crescer, foi a principal responsável pela
redução drástica dos homicídios de jovens negros inscritos no “crime” em São
Paulo durante os anos 2000, época em que todas as outras taxas de criminalidade
cresceram no estado (inclusive latrocínios e homicídios policiais).
Não há soluções mágicas para o problema da criminalidade violenta no
país. Ela se nutre da desigualdade e da intensa lucratividade dos mercados
ilegais, que, por sua vez, também fomentam a economia legal. (...)
Proteção social contra a desigualdade e regulação pública dos mercados
ilegais são as melhores políticas de segurança pública.
Gabriel Feltran
Se a desigualdade tem múltiplas dimensões – renda e propriedade, relações
raciais e de gênero, território, acesso e qualidade da educação, serviços de
saúde e políticas sociais, entre outras –, o debate específico tem considerado
pouco as implicações da segurança pública na conformação atual de nossa ordem
desigual. Geralmente, a violência é vista como subproduto da pobreza, mesmo que
esse argumento seja refutado com energia pelos estudos especializados: Michel
Misse considera essa a primeira das “cinco teses equivocadas sobre a violência
urbana no Brasil”. O Brasil, inclusive, já foi muito mais pobre e muito menos
violento.
Ao contrário do que se poderia intuir, sabemos que as taxas de
crescimento da criminalidade violenta têm acompanhado, no Brasil, o crescimento
da economia e dos mercados de consumo: a maior capacidade de consumir bens e
serviços estimula tanto atividades legais quanto ilegais da economia. Ambas já estão bastante consolidadas no país.
Com mais dinheiro no bolso, as pessoas compram mais casas, carros e celulares,
mas também mais drogas e armas, já que estas também estão disponíveis. Ademais,
onde há mais dinheiro circulante – como nas metrópoles e nas fronteiras de
expansão do agronegócio –, há mais criminalidade violenta. Mas como melhorar o
problema? Seguramente, não no caminho que temos trilhado nas últimas décadas. O
paradigma das “políticas de segurança pública” no país tem, na verdade,
produzido mais criminalidade violenta.
O Brasil apresentou, nas últimas duas décadas, dois modelos de
enfrentamento da “violência urbana” com pretensão de generalização para outros
estados.
(...)
Para continuar a leitura, acesse http://www.oxfam.org.br/publicacoes/cada-vez-mais-desigual/seguran%C3%A7a-publica-no-brasil-contemporaneo-paradigma-equivocado
Gabriel Feltran – Sociólogo, Professor da UFSCAR – s.d.
In Oxfam.
