Quando a justiça falha

Se a perspectiva do erro judiciário é de fato inevitável — quanto mais sofisticados os instrumentos de investigação, mais surpreendente será o risco de julgamentos equivocados —, a tolerância zero com os desvios e omissões de autoridades é caminho eficaz para a Justiça melhorar.

Luís Francisco Carvalho Filho

A Constituição diz que "o Estado indenizará o condenado por erro judiciário". É como se a falibilidade do sistema fizesse parte das regras do jogo.

O erro clássico, conforme o Código de Processo Penal, é o constatado a partir da revisão criminal — recurso previsto para reverter a condenação definitiva contrária à prova dos autos, baseada na falsidade documental ou de testemunhos e pelo aparecimento de prova nova.

As controvérsias em torno da série documental "Making a Murderer" ("Fabricando um Assassino"), lançada em dezembro pela Netflix (as diretoras Laura Ricciardi e Moira Demos são criticadas pela parcialidade, como mostram a resenha de Luciana Coelho, Ilustrada, 24/1, e a edição da revista "The New Yorker", de 25/1), não impedem a verificação de que a primeira condenação do estranho Steven Avery, em Wisconsin, foi anulada depois de grotesca manipulação processual e de anos de encarceramento, quando o exame de DNA se instalou no ambiente forense norte-americano.

No Brasil, prisões indevidas pipocam no noticiário. É o caso de cidadão de Santa Catarina, solto depois de cumprir cinco anos por latrocínio e indenizado com mais de R$ 1 milhão por danos morais e materiais.

Mas quantos erros judiciários permanecem ocultos porque o direito de defesa, sobretudo em favor de pobres, é mera formalidade?

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://www1.folha.uol.com.br/colunas/luisfranciscocarvalhofilho/2016/01/1735343-quando-a-justica-falha.shtml  ( ou http://www.conjur.com.br/2016-jan-30/carvalho-filho-erros-judiciais-tratados-tolerancia-zero?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook )

Luís Francisco Carvalho Filho – Advogado criminalista – 30.01.2016.

IN Folha de São Paulo (republicado em Consultor Jurídico).

Depois da fome, a obesidade

Agregar educação alimentar ao cardápio de proteínas e carboidratos é um requisito para que a vitória contra a carência não se torne no momento seguinte em derrota para o excesso. A dieta saudável como política pública é a nova fronteira da segurança alimentar no mundo.

José Graziano da Silva

A obesidade e a forme enquadram-se numa matriz de falsos opostos. Trata-se de um paradoxo que marca importante dimensão da segurança alimentar e nutricional na atualidade, especialmente nos países desenvolvidos e de renda média, como a maioria dos páises latino-americanos e caribenhos hoje.

Dos 42 milhões de menores de cinco anos que apresentam sobrepeso no mundo, 35 milhões (83%) vivem em países com esse perfil, explica a Organização Mundial da Saúde (OMS).

 A lição é clara: em sociedades que fizeram grandes progressos na erradicação da fome, e o Brasil é um caso, há que se prevenir retrocessos e aumentar a resiliência do que foi conquistado. Isso inclui reverter a curva ascendente que faz do sobrepeso e da obesidade uma contrapartida da maior quantidade disponível de calorias.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://www.valor.com.br/opiniao/4423408/depois-da-fome-obesidade

José Graziano da Silva – Diretor Geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) – 04.02.2016

IN Valor Econômico, edição impressa.

As ocupações se espalham...

A nacionalização da tática das ocupações colocou um desafio aos dispositivos de repressão e aos governos de diferentes estados, que reagem de acordo com certos padrões que parecem se repetir. Em São Paulo, o aprendizado da derrota de 2015 representou para o governo uma sofisticação e um endurecimento do autoritarismo: ao mesmo tempo que faz a ‘reorganização’ de maneira menos visível, ele investe na organização de grêmios aparelhados como instrumento de verniz democrático. Quanto à repressão, aposta-se na individualização da perseguição/criminalização dos secundaristas (...) e, sobretudo, na realização das reintegrações de posse pela polícia militar sem necessidade de mandado judicial.

Antônia M. Campos, Jonas Medeiros e Márcio M. Ribeiro

No dia 23 de setembro de 2016, o governo federal oficializou, por meio de medida provisória (MP), a nova política de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral. Exatamente um ano antes era anunciada a “reorganização” da rede de ensino do estado de São Paulo. Como a MP, a reorganização foi apresentada de maneira autoritária: estudantes e professores receberam a notícia pela imprensa. Em ambos os caos, a reação não tardou:  no ano passado foram cerca de duzentas ocupações de escolas pelos estudantes paulistas: este ano, vemos novo movimento de ocupações de escolas públicas, universidades e institutos federais, contrário tanto à reforma do ensino médio, como à PEC n. 241, outra medida de ataque à educação pública, mas que não se restringe a esse campo.

Embora o anúncio do governador paulista, Geraldo Alckmin, de adiar por um ano a reorganização tenha sido uma vitória inegável do movimento secundarista, isso demonstrou que a administração continua defendendo que “uma série de boatos” teria “confundido a população”. Além disso, o governo segue realizando a “reorganização” disfarçada e silenciosamente, fechando salas em vez de ciclos e escolas inteiras.

(...)

Para continuar a leitura, acesse http://www.diplomatique.org.br/edicoes_anteriores_det.php?edicao=113

Antônia M. Campos – Mestre em Sociologia na Unicamp; Jonas Medeiros – Doutorando em Educação na Unicamp; Márcio M. Ribeiro – Professor da EACH-USP – Novembro 2016.

IN Le Monde Diplomatique Brasil.