Brasil é paraíso tributário para super-ricos, diz estudo de centro da ONU

 

Mais ricos representam 71 mil pessoas (0,05% da população adulta brasileira) e se beneficiam de isenções de impostos sobre lucros e dividendos, uma de suas principais fontes de renda. Entre os países da OCDE, além do Brasil somente a Estônia oferece esse tipo de isenção tributária ao topo da pirâmide.

Nações Unidas no Brasil

Os brasileiros super-ricos pagam menos imposto, na proporção da sua renda, que um cidadão típico de classe média alta, sobretudo assalariado, o que viola o princípio da progressividade tributária, segundo o qual o nível de tributação deve crescer com a renda.

Essa é uma das conclusões de artigo publicado em dezembro pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O estudo, que analisou dados de Imposto de Renda referentes ao período de 2007 a 2013, mostrou que os brasileiros “super-ricos” do topo da pirâmide social somam aproximadamente 71 mil pessoas (0,05% da população adulta), que ganharam, em média, 4,1 milhões de reais em 2013.

De acordo com o levantamento, esses brasileiros pagam menos imposto, na proporção de sua renda, que um cidadão de classe média alta. Isso porque cerca de dois terços da renda dos super-ricos está isenta de qualquer incidência tributária, proporção superior a qualquer outra faixa de rendimento.

“O resultado é que a alíquota efetiva média paga pelos super-ricos chega a apenas 7%, enquanto a média nos estratos intermediários dos declarantes do imposto de renda chega a 12%”, disseram os autores do artigo, Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, que também são pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

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Nações Unidas no Brasil – 31.03.2016.

IN Nações Unidas no Brasil.

Segurança pública no Brasil contemporâneo: paradigma equivocado

Argumento há alguns anos, junto a uma série extensa de pesquisadores do tema, que o modelo de encarceramento ofereceu todas as condições fundamentais para a expansão do PCC no estado. E que a facção, instrumentalizando esse modelo para crescer, foi a principal responsável pela redução drástica dos homicídios de jovens negros inscritos no “crime” em São Paulo durante os anos 2000, época em que todas as outras taxas de criminalidade cresceram no estado (inclusive latrocínios e homicídios policiais).

Não há soluções mágicas para o problema da criminalidade violenta no país. Ela se nutre da desigualdade e da intensa lucratividade dos mercados ilegais, que, por sua vez, também fomentam a economia legal. (...)

Proteção social contra a desigualdade e regulação pública dos mercados ilegais são as melhores políticas de segurança pública.

Gabriel Feltran

Se a desigualdade tem múltiplas dimensões – renda e propriedade, relações raciais e de gênero, território, acesso e qualidade da educação, serviços de saúde e políticas sociais, entre outras –, o debate específico tem considerado pouco as implicações da segurança pública na conformação atual de nossa ordem desigual. Geralmente, a violência é vista como subproduto da pobreza, mesmo que esse argumento seja refutado com energia pelos estudos especializados: Michel Misse considera essa a primeira das “cinco teses equivocadas sobre a violência urbana no Brasil”. O Brasil, inclusive, já foi muito mais pobre e muito menos violento.

Ao contrário do que se poderia intuir, sabemos que as taxas de crescimento da criminalidade violenta têm acompanhado, no Brasil, o crescimento da economia e dos mercados de consumo: a maior capacidade de consumir bens e serviços estimula tanto atividades legais quanto ilegais da economia. Ambas já estão bastante consolidadas no país. Com mais dinheiro no bolso, as pessoas compram mais casas, carros e celulares, mas também mais drogas e armas, já que estas também estão disponíveis. Ademais, onde há mais dinheiro circulante – como nas metrópoles e nas fronteiras de expansão do agronegócio –, há mais criminalidade violenta. Mas como melhorar o problema? Seguramente, não no caminho que temos trilhado nas últimas décadas. O paradigma das “políticas de segurança pública” no país tem, na verdade, produzido mais criminalidade violenta.

O Brasil apresentou, nas últimas duas décadas, dois modelos de enfrentamento da “violência urbana” com pretensão de generalização para outros estados. 

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Gabriel Feltran – Sociólogo, Professor da UFSCAR – s.d.

In Oxfam.

O destino de Pedro Torres e as eleições de 2016

Nosso amigo não cobrava vitórias eleitorais do PT. Cobrava ideologia. Entre a crise de deposição da Dilma e as eleições de 2016, queria um partido aguerrido e não acuado. Supunha que estávamos perdendo a sociedade. Como se algum dia tivéssemos ganhado a sociedade e não apenas as eleições.

Luis Fernando Vittagliano

“Pedro ondecê vai eu também vou,
Mas tudo acaba onde começou.”
(Meu amigo Pedro – Raúl Seixas)

Usarei PedroTorres como nome fictício de um professor universitário já sexagenário. Sua trajetória política não deixa dúvidas em relação aos seus ideais: lutou contra a ditadura de 1964, viu amigos presos, colegas desaparecidos, conheceu forçosamente o mundo através do exílio e voltou ao Brasil para recuperar seus direitos políticos quando participou da fundação do PT.

Meu encontro com ele em um debate pode sintetizar em boa medida o inconformismo de parte das figuras de esquerda com a conjuntura política. Suas posições beiravam a ação desenfreada de uma metralhadora que busca o alvo aleatoriamente. Então, qualquer esquerda que tenha se postado na linha de frente de 2016 tornava-se objeto de sua crítica.

É compreensível sua atitude – como de muitos outros que em público ou em particular se dedicam ao exame político de 2016. Em parte, há uma verdade nessas reverberações: as esquerdas estão fragilizadas e acuadas. O avanço da direita não é apenas no campo eleitoral, atinge também o projeto social e salta aos olhos a disseminação de preconceitos.

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Luis Fernando Vittagliano – Sociólogo e Professor Universitário – 20.10.2016.

IN Brasil Debate.